AUDIÊNCIA CRIMINALIZATÓRIA: MANIFESTANTE SERÁ JULGADO!

O Senhor Álvaro Cauduro processa um miltante de apoio do Movimento Passe Livre de Joinville, que, de maneira completamente aleatória, a polícia o fez assinar um termo circunstanciado, que resultou na acusação.

Dia 28, às 13h, em frente ao fórum. É a oportunidade de mostrarmos solidariedade ao manifestante injustamente responsabilizado.

https://www.facebook.com/events/688323991214494

Leia a nota escrita pela movimento à época: http://mpljoinville.blogspot.com.br/2013/12/empresarios-criminalizacao-processo-movimento-social.html

Numa clara tentativa de criminalização do movimento social organizado, o Senhor Álvaro Cauduro de Oliveira, Assessor Jurídico e Conselheiro da Cidade em representação a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), e sócio proprietário da Sociedade Harmonia Lyra, está processando, de forma completamente aleatória e irracional, um militante de apoio do Movimento Passe Livre de Joinville.

O Movimento Passe Livre teve vivência de prática política junto ao Cauduro desde a formação do Conselho da Cidade, na qual o movimento participou e em sequência se retirou de tal espaço tamanho viciado, burocrata e antidemocrático [1]. A experiência no Conselho da Cidade nos deu clareza sobre que espaços devemos tomar: as ruas. Deixamos então, que o poder econômico e político se afoguem nas asneiras que pronunciam contra a população joinvilense.

No dia 14 de agosto, o MPL marcou uma manifestação na Praça da Bandeira, para reivindicar a instalação de uma empresa pública de transporte com tarifa zero.

O ato mostrava o descaso do governo municipal com o transporte coletivo [2] , e como a exploração do serviço tanto faz sofrer a população. Nossas principais pautas foram a retomada do debate em torno da licitação do transporte, há muito ilegal; o início do processo que conduzirá à formação de uma empresa pública de transporte; e a solidariedade com a manifestação que ocorria simultaneamente em São Paulo [3].

No decorrer da manifestação, a população se dirigiu até a Sociedade Harmonia Lyra, local onde acontecia a reunião do então Conselho da Cidade. Destaquemos que, as reuniões do conselho da cidade são de caráter público, e portanto é permitido a todos acompanharem a reunião, deveria, em nosso entendimento, ocorrer em local também público, e não privado, muito menos nesse em específico que tem ligação direta com um dos conselheiros. Ainda assim entramos no espaço, quando estavam tentando, de maneira infeliz e insuficiente, nos proibir a entrada.

Chegamos ao salão de reunião gritando palavras de ordem, em contraponto tanto à reunião antidemocrática composta pelas elites da cidade, tanto quanto ao ambiente, ligado também a classe dominante. Na sequência nos foi oferecido espaço para fala, mas como o Cauduro é "estupidamente democrático", não se conteve, e começou a gritar "Babaca, Babaca", para que fosse impossível nos ouvir. Enquanto tentávamos falar o Cauduro, novamente, veio com acusações, sem prova alguma, de maneira desrespeitosa, alegando que a porta pela qual entramos havia sido quebrada. Ao verificarmos, apenas a dobradiça da porta havia se soltado. Por conta do acidente na porta, um termo circunstanciado foi assinado por um militante de apoio do movimento, presente na manifestação, que foi escolhido aleatoriamente pelos policiais que lá estavam, chamados pela amedrontada elite, para lhes proteger. Tal termo circunstanciado deu causo ao processo em questão [4].

Não obstante, no dia 23 de agosto, em nota publicada no Jornal A notícia, o Sr. Cauduro novamente ataca o MPL, fazendo diversas acusações, como se estivéssemos a ofender, agredir, depredar. Finaliza ainda nos chamando de delinquentes [5].

Diante de tais fatos, não nos espanta o fato de um dos advogados da elite estarem nos processando. É uma tentativa de criminalização, que assola os movimentos sociais, não somos os únicos nem os primeiros. O fato é que o poder político e econômico tenta criminalizar os movimentos sociais porque a população buscou opinar dentro de espaços da elite joinvilense, como o Conselho da Cidade, e a própria Sociedade Harmonia Lyra, e tanto parece incomodar essa classe que visa enriquecer em detrimento do sofrimento do povo.

