sábado, 28 de dezembro de 2013

Manifestação pelo transporte público! Fora aumento! Fora Gidion e Transtusa


No dia 8 de janeiro completam-se quinze anos desde a última renovação dos contratos das empresas Gidion e Transtusa (a última foi feita, desrespeitando a Constituição e a Lei de Concessões, por Luiz Henrique da Silveira em 1999).

Nesse meio tempo, no entanto, muitas coisas aconteceram. Em 2003 mais de cinco mil pessoas em Joinville foram às ruas contra o aumento da tarifa de ônibus. O Movimento Passe Livre surgiu e as manifestações tornaram-se cotidianas. Em 2013, no Brasil todo, a população foi às ruas reclamar por melhores condições de transporte.

Desde 1999 sabia-se que os atuais contratos terminariam e seria necessária uma licitação. As manifestações apontam no sentido de uma transformação do transporte – de privado, como é hoje, para público. O atual governo esperou que o prazo se acabasse para retomar o debate sobre a licitação. Udo Döhler anunciou que renovará – de modo identicamente ilegal a Luiz Henrique da Silveira – os contratos por mais 180 dias.

A tendência, dada suas ligações históricas com a Associação Comercial e Industrial de Joinville, é que Udo Döhler favoreça o transporte coletivo privado. Nós do MPL acreditamos que esse é um modelo esgotado que já comprovou seu fracasso em prover mobilidade de qualidade.

No dia 8 de janeiro iremos realizar manifestação, com concentração às 18h na Praça da Bandeira. Essa manifestação tem como objetivo reiniciar o debate em torno da licitação do transporte segundo a necessidade de uma transformação real do transporte e não meramente melhorias aparentes.

Estamos diante de um momento importante em nossas vidas: ou aproveitamos essa chance para impormos, por meio da organização popular, um modelo de transporte capaz de satisfazer nossas necessidades – e esse modelo se chama Tarifa Zero – ou então teremos mais transporte privado, com tarifa cara e qualidade ruim por mais 15 anos (tempo provável da nova licitação).

Convidamos todas as pessoas a comparecerem no dia 8. O ano de 2014 será um ano decisivo na questão do transporte em Joinville.


Movimento Passe Livre, 28 de dezembro de 2013.

Nota do Sinte em repúdio a criminalização dos movimentos sociais

A diretoria do Sinte – Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Santa Catarina – Regional de Joinville, ao tomar conhecimento do Termo Circunstanciado Criminal n. 038.13.026407-2, que tramita no Fórum de Justiça de Joinville contra o professor da rede estadual e apoiador do MPL Maikon Jean Duarte, em vista de uma manifestação ocorrida em 14.8.2013, nas dependências da Sociedade Harmonia Lyra, quando se realizava reunião do Conselho da Cidade, se expressa veementemente contra a criminalização dos movimentos sociais, sendo um direito líquido e certo aquele de manifestação e de liberdade de pensamento.
Os movimentos sociais e a luta pelas reivindicações devem ser ouvidas pela sociedade e pelos governantes, nas ruas e gabinetes, não nas polícias e nas barras dos tribunais, como atualmente vem acontecendo.
Quem luta não comete crime.
Pela absolvição do professor e militante social Maikon Jean Duarte.
Não à criminalização dos movimentos sociais!

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

O processo é lento

 POR ALIUSCHA MARTINS 
Via Chuva Ácida


O ano de 2013 pode ter parecido atípico para muitos brasileiros e um bocado de gente pode ter estranhado aquele povo que sempre pareceu indolente e alheio ao universo político ter tomado as ruas com tanto furor. Eram tantas as vozes, o enfrentamento tão evidente, que a tevê nem pode disfarçar o seu rubor. A única coisa que não saltava aos olhos e que seguia seu eterno curso era o esforço desmedido de criminalizar os movimentos sociais. E a despeito disso não faltará em nosso vasto mundo gente pra dizer que a truculência do estado é produto do vandalismo do povo. Mas basta lembrar que até prisão por porte de vinagre a gente teve que engolir pra desfazer a fantasia de que o estado está a serviço do povo. Na semana passada um garoto foi condenado à cinco anos de prisão por carregar na rua duas garrafas de desinfetante, essa decisão tão descabida, incoerente e desconexa podia parecer o resultado impensado de um fenômeno que de repente assolou a nossa história. Um episódio triste que foge à regra. Mas não. Culpar e violentar o cidadão ou a parcela da sociedade que quer apontar as suas contradições é um ato orquestrado pelos sujeitos que tem seus privilégios atrelados a essas desigualdades. Definitivamente importa dizer que o jogo que a nossa sociedade brinca não é o da dança da cadeira, em que ocupam os lugares os meninos mais atentos e preparados para isso. Nesse tabuleiro a gente é soldado de batalha protegendo general e “O Rei Mandou” é brincadeira de lei nesse nosso quintal.

