Gráfico mostra que os aumentos de tarifa continuam acima da inflação

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O Movimento Passe Livre (MPL) Joinville atualizou o gráfico mostrando a evolução do aumento de tarifa de 1996 a 2017, junto, dados sobre o aumento da inflação no mesmo período, já que esta é uma das principais justificativas da Prefeitura, Gidion e Transtusa para aumentar as tarifas de ônibus na cidade.

O gráfico expõe o que já falamos a muito tempo, a tarifa sempre sobe acima da inflação. Nos últimos 21 anos, a inflação teve um aumento de 292%, enquanto a tarifa teve um aumento de 567%. 

Boa parte das justificativas para o aumento de tarifa é que o índice inflacionário deve ser recomposto. Porém, se a tarifa seguisse de fato a inflação seu preço seria em torno de R$2,36. 

Se os salários – em tese – acompanham a inflação, a tarifa de ônibus a ultrapassa em muito, tornando-se um encargo significativo para as famílias brasileiras. Como já postado anteriormente neste blog, o transporte chega a consumir mais de 20% do orçamento dos brasileiros. Desse modo, se pratica uma tarifa antissocial, fazendo do transporte um artigo de luxo e excluindo milhões de pessoas desse serviço (segundo o IBGE, cerca de 37 milhões de pessoas são excluídas do transporte coletivo por não poderem pagar). Isso significa que o direito à cidade, ao lazer, à saúde, à educação são vedados a milhares de pessoas.

Precisamos destacar também o absurdo que se inicia a partir de 2001, com a criação da "tarifa embarcada". Em Joinville, o usuário de ônibus precisa pagar uma "multa" caso não tenha a passagem já comprada para entrar no veículo. Isso se deve ao fato das empresas Gidion e Transtusa terem excluídos os cobradores; o que deixa o caso ainda pior, pois a empresa demitiu vários trabalhadores, sendo assim, cortando custos, e mesmo assim aumentou as tarifas em todos os anos seguintes.

Além disso, os/as atuais motoristas são obrigados a fazerem de duas a três funções: motoristas, cobradores e por vezes até precisam limpar os veículos após as viagens. Precisamos entender que a luta contra a Máfia do Busão não é só de quem usa o transporte coletivo, mas também dos/das trabalhadores/as que são explorados pela Gidion e Transtusa.

O MPL não lança mão apenas de dados, apontamos também a causa do problema do transporte: o transporte estar sob poder da iniciativa privada, ser um objeto de lucro, um meio de enriquecimento de meia-dúzia de empresários e empobrecimento do grosso da população. É por isso que além de qualquer debate sobre uma tarifa maior ou menor, justa ou injusta, o MPL propõe a revisão completa do atual modelo tarifário e de gestão do transporte – por um transporte fora da iniciativa privada, público e com participação popular.

Em tempo: a despeito do truque barato de ilusionismo de Udo Dohler em aumentar a tarifa em R$0,30 centavos, os problemas do transporte permanecem. Por exemplo, exclusão de mais pessoas do transporte coletivo, mais engarrafamento e acidentes e mortes no trânsito. A ação de Udo Dohler tem que ser vista naquilo que realmente é: puro diversionismo para aumentar a tarifa, de fato, em trinta centavos e conseguir legitimidade para mais um passo na ampliação da desigualdade sócio-espacial em Joinville. A luta pelo transporte público permanece, isso porque nossa luta é contra todo aumento de tarifa, grande ou pequeno, e, mais ainda, contra toda e qualquer tarifa e/ou catracas. 

O índice utilizado para se medir a inflação é o INPC, que segundo o site do IPEA acompanha a evolução dos preços de “9 grupos: 1. Alimentação e bebidas; 2. Habitação; 3. Artigos de residência; 4. Vestuário; 5. Transportes; 6. Saúde e cuidados pessoais; 7. Despesas pessoais; 8. Educação, leitura e papelaria; 9. Comunicação”.

O transporte coletivo privado é um fracasso

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Neste outro gráfico, é possível ver o quanto esse modelo transporte coletivo tarifário - na mãos de empresas privadas, é fracassado. 

Entre os anos 2000 e 2015, a população de Joinville teve um aumento quase 133 mil habitantes, enquanto o transporte coletivo perdeu 24 mil passageiros. A lógica e a conclusão são óbvias, o transporte coletivo na mão de empresas privadas não agrada e não é atraente para a população. Além de uma das tarifas mais caras do país, hoje os cidadãos de Joinville precisam andar em ônibus lotados, com horários escassos, desconforto, etc.

A Tarifa Zero não é só possível, mas como há ótimos exemplos, como em Hasselt, na Bélgica. Após a introdução da política de tarifa zero, o uso do transporte público aumentou imediatamente e se manteve alto, sendo, hoje, dez vezes maior se comparado ao período anterior. O site oficial de Hasselt registra o crescimento da seguinte forma:

Por garantir acesso à tarifa zero no transporte público, o site de notícias http://gva.be descreveu o cartão de identidade dos habitantes de Hasselt da seguinte forma: “vale como ouro”.

Terceiro ato contra o aumento da tarifa de ônibus

 

Após dois atos contra o aumento da tarifa realizados nas últimas quartas-feiras (dias 8 e 15), o Movimento Passe Livre (mpljoinville.blogspot.com) e a Frente de Luta pelo Transporte Público (nozarcao.blogspot.com) convocam mais uma manifestação para o dia 22 de janeiro, quarta-feira, às 18h na Praça da Bandeira.

As manifestações têm aumentado. Isso demonstra um descontentamento com o modo como a prefeitura tem administrado o transporte e como as empresas tem apresentado o serviço. Pagar R$3,00 para andar em latas de sardinha é impraticável. Ser multado em R$3,40, por comprar a tarifa embarcada (pelo fato da empresa ter demitido os cobradores) é mais um absurdo diário. E, ainda por cima, se você for mulher estará sujeita a assédio sexual, do machismo, em muito facilitado pelas condições apertadas do ônibus.

Devemos ser agentes multiplicadores. Convide seus amigos, vizinhos e parentes. Esse aumento da tarifa, assinado em 30 de dezembro (o que mostra como de fato Udo Döhler é trabalhador realmente: trabalha no dia 30 de dezembro para ferrar toda a população) não pode ser ficar impune.

Esse ainda é um ano importante: os próximos 15 anos de nossa vida serão decididos por meio da licitação do transporte.

A luta por transporte público em 2014

2003 foi um importante marco nas lutas sociais em torno do transporte coletivo em Joinville. Três aumentos de tarifa em menos de doze meses, sendo o último deles decretado em um momento no qual não havia qualquer recesso escolar, foram o estopim para que milhares de pessoas fossem às ruas.

