segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

AUDIÊNCIA CRIMINALIZATÓRIA: MANIFESTANTE SERÁ JULGADO!



O Senhor Álvaro Cauduro processa um miltante de apoio do Movimento Passe Livre de Joinville, que, de maneira completamente aleatória, a polícia o fez assinar um termo circunstanciado, que resultou na acusação.

Dia 28, às 13h, em frente ao fórum. É a oportunidade de mostrarmos solidariedade ao manifestante injustamente responsabilizado.

https://www.facebook.com/events/688323991214494

Leia a nota escrita pela movimento à época: http://mpljoinville.blogspot.com.br/2013/12/empresarios-criminalizacao-processo-movimento-social.html

Numa clara tentativa de criminalização do movimento social organizado, o Senhor Álvaro Cauduro de Oliveira, Assessor Jurídico e Conselheiro da Cidade em representação a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), e sócio proprietário da Sociedade Harmonia Lyra, está processando, de forma completamente aleatória e irracional, um militante de apoio do Movimento Passe Livre de Joinville.

O Movimento Passe Livre teve vivência de prática política junto ao Cauduro desde a formação do Conselho da Cidade, na qual o movimento participou e em sequência se retirou de tal espaço tamanho viciado, burocrata e antidemocrático [1]. A experiência no Conselho da Cidade nos deu clareza sobre que espaços devemos tomar: as ruas. Deixamos então, que o poder econômico e político se afoguem nas asneiras que pronunciam contra a população joinvilense.

No dia 14 de agosto, o MPL marcou uma manifestação na Praça da Bandeira, para reivindicar a instalação de uma empresa pública de transporte com tarifa zero.

O ato mostrava o descaso do governo municipal com o transporte coletivo [2] , e como a exploração do serviço tanto faz sofrer a população. Nossas principais pautas foram a retomada do debate em torno da licitação do transporte, há muito ilegal; o início do processo que conduzirá à formação de uma empresa pública de transporte; e a solidariedade com a manifestação que ocorria simultaneamente em São Paulo [3].

No decorrer da manifestação, a população se dirigiu até a Sociedade Harmonia Lyra, local onde acontecia a reunião do então Conselho da Cidade. Destaquemos que, as reuniões do conselho da cidade são de caráter público, e portanto é permitido a todos acompanharem a reunião, deveria, em nosso entendimento, ocorrer em local também público, e não privado, muito menos nesse em específico que tem ligação direta com um dos conselheiros. Ainda assim entramos no espaço, quando estavam tentando, de maneira infeliz e insuficiente, nos proibir a entrada.

Chegamos ao salão de reunião gritando palavras de ordem, em contraponto tanto à reunião antidemocrática composta pelas elites da cidade, tanto quanto ao ambiente, ligado também a classe dominante. Na sequência nos foi oferecido espaço para fala, mas como o Cauduro é "estupidamente democrático", não se conteve, e começou a gritar "Babaca, Babaca", para que fosse impossível nos ouvir. Enquanto tentávamos falar o Cauduro, novamente, veio com acusações, sem prova alguma, de maneira desrespeitosa, alegando que a porta pela qual entramos havia sido quebrada. Ao verificarmos, apenas a dobradiça da porta havia se soltado. Por conta do acidente na porta, um termo circunstanciado foi assinado por um militante de apoio do movimento, presente na manifestação, que foi escolhido aleatoriamente pelos policiais que lá estavam, chamados pela amedrontada elite, para lhes proteger. Tal termo circunstanciado deu causo ao processo em questão [4].

Não obstante, no dia 23 de agosto, em nota publicada no Jornal A notícia, o Sr. Cauduro novamente ataca o MPL, fazendo diversas acusações, como se estivéssemos a ofender, agredir, depredar. Finaliza ainda nos chamando de delinquentes [5].

Diante de tais fatos, não nos espanta o fato de um dos advogados da elite estarem nos processando. É uma tentativa de criminalização, que assola os movimentos sociais, não somos os únicos nem os primeiros. O fato é que o poder político e econômico tenta criminalizar os movimentos sociais porque a população buscou opinar dentro de espaços da elite joinvilense, como o Conselho da Cidade, e a própria Sociedade Harmonia Lyra, e tanto parece incomodar essa classe que visa enriquecer em detrimento do sofrimento do povo.

