segunda-feira, 10 de setembro de 2007

Deputado propõe lei que garante passe livre

Estatuto da Juventude tramita na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 27/07, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que cria o Estatuto da Juventude, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto define os direitos básicos da população entre 15 e 29 anos e determina que família, comunidade, sociedade e poder público são responsáveis pelo cumprimento desses direitos.
Faz parte do Estatuto, ainda, a garantia, aos jovens, de atendimento prioritário nos órgãos públicos e acesso à educação gratuita. Outro ponto de destaque é a sua participação na formulação e na avaliação das políticas públicas voltadas para a juventude. Os jovens poderão participar de representações escolares e terão acesso aos conselhos municipais, estaduais e federal da juventude. Proteção contra qualquer forma de discriminação, acesso à cultura e à saúde, e a inclusão dos temas sexualidade e abuso de álcool e drogas no currículo escolar são algumas das diretrizes estabelecidas pelo texto.

Educação

Além de mudanças na grade curricular, os artigos voltados para a educação incluem medidas como o passe livre em transporte público para os estudantes e a meia passagem nos ônibus intermunicipais e interestaduais. A meia entrada para eventos culturais é estendida a todos os jovens - não somente aos estudantes, como ocorre hoje. O acesso ao ensino superior por meio de cotas para afrodescendentes, indígenas e alunos provenientes de escolas públicas também está contemplado na proposta, assim como está assegurada bolsa-trabalho e prioridade para as políticas de treinamento e geração de emprego e renda para a faixa etária.
Segundo Lopes, pesquisa do IBGE apontou que, em 2002, as pessoas entre 15 e 29 anos de idade somavam mais de 47 milhões. “Trata-se de um enorme contigente populacional à espera de providências governamentais específicas que supram demandas, sobretudo na área educacional”, comentou.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo por uma comissão especial formada por integrantes das seguintes comissões: Direitos Humanos e Minorias; Viação e Transportes; Turismo e Desporto; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto

O Estatuto da Juventude é resultado de trabalho desenvolvido pelos parlamentares na Comissão Especial e na Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude. Além das audiências, os membros da Comissão Especial promoveram, em junho de 2004, a Conferência Nacional de Juventude. O encontro reuniu dois mil jovens de todo o País, representando diversas organizações culturais, estudantis e partidárias. A conferência teve a participação de parlamentares, especialistas e representantes do governo, que debateram assuntos como meio ambiente, geração de emprego e renda e educação. Ao final do evento, foi elaborado documento com propostas dos jovens que serviram de subsídio à elaboração do PL 27/07.

fonte: http://www.reginaldolopes.com.br/include/noticias/integra.asp?cd_noticia=552&tipo=NOTICIAS

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