 

Desde 2003, excetuando apenas uma ocasião, todos os aumentos de tarifa se deram em recessos escolares e férias para um setor dos trabalhadores. Tebaldi, Carlito e, agora, Udo Döhler mostraram, entre as muitas coisas que os aproximam, seu esforço conjunto e deliberado em impedir manifestações contrárias aos aumentos de tarifa e esvaziar o debate político em torno do problema. Todos estão comprometidos com o modelo privado de transporte coletivo e seu método é a covardia política, isto é, tomar decisões impopulares em momentos chave a fim de diminuir o impacto das críticas. Se essa tática diminui o poder de luta dos movimentos sociais no curto prazo, no médio e longo ela contribui com a educação política das pessoas ao demonstrar de modo contundente de que lado está o poder público. Além disso, esse tipo de tática antidemocrática de aumento de tarifa em recesso escolar e de trabalhadores não irá impedir nossas manifestações, cuja primeira ocorrerá no dia 8 de janeiro.

 

O aumento de tarifa, presente de final de ano de Udo Döhler, não fica abaixo da inflação. Até porque a medida a ser considerada não são os últimos doze meses, mas, grosso modo, todo o plano real. Fora disso se trata de uma estatística fantasiosa. E segundo esse tempo, conforme gráfico abaixo produzido pelo MPL, a tarifa aumentou 400% enquanto a inflação foi de 210%.

 

 

Segundo o prefeito, reproduzido de A Notícia de 31/12/2013, “Chegamos a um preço que está bom tanto para a população como para as empresas do transporte coletivo”. É desfaçatez sem tamanho falar pela população alguém que sequer é usuário de transporte coletivo. Não, o aumento não ficou bom para a população. Todo aumento, toda catraca, toda tarifa, todo impedimento à livre mobilidade urbana é negativo para a população. Serão mais pessoas a abandonar o transporte coletivo e mais carros e motos nas ruas.

 

2014 se inicia com a renovação ilegal dos contratos da Gidion e Transtusa por 180 dias. O prazo final dessa renovação finda-se em momento de Copa do Mundo. A licitação que em tese irá ser realizada nesse meio tempo irá decidir pelos próximos 15 anos da mobilidade urbana da cidade.

 

Por essa razão o MPL convoca toda a população, entidades sindicais e estudantis, associações de moradores e organizações políticas a conduzirem a luta pelo transporte público com tarifa zero. Os termos da licitação de Udo Döhler tendem a referendar o transporte privado como único horizonte possível. Aos movimentos sociais cabe implodir essa concepção estreita, errada e privatista em favor de uma concepção pública a qual contemple transporte de qualidade, gratuito e com real participação popular. A Tarifa Zero é uma proposta que ganha cada vez mais adeptos como a melhor solução para a ocupação da cidade, para um trânsito que flua, para a diminuição da poluição e para o aumento da qualidade de vida nas cidades brasileiras. O financiamento da proposta passa pela implementação de impostos progressivos, como por exemplo o IPTU progressivo, instrumento regulamentado pelo Estatuto das Cidades, entre outras alternativas. É evidente, no entanto, que dada a ligação histórica do atual prefeito com o empresariado essa não é uma política da atual administração.

 

As jornadas de junho demonstraram que há um novo espaço político sendo construído nesse país. Esses novos espaços não estão preocupados em garantir a governabilidade ou em assegurar cadeiras no parlamento. A disposição é de luta, integral e irrestrita, por nossos objetivos imediatos e estratégicos. É com essa disposição que o MPL irá construir a luta do próximo período. Devemos ligar a luta contra o aumento de tarifa, contra a criminalização dos movimentos sociais e por uma licitação que promova os marcos iniciais da instauração do transporte público. Essas três lutas tem íntimas conexões e nos cabe demonstrá-las nas manifestações que realizaremos. Eis nossas tarefas políticas.

 

Movimento Passe Livre Joinville, 6 de janeiro de 2014.

Nota sobre a manifestação nacional pela tarifa zero, no 25 de outubro

* Fotos/Vídeo: Marcus Carvalheiro

O Movimento Passe Livre realizou manifestação no dia 25 de outubro em comemoração ao dia 26, Dia Nacional de Luta pelo Transporte Publico. Em dezenas de cidades do país atos públicos foram convocados pelos respectivos MPL’s. 

O Começo da Manifestação foi tumultuada, por uma ação arbitrária da Policia Militar, que resolveu abordar um manifestante e levá-lo junto ao carro da policia para uma "geral". Os demais manifestantes seguiram os policiais perguntando porque ele estava sendo autuado, perguntas ignoradas por eles. No final, "nada" foi encontrado com ele, e ele foi liberado. A "desculpa" da policia, foi uma denuncia anônima. Então, nos perguntamos: porque as justificativas não foram dadas ao abordar o manifestante? E, qual foi o critério de escolha daquele determinado manifestante, dentre tantas outras pessoas?

Com cerca de 200 pessoas e animados pelo grupo de maracatu, percorremos as ruas centrais da cidade até a PasseBus, empresa que exclusivamente vende os passes do sistema tarifário de ônibus. Lá realizamos algumas falas e um pula catraca simbólico.

Depois levamos a catraca até um cruzamento, demonstrando nossa indignação colocamos fogo nela trancando assim as vias e irritando diversos motoristas,sendo que alguns tentaram passar pelas laterais mas foram impedidos pelo movimento enquanto a nossa catraca se transformava em cinzas atrás de nós.

Essa queima de catraca e trancamento das vias, não foi um ato impensado do movimento. Pelo contrário, faz parte do avançar da luta pelo transporte público. Na medida que o dito "poder público", ignora o movimento e os pedidos da população por melhorais no transporte coletivo, necessitamos avançar em nossos métodos de luta. Desde Julho, o MPL espera a resposta da reunião que teve com o Prefeito Udo Döhler. Nesse meio tempo a Câmara de Vereadores prometeu desenterrar todos os projetos sobre transporte em uma grande discussão pública. A hipocrisia teve vida limitada, no entanto. A amnésia das promessas da Câmara só foi superada pelo anúncio da renovação ilegal dos contratos ilegais da Gidion e Transtusa por parte da prefeitura. Devemos lembrar também da cobrança de posição do Conselho da Cidade, sobre a carta entregue ao prefeito, também esquecido por esse órgão burocrático.

Na reta final do ato fomos fazer o tradicional pula catraca, e instaurar com a força dos manifestantes, a Tarifa Zero naquela noite. Dentro do terminal incentivamos algumas pessoas a pular as catracas dando assim mais prejuízo para as empresas exploradoras Transtusa e Gidion.

A manifestação de hoje apenas demonstrou a impaciência daqueles que precisam tomar as ruas para serem ouvidos. Estamos esgotados de transporte podre, privado, caro e de qualidade baixa. Não temos mais boa vontade com a mentira cotidianamente repetida pelos gestores do capitalismo local. As ruas são nossas, o transporte é nosso, a catraca, cedo ou tarde, será extinta. 

Enxergamos essa manifestação como a continuidade legítima das jornadas de junho/julho. Mais: encaramos toda a luta por moradia, por educação, por saúde, por transporte público como continuidade de junho/julho. O povo brasileiro demonstrou sua disposição de luta, a qual vai se encerrar apenas com a vitória final sobre aqueles que nos exploraram por dezenas de anos. Até lá as ruas são nossa casa e nossa disposição infinita.



