Último ato: aumento da passagem

(clique na imagem para lê-la no detalhe)

manifestação contra o aumento da tarifa

Fonte: NoZarcão.

Relato da manifestação do dia 20.12.2012

Ontem o Movimento Passe Livre (MPL), junto com a Frente de Luta pelo Transporte Público, estiveram presentes ao lado do SindSaúde e dos Servidores em Greve no ato em defesa dos serviços públicos e contra o aumento da tarifa em Joinville, chamado pelo Comitê Popular de Luta.  O ato contou com a presença de 100 pessoas, entre estudantes e trabalhadores.

O Movimento reforçou sua solidariedade à greve dos servidores estaduais da saúde, se pondo ao lado delas/es até o final de sua luta. Também mostrou solidariedade à luta da educação. Acreditamos que essas foram conquistas do povo, arrancadas com muita luta, e hoje devemos lutar contra sua precarização/privatização e por melhor qualidade.  

Também pontuamos nossa contrariedade ao pedido de aumento da tarifa das empresas de ônibus, assim como as declarações a favor do aumento de Carlito Merss (PT) e Udo Döhler (PMDB). Assim como nos dois últimos anos estamos nas ruas, ao lado do povo, construindo a luta contra os lucros das empresas, que atacam um direitos da população. Como sempre, teremos disposição de unidade na luta pelo transporte público de qualidade. Com a certeza de que amanhã será maior. 

(Todas as fotos de Kleber Tobler)

Nota contra o aumento da tarifa de ônibus

Mais uma vez a história se repete, as empresas novamente pedem um aumento na tarifa de ônibus. Não satisfeitas com o já absurdo valor de R$2,75, elas querem que cada cidadã/ão gaste R$3,10 para exercer seu direito de ir e vir pela cidade (ou pague a multa embarcada, por não comprar antecipadamente a passagem, de R$3,10 para R$3,50).

O atual prefeito Carlito Merss (PT) já declarou sem constrangimento algum que “que dará o reajuste da passagem de ônibus ainda em seu governo”[1]. O que mostra mais uma vez que seu compromisso é sim com as empresas e ricos dessa cidade, e não com o povo. Ele que se negou a debater o transporte público como direito da população e encará-lo como um problema social. Não apresentou mudança alguma na proposta de seu governo para a licitação do transporte coletivo, deixando-o nas mãos da iniciativa privada [2].  Como seu governo quer aumentar a tarifa, se nem lançar a licitação ele foi capaz?

É esse governo agora que quer limpar a barra de seu sucessor Udo Döhler (PMDB). Isso mostra que se existe algum compromisso além dos já evidentes com as empresas, ele é com a politicagem, com a troca de favores. Nós temos que ter a clareza que Udo faria o mesmo que Carlito, como já revelou em entrevista ao Jornal A Noticia, ele deixou isso claro, ao afirmar também sem constrangimento algum que “a correção pela inflação é válida”. [3]

Para nós, o povo, a opção é a luta popular! É a organização! É tomar as ruas! Parar a cidade, e dizer que ela só voltará ao normal sem esse aumento! Resta-nos seguir os exemplos de Florianópolis nos anos de 2004 e 2005, onde o povo revogou o aumento da tarifa após semanas de intensos protestos. De Vitória/ES também em 2005. De Teresina-PI em 2011, e de Natal- RN, que esse ano também barrou o aumento da tarifa. Esses são exemplos de luta que devem nos inspirar, e que nos mostra e prova a força do luta popular, unida e determinada em busca do mesmo objetivo.

Nós devemos exigir que o processo da licitação seja feito de forma democrática, debatendo esse sistema falido e viciado, que penaliza ano a ano o povo com aumentos na tarifa. Devemos propor uma alternativa a esse modelo. Enquanto isso, é inaceitável qualquer aumento da tarifa, seja ele de R$0,35 ou de R$0,01. 

Nós do Movimento Passe Livre chamamos por unidade da luta contra o aumento da tarifa!

Devemos golpear juntos, unidos pela luta!

Toda tarifa é um roubo!

Por uma vida sem catracas! 

Notas:

[1] http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/politica/noticia/2012/12/carlito-dara-reajuste-da-passagem-de-onibus-em-joinville-ainda-no-seu-governo-3984862.html

[2] http://nozarcao.blogspot.com.br/2012/07/porque-recusar-o-plano-da-licitacao-do.html

[3] http://wp.clicrbs.com.br/loetz/2012/12/11/gidion-e-transtusa-pedem-tarifa-de-onibus-de-r-310/?topo=84,2,18,,,84

manifestação contra o aumento da tarifa

(clique no cartaz para lê-lo em detalhe; divulgue a manifestação, lute pelo transporte público)

Fonte: NoZarcão. 

Nota de apoio à greve dos servidores/as da saúde pública

O Movimento Passe Livre Joinville (MPL), que acompanha desde o início a greve dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, que perdura por mais de um mês, vem somar solidariedade aos companheiros de luta.

A batalha que os servidores/as enfrentam é por uma conquista popular. A luta de todos os trabalhadores é uma só, é a luta por melhores condições de trabalho, por salários que proporcionem uma vida digna, por necessidade e reconhecimento. A luta dos trabalhadores da saúde ainda alcança a luta por um um serviço público, gratuito e de qualidade.

É a luta contra o sucateamento que vem ocorrendo com nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Não é mais possível aceitar hospitais com super-lotação, com filas de espera tão grandes nas quais o paciente acaba por não resistir, com falta de medicamentos, médicos, e descaso por parte dos mesmo, sequer há ambientes adequados que proporcionem segurança contra infecções, até mesmo não oferecendo água quente para os pacientes no inverno, como ocorre no Hospital Regional. Na Maternidade Darcy Vargas, por exemplo, o centro cirúrgico está fechado há mais de dois anos. Há tempos os problemas se acumulam.