O militante de apoio do Movimento Passe Livre Joinville foi intimado para comparecer na audiência preliminar marcada para o mês de janeiro de 2014. O momento é crucial no combate por uma empresa pública de transporte coletivo com a tarifa zero. A ação criminal movida contra o Movimento Passe Livre representa a vontade ensandecida e o desespero dos ricos da cidade para não perder as suas riquezas acumuladas historicamente por uma cidade pautada na dominação e exploração de uma pequena minoria local contra uma imensa maioria de trabalhadores e trabalhadoras empregados/as, desempregados/as e da juventude.

O Movimento Passe Livre pede solidariedade e união, precisamos concentrar a luta contra os poderes políticos e econômicos que ferem o povo, que criminalizam os movimentos sociais, que para demonstrar seu domínio e ego são capazes de incitar crime contra inocente.
A luta por uma vida sem catracas demonstrou que também é a luta contra a desigualdade social, uma luta contra as elites desta e de todas as cidades.

POR UMA VIDA SEM CATRACAS E SEM PERSEGUIÇÃO!
AQUELXS QUE ESTÃO CONTRA O POVO NÃO PASSARÃO!
 Movimento Passe Livre de Joinville, 11 de dezembro de 2013.
_____________________
Notas de rodapé:
1 – Ver nossa 'Carta aberta sobre a formação da Conferência da Cidade';
2 – Ver 'Nota sobre a reunião com a prefeitura';
3 – Ver 'Carta de reivindicações do ato do dia 14';
4 - Ver 'NOTA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE QUARTA-FEIRA (14/08)';
5 – Ver 'Resposta a Álvaro Cauduro'.


NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!
NÃO PASSARÃO!

Nota do Coletivo Anarquista Bandeira Negra (CABN) em Apoio ao MPL-Jlle


Nota de Apoio ao Movimento Passe Livre Joinville


Novamente, o monopólio da violência que o Estado detém, e sua forte repressão aos movimentos sociais, dá as caras, como vimos com a brutal atuação policial nas jornadas de lutas em 2013, quando centenas de pessoas eram detidas, inclusive condenadas a cumprir penas absurdas.
Em uma manifestação democrática, de direito, em espaço de reunião do Conselho da Cidade, que só abriga essa mesma elite econômica, o fato de suposta quebra da dobradiça de uma porta se torna motivo para criminalizar o movimento social. No episódio, um termo circunstanciado foi assinado, por um apoio do MPL e militante do CABN, por uma escolha aleatória, como bem entendeu o aparato policial presente.
Álvaro Cauduro de Oliveira, conselheiro da cidade e assessor jurídico da Câmara dos Dirigentes Lojistas, é quem dirige o processo contra o Manifestante, com acusação de quebrar uma porta na tentativa do movimento social de entrar e participar da reunião PÚBLICA do Conselho da Cidade.
O ano de 2014 já inicia com uma audiência preliminar, marcada para o dia 28 de Janeiro, sobre o caso anterior. Ele indica na prática que será um ano de endurecimento para os movimentos sociais. Após a primeira manifestação do MPL do ano, contra o aumento da tarifa e a renovação sem licitação dos contratos das empresas, já notamos para quem a Polícia Militar serve. Durante a manifestação, os policiais militares ameaçaram os manifestantes, dizendo que “depois os pegariam”. Após a manifestação, “gerais” foram feitas em pessoas simplesmente por andarem pelo centro. Fora o policiamento ostensivo no centro e nos bairros da cidade.
Na terceira manifestação, vimos uma força policial ainda mais desproporcional, com a cavalaria posicionada para atuar e o helicóptero da PM dando rasantes durante a manifestação, numa clara tentativa de intimidação da luta. Após a manifestação, um ônibus foi parado por 6 ou 8 viaturas da PM. Ali intimidaram algumas manifestantes que estavam dentro do ônibus com uma bicicleta e, mesmo sem a presença de policiais militares femininas, estavam prontos para intervir e retirá-las. O saldo final do episódio foi mais três militantes de apoio do MPL presos, dois do CABN e um da Frente de Luta pelo Transporte Público.
O que vemos é uma crescente criminalização dos movimentos sociais, cenário que será endurecido ainda mais com a Copa, não só nas cidades-sede, mas em todo país. O Coletivo Anarquista Bandeira Negra é contra a criminalização dos movimentos sociais e políticos.
Por isso, convidados a todxs, para participar da manifestação na frente do Fórum, no dia 28 de Janeiro (terça), às 13h, na audiência preliminar do compa processado.
Também convidamos para participar da manifestação contra o aumento da passagem e a criminalização do movimentos sociais, dia 29 de janeiro (quarta), às 18h, na Praça da Bandeira.
Toda força axs que lutam!
Protesto não é crime!
A elite não passará!
Coletivo Anarquista Bandeira Negra
Santa Catarina, 27 de janeiro de 2014.