O militante de apoio do Movimento Passe Livre Joinville foi intimado para comparecer na audiência preliminar marcada para o mês de janeiro de 2014. O momento é crucial no combate por uma empresa pública de transporte coletivo com a tarifa zero. A ação criminal movida contra o Movimento Passe Livre representa a vontade ensandecida e o desespero dos ricos da cidade para não perder as suas riquezas acumuladas historicamente por uma cidade pautada na dominação e exploração de uma pequena minoria local contra uma imensa maioria de trabalhadores e trabalhadoras empregados/as, desempregados/as e da juventude.

O Movimento Passe Livre pede solidariedade e união, precisamos concentrar a luta contra os poderes políticos e econômicos que ferem o povo, que criminalizam os movimentos sociais, que para demonstrar seu domínio e ego são capazes de incitar crime contra inocente.
A luta por uma vida sem catracas demonstrou que também é a luta contra a desigualdade social, uma luta contra as elites desta e de todas as cidades.

POR UMA VIDA SEM CATRACAS E SEM PERSEGUIÇÃO!
AQUELXS QUE ESTÃO CONTRA O POVO NÃO PASSARÃO!

 Movimento Passe Livre de Joinville, 11 de dezembro de 2013.

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Notas de rodapé:
1 – Ver nossa 'Carta aberta sobre a formação da Conferência da Cidade';
2 – Ver 'Nota sobre a reunião com a prefeitura';
3 – Ver 'Carta de reivindicações do ato do dia 14';
4 - Ver 'NOTA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE QUARTA-FEIRA (14/08)';
5 – Ver 'Resposta a Álvaro Cauduro'.


NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!
NÃO PASSARÃO!

Resposta a Álvaro Cauduro

O sr. Álvaro Cauduro, no artigo “Conselho da Cidade x MPL”, demonstra total falta de compromisso com a verdade. No artigo ele revela o elitismo que caracteriza sua visão de cidade e sua profunda incapacidade de compreender as reivindicações populares. Nenhuma surpresa para quem vê a vida passar do alto do Harmonia Lyra.

No dia 14/08 o Movimento Passe Livre realizou manifestação pela tarifa zero e por uma licitação que encaminhe uma empresa de transporte público em Joinville. Acreditamos que todos os órgãos, todos os espaços, sobretudo aqueles que planejam a cidade, devem se posicionar a respeito. O Conselho da Cidade, é notório, é criticado por variados setores da sociedade em razão da antidemocracia que caracterizou sua constituição. Isso é um ponto pacífico. O MPL foi então ao Harmonia Lyra reivindicar voz e que o Conselho fizesse uma moção de apoio à carta de reivindicações do ato, disponível em nosso site.

Em frente ao teatro entramos, em que pese um vigia do local ter gritado que era proibida nossa entrada, o que demonstra o pouco apego aos fatos por parte do Sr. Cauduro. No interior gritamos nossas palavras de ordem no teatro historicamente ligado às elites da cidade. A partir disso, o Sr. Vladimir Constante ofereceu a palavra ao movimento, a qual fizemos uso. Nesse momento o Sr. Cauduro utilizou seu microfone tentando impedir a fala do porta voz do MPL com a épica repetição de palavras “Babaca, babaca”. Diante de tão poderoso argumento, terminamos nossa fala e fomos informados que as dobradiças da porta de entrada (e não a porta mesma, outro erro do artigo do Sr. Cauduro) estavam quebradas. Não há quaisquer provas que a manifestação tenha danificado a porta, apenas a afirmação histérica daquele que chamou a manifestação de “Babaca, babaca”. Foi assinado um termo circunstanciado.

O sr. Cauduro busca desqualificar o MPL. Omite que as manifestações que tomaram conta do país tiveram seu início em torno do aumento da tarifa dos trens e metrôs de São Paulo, em manifestações convocadas pelo MPL. Argumenta ainda que o Harmonia Lyra é um espaço de cultura – mas de quem? Que setores da sociedade se apropriaram da cultura apresentada em tão nobre espaço? A periferia, que é de onde os militantes do MPL vêm, com certeza não usufruiu dessa cultura. O discurso vitimizado do Sr. Cauduro ainda é contraposto pela última votação do Conselho da Cidade na qual foi excluída a fala do porta voz do MPL da ata do Conselho, em um típico procedimento de ocultamento da história. O Sr. Cauduro diz que “todos” os conselheiros foram agredidos. Falácia: a votação apertada (21 contra 19 pela retirada) demonstra que quase metade do conselho teve bom senso e reconheceu a legitimidade das reivindicações do movimento.