Estamos juntos, ombro a ombro, com os trabalhadores, pois lutamos para construir um SUS 100% público, um SUS que atende mais de um milhão de pessoas todos os dias, dos mais pobres aos mais ricos, sem censura nem preconceitos. Em nosso estado as unidades públicas são referências em muitas áreas, mesmo com todos os planos de saúde privados, é das unidades públicas que o cidadão se beneficia. O SUS é uma conquista social, e assim deve permanecer, com a população e não privatizado, na mão de empresários que almejam apenas o lucro.

Mas não é isso o que nosso governo deseja, no orçamento previsto de 2012 a 2015 há gastos de R$ 800 milhões para oito Organizações Sociais (OSs) e, em contraponto, apenas R$ 720 milhões para 14 unidades públicas de saúde. Claramente a intenção desse governo está para investir em grandes grupos privados lucrarem às custas do povo, sem falar nos outros tipos de políticas de favorecimento, como isenção fiscal, que só em 2011 se deixou de arrecadar R$ 4 bilhões. [I]

Devido toda essa situação e as péssimas condições de trabalho o servidor é obrigado a se submeter a um árduo serviço desumano todos os dias, sob baixos salários e sob riscos de os terem ainda menores.

O MPL se solidariza com os trabalhadores da saúde. Vamos, através da mobilização e do poder popular, mostrar para esse e todos os governos a política que desejamos, façamos a política mediante a incompetência dos senhores do poder. Estamos lado a lado, companheiros, até o fim na luta, por uma vitória que será de todos. Rumo a novas conquistas, nenhum direito a menos!

Por um transporte e por uma saúde pública, gratuita e de qualidade.

Movimento Passe Livre Joinville, dezembro de 2012.

[I] JORNAL DO ÔNIBUS. Mesmo com abandono do governo, servidores dão duro para atender população. Edição 53. nov/2012, Florianópolis.

Apoio do MPL no ato dos servidores da saúde

Fala de apoio de militante do MPL Joinville aos servidores da saúde em luta por melhores salários e condições de trabalho.

Frente de Luta pelo Transporte Público - Nota sobre a lei de ordenamento territorial (LOT)

Nós, da Frente de Luta pelo Transporte Público, expressamos nossa contrariedade à aprovação da LOT (Lei de Ordenamento Territorial). O Sr. Udo Dohler, recém-eleito novo prefeito da cidade, vem prometendo “governar para os bairros”. Porém, mesmo antes de assumir o seu cargo como Prefeito, já vem demostrando que será o porta-voz dos interesses de um pequeno grupo privilegiado. Sua insistência em aprovar a nova LOT ainda esse ano, sem que a lei passe pelo debate dentro do  conselho da Cidade, é prova disso. A lei servirá apenas para a lógica dos grandes especuladores imobiliários, e não servirá para garantir qualidade de vida para a população pobre e das periferias de Joinville.

Soa-nos estranho que justamente agora que é apresentada uma lei sobre IPTU Progressivo, abrindo assim a possibilidade de combater a especulação imobiliária, os poderosos dessa cidade se mobilizam para aprovar a LOT, que permitirá a construção de prédios de 18 e até 24 andares em determinadas regiões da cidade, aumentando assim os valores de venda desses terrenos. Vale ainda lembrar que terrenos vazios não cumprem função social para sociedade, apenas servem como uma reserva de dinheiro para especuladores. Também é importante destacar que na grande maioria da cidade será permitida a construção de obras sem Estudo de Impacto na Vizinhança, ou seja, poderão construir sem verificar se o local possui escola ou mesmo vias públicas suficientes para evitar congestionamentos.

A nova LOT deve piorar o caótico trânsito da cidade, pois permitirá um super condensamento populacional, sem prever como essas pessoas sairão de seus apartamentos para seus locais de trabalho. O já sufocado centro da cidade sofrerá um drástico aumento de habitantes, e a julgar pelos valores altos desses imóveis, podemos prever que virão com mais de um automóvel, o que problematizará ainda mais a vida de quem tende passar por ali, mesmo que de ônibus ou bicicleta.

A Frente de Luta pelo Transporte Público julga inconcebível que se aprove a nova LOT sem que seja elaborado Plano de Transporte Urbano Integrado, que é obrigatório em cidade com mais de 500 mil habitantes¹. Isso seria o mínimo necessário para que possamos pensar uma cidade com qualidade de vida para a população que aqui vive. Porém, não é isso que certo grupo de especuladores/empresários demonstra como prioridade. Mesmo antes de assumida a prefeitura, o futuro governante evidencia para quem governará a cidade: para seus comparsas de classe, para os ricos e economicamente poderosos dessa cidade.

Notas:

[1] PlanMob – Construindo cidades sustentáveis, p. 33. http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSEMOB/Biblioteca/LivroPlanoMobilidade.pdf

Fonte: NoZarcão.

Manifestação Guarani-Kaiowá

[PortalJoinville] Dia Nacional de Luta pelo Transporte Público

Matéria completa no Portal Joinville.