Rumo à Tarifa Zero,
Movimento Passe Livre Joinville, 29 de outubro de 2013.

ATO PELA TARIFA ZERO 25 OUTUBRO 18H30

Manifestação Nacional pela Tarifa Zero! VÍDEO CHAMADA - 25/10

(FB) Evento: https://www.facebook.com/events/604916486214409/
POR UMA VIDA SEM CATRACAS!

Manifestação Nacional pela Tarifa Zero - dia 25/10

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/604916486214409

Dia 25 DE OUTUBRO (sexta), às 18h30, acontecerá mais uma manifestação nacional pelo Tarifa Zero!*

Vivemos um momento importante, os contratos das empresas Gidion e Transtusa, acabam em 2014. Com isso, novas regras de organização e melhorias no transporte poderão ser feitas.

Porém, o Prefeito Udo Dohler já afirmou que não mudará nada e não fará a licitação. Em Joinville nunca houve sequer uma licitação do transporte coletivo. As empresas estão atuando de forma ilegal, o que contraria a constituição federal e a lei orgânica do município.

Ainda assim vivemos um momento mais importante, já que em Junho e Julho saímos a ruas, exigindo mudanças! É hora de sair novamente as ruas! Exigir a mudança até que ela venha! Antes saímos as ruas aos milhares, e mostramos nossa força!

O Movimento Passe Livre entregou uma carta exigindo mudanças no transporte coletivo: Exigindo a Tarifa Zero e um Plebiscito Popular para a população escolhesse o destino do transporte na cidade!

Udo Dohler, mais uma vez mostrou de que lado está. Não respondeu a carta do movimento e ignorou o pedido de melhorias do povo. Apenas tem ouvidos para seus amigos, os donos das empresas de ônibus.

POR UMA VIDA SEM CATRACAS!


[*]26 de outubro de 2004, foi o dia que o povo de Florianópolis, através da mobilização popular, aprovou a lei pelo passe livre. Essa data foi adotada pelo Movimento Passe Livre, como uma data de luta. Desde 2005, a "semana do 26" é considerada a semana de luta pelo transporte público. ESSE ANO NÃO SERÁ DIFERENTE, O BRASIL VAI PARAR!

Clique aqui para baixar o cartaz em Preto & Branco.

Carta de reivindicações do ato do dia 14

O Movimento Passe Livre Joinville, reunido em manifestação no dia 14 de agosto, vêm reivindicar a instalação de uma empresa pública de transporte com tarifa zero.

            O atual governo municipal não demonstrou nenhuma vontade política em modificar o transporte desde a conversa com os movimentos sociais no dia 1º de julho. Não ofereceu quaisquer datas para as audiências públicas a respeito da licitação. Quanto aos contratos da Gidion/Transtusa que irão terminar em janeiro de 2014 a única garantia é que serão provisoriamente renovados. A mensagem é clara: nenhuma mudança e permanência do transporte privado.

            As jornadas de junho conduzidas pelo povo brasileiro demonstraram nossa capacidade de mobilização e força. Paulínia, no interior de São Paulo, compreendeu as vozes das ruas e desde o dia 1º de agosto a tarifa é zero nessa localidade.

            O atual transporte coletivo em Joinville é de baixa qualidade e extremamente caro. Explora a população há mais de 45 anos, perde usuários anualmente e tem como característica uma gestão antidemocrática. É um transporte fracassado. O MPL se põe como um dos agentes para a modificação dessa situação. Por isso, reivindicamos:

- Retomada do debate em torno da licitação do transporte, não para referendar o transporte privado, mas sim no sentido da implantação do transporte com tarifa zero;

- Início do processo que conduzirá à formação de uma empresa pública de transporte;

- Solidariedade à manifestação que ocorre simultaneamente em São Paulo sobre os desvios de mais de 570 milhões de reais das obras que envolvem o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Por essas razões estamos nas ruas, lugar do qual nunca saímos e jamais sairemos enquanto não conquistarmos uma vida sem catracas.

Movimento Passe Livre Joinville, 14 de agosto de 2013

Manifestação pela Tarifa Zero! 14/08

As mais de noventa reduções de tarifa pelo Brasil, a conquista do Passe Livre Estudantil em Goiânia e, principalmente, a conquista da Tarifa Zero em Paulínia (SP) mostraram que as jornadas de junho/julho que levaram milhares de brasileiros às ruas foram um momento decisivo de nossa história recente e deram um passo importante na conquista de direitos.

Em Joinville não foi diferente. No entanto, é necessário avançarmos. Por isso o Movimento Passe Livre convida todos a participarem da manifestação de 14 de agosto, quarta-feira, com concentração às 18h na Praça da Bandeira. A luta pela Tarifa Zero só acaba quando alcançarmos um transporte público, gratuito e de qualidade!

Divulgue o cartaz, chame seus amigos e conhecidos. É o momento de conquistarmos direitos, venha lutar por uma vida sem catracas!

Resposta ao artigo de Moacir Bogo

No dia 08/07 foi publicado no jornal A Notícia um artigo de autoria de Moacir Bogo, onde este expõe sua visão sobre os problemas do transporte e sobre as atuais manifestações que vem ocorrendo pelo Brasil, a visão do empresário que há mais de 45 anos lucra com o transporte "público" de Joinville. No dia 19/07 foi publicado o artigo de um militante do MPL em resposta ao Bogo:

A conta do transporte

Em artigo publicado no dia 08/07, o empresário do setor de transportes, Moacir Bogo, saudou os projetos de desoneração tributária para empresas de ônibus como a salvação para a questão do transporte, na medida em que isso possibilitaria um barateamento das tarifas. Procurou também deslegitimar as propostas dos movimentos sociais, alegando que lhes falta “pé no chão”.

O artigo merece algumas considerações. Primeiramente, tem que se estar ciente de que desonerar impostos dos empresários significa diminuir o orçamento público, e isso deverá ser sentido em algum lugar, o que, claro, não importa do ponto de vista do empresário, mas faz diferença para a população que depende dos serviços públicos. Propor que o Estado simplesmente deixe de arrecadar esse dinheiro, sem discutir os impactos que isso eventualmente poderá ter sobre a saúde ou a educação, portanto, não nos parece uma solução.

Por isso o debate que o Movimento Passe Livre (MPL) faz é outro. A questão que colocamos é: quem deve pagar a conta do transporte? O próprio Moacir Bogo admite que a tarifa zero é possível, basta encontrar quem pague essa conta. Nesse sentido o MPL tem uma proposta muito clara e concreta: quem deve financiar o transporte é quem se beneficia do deslocamento de pessoas na cidade, isto é, a indústria, o comércio e as instituições financeiras, e isto deve ser feito através da cobrança de impostos progressivos, ou seja, impostos que incidam mais duramente sobre esses setores, como o IPTU progressivo, por exemplo.

