Frente de Luta pelo Transporte Público - Nota sobre a lei de ordenamento territorial (LOT)

Nós, da Frente de Luta pelo Transporte Público, expressamos nossa contrariedade à aprovação da LOT (Lei de Ordenamento Territorial). O Sr. Udo Dohler, recém-eleito novo prefeito da cidade, vem prometendo “governar para os bairros”. Porém, mesmo antes de assumir o seu cargo como Prefeito, já vem demostrando que será o porta-voz dos interesses de um pequeno grupo privilegiado. Sua insistência em aprovar a nova LOT ainda esse ano, sem que a lei passe pelo debate dentro do  conselho da Cidade, é prova disso. A lei servirá apenas para a lógica dos grandes especuladores imobiliários, e não servirá para garantir qualidade de vida para a população pobre e das periferias de Joinville.

Soa-nos estranho que justamente agora que é apresentada uma lei sobre IPTU Progressivo, abrindo assim a possibilidade de combater a especulação imobiliária, os poderosos dessa cidade se mobilizam para aprovar a LOT, que permitirá a construção de prédios de 18 e até 24 andares em determinadas regiões da cidade, aumentando assim os valores de venda desses terrenos. Vale ainda lembrar que terrenos vazios não cumprem função social para sociedade, apenas servem como uma reserva de dinheiro para especuladores. Também é importante destacar que na grande maioria da cidade será permitida a construção de obras sem Estudo de Impacto na Vizinhança, ou seja, poderão construir sem verificar se o local possui escola ou mesmo vias públicas suficientes para evitar congestionamentos.

A nova LOT deve piorar o caótico trânsito da cidade, pois permitirá um super condensamento populacional, sem prever como essas pessoas sairão de seus apartamentos para seus locais de trabalho. O já sufocado centro da cidade sofrerá um drástico aumento de habitantes, e a julgar pelos valores altos desses imóveis, podemos prever que virão com mais de um automóvel, o que problematizará ainda mais a vida de quem tende passar por ali, mesmo que de ônibus ou bicicleta.

A Frente de Luta pelo Transporte Público julga inconcebível que se aprove a nova LOT sem que seja elaborado Plano de Transporte Urbano Integrado, que é obrigatório em cidade com mais de 500 mil habitantes¹. Isso seria o mínimo necessário para que possamos pensar uma cidade com qualidade de vida para a população que aqui vive. Porém, não é isso que certo grupo de especuladores/empresários demonstra como prioridade. Mesmo antes de assumida a prefeitura, o futuro governante evidencia para quem governará a cidade: para seus comparsas de classe, para os ricos e economicamente poderosos dessa cidade.

Notas:

[1] PlanMob – Construindo cidades sustentáveis, p. 33. http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSEMOB/Biblioteca/LivroPlanoMobilidade.pdf

Fonte: NoZarcão.

Nota de contrariedade ao Conselho da Cidade

O Movimento Passe Livre vêm por meio desta manifestar sua contrariedade – mais uma vez – ao modo como o Conselho da Cidade organiza-se em Joinville. “Mais uma vez” porque já havíamos afirmado, em 2009 quando da primeira conferência das cidades, a feição antidemocrática que o Conselho tomava[1]. Na época, ao exigir a apresentação de CNPJ impossibilitava a participação de movimentos sociais que apostam que a legitimidade é construída no diálogo com a população e nas lutas diárias e não em um cartório. Esse expediente ainda abria as comportas para setores burocráticos e clientelistas como o Conselho de Associações de Moradores do Município de Joinville (COMAM), cuja legitimidade reside em ser um braço auxiliar do PSDB.

Dessa vez, no entanto, o IPPUJ/Prefeitura acenava com a possibilidade de uma abertura democrática na medida em que declarava em seu site:

 “Entre as novidades estão a não exigência do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) das entidades e a eleição do presidente do conselho entre todos os seus integrantes. ‘O objetivo dessas mudanças é dar mais espaço para a sociedade civil assim como não impor nenhuma barreira para a participação do cidadão’, comentou o presidente do Ippuj Vladimir Constante”[2] Ou seja, havia o reconhecimento efetivo de que há movimentos sociais e outros tipos de grupos que contribuem com o debate sobre a cidade em que pese não possuírem CNPJ. Esboçava-se a compreensão que temas como transporte coletivo e perímetro urbano não poderiam ser discutidos apenas pela Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Em resumo: dava-se um passo em favor da democratização do Conselho.