Transporte público gratuito existe e não é coisa de maluco

O tema do valor do transporte público é sempre sensível nas cidades brasileiras. A cada aumento de tarifa, vozes se levantam para cobrar um subsídio maior para o uso de ônibus e trens. A resposta das prefeituras e governos estaduais é sempre a mesma: alguém tem de pagar pelo sistema, cujos custos sempre aumentam. Mas essa discussão chegou em outro nível em várias cidades nos Estados Unidos e Europa. Nelas, os moradores não pagam para usar o transporte coletivo. Entre elas estão Châteauroux, Vitré e Compiègne, na França; Hasselt, na Bélgica; Lubben, na Alemanha e Island County, Chapel Hill, Vail e Commerce, nos Estados Unidos, entre outras. A próxima a adotar a ideia será Tallinn, a capital da Estônia, no final deste ano.

A ideia de gratuidade no transporte vai contra tudo o que nos disseram sobre o assunto aqui no Brasil, a saber: sem pagamento, o sistema ficaria sem recursos, e em algum momento se tornaria inviável. Mas existem teóricos e administradores públicos que defendem que é economicamente viável – ou até preferível – que as pessoas não paguem por ele.

As vantagens de não se cobrar pelo uso de trens e ônibus são várias: promoção de uma certa justiça social, já que o peso do pagamento de transporte público é grande para a população mais pobre, que é a que mais precisa dele; redução da emissão de poluentes; menos poluição sonora; redução do uso de combustíveis fósseis; diminuição dos gastos em obras viárias, já que o carro seria menos necessário; aumento do uso do espaço público, pois as pessoas precisariam andar mais nas ruas para usar o transporte; eliminação dos gastos com o sistema de cobrança, entre outras.

Em Châteauroux, cidade de 49 mil habitantes, a média de uso do ônibus era de 21 viagens por ano, contra uma média de 38 em outras cidades pequenas da França. Depois da implementação da gratuidade, esse número saltou para 61 viagens por ano. Em Hasselt, o uso do transporte público subiu mais de 1000% desde que passou a ser gratuito. 

O aumento no número de usuários é um dos indicadores para o sucesso do sistema, pois significa que as pessoas trocaram de meio de transporte: se deixaram o carro, contribuíram para a diminuição do trânsito, e se de outra forma teriam ido a pé ou de bicicleta, ajudaram a reduzir os riscos de acidentes como atropelamentos, diminuindo ainda mais o gasto com os carros (nesse caso, os custos de acidentes desse tipo entram na conta do transporte individual motorizado). 

Os teóricos do transporte gratuito dizem ainda que, a cada aumento de tarifa, existe uma diminuição no número de usuários, que passam a não poder pagar ou encontram uma alternativa economicamente mais viável para se locomover. Isso diminuiu ou até anula o aumento da arrecadação esperado com o aumento da tarifa, fazendo com que o sistema fique cada vez menos viável, já que menos pessoas têm de pagar mais para as mesmas viagens.

Outro motivo econômico importante para a abolição das tarifas é que o sistema de cobrança custa muito dinheiro. Um estudo patrocinado pela Administração Federal de Transportes dos  Estados Unidos mostrou que os gastos com o sistema de cobrança pode chegar a 20% de toda a renda com o pagamento de tarifas. Isso inclui gastos com máquinas de vendas, pessoal, contagem do dinheiro coletado e custos afins.

Mas quem paga por isso, afinal?

Embora os sistemas de financiamento variem um pouco de cidade para cidade, o princípio é sempre o mesmo. O transporte público é bancado por impostos. Em Hasselt, na Bélgica, 1% dos impostos municipais vai para o sistema de ônibus. No condado de Island, Washington, 6% do dinheiro arrecadado com o imposto sobre vendas vai para o transporte público. Em Châteauroux, os recursos vêm dos impostos sobre os salários, pagos pelos empregadores. As possibilidades são variadas. 

Financiar o sistema de transporte com impostos pode parecer uma ideia, digamos assim, muito comunista. Mas por que faz mais sentido pagar desse modo por saúde, educação e, pior, construção de ruas e avenidas para os carros? Por uma questão de justiça social, o transporte público também poderia ser incluído no rol de serviços custeados por impostos. Afinal, quem não anda de transporte público, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos, acaba escolhendo carro ou moto para se locomover, aumentando custos de obras, da saúde, da limpeza pública, entre outros, além de contribuir para a emissão de poluentes. Há aqueles que não têm outra alternativa senão andar, e esses seriam os maiores beneficiados. 

O segredo para o sucesso da gratuidade nas cidades citadas – e até agora todas elas se consideram casos de sucesso – é o planejamento anterior. Algumas delas fizeram investimentos maciços no transporte público antes de abolir as tarifas, para tornar o sistema atraente para um maior número de pessoas.

A grande questão que fica é se isso seria aplicável no Brasil. Isso depende de estudos aprofundados, que só podem ser feitos individualmente em cada cidade. Nas metrópoles, por exemplo, os sistemas de transportes já são tão lotados que qualquer ideia nesse sentido teria de ser precedida por um aumento massivo na oferta de ônibus e transporte sobre trilhos. É mais provável, no entanto, que seja um conceito inaplicável em grandes cidades, restando a ideia de maior subsídio ao sistema. Em cidade menores, talvez esse conceito seja mais facilmente aplicável. Mas, ao analisar que as tarifas estão chegando ao patamar dos R$ 3 para cada viagem (ou conjunto de viagens, no caso de São Paulo), é bom saber que existem exemplos que desafiam a lógica que impera por aqui. Resta saber qual seria a popularidade dessas ideias entre administradores públicos, empresários do setor de transporte e contribuintes que acham que não seriam beneficiados com a medida.

Para mais informações, recomendo a leitura deste e deste artigos, em inglês.

Fonte: Rede Brasil Atual. 