Nota originalmente publicada em:
http://www.cabn.libertar.org/?p=1246

Nota do PSTU em Repúdio à Criminalização dos Movimentos Sociais


Lutar não é crime, Lutar é um direito! Chega da criminalização dos movimentos sociais.


Nenhum direito dos trabalhadores e da juventude foi conquistado em sua história sem luta. Todas nossas conquistas só aconteceram com muita luta. Os governos, os ricos e poderosos sempre usaram a violência e a repressão como forma de nos intimidar, tentando nos impedir de lutar por nossos direitos.

No dia 22 de Janeiro, em Joinville tivemos helicóptero, cavalaria, caminhão de bombeiros, muitos policiais e os seguranças das empresas para tentar intimidar os manifestantes. Desde o primeiro ato a PM tomou uma postura de intimidação, com grande contingente de policias nas manifestações e todo em uma postura de ostentar suas armas e bombas para provocar os manifestantes.  As ameaças de prisão contra quem filmava ou fotografava suas ações foram diversas e no ato do dia 22 de janeiro três manifestantes foram presos, um deles a policia espancou e outro foi ameaçado de morte, os vídeos exibidos na internet registram esses acontecimentos.

Esses não são fato isolados, já existe um processo que corre contra outro militante do MPL, um processo por depredação, referente ao um ato que aconteceu no dia 14/08/2013. A primeira audiência do processo vai ser no dia 28/01/2014 no fórum de Joinville.

Nós do PSTU repudiamos esse tipo de atitude da PM, atitude essa que conta com apoio do prefeito Udo (PMDB), do governador Colombo (PSD) e da própria presidente Dilma (PT) que recentemente lançou um manual para as forças armadas sobre como agir com movimentos sociais, nele os movimentos sociais são tratados como inimigos.

Exigimos que sejam retirados os processos e acusações contra todos os militantes e movimentos sociais, após anos do fim da ditadura o Brasil ainda faz presos políticos. Essa é uma situação que não pode existir e não poderá continuar. Lutar não é crime é um direito! Chega de criminalização aos movimentos sociais.

As jornadas de junho intimidaram os governos e os patrões. Depois de meses de campanha na mídia contra os movimentos sociais e de repressão policial os empresários do setor de transporte e seus governos de plantão querem voltar a atacar nosso bolso aumentando os seus lucros, através do aumento nas tarifas de transporte . Não nos calaram hoje e daqui até a Copa não nos calarão.


Nota publicada originalmente em:
http://pstujoinville.wordpress.com/2014/01/24/lutar-nao-e-crime-lutar-e-um-direito-chega-da-criminalizacao-dos-movimentos-sociais/.

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Terceiro ato contra o aumento da tarifa de ônibus


Após dois atos contra o aumento da tarifa realizados nas últimas quartas-feiras (dias 8 e 15), o Movimento Passe Livre (mpljoinville.blogspot.com) e a Frente de Luta pelo Transporte Público (nozarcao.blogspot.com) convocam mais uma manifestação para o dia 22 de janeiro, quarta-feira, às 18h na Praça da Bandeira.