Para finalizar uma nota sobre as “máscaras”: os trabalhadores que participam do MPL já sofreram várias perseguições de seus patrões simplesmente por participarem do movimento (além das perseguições que o próprio MPL sofreu da iniciativa privada). Havia pouquíssimas pessoas nessa condição, e não “metade”, como o sr. Cauduro afirma. E mais: a delinqüência, a grande deliquência, daqueles que vendem o patrimônio da nação e da cidade não se faz com máscaras. Ao contrário, sempre foi feita com uma vestimenta que é muito familiar ao Sr. Cauduro: o terno e a gravata.

Miguel Neumann, militante do MPL Joinville

Carta aberta sobre a formação da Conferência da Cidade

Nós do Movimento Passe Livre vimos a público através dessa carta destinada ao povo de Joinville a fim de alertar sobre algumas coisas que serão ditas logo mais quando for anunciada a nova Conferência da Cidade, destinada a eleger os novos representantes do novo Conselho da Cidade pelos próximos 3 anos. Dirão com a boca cheia, como já foi dito dentro da comissão que deliberou sobre o Conselho da Cidade, que o Conselho é “estupidamente democrático” e representativo. Quanto à estupidez, preferimos não usá-la para definir a democracia, e quanto à democracia preferimos ser mais sóbrios e afirmar que não é de modo tão democrático que esse conselho se estrutura.

Nós participamos sim do processo de formação dessa conferência. Participamos e fomos vencidos pelo poder econômico, aliado ao Poder Público e seus demais burocratas. Muito se falou da defesa do bem da cidade, acima dos interesses políticos, se tentou convencer de que ninguém tem o rabo preso com ninguém, que a neutralidade é a base das relações entre esses setores. Tentou-se, mas não se conseguiu, não a nós. Afirmamos que há sim interesses, acordos e cartas marcadas em todo esse processo. Nada surge do nada, tudo é fruto da história, assim como essa comissão hoje é fruto de criticas públicas, em jornais e outros locais, e processos judiciais de ontem. As composições, escolhas de nomes e votos, são sim fruto de uma história, que está intimamente ligada com a composição dessas entidades e com o próprio Poder Publico que hoje tem a sua frente o empresário e ex-presidente da ACIJ (Associação Empresarial de Joinville), por vários anos, Udo Döhler.

Tentamos sim radicalizar a democracia dentro do conselho da cidade, defendemos que a votação fosse definida por segmentos, mas aberta de forma direta a toda população. Defendemos que todos deveriam estar representados em seus segmentos, que os trabalhadores deveriam votar em seus sindicatos, os profissionais em suas entidades representativas, e assim por adiante. Fomos vencidos pela burocracia, onde só as entidades poderão escolher quem será conselheiro da cidade, pouco importando se essas entidades na prática são representativas ou são apenas mais um papel registrado em um cartório qualquer. Todos os segmentos terão esse critério, exceto os Movimentos Populares, onde todos e todas munícipes poderão votar sem restrição alguma, não importando se são empresários, burocratas ou o povo. Muito se perde nesse processo e abre-se brecha para os demais lacaios do poder econômico que estão há anos dentro de entidades fantasmas entrarem com muita força na disputa dessas cadeiras, retirando assim legítimos representantes dos Movimentos Populares do conselho. Assim, na teoria, poderá se defender que o conselho é democrático, mas na prática se terá um ninho de cobra, pronto para defender os interesses dos de cima.