Manifestação de 26 de outubro

Ontem, dia 26 de outubro, nós do Movimento Passe Livre realizamos manifestação na Praça da Bandeira. Mesmo com a forte chuva que a antecedeu o ato, cerca de 100 pessoas, entre estudantes e trabalhadores, compareceram.

O ato tinha um objetivo principal e dois complementares: a luta por um transporte realmente público, sem tarifa, sem exclusão social. Os objetivos complementares dizem respeito justamente aos meios de se conseguir esse transporte: uma medida política, o plebiscito, e uma medida econômica, o IPTU progressivo.

A luta por um plebiscito significa o reconhecimento de que o transporte público não cairá do céu, da vontade dos vereadores ou do prefeito, mas sim da vontade organizada da maioria da população. Em Tallin, capital da Estônia, nesse ano de 2012, foi aprovado o Tarifa Zero, o transporte público portanto, por meio de um plebiscito. Há hoje projeto na Câmara de Vereadores que busca a regulamentação do plebiscito em Joinville e a manifestação do MPL se soma a aprovação desse projeto.

O MPL e as pessoas na manifestação entendem que a maneira de financiar o transporte público é o IPTU progressivo (instrumento previsto no artigo 7º do Ministério das Cidades). O IPTU progressivo parte do fato de que a especulação imobiliária (imóveis vazios ou subutilizados que servem apenas à venda, e não ao uso) impede o direito à cidade, contribuindo com a periferização e comprometendo o acesso a direitos elementos como cultura, lazer, educação, saúde etc. Portanto, quem é responsável pela piora da qualidade de vida da cidade deve pagar por seu melhoramento, ou seja, os grandes empresários e especuladores de terra urbana. Segundo o IBGE, há 12.331 imóveis vazios em Joinville.

No início do ato foi-se realizada uma assembléia na qual foram explicados as reivindicações uma a uma. Em seguida houve batuque do grupo de Maracatu e a manifestação seguiu em passeata pacífica pelo centro da cidade (pelas ruas Princesa Isabel, XV de Novembro, do Príncipe e Nove de Março). Em frente a Passebus os manifestantes pararam e realizaram um “pula catraca” simbólico, em repúdio a empresa cujo objetivo resume-se a exploração do transporte na cidade. Por fim, retornamos a praça da Bandeira.

Já na praça realizamos a queima da catraca. Entendemos que as várias catracas que existem em nossa cidade – a catraca das filas da SUS, da fila da Secretaria de Habitação, a catraca do transporte – devem deixar de existir. Ou seja, a lógica do lucro deve parar de orientar atividades tão elementares como saúde, moradia e transporte.

No fim da manifestação reiteramos a respeito da nossa próxima reunião de novos membros, aberta, na qual todos são convidados, sem compromisso, para conhecer o Movimento Passe Livre. A reunião será no dia  10 de novembro, às 15h no Centro de Direitos Humanos (Plácido Olimpio, 660, Bucarein).

(clique na imagem para lê-la em detalhe)

AMANHÃ VAI SER MAIOR!

Repercussão da manifestação de 26 de outubro

Edição do jornal Notícias do Dia de 27 e 28 de outubro de 2012. Clique sobre a imagem para lê-la em detalhe. 

Nota de contrariedade ao Conselho da Cidade

O Movimento Passe Livre vêm por meio desta manifestar sua contrariedade – mais uma vez – ao modo como o Conselho da Cidade organiza-se em Joinville. “Mais uma vez” porque já havíamos afirmado, em 2009 quando da primeira conferência das cidades, a feição antidemocrática que o Conselho tomava[1]. Na época, ao exigir a apresentação de CNPJ impossibilitava a participação de movimentos sociais que apostam que a legitimidade é construída no diálogo com a população e nas lutas diárias e não em um cartório. Esse expediente ainda abria as comportas para setores burocráticos e clientelistas como o Conselho de Associações de Moradores do Município de Joinville (COMAM), cuja legitimidade reside em ser um braço auxiliar do PSDB.

Dessa vez, no entanto, o IPPUJ/Prefeitura acenava com a possibilidade de uma abertura democrática na medida em que declarava em seu site:

 “Entre as novidades estão a não exigência do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) das entidades e a eleição do presidente do conselho entre todos os seus integrantes. ‘O objetivo dessas mudanças é dar mais espaço para a sociedade civil assim como não impor nenhuma barreira para a participação do cidadão’, comentou o presidente do Ippuj Vladimir Constante”[2] Ou seja, havia o reconhecimento efetivo de que há movimentos sociais e outros tipos de grupos que contribuem com o debate sobre a cidade em que pese não possuírem CNPJ. Esboçava-se a compreensão que temas como transporte coletivo e perímetro urbano não poderiam ser discutidos apenas pela Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Em resumo: dava-se um passo em favor da democratização do Conselho.

Ledo engano, porém. Na cartilha que define as regras efetivas para a participação do conselho está descrita a necessidade do CNPJ[3]. Esse passo atrás torna-se mais estranho ainda ao se investigar a ata da audiência pública de 8 de maio de 2012 sobre as regras que deveriam orientar a formação do Conselho. Na ata está documentado que pelo menos quatro pessoas opuseram-se a exigência do CNPJ[4].

O aceno democrático foi puro jogo de cena. Os antigos interesses empresariais e burocráticos que dominaram a pretérita formação do Conselho tendem a se perpetuar mais uma vez. Novamente, movimentos sociais como o MPL, que existem na cidade há mais de oito anos, são excluídos da pretensa democracia expressa pelo Conselho. Cabe a pergunta: a quem interessa esse tipo de Conselho?

