Manifestação de 26 de outubro

Ontem, dia 26 de outubro, nós do Movimento Passe Livre realizamos manifestação na Praça da Bandeira. Mesmo com a forte chuva que a antecedeu o ato, cerca de 100 pessoas, entre estudantes e trabalhadores, compareceram.

O ato tinha um objetivo principal e dois complementares: a luta por um transporte realmente público, sem tarifa, sem exclusão social. Os objetivos complementares dizem respeito justamente aos meios de se conseguir esse transporte: uma medida política, o plebiscito, e uma medida econômica, o IPTU progressivo.

A luta por um plebiscito significa o reconhecimento de que o transporte público não cairá do céu, da vontade dos vereadores ou do prefeito, mas sim da vontade organizada da maioria da população. Em Tallin, capital da Estônia, nesse ano de 2012, foi aprovado o Tarifa Zero, o transporte público portanto, por meio de um plebiscito. Há hoje projeto na Câmara de Vereadores que busca a regulamentação do plebiscito em Joinville e a manifestação do MPL se soma a aprovação desse projeto.

O MPL e as pessoas na manifestação entendem que a maneira de financiar o transporte público é o IPTU progressivo (instrumento previsto no artigo 7º do Ministério das Cidades). O IPTU progressivo parte do fato de que a especulação imobiliária (imóveis vazios ou subutilizados que servem apenas à venda, e não ao uso) impede o direito à cidade, contribuindo com a periferização e comprometendo o acesso a direitos elementos como cultura, lazer, educação, saúde etc. Portanto, quem é responsável pela piora da qualidade de vida da cidade deve pagar por seu melhoramento, ou seja, os grandes empresários e especuladores de terra urbana. Segundo o IBGE, há 12.331 imóveis vazios em Joinville.

No início do ato foi-se realizada uma assembléia na qual foram explicados as reivindicações uma a uma. Em seguida houve batuque do grupo de Maracatu e a manifestação seguiu em passeata pacífica pelo centro da cidade (pelas ruas Princesa Isabel, XV de Novembro, do Príncipe e Nove de Março). Em frente a Passebus os manifestantes pararam e realizaram um “pula catraca” simbólico, em repúdio a empresa cujo objetivo resume-se a exploração do transporte na cidade. Por fim, retornamos a praça da Bandeira.

Já na praça realizamos a queima da catraca. Entendemos que as várias catracas que existem em nossa cidade – a catraca das filas da SUS, da fila da Secretaria de Habitação, a catraca do transporte – devem deixar de existir. Ou seja, a lógica do lucro deve parar de orientar atividades tão elementares como saúde, moradia e transporte.

No fim da manifestação reiteramos a respeito da nossa próxima reunião de novos membros, aberta, na qual todos são convidados, sem compromisso, para conhecer o Movimento Passe Livre. A reunião será no dia  10 de novembro, às 15h no Centro de Direitos Humanos (Plácido Olimpio, 660, Bucarein).

(clique na imagem para lê-la em detalhe)

AMANHÃ VAI SER MAIOR!

Repercussão da manifestação de 26 de outubro

Edição do jornal Notícias do Dia de 27 e 28 de outubro de 2012. Clique sobre a imagem para lê-la em detalhe. 

Nota de contrariedade ao Conselho da Cidade

O Movimento Passe Livre vêm por meio desta manifestar sua contrariedade – mais uma vez – ao modo como o Conselho da Cidade organiza-se em Joinville. “Mais uma vez” porque já havíamos afirmado, em 2009 quando da primeira conferência das cidades, a feição antidemocrática que o Conselho tomava[1]. Na época, ao exigir a apresentação de CNPJ impossibilitava a participação de movimentos sociais que apostam que a legitimidade é construída no diálogo com a população e nas lutas diárias e não em um cartório. Esse expediente ainda abria as comportas para setores burocráticos e clientelistas como o Conselho de Associações de Moradores do Município de Joinville (COMAM), cuja legitimidade reside em ser um braço auxiliar do PSDB.

Dessa vez, no entanto, o IPPUJ/Prefeitura acenava com a possibilidade de uma abertura democrática na medida em que declarava em seu site:

 “Entre as novidades estão a não exigência do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) das entidades e a eleição do presidente do conselho entre todos os seus integrantes. ‘O objetivo dessas mudanças é dar mais espaço para a sociedade civil assim como não impor nenhuma barreira para a participação do cidadão’, comentou o presidente do Ippuj Vladimir Constante”[2] Ou seja, havia o reconhecimento efetivo de que há movimentos sociais e outros tipos de grupos que contribuem com o debate sobre a cidade em que pese não possuírem CNPJ. Esboçava-se a compreensão que temas como transporte coletivo e perímetro urbano não poderiam ser discutidos apenas pela Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Em resumo: dava-se um passo em favor da democratização do Conselho.

Ledo engano, porém. Na cartilha que define as regras efetivas para a participação do conselho está descrita a necessidade do CNPJ[3]. Esse passo atrás torna-se mais estranho ainda ao se investigar a ata da audiência pública de 8 de maio de 2012 sobre as regras que deveriam orientar a formação do Conselho. Na ata está documentado que pelo menos quatro pessoas opuseram-se a exigência do CNPJ[4].