Por fim, sobre a importância ou não do transporte coletivo, vale lembrar que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 90, que inclui o transporte no rol de direitos fundamentais do cidadão, assim como a saúde e a educação. Resta saber se, pelo raciocínio do Sr. Bogo, esses serviços também deveriam ser entregues a exploração de empresas privadas. É por conta disso que consideramos de extrema importância a criação de uma empresa pública, transparente, e com participação popular, caso contrário o transporte continuará sendo tratado como um negócio e não como um direito.

Lucas Axt,
militante do Movimento Passe Livre Joinville

A Notícia, edição 26.356, sexta-feira, 19/07/2013, página 8

Entrevista com militante do MPL Joinville no programa Xeque-Mate

Assista a abaixo a entrevista realizada com um dos militantes do Movimento Passe Livre no programa Xeque-Mate, exibido no dia 01/07.

Bloco 1:


Bloco2:


Bloco 3:

2013 – ano de lutas no transporte em Joinville

                                                 

Por Hernandez Vivan, professor e militante da Frente de Luta pelo Transporte Público

A luta em torno do transporte coletivo no ano de 2013 em Joinville é especialmente decisiva. Isso porque em janeiro de 2014 se encerram a concessão das atuais empresas (Gidion e Transtusa, ligadas às famílias Bogo e Harger, respectivamente), que atuam há mais de 45 anos sem licitação, de maneira que deve ser realizado processo licitatório nesse ano, o qual definirá os próximos quinze anos do transporte em Joinville.

Um dos centros da disputa política dos movimentos sociais, organizações políticas, partidos e independentes organizados em torno da Frente de Luta pelo Transporte Público consiste em debater os termos pelos quais a licitação será orientada.

Alguns elementos da conjuntura política

Em 2009 foi eleito Carlito Merss do PT. Após quatro tentativas frustradas finalmente alguém remotamente ligado às classes populares ocuparia o executivo municipal. O próprio Carlito notadamente tem sua carreira política relacionada à luta por transporte coletivo, na medida em que em 1995 entrou com processo contrário à renovação – absolutamente ilegal – da concessão das empresas Gidion e Transtusa[1]. Em que pese, no melhor estilo petista, o tom ter sido moderado durante toda campanha e as propostas de mobilidade urbana estarem pautadas por notória modéstia, havia aparente diferença com os demais governantes, cujo vínculo era mais orgânico com as classes dominantes. Ilusão, no entanto, rapidamente desfeita[2].

O fato é que Carlito foi responsável por quatro aumentos de tarifa de ônibus, correspondentes a todos os anos de seu mandato. No primeiro ano de seu mandato, em maio de 2009, encontrou forte oposição dos movimentos organizados[3]. Porém, como antigo subalterno que era, conhecedor da lógica dos movimentos sociais, instituiu o que antes era esporádico, e fixou a database dos trabalhadores do transporte em janeiro, de maneira que o pretexto para o aumento de tarifa – o reajuste salarial – teria de ser fixado em data próxima. Depois do erro inicial de aumentar a tarifa em maio, pois encontrou uma cidade mais viva, movimentada, fora do período de férias escolares, seus outros aumentos foram em 29 de dezembro de 2010, 27 de dezembro de 2011 e 28 de dezembro de 2012. Com isso aplicou um golpe poderoso nos movimentos organizados.

Como se não bastasse ter aperfeiçoado a engenharia social no sentido da contenção das manifestações, um de seus últimos atos como prefeito, senão o último, foi reconhecer que a prefeitura municipal tem uma dívida com as empresas Gidion e Transtusa no valor de 125 milhões de reais[4]. Essa dívida, exatamente como ocorreu em Curitiba[5], pode ser incorporada à licitação auferindo vantagem às atuais empresas alucinadamente consideradas como “endividadas”. Em outras palavras, Carlito, em seu último e simbólico ato, em posição genuflexa, garantiu mais quinze anos de exploração à Gidion e Transtusa.

Em golpe de marketing orquestrado, o prefeito seguinte, Udo Döhler, do PMDB, dono da empresa têxtil Döhler, “revogou” o último aumento de Carlito Merss em dez centavos. Para entender: de R$2,75 Carlito aumentou a tarifa para R$3,00 e como um dos primeiros atos de governo Döhler abaixou-a para R$2,90. Na prática, em que pese menor, ainda um aumento de tarifa, a tal ponto que o aumento promulgado por Merss, que teria validade a partir de 5 de janeiro, sequer foi efetivado, agora em favor do aumento para R2,90 em 7 de janeiro. 

Carlito iniciou o processo licitatório do transporte, todavia sem dar continuidade. Foram realizadas duas audiências públicas para debater a questão. Muito embora a presença marcante dos movimentos sociais e o tom geral reprovativo acerca da qualidade do serviço e da tarifa, nenhuma sugestão dos movimentos e populares foi incorporada ao plano de licitação[6]. Essa primeira versão – e até agora única – consiste fundamentalmente na legitimação do atual modelo de transporte, que até agora é ilegal. O verniz legal é dado ao presente modelo e ainda aprofundado: o plano de licitação prevê que haverá aumento de tarifa obrigatoriamente anual, que a capacidade de ônibus que vigora hoje é suficiente (uma piada de mau-gosto refutada pela experiência diária de milhares de joinvilenses ao serem enlatados), não prevê nenhum controle popular. Em resumo, um retrocesso, porque embora seja muito similar ao atual modelo, ratifica-o e o legaliza[7].

Movimentos sociais

De modo contínuo desde 2003 os movimentos sociais aparecem na cena política da cidade reivindicando tarifas mais módicas. Essa reivindicação inicial foi progressivamente modificada e ampliada. A reivindicação dos anos de 2003, por exemplo, Passe Livre Estudantil, embora permaneça na agenda política de alguns grupos, cedeu lugar para o problema global do transporte, a saber, a necessidade de uma empresa pública e da efetivação do direito à cidade como um todo e para todos. Desde 2010 as várias “Frentes de Luta contra o aumento da tarifa”, eventuais, limitadas e efêmeras foram substituídas pela Frente de Luta pelo Transporte Público, que mantém grande constância desde sua fundação e significa um passo importante na organicidade dos movimentos em torno do transporte na cidade.  

Essa nova compreensão se materializou em um programa político de treze pontos[8]. O amadurecimento dos movimentos sociais – que em linhas gerais acompanhou as mudanças no interior do Movimento Passe Livre Nacional, o alargamento da concepção de mobilidade urbana –  foi explicitado publicamente na primeira audiência pública da licitação. A concepção da Frente abarca desde o financiamento do transporte, passando pela operação até a gestão[9].

Esse movimento de elaboração é importante porque além de refletir o amadurecimento das concepções da Frente, ele é urgente em razão da proximidade da licitação. Se a crítica é legítima por si mesma, é notório que é insuficiente para a articulação de uma contra-hegemonia, de um projeto alternativo que aponte algum caminho e que seja capaz de mobilizar largos setores sociais. A constituição desse projeto mesmo é um passo necessário, embora ainda incompleto. Por essa razão a Frente aposta em massificar a luta por meio de trabalhos de base em escolas, sindicatos e nos bairros.