Nós votamos de forma coerente na abertura direta do voto em todos os segmentos, sem medo da democracia, sem medo do povo, mesmo sabendo que talvez ali estivéssemos caindo em uma bela armadilha arquitetada com muito cuidado. Outros dirão, como já nos disseram nos corredores dessas votações, que votamos assim pois somos jovens. E mesmo não sendo mais tão jovens como há 8 anos atrás, quando fundávamos o MPL nessa cidade, onde jurava-se que não nos criaríamos, muito menos resistiríamos às primeiras perseguições e ameaças as nossas integridades físicas e psicológicas. Mas aqui estamos, um pouco mais duros, menos românticos, nem tão jovens, mas também nem tão velhos, e afirmamos que não temos vergonha de nossa idade e nossa história. Pois se é esse mundo baseado na violência e exploração que os velhos nos dão, tomamos aqui e agora a responsabilidade de reconstruí-lo, desde o inicio, se necessário. Mas sabemos que nem todos os velhos são dotados do medo, da mentira e do dom da manipulação, lembramos aqui de nossos pais, nossas mães, os velhos e velhas do povo, muitos velhos parecidos com alguns outros velhos que encontramos aqui e outros que já desistiram (talvez por uma melhor clareza que a nossa) desse espaço burocrático. Os velhos de baixo, do qual muitos conseguimos convencer com nossas falas, a esses velhos nos juntamos e os convidamos para reconstruir tudo.

Mas o fato é que de jovens e velhos muito se falou por medo. Medo do povo, de seus movimentos, medos esses alimentados no imaginário dos de cima desde a greve de 1917 que, ao contrário do que gostariam e nos tentaram omitir, Joinville também foi palco de lutas. Com isso tremem e tem pesadelos até hoje com cada resquício que hoje ecoa no povo e suas lutas do presente, que o passado nos inspira.

Irão comparar Joinville com o restante do Brasil, dirão que aqui sim se vive a democracia. Para esses diremos outra coisa, ainda com um pouco mais de sobriedade, talvez adquirida em nossas caminhadas pelos bairros pobres e favelas dessa cidade, nas filas do SUS que alguns de vocês só conhecem pela televisão, nas salas de aulas sem carteiras, nos ônibus lotados de todas as manhãs. Para esses diremos que isso só mostra o quanto temos que avançar para que alcancemos uma real democracia, o quão longa é nossa caminhada.

Por fim, como última cartada midiática, dirão que serão feitas 8 audiências públicas nas subprefeituras da cidade. Tão midiáticas como as audiências públicas realizadas ano passado sobre a licitação do transporte coletivo, as quais tudo já estada traçado e definido, onde falamos para paredes, onde não tiveram nem vergonha de rir em nossa cara. Ao que tudo indica, com a continuidade da presidência do IPPUJ (Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville) é que aqui nada muda, e a prática como sempre, não tarda, vem para nos ajudar em nossa argumentação teórica. Afirmamos aqui e não iludimos o povo: tudo está definido, e nada se mudará.

Aqui estamos, de forma pública, falando ao povo, que não se iludam com o novo Conselho da Cidade. Nós dizemos que ainda continuaremos a participar dessa comissão e tentaremos participar do Conselho da Cidade, mas de forma lúcida, sabendo de suas limitações, mas também de forma crítica, pontuando dentro dele até seu esgotamento, mostrando suas limitações e seu verdadeiro caráter. Não dizemos para os demais Movimentos Populares nem para fazer o mesmo que nós, nem para não fazer. Participem se quiserem, e se não, como poderemos dizer que sua posição está equivocada diante desse jogo de cartas marcadas? Para os Movimentos Populares apenas dizemos: tenhamos clareza do que representa esse Conselho. Tenhamos maior clareza ainda onde realmente está a verdadeira democracia. Lembramos de cada assembléia de nossos movimentos e entidades, cada ato e manifestação que pinta essas praças de nossa cidade com rostos e cores como os nossos após o soar do sino de nossas senzalas dos tempos modernos. Lembremos que cada vez que cruzamos os braços ou paramos o trânsito para que a maioria possa ser ouvida sobre essa minoria que há séculos detém o poder e nos explora enquanto classe. Tenhamos clareza que é nesses espaços físicos e temporais que ao nos entendermos como irmãos, como classe, ao experimentarmos e erramos, ao aprendermos a falar sem medo, que reconstruímos a democracia, uma democracia plena. É ali que forjamos outro poder, diferente do econômico, que depende do Estado e seus mecanismos de repressão para se sustentar. Forjamos um poder do povo, um Poder Popular.

Movimento Passe Livre, 

Joinville, 20 de março de 2013