A se ver, por exemplo, pela Lei de Ordenamento Territorial, fundamentalmente um golpe da especulação imobiliária, o Conselho da Cidade continuará a servir ao interesse de imobiliárias e empresários, cujo conceito de solo urbano não passa de sua elevação à condição de mercadoria o mais rentável possível.

Nesse sentido, entendemos a não-participação do MPL no Conselho da Cidade: entendemos que se opor à privatização da cidade, da mobilidade urbana, da moradia e do lazer realmente não faz parte dos objetivos, imediatos ou remotos, do Conselho. E a exigência de CNPJ é justamente o meio de garantir a perpetuação desse tipo de objetivo e a permanência do caráter antidemocrático do conselho.

A real democracia não está nesse jogo de cartas marcadas, está fora dele, está nas ruas, com o povo. É aí que nós do MPL gastaremos nossas energias, nossos esforços: para fortalecer esses espaços criados pelo próprio povo. Estaremos junto com o povo em seus movimentos combativos, suas greves, suas assembleias e manifestações de rua. É aqui onde a verdadeira democracia está, é aqui que nós estaremos.

Movimento Passe Livre - Joinville, 

outubro de 2012.

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[1] “O que vemos em Joinville, com a forma que vem se configurando a conferência e o conselho da cidade, é o exemplo da forma ‘esperta’ de governar, não é preciso esperar dar errado para constatarmos que esse conselho já nasce com sérios problemas, seja pela maneira que foi convocado e divulgado – razão pela qual já está sofrendo uma ação no Ministério Público –, e mais ainda, pelos critérios adotados para participação como delegado. Reivindica ser um meio de inclusão democrática, mas não passa de mais um braço burocrático da prefeitura, agora, para legitimar de forma cautelosa suas futuras ações”, disponível em http://mpljoinville.blogspot.com.br/2009/08/nota-sobre-o-conselho-da-cidade.html.

[2]Disponível em http://www.ippuj.sc.gov.br/conteudo.php?paginaCodigo=51&conteudoCodigo=644 .

[3] sobre documentos necessários à participação: “CNPJ ou Estatuto Social, atualizado e registrado em cartório em data anterior a 03/08/2012, (original e cópia simples, ou cópia autenticada)”.. Disponível em www.ippuj.sc.gov.br/downloadArquivo.php?arquivoCodigo=1357 .

[4]Disponível em www.ippuj.sc.gov.br/downloadArquivo.php?arquivoCodigo=1191 . 

26 de outubro: manifestação

Transporte Público, Gratuito e de Qualidade

O Movimento Passe Livre reivindica um transporte que seja de acesso universal e que sirva em primeiro lugar à mobilidade da população e não ao lucro de poucos empresários. Um transporte realmente público necessariamente ocorre fora da lógica da iniciativa privada, do lucro e da tarifa. Além disso, isso é possível apenas com a participação popular na organização do transporte: que o transporte não seja mais planejado por meia-dúzia de “gestores públicos” que jamais andaram de ônibus.

Plebiscito Popular

Só alcançaremos o transporte público quando a população decidir por esse modelo. Hoje os canais estão fechados: a prefeitura não tem vontade política pra executar essa proposta, a Câmara de Vereadores em sua maioria defende os interesses da Gidion/Transtusa e o Conselho da Cidade é impermeável à participação dos movimentos populares. Reivindicamos um plebiscito pois esses órgãos falsamente democráticos estão esgotados. Apenas a decisão soberana da população permitirá alcançarmos uma mudança de fundo na sociedade.

IPTU Progressivo

O transporte público – como tudo que é público – não virá de graça. É por isso que para sua implantação é fundamental que o IPTU em Joinville seja progressivo (iniciativa estabelecida no Estatuto das Cidades): ou seja, quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos e quem não tem nada não paga nada. Quem possui terrenos ou imóveis vazios tem de pagar mais (hoje o IBGE contabiliza 12.331 imóveis vazios em Joinville) . Os terrenos vazios incentivam a periferização da cidade e por isso mesmo devem ser tributados para o financiamento do transporte. Além de propriedades vazias, grandes imóveis como mansões, bancos e shopping centers pagarão mais. O IPTU progressivo é a principal ferramenta de uma política de distribuição de renda que terá como efeito o início da concretização do direito à cidade. 

Lançada 7ª edição do Jornal Pula Catraca

Open publication - Free publishing - More joinville

(Clique em "expand" para ler o jornal na íntegra)

Acaba de sair para download e visualização na internet, a 7ª edição do Jornal Pula Catraca, do Movimento Passe Livre Joinville.

Nessa edição confira textos sobre a licitação do transporte em Joinville, dia nacional de luta pelo transporte (26 de outubro) e notas sobre a greve do funcionalismo federal e sobre a revogação do aumento da tarifa em Natal.  

Em breve ele estará nas ruas sendo distribuido gratuitamente.

Nova camiseta do MPL!

(clique sobre a imagem para vê-la em detalhe)

Apóie o movimento usando a sua camisa, divulgue suas ideias e também ajude financeiramente!

Cores disponíveis

Feminina (babylook):

-Branca;

- Cinza Claro (Prata);

- Rosa Claro.

Masculina:

- Branco;

- Cinza Claro (Prata).

Preço: R$25,00.