Hoje

Em razão do último aumento de tarifa, que passou a valer a partir do dia 7 de janeiro, a Frente de Luta pelo Transporte Público convocou manifestação para o dia 8. O objetivo da Frente é ligar a luta contra o não-aumento com a luta pelos termos da licitação. Na manifestação compareceram 150 pessoas que fizeram ouvir sua reivindicação por um transporte fora da lógica do lucro[10]. Essa é apenas a primeira manifestação do ano, de muitas que necessariamente virão.

O atual momento das lutas em torno do transporte em Joinville é, dessa maneira, decisivo. Decidirá como funcionará o transporte pelos próximos quinze anos. A organização dos explorados determinará o modo pelo qual o transporte será estruturado: se privado, se público, se um modelo misto ou o que for; se a gestão caberá à burocracia, a empresários privados, a conselhos populares vinculados ao Estado ou a outros tipos de organização; se o financiamento será por meio de impostos progressivos ou tarifado sobre os mais pobres. O fato é que 2013 será um ano de lutas. Apenas a organização dos explorados é que ditará se essas lutas serão vitoriosas ou não.

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[1] “O império Gidion e Transtusa; serviço sem licitação”, Gazeta de Joinville, 26 de fevereiro de 2010, consultado em http://www.gazetadejoinville.com.br/site/arquivos/1415 .

[2] Caso de “transformismo”? Talvez, mesmo provável. A passagem do PT ao campo inimigo, ainda sempre objeto de boa parte do melhor debate brasileiro, pode ser compreendida, senão no todo, ao menos em parte a partir do conceito elaborado por Gramsci, isto é, quando “personalidades políticas [ou mesmo grupos inteiros] elaboradas pelos partidos democráticos de oposição se incorporam individualmente à ‘classe política’conservadora e moderada (caracterizada pela hostilidade a toda intervenção das massas populares na vida estatal, a toda reforma orgânica que substituísse o rígido ‘domínio’ ditatorial por uma ‘hegemonia’”, citação a partir de Gramsci, Antonio, O leitor de Gramsci, ed. Civilização Brasileira, p. 317.

[3] “Semana de luta contra o aumento da tarifa de ônibus em Joinville”, por MPL Joinville, consultado em http://passapalavra.info/?p=4048 .

[4] "Carlito fez acoro de R$125 milhões com empresas de ônibus", A Notícia, 3 de janeiro de 2013, consultado em http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3999478.xml&template=4191.dwt&edition=21119&section=941 .

[5] “O deprimente Edital de Licitação do Transporte Público de Curitiba”, consultado em http://pibloktok.blogspot.com.br/2010/02/o-melancolico-edital-de-licitacao-do.html .

[6] O plano preliminar de outorga do transporte pode ser consultado em http://www.ippuj.sc.gov.br/downloadArquivo.php?arquivoCodigo=1125.

[7] “Por que recusar o plano da licitação do transporte em Joinville?”, de Miguel Neumann, militante do MPL Joinville, consultado em http://mpljoinville.blogspot.com.br/2012/07/porque-recusar-o-plano-da-licitacao-do.html .

[8] “Carta-Programa entregue na audiência da licitação (30/01)”, consultado em http://nozarcao.blogspot.com.br/2012/01/carta-programa-entregue-na-audiencia-da.html .

[9] Sobre o ponto da gestão, conferir o texto “Acrescentar um ponto ao debate: Conselho de Usuários e Usuárias do Transporte Coletivo”, de Maikon K., consultado em http://nozarcao.blogspot.com.br/2012/02/acrescentar-um-ponto-ao-debate-conselho.html .

[10] “Manifestação contra o aumento reúne 150 pessoas”, consultado em http://portaljoinville.com.br/v4/noticias/2013/01/manifestacao-contra-o-aumento-reune-150-pessoas . 

Fonte: diariodaliberdade.org . 

Os próximos passos da Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP)

“O povo corta os males pela raiz”, Monsenhor Boleslau

A luta por uma empresa de transporte pública, de qualidade financiada pelo projeto Tarifa Zero é diária e do povo. A FLTP estimula a participação ativa, sem perder o caminho da democracia direta, onde cada um tenha o poder de voz, voto e veto. Os meios de luta são diversos, como manifestações de rua, debates públicos, panfletagens e assembléias, cujo objetivo é pressionar a Prefeitura Municipal de Joinville na abertura de um canal realmente democrático para a FLTP na perspectiva de construir um transporte coletivo sem exclusão por meio da catraca. 

No último dia 12/01/2013, aconteceu à reunião aberta da Frente de Luta pelo Transporte Público, de acordo com a deliberação na manifestação do dia 08/01/2013. Levando em consideração que a reunião é um espaço necessário para traçar os próximos passos, permitindo que o povo tenha voz e poder na luta por uma cidade menos desigual.

As semanas que seguirão a FLTP serão dedicadas para avançar no debate para congelar a tarifa do transporte no valor de R$ 2,75, questionar a dívida de R$ 125 milhões que a Prefeitura Municipal de Joinville assumiu com a dupla Bogo (Gidion) & Harger (Transtusa), lutar por uma licitação com a qual seja possível a criação de uma empresa pública de transporte. Por isso, a FTLP está foi dividida em “Grupos de Trabalhos” para abrir o diálogo com o prefeito Udo Dohler (PMDB), criar um debate nos meios de comunicação social e pontuar a memória das lutas fundamentais para as conquistas sociais e políticas no Brasil.

Os trabalhos serão exaustivos e necessários, onde a FLTP se coloca com força e disposição para lutar por transporte coletivo por conta da catraca, símbolo da exploração do direito de ir e vir em Joinville/SC. Que os próximos passos compreendam um caminho para cortar o mal pela raiz. Ou seja, pela retirada de todas as catracas, rumo à tarifa zero!

Fonte: NoZarcão.

Transporte público gratuito existe e não é coisa de maluco

O tema do valor do transporte público é sempre sensível nas cidades brasileiras. A cada aumento de tarifa, vozes se levantam para cobrar um subsídio maior para o uso de ônibus e trens. A resposta das prefeituras e governos estaduais é sempre a mesma: alguém tem de pagar pelo sistema, cujos custos sempre aumentam. Mas essa discussão chegou em outro nível em várias cidades nos Estados Unidos e Europa. Nelas, os moradores não pagam para usar o transporte coletivo. Entre elas estão Châteauroux, Vitré e Compiègne, na França; Hasselt, na Bélgica; Lubben, na Alemanha e Island County, Chapel Hill, Vail e Commerce, nos Estados Unidos, entre outras. A próxima a adotar a ideia será Tallinn, a capital da Estônia, no final deste ano.

A ideia de gratuidade no transporte vai contra tudo o que nos disseram sobre o assunto aqui no Brasil, a saber: sem pagamento, o sistema ficaria sem recursos, e em algum momento se tornaria inviável. Mas existem teóricos e administradores públicos que defendem que é economicamente viável – ou até preferível – que as pessoas não paguem por ele.