Ledo engano, porém. Na cartilha que define as regras efetivas para a participação do conselho está descrita a necessidade do CNPJ[3]. Esse passo atrás torna-se mais estranho ainda ao se investigar a ata da audiência pública de 8 de maio de 2012 sobre as regras que deveriam orientar a formação do Conselho. Na ata está documentado que pelo menos quatro pessoas opuseram-se a exigência do CNPJ[4].

O aceno democrático foi puro jogo de cena. Os antigos interesses empresariais e burocráticos que dominaram a pretérita formação do Conselho tendem a se perpetuar mais uma vez. Novamente, movimentos sociais como o MPL, que existem na cidade há mais de oito anos, são excluídos da pretensa democracia expressa pelo Conselho. Cabe a pergunta: a quem interessa esse tipo de Conselho?

A se ver, por exemplo, pela Lei de Ordenamento Territorial, fundamentalmente um golpe da especulação imobiliária, o Conselho da Cidade continuará a servir ao interesse de imobiliárias e empresários, cujo conceito de solo urbano não passa de sua elevação à condição de mercadoria o mais rentável possível.

Nesse sentido, entendemos a não-participação do MPL no Conselho da Cidade: entendemos que se opor à privatização da cidade, da mobilidade urbana, da moradia e do lazer realmente não faz parte dos objetivos, imediatos ou remotos, do Conselho. E a exigência de CNPJ é justamente o meio de garantir a perpetuação desse tipo de objetivo e a permanência do caráter antidemocrático do conselho.

A real democracia não está nesse jogo de cartas marcadas, está fora dele, está nas ruas, com o povo. É aí que nós do MPL gastaremos nossas energias, nossos esforços: para fortalecer esses espaços criados pelo próprio povo. Estaremos junto com o povo em seus movimentos combativos, suas greves, suas assembleias e manifestações de rua. É aqui onde a verdadeira democracia está, é aqui que nós estaremos.

Movimento Passe Livre - Joinville, 

outubro de 2012.

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[1] “O que vemos em Joinville, com a forma que vem se configurando a conferência e o conselho da cidade, é o exemplo da forma ‘esperta’ de governar, não é preciso esperar dar errado para constatarmos que esse conselho já nasce com sérios problemas, seja pela maneira que foi convocado e divulgado – razão pela qual já está sofrendo uma ação no Ministério Público –, e mais ainda, pelos critérios adotados para participação como delegado. Reivindica ser um meio de inclusão democrática, mas não passa de mais um braço burocrático da prefeitura, agora, para legitimar de forma cautelosa suas futuras ações”, disponível em http://mpljoinville.blogspot.com.br/2009/08/nota-sobre-o-conselho-da-cidade.html.

[2]Disponível em http://www.ippuj.sc.gov.br/conteudo.php?paginaCodigo=51&conteudoCodigo=644 .

[3] sobre documentos necessários à participação: “CNPJ ou Estatuto Social, atualizado e registrado em cartório em data anterior a 03/08/2012, (original e cópia simples, ou cópia autenticada)”.. Disponível em www.ippuj.sc.gov.br/downloadArquivo.php?arquivoCodigo=1357 .

[4]Disponível em www.ippuj.sc.gov.br/downloadArquivo.php?arquivoCodigo=1191 . 

Nova data da segunda audiência é 14 de março

Devido a falta de organização da Prefeitura e do IPPUJ, a Segunda Audiência Pública para debater a licitação do transporte coletivo de Joinville foi adiada novamente. E ficamos nos perguntando: A prefeitura não sabe consultar a agenda da Câmara de Vereadores? Ou isso tudo é medo da população?

Seja qual for a resposta, é impossível não ficar preocupado com o futuro do transporte coletivo na cidade, vendo o tamanho da desorganização de quem está a frente desse processo licitatório.

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