As manifestações têm aumentado. Isso demonstra um descontentamento com o modo como a prefeitura tem administrado o transporte e como as empresas tem apresentado o serviço. Pagar R$3,00 para andar em latas de sardinha é impraticável. Ser multado em R$3,40, por comprar a tarifa embarcada (pelo fato da empresa ter demitido os cobradores) é mais um absurdo diário. E, ainda por cima, se você for mulher estará sujeita a assédio sexual, do machismo, em muito facilitado pelas condições apertadas do ônibus.

Devemos ser agentes multiplicadores. Convide seus amigos, vizinhos e parentes. Esse aumento da tarifa, assinado em 30 de dezembro (o que mostra como de fato Udo Döhler é trabalhador realmente: trabalha no dia 30 de dezembro para ferrar toda a população) não pode ser ficar impune.

Esse ainda é um ano importante: os próximos 15 anos de nossa vida serão decididos por meio da licitação do transporte.

domingo, 12 de janeiro de 2014

Nota de repúdio a criminalização do Movimento Passe Livre de Joinville


Nota de repúdio a criminalização do Movimento Passe Livre de Joinville

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vem a público se manifestar contra a tentativa de criminalização dos movimentos sociais que está ocorrendo na cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, contra a pessoa de um apoiador do Movimento Passe Livre e também participante ativo do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde, através de processo criminal em decorrência de uma manifestação no dia 14 de agosto de 2013 durante uma reunião do Conselho da Cidade de Joinville.

Essa atitude vem na contramão da democracia e claramente visa excluir, silenciar e coibir a participação popular nas decisões políticas da sociedade brasileira.

Protesto não é crime!

Não a criminalização das lutas populares!

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
06 de Janeiro de 2014

Fonte: http://www.contraprivatizacao.com.br/2014/01/0833.html

Transporte Coletivo

Poesia declamada na manifestação de 08/01/2014: Transporte coletivo,
com tarifa zero,
é o meu objetivo,
é o que mais quero.
Não só eu,
mas toda a população,
que não aguenta mais,
tanta inflação,
tanta corrupção,
para trabalhar,
e ganhar o pão,
precisamos de boa condução.
Chega de exploração.


Osni Leopoldo Batista

Chamada - Nova Manifestação pelo Transporte Público 15.01.2014

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Manifestação pelo Transporte Público 08.01.2014

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

A luta por transporte público em 2014

2003 foi um importante marco nas lutas sociais em torno do transporte coletivo em Joinville. Três aumentos de tarifa em menos de doze meses, sendo o último deles decretado em um momento no qual não havia qualquer recesso escolar, foram o estopim para que milhares de pessoas fossem às ruas.

 
Desde 2003, excetuando apenas uma ocasião, todos os aumentos de tarifa se deram em recessos escolares e férias para um setor dos trabalhadores. Tebaldi, Carlito e, agora, Udo Döhler mostraram, entre as muitas coisas que os aproximam, seu esforço conjunto e deliberado em impedir manifestações contrárias aos aumentos de tarifa e esvaziar o debate político em torno do problema. Todos estão comprometidos com o modelo privado de transporte coletivo e seu método é a covardia política, isto é, tomar decisões impopulares em momentos chave a fim de diminuir o impacto das críticas. Se essa tática diminui o poder de luta dos movimentos sociais no curto prazo, no médio e longo ela contribui com a educação política das pessoas ao demonstrar de modo contundente de que lado está o poder público. Além disso, esse tipo de tática antidemocrática de aumento de tarifa em recesso escolar e de trabalhadores não irá impedir nossas manifestações, cuja primeira ocorrerá no dia 8 de janeiro.
 
O aumento de tarifa, presente de final de ano de Udo Döhler, não fica abaixo da inflação. Até porque a medida a ser considerada não são os últimos doze meses, mas, grosso modo, todo o plano real. Fora disso se trata de uma estatística fantasiosa. E segundo esse tempo, conforme gráfico abaixo produzido pelo MPL, a tarifa aumentou 400% enquanto a inflação foi de 210%.
 