As vantagens de não se cobrar pelo uso de trens e ônibus são várias: promoção de uma certa justiça social, já que o peso do pagamento de transporte público é grande para a população mais pobre, que é a que mais precisa dele; redução da emissão de poluentes; menos poluição sonora; redução do uso de combustíveis fósseis; diminuição dos gastos em obras viárias, já que o carro seria menos necessário; aumento do uso do espaço público, pois as pessoas precisariam andar mais nas ruas para usar o transporte; eliminação dos gastos com o sistema de cobrança, entre outras.

Em Châteauroux, cidade de 49 mil habitantes, a média de uso do ônibus era de 21 viagens por ano, contra uma média de 38 em outras cidades pequenas da França. Depois da implementação da gratuidade, esse número saltou para 61 viagens por ano. Em Hasselt, o uso do transporte público subiu mais de 1000% desde que passou a ser gratuito. 

O aumento no número de usuários é um dos indicadores para o sucesso do sistema, pois significa que as pessoas trocaram de meio de transporte: se deixaram o carro, contribuíram para a diminuição do trânsito, e se de outra forma teriam ido a pé ou de bicicleta, ajudaram a reduzir os riscos de acidentes como atropelamentos, diminuindo ainda mais o gasto com os carros (nesse caso, os custos de acidentes desse tipo entram na conta do transporte individual motorizado). 

Os teóricos do transporte gratuito dizem ainda que, a cada aumento de tarifa, existe uma diminuição no número de usuários, que passam a não poder pagar ou encontram uma alternativa economicamente mais viável para se locomover. Isso diminuiu ou até anula o aumento da arrecadação esperado com o aumento da tarifa, fazendo com que o sistema fique cada vez menos viável, já que menos pessoas têm de pagar mais para as mesmas viagens.

Outro motivo econômico importante para a abolição das tarifas é que o sistema de cobrança custa muito dinheiro. Um estudo patrocinado pela Administração Federal de Transportes dos  Estados Unidos mostrou que os gastos com o sistema de cobrança pode chegar a 20% de toda a renda com o pagamento de tarifas. Isso inclui gastos com máquinas de vendas, pessoal, contagem do dinheiro coletado e custos afins.

Mas quem paga por isso, afinal?

Embora os sistemas de financiamento variem um pouco de cidade para cidade, o princípio é sempre o mesmo. O transporte público é bancado por impostos. Em Hasselt, na Bélgica, 1% dos impostos municipais vai para o sistema de ônibus. No condado de Island, Washington, 6% do dinheiro arrecadado com o imposto sobre vendas vai para o transporte público. Em Châteauroux, os recursos vêm dos impostos sobre os salários, pagos pelos empregadores. As possibilidades são variadas. 

Financiar o sistema de transporte com impostos pode parecer uma ideia, digamos assim, muito comunista. Mas por que faz mais sentido pagar desse modo por saúde, educação e, pior, construção de ruas e avenidas para os carros? Por uma questão de justiça social, o transporte público também poderia ser incluído no rol de serviços custeados por impostos. Afinal, quem não anda de transporte público, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos, acaba escolhendo carro ou moto para se locomover, aumentando custos de obras, da saúde, da limpeza pública, entre outros, além de contribuir para a emissão de poluentes. Há aqueles que não têm outra alternativa senão andar, e esses seriam os maiores beneficiados. 

O segredo para o sucesso da gratuidade nas cidades citadas – e até agora todas elas se consideram casos de sucesso – é o planejamento anterior. Algumas delas fizeram investimentos maciços no transporte público antes de abolir as tarifas, para tornar o sistema atraente para um maior número de pessoas.

A grande questão que fica é se isso seria aplicável no Brasil. Isso depende de estudos aprofundados, que só podem ser feitos individualmente em cada cidade. Nas metrópoles, por exemplo, os sistemas de transportes já são tão lotados que qualquer ideia nesse sentido teria de ser precedida por um aumento massivo na oferta de ônibus e transporte sobre trilhos. É mais provável, no entanto, que seja um conceito inaplicável em grandes cidades, restando a ideia de maior subsídio ao sistema. Em cidade menores, talvez esse conceito seja mais facilmente aplicável. Mas, ao analisar que as tarifas estão chegando ao patamar dos R$ 3 para cada viagem (ou conjunto de viagens, no caso de São Paulo), é bom saber que existem exemplos que desafiam a lógica que impera por aqui. Resta saber qual seria a popularidade dessas ideias entre administradores públicos, empresários do setor de transporte e contribuintes que acham que não seriam beneficiados com a medida.

Para mais informações, recomendo a leitura deste e deste artigos, em inglês.

Fonte: Rede Brasil Atual. 

Manifestação de 26 de outubro

Ontem, dia 26 de outubro, nós do Movimento Passe Livre realizamos manifestação na Praça da Bandeira. Mesmo com a forte chuva que a antecedeu o ato, cerca de 100 pessoas, entre estudantes e trabalhadores, compareceram.

O ato tinha um objetivo principal e dois complementares: a luta por um transporte realmente público, sem tarifa, sem exclusão social. Os objetivos complementares dizem respeito justamente aos meios de se conseguir esse transporte: uma medida política, o plebiscito, e uma medida econômica, o IPTU progressivo.

A luta por um plebiscito significa o reconhecimento de que o transporte público não cairá do céu, da vontade dos vereadores ou do prefeito, mas sim da vontade organizada da maioria da população. Em Tallin, capital da Estônia, nesse ano de 2012, foi aprovado o Tarifa Zero, o transporte público portanto, por meio de um plebiscito. Há hoje projeto na Câmara de Vereadores que busca a regulamentação do plebiscito em Joinville e a manifestação do MPL se soma a aprovação desse projeto.

O MPL e as pessoas na manifestação entendem que a maneira de financiar o transporte público é o IPTU progressivo (instrumento previsto no artigo 7º do Ministério das Cidades). O IPTU progressivo parte do fato de que a especulação imobiliária (imóveis vazios ou subutilizados que servem apenas à venda, e não ao uso) impede o direito à cidade, contribuindo com a periferização e comprometendo o acesso a direitos elementos como cultura, lazer, educação, saúde etc. Portanto, quem é responsável pela piora da qualidade de vida da cidade deve pagar por seu melhoramento, ou seja, os grandes empresários e especuladores de terra urbana. Segundo o IBGE, há 12.331 imóveis vazios em Joinville.

No início do ato foi-se realizada uma assembléia na qual foram explicados as reivindicações uma a uma. Em seguida houve batuque do grupo de Maracatu e a manifestação seguiu em passeata pacífica pelo centro da cidade (pelas ruas Princesa Isabel, XV de Novembro, do Príncipe e Nove de Março). Em frente a Passebus os manifestantes pararam e realizaram um “pula catraca” simbólico, em repúdio a empresa cujo objetivo resume-se a exploração do transporte na cidade. Por fim, retornamos a praça da Bandeira.