Entre em contato: mplvendas@gmail.com

Conta dos acidentes de trânsito onera saúde pública de Joinville

Acidentes de trânsito sobrecarregam hospitais públicos, aumentam as filas de cirurgias eletivas e geram despesas que poderiam ser investidas para melhorar a saúde

Gisele Krama | gisele.krama@an.com.br

A conta atinge bolsos públicos e privados. Enquanto o azulejista Ricardo Silva Kruge, 34 anos, passou a ocupar um leito no Hospital Municipal São José, em Joinville, quando caiu de motocicleta no dia 8, a aposentada Maria de Fátima da Rosa Francisco, 60, paga sessões de hidroterapia para se recuperar de um atropelamento sofrido há seis anos. 

O gasto extra poderia estar longe do orçamento de Maria de Fátima, assim como a redução no número de vítimas de trânsito ajudaria a desonerar a saúde pública de Joinville. Apenas  este ano, com 1,8 mil acidentados atendidos, o São José teve de gastar quase R$ 11,3 milhões. Referência no Norte de SC no atendimento desses pacientes, o hospital recebe 3 mil vítimas do trânsito por ano (mais de 100 motociclistas por mês).

No caso de Ricardo, a passagem por pronto-socorro, centro cirúrgico, de recuperação e internação têm custo estimado em R$ 5.973,05. Não inclusos fisioterapia e remédios para dor de que pessoas com sequelas precisam. Reduzir em 50% a conta ajudaria o hospital a guardar dinheiro para pagar, em três anos, o término do Complexo Ulysses Guimarães, que se arrasta há seis anos. 

Em 2011, foram 2.993 acidentados e quase R$ 18 milhões, dos quais R$ 6 milhões custeados pelos SUS. Gerente clínico do São José, Daly Silva Alvarez diz que há impactos em outros pacientes. A cada duas cirurgias de emergência, seis na fila por cirurgia pré-agendada (eletiva) deixam de ser operados. 

— Aí, fica esta montanha de gente esperando.

No Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, foram 892 acidentados neste ano, ou R$ 22,3 mil; em 2011, foram 1.502 – R$ 35,5 mil. A diferença é que a unidade não recebe os casos mais graves. A estimativa é de que cada paciente custe R$ 25 (consulta, curativos e raios-x).

Fonte: Jornal A Notícia.

Câmara Municipal de Natal revoga aumento de passagem e tarifa voltará a ser de R$ 2,20

Foto: Wellington Rocha

Em audiência realizada nesta quinta-feira (06), na Câmara Municipal de Natal, os vereadores aprovaram por unanimidade o Decreto Legislativo nº 037/2012, que revoga o aumento das tarifas de transporte, restaurando-as ao valor de R$2,20. O Decreto revoga a Portaria nº 47/2012 de 27 de agosto, que instituiu o aumento das passagens de ônibus para R$ 2,40. A expectativa é de que o decreto revogando a tarifa seja publicado na edição extraordinária de amanhã do Diário Oficial do Município (DOM). A partir da publicação, a tarifa voltará a ser de R$ 2,20.

A proposta de revogação da Portaria foi feita por Ney Lopes Jr. (DEM) em reunião da Comissão de Justiça realizada na quarta-feira (05). A votação do Decreto foi proposta por Júlio Protásio (PSB). Para o Legislativo, ao publicar esta Portaria a Prefeitura de Natal desobedeceu o artigo 125 da Lei Orgânica, que determina a comunicação prévia à população acerca do aumento de tarifas de transporte.

A votação do decreto foi acompanhada por estudantes e servidores municipais no plenário da Câmara Municipal e na rua Campos Sales através de um telão, que fervorosos, gritavam contra o aumento, segurando faixas e apitos. Quatro vereadores faltaram a sessão, totalizando 17 votantes.

Segundo a vereadora Júlia Arruda, o posicionamento do Legislativo foi a favor da população. “Estamos tentando corrigir um erro cometido pela gestora de nossa cidade. A Câmara Municipal deve preservar o direito do cidadão e o cumprimento da lei. Não aceitaremos desmando de qualquer gestor”, declarou Júlia.

Para a participante do movimento estudantil, Alba Montenegro, enquanto a revogação não for publicada os estudantes continuarão protestando na cidade. “R$ 2,40 é um roubo. Enquanto a passagem não voltar ao valor anterior, vamos continuar tomando as ruas da cidade, principalmente em frente à Prefeitura”, declarou a estudante de publicidade.

Foto: Aldair Dantas

Durante a sessão, o movimento #RevoltaDoBusão, que aconteceu através das redes sociais, foi elogiado pelos parlamentares. “A força do movimento dos estudantes nas ruas motivou essa Casa a lutar pela revogação da Portaria. Agradecemos a todos os estudantes pelo seu comprometimento”, disse Sargento Regina.

O Decreto Legislativo, não precisa de sanção da Prefeitura. Por isso, não há possibilidade de veto. Com a aprovação unânime, o texto deverá ser elaborado hoje à tarde (06) pelos vereadores e seguirá para publicação no Diário Oficial do Município, que poderá ser realizada na edição extraordinária nesta sexta-feira (07), ou no sábado (08). O valor de R$ 2,20 volta a vigorar a partir da data da publicação.

Fonte: Jornal de Hoje. 

Cidade da China vai restringir carros novos

06/09/2012 - 09h44
KEITH BRADSHER
DO "NEW YORK TIMES", EM GUANGZHOU (CHINA)

É tão surpreendente como se Detroit ou Los Angeles decidissem restringir a propriedade de carros.

O governo municipal de Guangzhou, uma grande metrópole que é um dos centros da produção automobilística chinesa, introduziu mecanismos de leilão e sorteio de placas de licença na semana passada, com o objetivo de reduzir à metade o número de carros novos nas ruas.

As medidas restritivas da terceira maior cidade chinesa são as mais severas entre as ações tomadas pelas grandes cidades da China que vêm priorizando as questões de qualidade de vida ante o crescimento econômico em curto prazo, algo que o governo central enfrenta dificuldades para realizar em escala nacional.

As medidas têm o potencial de ajudar a limpar a água e ar notoriamente sujos da China, reduzir os custos de saúde e melhorar a qualidade do crescimento chinês em longo prazo.

Mas também impõem custos de curto prazo, dizem os economistas, em um momento no qual as autoridades de Pequim e de todo o mundo já estão preocupadas com a acentuada desaceleração econômica da China.

"É claro que, do ponto de vista do governo, estamos abrindo mão de certo crescimento, mas conseguir saúde melhor para todos os cidadãos certamente vale o preço", disse Chen Haotian, vice-diretor da principal agência de planejamento de Guangzhou.

(...)

Leia a matéria completa no site da Folha de São Paulo. 

"Teses contra o Tarifa Zero"

Nota de Solidariedade à luta no Chile

 Mais uma vez as e os estudantes chilenos nos mostram como se deve caminhar e  lutar. Essas e esses jovens saem novamente às ruas de todo o Chile para lutar por um dos direitos essenciais dos seres humanos, a educação.

Porém ao mesmo tempo em que ficamos muito felizes com a capacidade de organização dessas e desses jovens, que nos servem como exemplo para continuar lutando, ficamos profundamente tristes com os graves casos de violência por parte do Estado, que vem há tempos violando uma série de direitos humanos.[1] E ficamos profundamente enojados, com os atos contra as niñas chilenas, que tem sido vítimas de uma série de violações, entre elas sexuais, nas detenções chilenas. Veja o vídeo:

Dia 28 de agosto foi organizada uma grande manifestação nacional pela educação publica. E nela, várias cenas de abusos dos “cães de guarda” desse sistema nojento, foram registradas.

Mesmo com tais violações às niñas chilenas, elas nos mostram coragem e determinação, não se intimidam, e continuam a participar das manifestações, representando parte expressiva dela.

Aqui nos solidarizamos com todos os lutadores chilenos, em especial para com as lutadoras chilenas. Denunciamos esse Estado e seus malditos “cães de guarda fardados”, que se mostram mais uma vez lacaios dos políticos corruptos e capitalistas da educação, mostrando assim sua verdadeira face, violenta e nojenta.

La historia la hacemos los pueblos!

Desde Joinville, Santa Catarina, Brasil.

Desde abajo.

Arriba las que luchan.

Movimento Passe Livre – Joinville,

29 de agosto de 2012.

[1] http://www.elmostrador.cl/noticias/pais/2012/08/28/los-testimonios-de-estudiantes-que-acusan-torturas-y-violencia-policial/

Vídeo do debate "Tarifa Zero: uma realidade possível"

Debate Tarifa Zero from Passa Palavra on Vimeo.


Retirado de http://passapalavra.tv/?p=44744

Tarifa zero e eficiência no transporte coletivo urbano

João Luiz da Silva Dias*

Leia o artigo na íntegra aqui

Quando se coloca a hipótese da tarifa zero no transporte coletivo urbano, entendendo-se naturalmente a não cobrança direta de qualquer valor dos passageiros pelo uso do transporte, as objeções que se fazem se colocam na seguinte ordem de considerações:

- dificilmente o financiamento fiscal alternativo será justo. Ampliará a carga de tributação indireta e a inequidade fiscal;

- propiciará a ineficiência, própria dos sistemas subsidiados, sem o estímulo da receita pela produção;

- provocará o aquecimento da demanda.

O presente estudo pretender provar o contrário: a tarifa zero possibilitará modelos tributários mais justos, e uma produção de transporte mais eficiente. Para tanto iremos repassar alguns conceitos e desfazer alguns equívocos na compreensão, e na administração, do transporte coletivo.

*O autor é economista (UFMG), pesquisador da Fundação João Pinheiro, implantou e presidiu a Metrobel – Companhia de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Artigo publicado originalmente na Revista dos Transportes Públicos 53, da ANTP, em setembro de 1991

Fonte: TarifaZero.org.

[Maceió] Empresários serão presos se tarifa de ônibus não for reduzida, avisa juiz

10:46 - 14/08/2012 Renée Le Campion

Passagem permanece em R$ 2,30

O juiz Ygor Figueirêdo, substituto da 14ª Vara Cível da Capital, decidiu estender a multa de R$ 50 mil individualmente para cada empresa que continua cobrando R$ 2,30 pela passagem de ônibus em Maceió. Caso os empresários sigam descumprindo a decisão judicial de reduzir o valor para R$ 2,10, eles serão intimados pela Justiça. Se os representantes das empresas persistirem desobedecendo a determinação, será efetuada a prisão em flagrante por desobediência.

A informação foi confirmada pelo juiz Ygor Figueiredo ao Tudo Na Hora na manhã desta terça-feira (14). “Ontem já foi bloqueado R$ 50 mil e hoje isso acontecerá novamente. A decisão de estender a multa para ser paga individualmente foi proferida ontem a tarde, por volta das 16h”, acrescentou.

O juiz explicou que, mesmo que sejam autuados em flagrante após a intimação, os empresários não devem permanecer presos. “A Justiça não pode manter ninguém preso pelo crime de desobediência, que é de menor potencial ofensivo. Só haveria a possibilidade de prisão caso haja reincidência criminal”, detalhou.