 
Segundo o prefeito, reproduzido de A Notícia de 31/12/2013, “Chegamos a um preço que está bom tanto para a população como para as empresas do transporte coletivo”. É desfaçatez sem tamanho falar pela população alguém que sequer é usuário de transporte coletivo. Não, o aumento não ficou bom para a população. Todo aumento, toda catraca, toda tarifa, todo impedimento à livre mobilidade urbana é negativo para a população. Serão mais pessoas a abandonar o transporte coletivo e mais carros e motos nas ruas.
 
2014 se inicia com a renovação ilegal dos contratos da Gidion e Transtusa por 180 dias. O prazo final dessa renovação finda-se em momento de Copa do Mundo. A licitação que em tese irá ser realizada nesse meio tempo irá decidir pelos próximos 15 anos da mobilidade urbana da cidade.
 
Por essa razão o MPL convoca toda a população, entidades sindicais e estudantis, associações de moradores e organizações políticas a conduzirem a luta pelo transporte público com tarifa zero. Os termos da licitação de Udo Döhler tendem a referendar o transporte privado como único horizonte possível. Aos movimentos sociais cabe implodir essa concepção estreita, errada e privatista em favor de uma concepção pública a qual contemple transporte de qualidade, gratuito e com real participação popular. A Tarifa Zero é uma proposta que ganha cada vez mais adeptos como a melhor solução para a ocupação da cidade, para um trânsito que flua, para a diminuição da poluição e para o aumento da qualidade de vida nas cidades brasileiras. O financiamento da proposta passa pela implementação de impostos progressivos, como por exemplo o IPTU progressivo, instrumento regulamentado pelo Estatuto das Cidades, entre outras alternativas. É evidente, no entanto, que dada a ligação histórica do atual prefeito com o empresariado essa não é uma política da atual administração.
 
As jornadas de junho demonstraram que há um novo espaço político sendo construído nesse país. Esses novos espaços não estão preocupados em garantir a governabilidade ou em assegurar cadeiras no parlamento. A disposição é de luta, integral e irrestrita, por nossos objetivos imediatos e estratégicos. É com essa disposição que o MPL irá construir a luta do próximo período. Devemos ligar a luta contra o aumento de tarifa, contra a criminalização dos movimentos sociais e por uma licitação que promova os marcos iniciais da instauração do transporte público. Essas três lutas tem íntimas conexões e nos cabe demonstrá-las nas manifestações que realizaremos. Eis nossas tarefas políticas.
 
Movimento Passe Livre Joinville, 6 de janeiro de 2014.

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

NOTA DE APOIO AO MOVIMENTO PASSE LIVRE

A direção municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vem, por meio desta, se solidarizar com os militantes do Movimento Passe Livre (MPL), vítimas de clara tentativa de criminalização dos movimentos sociais. 
A iniciativa parte do integrante do Conselho da Cidade Álvaro Cauduro, advogado e ex-presidente do PSDB. Cauduro, que representa os interesses empresariais no Conselho, está processando um militante de apoio do MPL, como maneira de intimidar todas e todos àqueles que se opõe ao modo como se está conduzindo os trabalhos daquele Conselho. 
Este tipo de retaliação política é inadmissível e não servirá para que a nossa luta retroceda. 
Os governos Carlito Merss (PT, 2008-2012) e Udo Döhler (PMDB, 2013-atualmente) utilizaram-se de diversos expedientes para tentar inviabilizar ou prejudicar a participação popular no Conselho da cidade, com vistas a aprovar, a qualquer custo, a atual proposta de Lei de Ordenamento Territorial (LOT). 
Neste sentido, o PSOL se solidariza e se posiciona contrário ao atual projeto, pois em nossa avaliação, é extremamente nocivo para a cidade que almejamos: uma cidade plural, democrática, participativa, que busque no planejamento urbano o desenvolvimento humano e a mobilidade sem restrições. Que busque construir Joinville como uma cidade de direitos, e não como uma mera "cidade mercado" que reproduz a desigualdade social, concentra renda e piora a qualidade de vida da maioria do nosso povo. 
Joinville, 19 de dezembro de 2013