Já na praça realizamos a queima da catraca. Entendemos que as várias catracas que existem em nossa cidade – a catraca das filas da SUS, da fila da Secretaria de Habitação, a catraca do transporte – devem deixar de existir. Ou seja, a lógica do lucro deve parar de orientar atividades tão elementares como saúde, moradia e transporte.

No fim da manifestação reiteramos a respeito da nossa próxima reunião de novos membros, aberta, na qual todos são convidados, sem compromisso, para conhecer o Movimento Passe Livre. A reunião será no dia  10 de novembro, às 15h no Centro de Direitos Humanos (Plácido Olimpio, 660, Bucarein).

(clique na imagem para lê-la em detalhe)

AMANHÃ VAI SER MAIOR!

Tarifa zero e eficiência no transporte coletivo urbano

João Luiz da Silva Dias*

Leia o artigo na íntegra aqui

Quando se coloca a hipótese da tarifa zero no transporte coletivo urbano, entendendo-se naturalmente a não cobrança direta de qualquer valor dos passageiros pelo uso do transporte, as objeções que se fazem se colocam na seguinte ordem de considerações:

- dificilmente o financiamento fiscal alternativo será justo. Ampliará a carga de tributação indireta e a inequidade fiscal;

- propiciará a ineficiência, própria dos sistemas subsidiados, sem o estímulo da receita pela produção;

- provocará o aquecimento da demanda.

O presente estudo pretender provar o contrário: a tarifa zero possibilitará modelos tributários mais justos, e uma produção de transporte mais eficiente. Para tanto iremos repassar alguns conceitos e desfazer alguns equívocos na compreensão, e na administração, do transporte coletivo.

*O autor é economista (UFMG), pesquisador da Fundação João Pinheiro, implantou e presidiu a Metrobel – Companhia de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Artigo publicado originalmente na Revista dos Transportes Públicos 53, da ANTP, em setembro de 1991

Fonte: TarifaZero.org.

O fracasso do modelo privado de transporte coletivo em Joinville – por um transporte público

Por Hernandez Vivan

O transporte coletivo de modelo privado fracassou em Joinville – e poderíamos estender, grosso modo, a mesma afirmação para o restante do Brasil. Essa é uma afirmação forte, certamente, mas ainda sim não se trata de exagero ou desvio retórico. Hoje o transporte coletivo tem uma qualidade ruim, tarifa cara e é incapaz de agregar mais passageiros, perdendo usuários para carros e motos. É necessário demonstrar esse fracasso, pois assim poderemos pensar para além desse modelo privado. O texto que segue é uma tentativa disso. O problema de fundo é a licitação do transporte coletivo anunciada pelo IPPUJ. Queremos pensar uma alternativa de transporte que não seja apenas a mera legalização das atuais empresas privadas – o que aparentemente se avizinha nos planos do IPPUJ. Exploração do transporte ilegal e sem licitação é tão boa – ou melhor, tão ruim – quanto exploração legalizada e licitada.        
 

*  *  *

A tarifa do transporte coletivo em Joinville é cara. Citar um dado pode ajudar a pensar isso numa maior escala, mas não contradiz a experiência cotidiana de milhares de joinvilenses que sentem em seu bolso esse absurdo preço. Em Joinville, nesse sentido, a tarifa aumentou 325% de 96 até 2011, ao passo que a inflação foi cerca de 176%. Supondo que para um setor importante dos trabalhadores o reajuste de seus salários acompanhe a inflação, nota-se claramente que a tarifa ultrapassou em muito a inflação. O principal fator de escolha do transporte coletivo pelo usuário é o preço[i]. Por não se acomodar ao orçamento, o transporte acaba por ser preterido em favor de outros meios ou mesmo a mobilidade passa a não ocorrer para grandes contingentes da população. A Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE mostrou que o transporte é o terceiro maior gasto das famílias no Brasil (16%), atrás apenas de alimentação (16,1%) e moradia (29,2%)[ii]. A tarifa, que é aquilo que condiciona o acesso ao transporte, é o principal responsável pela expulsão de usuários do sistema de transporte coletivo e por um rombo significativo nos orçamentos familiares. O aumento exorbitante da tarifa é a prova contundente que o modelo de transporte atual é incapaz de acompanhar a renda daqueles que deveria promover a mobilidade. Como se trata de um transporte alçado à condição de mercadoria, trata-se de uma mercadoria cujo preço é incompatível com as possibilidades de compra de seus clientes, uma mercadoria cujo preço emperra sua própria demanda. O problema é quando essa mercadoria, de preço abusivo e quase inacessível, é justamente aquilo que deveria ser um direito elementar de todo cidadão.

            O transporte coletivo em Joinville não é de boa qualidade. Basta tomar um ônibus em um horário de pico para constatar a veracidade disso. A mesma pesquisa SIPS revela que no geral os usuários de ônibus reprovam, em mais de 50%, a qualidade dos serviços prestados[iii]. Embora Carlito sempre argumente que o transporte de Joinville tem boa qualidade – índice do seu desconhecimento da realidade da maioria da população –, e o faça amparado em uma “pesquisa”, até hoje essa pesquisa jamais veio a público. O que existe de mais próximo é a pesquisa do Instituto Mapa[iv] que demonstrou que nos quesitos interligação, conforto, em relação ao serviço prestado e ao preço pago Joinville apresenta notas abaixo de 5. A interligação precária entre bairros revela um modelo de transporte que funcionaliza a mobilidade de modo a ter prioridade em deslocar as pessoas para o trabalho e o consumo centralizados, e não outros tipos de interações bairro com bairro. Já a falta de conforto é resultado direto do modelo tarifário empregado, que em vista de incrementar os ganhos do empresário do transporte necessita lotar os ônibus, ganhando o empresário em lucro e o usuário perdendo em qualidade. A pesquisa também mostrou que satisfeitas algumas condições no transporte coletivo, como o melhoramento da relação custo-benefício, se houvesse mais horários de ônibus, se o tempo de trajeto fosse mais curto e se houvesse mais conforto, 40% daqueles que não utilizam transporte coletivo (ou o utilizam apenas uma vez na semana) passariam a fazê-lo com certeza e 42% provavelmente o fariam, perfazendo 82% de usuários que entrariam no sistema se as condições do transporte melhorassem – sobretudo nos quesitos preço da tarifa e qualidade. Para rebaixar mais ainda a qualidade, nos últimos anos as linhas disponibilizadas  entre 01h30 e 04h30 foram retiradas, linhas essas que atendiam diversos usuários que deixavam seus postos de trabalho durante esse período ou que usavam o transporte com a perspectiva do lazer noturno.

            O transporte de Joinville demonstra seu fracasso, ainda, na medida em que não agrega usuários, mas sim os perde para outros meios. Em 2000 o número diário de passageiros era 139.022 (para uma população de 429.604). Em 2009 havia diminuído para 137.058 (para uma população de 497.331)[v]. É claro que isso está relacionado a uma política de desenvolvimento econômico fundada na indústria automobilística e no mercado interno – opções políticas que não nos deteremos nesse texto, embora, resulta evidente, que essas opções desenvolvimentistas têm causado custos visíveis, como um inchaço urbano brutal –, porém também em decisões erradas que fazem do transporte coletivo pouco ou nada atrativo para a maioria da população. O preço da tarifa, o principal fator da perda de usuários, permanece num ritmo de escalada, por exemplo.