Nessa segunda, a desembargadora Nelma Padilha negou o pedido de liminar da Transpal (Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas) de aumento da passagem de ônibus para R$ 2,30, mantendo a decisão da 14ª Vara Cível da Capital, que fixou o valor da tarifa em R$ 2,10. Hoje, entretanto, os usuários de ônibus ficaram desapontados ao serem informados que a tarifa cobrada continua sendo de R$ 2,30.

Entenda o aumento da passagem de ônibus

A tarifa de ônibus da capital subiu de R$ 2,10 para R$ 2,30 no dia 26 de fevereiro deste ano, após o desembargador Sebastião Costa Filho conceder uma liminar solicitada pela Transpal, autorizando o reajuste. O aumento deixou os passageiros revoltados e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) tentou intervir para anular a decisão. Uma série de protestos aconteceu na primeira semana do aumento, mas nenhum obteve êxito.

Antes disso, o juiz José Eduardo Nobre Carlos, da 14ª Vara Cível, havia negado o pedido da antecipação de tutela ingressado pela Transpal, que permitiria o reajuste imediato da passagem de ônibus para R$ 2,49. Com o indeferimento, a Transpal recorreu ao Tribunal de Justiça.

Após a decisão do desembargador Sebastião Costa Filho, o Ministério Público Estadual (MPE/AL) recorreu ao TJ como fiscal de lei, pleiteando o valor da passagem em R$ 2,10. O acórdão foi julgado pelo Tribunal, que manteve a decisão.

Já no julgamento do mérito da ação, o MPE, através da promotoria da Fazenda, deu um parecer confirmando a posição contrária ao aumento. “Não se enxergou a necessidade do reajuste devido à inexistência da licitação do transporte urbano, entre outras questões”, explicou a promotora da Fazenda, Fernanda Moreira.

O juiz Ygor Figueirêdo decidiu negar o reajuste da tarifa, fixando o valor da passagem em R$ 2,10. Para a Transpal, essa redução é inviável. Os empresários afirmam ter um prejuízo de cerca de R$ 6 milhões por ano.

A desembargadora Nelma Padilha, ao manter o valor da passagem em R$ 2,10, afirmou não haver balanços que comprovem o prejuízo das empresas.

“Que incontáveis somas são estas? Quanto é o prejuízo diário, semanal, quinzenal ou mensal? Por que, quando a autora fala de valores, é sempre tão superficial? Alega um déficit anual de R$ 6.000.000,00, mas não traz um único balanço ou balancete patrimonial que comprove tal assertiva. A planilha de custos demonstra que o valor está defasado, mas não existe qualquer prova de que as empresas que operam a permissão para realizarem o Serviço Público de Transporte Coletivo de Maceió estão em déficit ou com passivo superior ao ativo”, concluiu.

Fonte: TudoNaHora.

Carta aberta sobre as eleições

Em meio às eleições, que irão ocorrer neste ano, o Movimento Passe Livre se manifesta publicamente, atuando de acordo com seus princípios.

Reafirmando o princípio de apartidarismo não indicamos voto a nenhum partido político, tampouco defendemos que se abra mão do direito de voto. Apartidarismo significa que não defendemos bandeiras, siglas ou nomes de partidos e candidatos – buscando preservar outros princípios, como autonomia e independência – contudo, não somos anti-partidários, ou seja, nossa concepção em relação a partidos é convergente, mas não confrontante.

Defendemos uma prática política que aconteça nas ruas, que seja fonte do poder popular organizado, que tenha força o suficiente para impor suas vontades àqueles dos poderes organizados tanto econômicos quanto profissionais políticos de nossa cidade. Para a realização de mudanças substantivas na sociedade apostamos na mobilização popular como centro da intervenção política. Historicamente a prática nos mostra que a única força motor capaz de grandes mudanças reais e permanentes são justamente àquelas obtidas por meio da mobilização.

É por essa razão que, com ou sem eleições, permaneceremos na luta por um transporte público, gratuito e de qualidade.

Movimento Passe Livre, 26 de junho de 2012

Nota de Esclarecimento

O Movimento Passe Livre Joinville vêm por meio desta esclarecer dois erros cometidos na entrevista de Leonel Camasão no jornal A Noticia de 14/07/2012. São eles:

1. A entrevista diz que o candidato em questão “tem atuação no Movimento Passe Livre”. Isso não corresponde à verdade. O candidato em questão teve – e não “tem” – atuação no Movimento Passe Livre. A relação é pretérita e hoje não há ligação orgânica qualquer entre o movimento e o candidato em questão.

2. Em uma parte da mesma entrevista está dita a frase imputada ao candidato em questão: “O foco do nosso plano é o transporte coletivo. Não tem solução se não passar por um transporte rápido, eficiente e acessível. E esse acessível quer dizer ter acesso universal, ou seja, tarifa zero, uma bandeira do PSOL”.

Gostaríamos de esclarecer que a proposta da Tarifa Zero foi concebida na gestão de Luiza Erundina, então do PT, entre 89-92 em São Paulo. Aplicada apenas parcialmente, foi desmantelada no governo seguinte. Hoje existe Tarifa Zero no transporte coletivo nas cidades de Agudos e Potirendaba em São Paulo, Hasselt na Bélgica, Changning e Changzhi na China e Gibralltar no Reino Unido. Desde a segunda metade da década passada o Movimento Passe Livre tem discutido esse proposta em várias cidades do Brasil. Não nos consideramos proprietários da ideia e, por isso mesmo, esclarecemos que ela não é do PSOL nem de ninguém, mas sim uma compreensão geral do problema urbano e uma tentativa avançada de resolve-lo. Não toma-la como uma construção coletiva é esquecer sua importante história pregressa. 

Movimento Passe Livre Joinville, 26 de julho de 2012