Ainda que com vigor se insista para exceder Joinville do mapa, ela não está no céu que é um lugar mágico, ela pertence ao chão e por isso mesmo foi também palco da nossa atrocidade. Em agosto, mesmo advertida pela sabedoria popular de que este é um mês de desgostos, eu participei de uma manifestação do Movimento Passe Livre. Não apenas por uma concordância linguística já que, estando de passagem pelo mundo, tudo aquilo que enuncia a liberdade recebe minha atenção. Nem porque acho chique as propostas europeias para o transporte coletivo. Mas porque, caminhando pela cidade eu sofro os problemas das iniciativas individuais e compreendo a urgência de se pensar a coletividade. Acompanho a algum tempo os debates propostos pelo Movimento Passe Livre e estou convencida da urgência de estabelecermos outros modelos de transporte para recriar uma nova dinâmica social. Nessa manifestação que foi marcada por muita chuva, cansados de empunhar cartaz sem fazer eco, achamos prudente comparecer e contribuir com a reunião do conselho da cidade. O conselho era uma formalidade exigida pela burocracia do estado que, inclusive, já havia sido considerado irregular pela própria burocracia do estado. Não fomos convidados ao conselho, nem nossa participação era aceita, por isso nos fizemos entrar. Esse conflito quebrou uma dobradiça da porta do salão da Harmonia Lyra, local onde a reunião acontecia.

Não só a logística da cidade mas também o modelo de representação política proposto pelo MPL é uma grande contribuição para o nosso tempo. Cada matéria veiculada pelo aparelho midiático em junho deste ano que tentava apontar um líder ao movimento, nos chamava atenção para o fato de que não estamos acostumados a nos representar e, por força do hábito, nos querem governar e não nos permitem que sejamos protagonistas nem sequer da nossa própria rebeldia. E me ocorre agora que, talvez seja essa a afronta maior, o que leva um advogado como Álvaro Cauduro de Oliveira, assessor jurídico e conselheiro da cidade em representação à Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), e sócio proprietário da Sociedade Harmonia Lyra a processar aleatoriamente uma pessoa por uma dobradiça quebrada não é a sua preocupação com a porta (que já estava consertada no dia seguinte sem maiores danos) mas a ameaça verdadeira de que estamos inclinados a não nos sujeitarmos à ordem. Estamos dispostos a nos representarmos e a ocuparmos os lugares que nos são devidos sem que lhe sobrem poltronas estofadas. O processo judicial movido por seu Cauduro faz cada um de nós alvo de sua violência, da violência dessa gente poderosa que faz uso do aparato do estado para a manutenção de seu poder e enquanto a justiça se ocupa de uma dobradiça de porta as empresas Gidion e Transtusa seguem fazendo uso do dinheiro público sem nem sequer apresentar decentemente suas planilhas de custo. E parece que a licitação para o transporte público em Joinville vai realmente sair, no dia da semifinal da copa do mundo. Coincidência?

Aliuscha Martins é professora e militante.

Fonte: http://www.chuvaacida.info/2013/12/o-processo-e-lento.html

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

URGENTE: Empresários buscam criminalizar os movimentos sociais em Joinville/SC


Numa clara tentativa de criminalização do movimento social organizado, o Senhor Álvaro Cauduro de Oliveira, Assessor Jurídico e Conselheiro da Cidade em representação a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), e sócio proprietário da Sociedade Harmonia Lyra, está processando, de forma completamente aleatória e irracional, um militante de apoio do Movimento Passe Livre de Joinville.