            A não-mobilidade de boa parte dos joinvilenses – e a incapacidade do poder público em dar respostas ao problema – pode ser aferida consultando-se o jornal A Notícia de 14 de julho de 2010 que revelou dados de uma pesquisa de mobilidade realizada pelo IPPUJ. Segundo a pesquisa, 34,24% dos deslocamentos são não-motorizados (a pé ou de bicicleta). E quando são motorizados, o ônibus perde para o carro (Carro: 34,55%, ônibus: 21,79%; inclusive as pessoas andam mais a pé, 23,11%, do que de ônibus...). A conclusão imediata dos técnicos do IPPUJ foi: os microdeslocamentos (deslocamentos pequenos, internos aos bairros, que não tem como destino o centro da cidade) predominam e é necessário melhorar as calçadas. O mínimo viés de negatividade sequer foi introduzido nos dados. E se se tratar do contrário? E se a pesquisa de mobilidade puder ser lida como a pesquisa de não-mobilidade, de guetização, de compressão espacial dos habitantes de Joinville em zonas bem determinadas? A maioria dos deslocamentos a pé eram em bairros de menor renda per capita, ao passo que a maior parte dos deslocamentos motorizados eram nos bairros de maior renda. Ainda: aqueles que argumentavam que se deslocavam a pé ou de bicicleta, segundo a reportagem, diziam que tinham como destino compras simples, lotéricas, trabalho etc. É sintomático que ninguém que anda a pé ou utiliza bicicleta tenha dito que usa esses meios para ir a um teatro gratuito na Associação Joinvilense de Teatro. Os microdeslocamentos tratam-se de uma tendência, é certo; mas uma tendência que a expressa a não-mobilidade efetiva e o fracasso retumbante do transporte coletivo de modelo privado. A saída do IPPUJ é funcionalizar a não-mobilidade, e não proporcionar a mobilidade efetiva que permita a mediação a direitos básicos, como saúde, cultura, educação etc., que não se conformam aos estreitos horizontes de um bairro apenas e seus microdeslocamentos. A tendência histórica da constituição da cidade, isto é, a periferização dos trabalhadores em vista do aumento da exploração de sua força de trabalho, é elevada a projeto governamental consciente, ao invés de contrabalançar essa tendência ofertando transporte de qualidade.

*  *  *

            A condenação ao transporte de modelo privado parecerá injusta se não for seguida de uma alternativa. Que seja. Vou aduzir um exemplo radicalmente distinto do privado para pensarmos em contraste.

            Em Hasselt, cidade da Bélgica de pouco mais de 70 mil habitantes, foi-se introduzido o Tarifa Zero (um projeto similar foi aplicado parcialmente no início da década de 90 em São Paulo; hoje existe nas cidades brasileiras de Agudos e Porto Real). O projeto consiste em financiar inteiramente o transporte com impostos progressivos, que incidem sobre as parcelas mais ricas da população – é claro que no Brasil a carga tributária é regressiva, incide mais no consumo dos pobres do que na propriedade dos ricos, e a aplicação local exigiria uma reforma tributária. Somado a isso, é necessária uma auditoria no transporte e a criação de uma empresa gerenciadora.

            Em Hasselt após a implantação do Tarifa Zero, de 96 a 2006, o uso do transporte aumentou 1319%[vi]. O que o SIPS já havia projetado foi constatado em Hasselt: um transporte gratuito e com qualidade é atrativo ao usuário. Em Hasselt o uso aumentou em treze vezes.

*  *  *

Lento e caro, o transporte coletivo perde usuários. A falta de investimentos no transporte junto a taxa de lucro sagrada e intocada dos empresários criou uma situação na qual mesmo o transporte coletivo sendo o meio que menos ocupa espaço nas vias, menos energia gasta, menos poluição causa e menos acidentes de trânsito causa[vii], não é atrativo. Hasselt é uma alternativa. A outra alternativa é um transporte ruim que ao expulsar usuários faz da motocicleta um atrativo – o meio de transporte que provoca e que é vítima de mais acidentes de trânsito –, o que acaba por inchar a saúde pública e abreviar as vidas de milhares de pessoas, sobretudo de jovens trabalhadores. Transporte público de qualidade é também alternativa para a saúde pública.

            Em Joinville vivemos uma oportunidade histórica: é momento, depois de quarenta e cinco anos de exploração da Gidion e quarenta e três da Transtusa, podermos experimentar um modelo de transporte diferente. Vivemos um momento que a cidade deve decidir o que será: uma cidade verticalizada, com trincheiras e viadutos, com predominância do carro ou uma cidade democrática, com transporte coletivo público, de qualidade e com gestão democrática, com incidência de vento e sol não obstada por gigantescos prédios. Gidion e Transtusa não conseguem providenciar o que justamente deveriam providenciar: mobilidade. Uma licitação que venha apenas para legalizar a situação precária do transporte, mas que mantenha a exploração privada, não servirá em nada nos propósitos de providenciar mobilidade urbana.

            Gidion e Transtusa já tiveram sua chance e fracassaram. É o momento de se experimentar um transporte verdadeiramente público, fora da lógica do lucro e em vista de uma cidade democrática.

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[i] Sistema de Indicadores de Percepção Social, maio de 2011, p. 8, disponível em http://www.ntu.org.br/novosite/arquivos/IPEA_sips_mobilidadeurbana.pdf.

[ii] Tabela 1.1.2 – Distribuição das despesas monetária e não monetária média mensal familiar, por classes de rendimento total e variação patrimonial mensal familiar, segundo ostipos de despesa - Brasil - período 2008-2009, disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pof/2008_2009/tabelas_pdf/tabela1_1_2.pdf.

[iii] Sistema de Indicadores de Percepção Social, p. 10, maio de 2011.

[iv] Mobilidade Urbana em Santa Catarina, 23 de novembro de 2011, disponível em http://edition.pagesuite-professional.co.uk/launch.aspx?referral=mypagesuite&pnum=&refresh=4r0DA16z9Sw1&EID=408d340e-7b86-475e-bea6-e466a5e83e27&skip=.

[v] Joinville em números, IPPUJ, p. 10, disponível em http://www.ippuj.sc.gov.br/conteudo.php?paginaCodigo=155.

[vi] Em http://tarifazero.org/2009/08/13/transporte-publico-gratuito-em-hasselt-belgica/

[vii] Custos dos Deslocamentos – Custos para usar ônibus, moto e automóvel (Associação Nacional de Transportes Públicos), março de 2010, p. 4, disponível em http://portal1.antp.net/site/simob/Downloads/Custos%20da%20Mobilidade%20-%20mar%C3%A7o%20de%202010.pdf.