O aceno democrático foi puro jogo de cena. Os antigos interesses empresariais e burocráticos que dominaram a pretérita formação do Conselho tendem a se perpetuar mais uma vez. Novamente, movimentos sociais como o MPL, que existem na cidade há mais de oito anos, são excluídos da pretensa democracia expressa pelo Conselho. Cabe a pergunta: a quem interessa esse tipo de Conselho?

A se ver, por exemplo, pela Lei de Ordenamento Territorial, fundamentalmente um golpe da especulação imobiliária, o Conselho da Cidade continuará a servir ao interesse de imobiliárias e empresários, cujo conceito de solo urbano não passa de sua elevação à condição de mercadoria o mais rentável possível.

Nesse sentido, entendemos a não-participação do MPL no Conselho da Cidade: entendemos que se opor à privatização da cidade, da mobilidade urbana, da moradia e do lazer realmente não faz parte dos objetivos, imediatos ou remotos, do Conselho. E a exigência de CNPJ é justamente o meio de garantir a perpetuação desse tipo de objetivo e a permanência do caráter antidemocrático do conselho.

A real democracia não está nesse jogo de cartas marcadas, está fora dele, está nas ruas, com o povo. É aí que nós do MPL gastaremos nossas energias, nossos esforços: para fortalecer esses espaços criados pelo próprio povo. Estaremos junto com o povo em seus movimentos combativos, suas greves, suas assembleias e manifestações de rua. É aqui onde a verdadeira democracia está, é aqui que nós estaremos.

Movimento Passe Livre - Joinville, 

outubro de 2012.

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[1] “O que vemos em Joinville, com a forma que vem se configurando a conferência e o conselho da cidade, é o exemplo da forma ‘esperta’ de governar, não é preciso esperar dar errado para constatarmos que esse conselho já nasce com sérios problemas, seja pela maneira que foi convocado e divulgado – razão pela qual já está sofrendo uma ação no Ministério Público –, e mais ainda, pelos critérios adotados para participação como delegado. Reivindica ser um meio de inclusão democrática, mas não passa de mais um braço burocrático da prefeitura, agora, para legitimar de forma cautelosa suas futuras ações”, disponível em http://mpljoinville.blogspot.com.br/2009/08/nota-sobre-o-conselho-da-cidade.html.

[2]Disponível em http://www.ippuj.sc.gov.br/conteudo.php?paginaCodigo=51&conteudoCodigo=644 .

[3] sobre documentos necessários à participação: “CNPJ ou Estatuto Social, atualizado e registrado em cartório em data anterior a 03/08/2012, (original e cópia simples, ou cópia autenticada)”.. Disponível em www.ippuj.sc.gov.br/downloadArquivo.php?arquivoCodigo=1357 .

[4]Disponível em www.ippuj.sc.gov.br/downloadArquivo.php?arquivoCodigo=1191 . 

26 de outubro: manifestação

Transporte Público, Gratuito e de Qualidade

O Movimento Passe Livre reivindica um transporte que seja de acesso universal e que sirva em primeiro lugar à mobilidade da população e não ao lucro de poucos empresários. Um transporte realmente público necessariamente ocorre fora da lógica da iniciativa privada, do lucro e da tarifa. Além disso, isso é possível apenas com a participação popular na organização do transporte: que o transporte não seja mais planejado por meia-dúzia de “gestores públicos” que jamais andaram de ônibus.

Plebiscito Popular

Só alcançaremos o transporte público quando a população decidir por esse modelo. Hoje os canais estão fechados: a prefeitura não tem vontade política pra executar essa proposta, a Câmara de Vereadores em sua maioria defende os interesses da Gidion/Transtusa e o Conselho da Cidade é impermeável à participação dos movimentos populares. Reivindicamos um plebiscito pois esses órgãos falsamente democráticos estão esgotados. Apenas a decisão soberana da população permitirá alcançarmos uma mudança de fundo na sociedade.

IPTU Progressivo

O transporte público – como tudo que é público – não virá de graça. É por isso que para sua implantação é fundamental que o IPTU em Joinville seja progressivo (iniciativa estabelecida no Estatuto das Cidades): ou seja, quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos e quem não tem nada não paga nada. Quem possui terrenos ou imóveis vazios tem de pagar mais (hoje o IBGE contabiliza 12.331 imóveis vazios em Joinville) . Os terrenos vazios incentivam a periferização da cidade e por isso mesmo devem ser tributados para o financiamento do transporte. Além de propriedades vazias, grandes imóveis como mansões, bancos e shopping centers pagarão mais. O IPTU progressivo é a principal ferramenta de uma política de distribuição de renda que terá como efeito o início da concretização do direito à cidade. 

Lançada 7ª edição do Jornal Pula Catraca

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(Clique em "expand" para ler o jornal na íntegra)

Acaba de sair para download e visualização na internet, a 7ª edição do Jornal Pula Catraca, do Movimento Passe Livre Joinville.

Nessa edição confira textos sobre a licitação do transporte em Joinville, dia nacional de luta pelo transporte (26 de outubro) e notas sobre a greve do funcionalismo federal e sobre a revogação do aumento da tarifa em Natal.  

Em breve ele estará nas ruas sendo distribuido gratuitamente.