O Movimento Passe Livre teve vivência de prática política junto ao Cauduro desde a formação do Conselho da Cidade, na qual o movimento participou e em sequência se retirou de tal espaço tamanho viciado, burocrata e antidemocrático [1]. A experiência no Conselho da Cidade nos deu clareza sobre que espaços devemos tomar: as ruas. Deixamos então, que o poder econômico e político se afoguem nas asneiras que pronunciam contra a população joinvilense.

No dia 14 de agosto, o MPL marcou uma manifestação na Praça da Bandeira, para reivindicar a instalação de uma empresa pública de transporte com tarifa zero.


O ato mostrava o descaso do governo municipal com o transporte coletivo [2] , e como a exploração do serviço tanto faz sofrer a população. Nossas principais pautas foram a retomada do debate em torno da licitação do transporte, há muito ilegal; o início do processo que conduzirá à formação de uma empresa pública de transporte; e a solidariedade com a manifestação que ocorria simultaneamente em São Paulo [3].

No decorrer da manifestação, a população se dirigiu até a Sociedade Harmonia Lyra, local onde acontecia a reunião do então Conselho da Cidade. Destaquemos que, as reuniões do conselho da cidade são de caráter público, e portanto é permitido a todos acompanharem a reunião, deveria, em nosso entendimento, ocorrer em local também público, e não privado, muito menos nesse em específico que tem ligação direta com um dos conselheiros. Ainda assim entramos no espaço, quando estavam tentando, de maneira infeliz e insuficiente, nos proibir a entrada.


Chegamos ao salão de reunião gritando palavras de ordem, em contraponto tanto à reunião antidemocrática composta pelas elites da cidade, tanto quanto ao ambiente, ligado também a classe dominante. Na sequência nos foi oferecido espaço para fala, mas como o Cauduro é "estupidamente democrático", não se conteve, e começou a gritar "Babaca, Babaca", para que fosse impossível nos ouvir. Enquanto tentávamos falar o Cauduro, novamente, veio com acusações, sem prova alguma, de maneira desrespeitosa, alegando que a porta pela qual entramos havia sido quebrada. Ao verificarmos, apenas a dobradiça da porta havia se soltado. Por conta do acidente na porta, um termo circunstanciado foi assinado por um militante de apoio do movimento, presente na manifestação, que foi escolhido aleatoriamente pelos policiais que lá estavam, chamados pela amedrontada elite, para lhes proteger. Tal termo circunstanciado deu causo ao processo em questão [4].


Não obstante, no dia 23 de agosto, em nota publicada no Jornal Anotícia, o Sr. Cauduro novamente ataca o MPL, fazendo diversas acusações, como se estivéssemos a ofender, agredir, depredar. Finaliza ainda nos chamando de delinquentes [5].

Diante de tais fatos, não nos espanta o fato de um dos advogados da elite estarem nos processando. É uma tentativa de criminalização, que assola os movimentos sociais, não somos os únicos nem os primeiros. O fato é que o poder político e econômico tenta criminalizar os movimentos sociais porque a população buscou opinar dentro de espaços da elite joinvilense, como o Conselho da Cidade, e a própria Sociedade Harmonia Lyra, e tanto parece incomodar essa classe que visa enriquecer em detrimento do sofrimento do povo.


O militante de apoio do Movimento Passe Livre Joinville foi intimado para comparecer na audiência preliminar marcada para o mês de janeiro de 2014. O momento é crucial no combate por uma empresa pública de transporte coletivo com a tarifa zero. A ação criminal movida contra o Movimento Passe Livre representa a vontade ensandecida e o desespero dos ricos da cidade para não perder as suas riquezas acumuladas historicamente por uma cidade pautada na dominação e exploração de uma pequena minoria local contra uma imensa maioria de trabalhadores e trabalhadoras empregados/as, desempregados/as e da juventude.

O Movimento Passe Livre pede solidariedade e união, precisamos concentrar a luta contra os poderes políticos e econômicos que ferem o povo, que criminalizam os movimentos sociais, que para demonstrar seu domínio e ego são capazes de incitar crime contra inocente.

A luta por uma vida sem catracas demonstrou que também é a luta contra a desigualdade social, uma luta contra as elites desta e de todas as cidades.


POR UMA VIDA SEM CATRACAS E SEM PERSEGUIÇÃO!

AQUELXS QUE ESTÃO CONTRA O POVO NÃO PASSARÃO!


Movimento Passe Livre de Joinville, 11 de dezembro de 2013.
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Notas de rodapé: