Em notícia publicada no dia 27 de abril no AN [1], a prefeitura de Joinville declarou que a licitação do transporte coletivo pode ser adiada, prorrogando mais uma vez os contratos das atuais empresas. Em resposta à isso, algumas cartas foram publicadas:
2 de maio
A história do transporte coletivo privado em Joinville é a de prorrogações. A última foi em 1999, contrariando a lei de licitações. Agora, a Prefeitura acena com uma nova prorrogação dos contratos e admite não ter pressa em fazer o edital. É claro que quem não utiliza transporte coletivo não tem compromisso com as mudanças. Quem não sente no bolso o quanto a tarifa aumentou não se incomoda em prorrogar contratos que dilapidam o salário dos trabalhadores.
É necessário dizer que houve duas audiências públicas, nas quais uma série de modificações foi reivindicada pela população. A principal delas é por um transporte público. As atuais empresas já operam há muito tempo e tiveram sua chance. Agora, é o momento de ouvir as reivindicações populares.
Há alguns dias, o prefeito Udo Dohler deu claros indícios de que a licitação no transporte coletivo de Joinville não sairá. Apesar de todo o processo já realizado, audiências nas quais a população apresentou propostas para um transporte público e gratuito, o prefeito não tem pressa e caso não seja possível cumprir com o prazo da licitação, prorrogará a concessão das empresas Gidion e Transtusa.
É inadmissível que um serviço como o do transporte coletivo continue funcionando sem nenhuma fiscalização por parte do governo municipal.
Neste mês, chegou às bancas a notícia de que a licitação acerca do transporte público em Joinville, que está há mais de 45 anos atrasada, seria prorrogada. As palavras do prefeito Udo Döhler desanimaram mais ainda quem é usuário de ônibus e depende disso para trabalhar e estudar. O documental já estava pronto, segundo o ex-prefeito Carlito Merss, mas o atual governo admite que não tem pressa em avaliar tais documentos, afinal, somos nós os usuários de ônibus. Mais um ano sem licitação significa mais um ano sem transporte legal e público de verdade em Joinville.
Nós, do Movimento Passe Livre, vamos continuar combatendo a ilegalidade das empresas, lutando por um novo modelo de transporte que seja de fato público.
Nós do Movimento Passe Livre vimos a público declarar que não participaremos da conferência da Cidade, embora tenhamos participado do processo da Conferência na medida em que estivemos presentes nas reuniões da Comissão Preparatória por meio de um delegado democraticamente eleito. Por isso, falamos com conhecimento de causa a toda população: não iremos legitimar esse espaço que serve apenas aos propósitos da especulação imobiliária e dos endinheirados de sempre de Joinville. Apresentamos abaixo as razões.
Em que pese termos participado do processo de definição da Conferência por meio de sua Comissão Preparatória – demonstrando nossa disposição à construção e ao diálogo –, os critérios atuais para a participação da Conferência nos impedem de fazermos parte dela ao exigirem a legalização do movimento. Não aceitamos os critérios de submissão da estrutura do Estado porque isso significa abrir um flanco à nossa criminalização. É notório que vários lutadores pelo transporte público foram processados no Brasil nos últimos dez anos. Nesse momento, os bravos lutadores de Porto Alegre, que nas ruas protestaram contra o aumento da tarifa e o revogaram, agora estão sendo processados pelo Estado lacaio das empresas privadas e seus interesses. A nossa história enquanto movimento social de Joinville é também uma história de criminalização, com prisões e intimações de nossos militantes por parte do Estado, além de perseguições e ameaças físicas e psicológicas por parte da empresas Gidion e Transtusa. Legalizar o movimento é facilitar a criminalização. Além disso, nós, na Comissão Preparatória, sem qualquer legalização, participamos da criação das regras da conferência (participamos, bem entendido, formalmente, afinal a comissão era um lamentável jogo de cartas marcadas). Ora, se participamos da formulação das regras sem essa legalização, porque agora teríamos de nos legalizar? Se a burguesia de Joinville, que comanda a comissão preparatória, vacilou da primeira vez em formular regras que impedissem nossa participação na comissão, quanto à conferência ela foi mais prudente.
Nós, junto a outros indivíduos representantes de associações de moradores e organizações políticas, assinamos uma ação civil pública que nota variadas irregularidades no processo de formação da comissão preparatória da Conferência da Cidade. Nossa participação nos rendeu a seguinte conclusão a respeito dela: o processo foi podre do início ao fim. Justamente por isso assinamos essa ação. No entanto, já saiu o resultado. Misteriosamente (e costumamos ser mais céticos que supersticiosos na política) nos foi negado vários pedidos no processo, contrariando todas as decisões que o judiciário vinha tendo até então. A isonomia do processo de votação, por exemplo, foi concedida, mas elitizando o processo. Isso nos mostra apenas a força política do inimigo de classe do povo de Joinville, o prefeito, empresário, ex-presidente da ACIJ, Udo Dohler.
Podemos afirmar com uma certeza cada vez maior o quão podre é esse processo, que está intimamente ligado à votação da nova Lei de Ordenamento Territorial, a qual irá destruir a cidade de Joinville, social e ambientalmente, para o desenvolvimento dos lucros dos poderosos e ricos. A última gravação na qual o Prefeito aparece falando sobre a Estrada da Ilha e a privatização da cidade apenas expõe o que todos já sabiam.
O balanço que fazemos da experiência de nossa participação na comissão preparatória da Conferência da Cidade é absolutamente negativo. É um truísmo, mas mesmo assim vale ser repetido – sobretudo para os companheiros com ilusões institucionalistas –: somente a força popular, pacientemente organizada, por meio de ações diretas é capaz de modificações na sociedade. Não há atalhos para as mudanças sociais. E pior: o Conselho da Cidade cada vez mais se mostra como um obstáculo, sequer aparenta ser um “atalho”, às mudanças sociais do ponto de vista da libertação dos explorados. Nossa posição é, cada vez mais, nos juntar com os debaixo dessa cidade, com o povo organizado, buscar organizar os desorganizados, unir movimentos de fato combativos, criando seus próprios fóruns, frentes, conselhos, ou o outro nome que quiserem dar, mas criando desde baixo nossos próprios organismos de poder.
Essa é nossa perspectiva estratégica e, por isso mesmo, de médio e longo prazo. Por isso afirmamos que se os ricos e poderosos projetam a cidade para os próximos 30 anos, nós, o povo, resistiremos por 30 anos a esse projeto, sem a mediação de um espaço pseudodemocrático e burocrático.
A reunião de novos membros serve para explicar os princípios básicos do movimento, como funciona sua estruturação interna e quais são as lutas que o MPL está envolvido. É fundamental que todos que queiram participar da luta por transporte e do MPL participem dessa reunião.
A reunião é aberta, todos e todas estão convidados! Repasse esse convite adiante!
O MPL convida a todas e a todos para o debate aberto sobre o tema Movimentos Sociais e Conselhos. O debate terá o texto de Elenaldo Celso Teixeira como base, disponível aqui, e sua leitura é obrigatória para subsidiar o debate.
Nos últimos meses a discussão sobre Conselhos tem se intensificado em Joinville, justamente pela aproximação da Conferência da Cidade que irá eleger o Conselho da Cidade pelos próximos 3 anos. Esse conselho debaterá projetos importantes como a nova LOT (Lei de Ordenamento Territorial), a qual o Poder Econômico pretende acelerar e potencializar o processo de privatização e exploração da cidade de Joinville.
Porém os conselhos se consolidam como uma ferramenta de resistência e oposição para os Movimentos Sociais? Devemos ocupar e disputar tais espaços? Venha debater!
Desde o início do ano, o Sindicato das Empresas de Ônibus (Seopa) e a prefeitura de Porto Alegre, vinham se articulando para aumentar o preço da passagem da capital gaúcha. A partir de então, o Bloco de Luta pelo Transporte Público organizou diversas manifestações contra o aumento, que ganharam ainda mais força com o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público, que viam irregularidades no cálculo da tarifa. Ainda assim, a prefeitura concedeu o reajuste, aumentando a tarifa de R$ 2,85 para R$ 3,05. A resposta a esse verdadeiro assalto a população veio nas ruas, na forma de mais manifestações, cada vez maiores, chegando a reunir quase 10 mil pessoas. A pressão popular culminou na revogação do aumento por uma liminar da Justiça
Manifestação do dia, 04/04/2013
Porém, a luta não terminou. As empresas ainda podem recorrer da decisão, e o Bloco de Luta pelo Transporte Público permanece mobilizado, para impedir isto e para avançar ainda mais nas pautas, que hoje são a diminuição da tarifa para R$ 2,60 e a abertura das contas das empresas
Veja abaixo uma entrevista com a Frente Autônoma, um dos grupos que compõem o Bloco de Luta pelo Transporte Público
1- Há alguns meses, se acompanha em Porto Alegre um forte movimento em torno da questão do transporte coletivo, em especial com relação ao aumento da tarifa. Mais que no ano passado, por exemplo. A que fatores vocês atribuem esse crescimento da luta contra o aumento da tarifa?
Um dos principais fatores diz respeito a nossa articulação, aqui em Porto Alegre, a data em que o aumento costuma chegar é no final do mês de fevereiro, nos anos anteriores os diversos grupos que compõem o Bloco de Lutas se reuniam em torno de um mês antes desta data para puxar os atos e tentar barrar o aumento, este ano foi diferente; já na primeira semana de janeiro chamamos uma assembléia, nela encaminhamos as Comissões de Trabalho e marcamos um ato, e mesmo com dificuldade em consensos, de lá pra cá tivemos quase que um ato por semana, mas até então eram marchas onde saímos pelas ruas do Centro entregando panfletos e dialogando com a população, mas que embora o número de pessoas aumentasse a cada ato, estes não chegavam a 500 pessoas; até que na última semana, após realizarmos dois atos simultâneos trancando duas vias importantes da cidade, onde a PM e a Guarda Municipal agiram de forma totalmente truculenta e dois dias depois, saímos às ruas novamente e em outro confronto, desta vez em frente à prefeitura envolvendo o secretário de governança da cidade o prefeito José Fortunati foi à público convocar os “cidadãos de bem” a não aceitarem a “violência” dos “baderneiros”, o que se viu depois disso foram 10 mil pessoas nas ruas exigindo a revogação do aumento e a redução imediata no valor para R$ 2,60.
A nossa organização, a decisão do TCE, o repúdio às declarações do prefeito, as jogadas da mídia – principalmente do Grupo RBS – que durante todo o tempo tentou nos criminalizar e nos dividir, juntamente com a repressão policial, serviram de fermento para a nossa luta que a cada dia cresce e toma as ruas, o que se vê hoje em Porto Alegre, são milhares de pessoas que vem tomando consciência que é na força das ruas onde pressionaremos e teremos vitória de fato.
2 - No meio desse processo de luta, houve uma “orientação” do TCE, quanto à redução da Tarifa e seu recalculo. Como se deu isso? Vocês avaliam que isso foi reflexo da luta nas ruas?
No final de janeiro, o TCE seguindo o pedido feito pelo Ministério Público, determinou que a EPTC revisasse o modo como é feito o cálculo do aumento das tarifas, foi observado que as empresas de ônibus faziam um cálculo irregular, pois era considerada a frota total de veículos na hora do reajuste. No inicio de março os recursos protocolados pela EPTC e pelo Sindicato das Empresas de Ônibus (SEOPA) foram negados e por determinação do TCE o cálculo do aumento não poderia mais ser feito sobre a frota inoperante, e mais, sugeriram o redução do valor da tarifa para R$ 2,60, pois este seria o valor apontado com o cálculo sobre a frota operante.
Após este resultado, a EPTC fez um novo pedido, desta vez utilizando outros recursos para ao aumento, dentre eles, jogando a culpa nos trabalhadores rodoviários, nos estudantes e nas isenções, o pedido foi aceito pelo COMTU e fez com que Porto Alegre tivesse a 2ª passagem mais cara das capitais do país.
Durante todo este processo, seguimos em luta nas ruas, mesmo com o primeiro resultado do julgamento, temos a clareza de que foi a nossa luta, o debate com a população, a denúncia dos lucros dos empresários que trouxeram esta pauta à tona e o que resultou no apontamento do TCE. Sabíamos que este resultado daria mais “legitimidade” às nossas reivindicações perante a população, mas em nenhum momento substituímos a ação popular nas ruas por debates em gabinetes, esta não é a nossa forma de fazer política, demonstramos isso quando 10 mil pessoas foram às ruas na última semana reafirmando onde é a nossa esfera de luta.
3 - Agora a luta continua contra esse novo aumento, que foi aprovando pelo COMTU (Conselho Municipal de Transporte Urbano). Como vocês enxergam o papel desse conselho em relação ao transporte coletivo de Porto Alegre? Existe alguma forma da sociedade civil atuar dentro dele?
O papel do COMTU hoje é o de beneficiar os empresários; o Conselho é composto majoritariamente por órgãos vinculados à prefeitura e às operadoras, existe um regimento interno que diz que para entrada no Conselho é necessário o crivo das entidades que compõe o COMTU, desta forma, é a prefeitura e as operadoras que escolhem quem entra ou sai do Conselho, trabalhando de forma coordenada para visar apenas o lucro das empresas e colocando o transporte público em segundo plano. Os poucos representantes da sociedade civil que fazem parte do Conselho não possuem nenhuma voz lá dentro, ao contrário, muitas vezes ignoram aqueles aos quais eles representam e votam junto aos empresários, como foi o caso do Orçamento Participativo e da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre – UMESPA que ignorou todo o processo de luta dos estudantes e votou a favor do aumento numa clara traição àqueles aos quais ela deveria representar.
Isso sem falar na forma como é votado o percentual de aumento, pois os conselheiros têm apenas 24 horas para analisar as planilhas e decidir contra ou a favor do aumento, planilha essa que é elaborada pela EPTC, órgão da prefeitura que durante todo o tempo se colocou descaradamente ao lado dos empresários mesmo com o parecer do TCE.
Sendo assim, o COMTU, da forma que está organizado hoje, em nada pode ajudar a população, é um jogo de cartas marcadas onde quem sempre ganha é a Associação de Transportadores de Passageiros - ATP. Temos total clareza de que com os conselheiros que lá estão, por mais absurdo que seja o percentual, o aumento sempre será aprovado.
4 - A Luta hoje em Porto Alegre é tocada pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público, e vocês constituem a Frente Autônoma (FA), dentro desse Bloco. Como se constituiu e funciona hoje o Bloco de Luta? De que forma a Frente Autônoma atua dentro dele?
Há alguns anos que se tenta formar uma unidade na luta do transporte, o que nunca deu muito certo por aqui, no ano passado se teve mais uma tentativa, foi aí que surgiu o Bloco de Lutas pelo Transporte Público, formado por movimentos sociais, companheiros autônomos, independentes e alguns partidos políticos. Infelizmente, por conta de uma série de desavenças entre os partidos que compõe o Bloco e os demais autônomos e independentes, o Bloco acabou rachando ainda durante as lutas contra o aumento, o resultado foi a fragmentação em dois grupos pequenos: um dos partidos e outro dos demais compas autônomos e independentes fazendo atos separados, o que nada contribuiu para barrar o aumento. Este ano se fez uma nova tentativa de reagrupar o Bloco e entrar em consenso.
Logo no inicio, os mesmos problemas do ano anterior vieram à tona, uma preocupação muito grande em garantir o Bloco como independente e tentando evitar o aparelhamento, mas embora pensássemos da mesma forma, que o Bloco devia se manter autônomo, horizontal, com acordos firmados em assembleia, e mais, que estes acordos fossem cumpridos de fato quando estivéssemos todos juntos na rua, ainda assim éramos um grupo solto dentro das assembleias onde os partidos levavam todos os seus militantes para disputar fala, o que estava fazendo muita gente pensar em desistir do Bloco pois saíamos cansados de tanta discussão e pouco encaminhamento pra luta.
No final de janeiro boa parte dos militantes deste grupo mais autônomo do Bloco participaram do ELAOPA – Encontro Latino Americano de Organizações Populares e Autônomas, numa conversa com os compas do MPL/Jlle conseguimos enxergar que este problema (a disputa com os partidos e a luta pelo não aparelhamento do movimento por parte destes) era a mesma em todos os lugares e que só de forma organizada é que conseguiríamos intervir de fato dentro do Bloco, é ai que surge a ideia da Frente autônoma.
A finalidade da FA é de organizar companheiros e companheiras que não possuem vínculo com partidos e demais instituições de cunho eleitoral, nosso trabalho desde então foi lutar dentro do Bloco para garantir uma grande unidade entre distintas vertentes políticas e organizativas e que também não fosse alvo de aparelhamentos.
Temos conseguido juntar um grande número de compas dispostos a fazer a luta fora das urnas, temos organizado mobilizações descentralizadas, como ocupação de terminais de ônibus e panfletagem nos locais mais afastados da cidade, temos feito um trabalho desde a base, de forma pequena, pois ainda estamos aprendendo, mas com certeza estamos sendo forjados nas lutas que tem se seguido nos últimos meses, nunca perdendo o nosso foco que é a construção do poder popular, a construção de um povo forte e não de candidatos fortes.
5 - Nos chama atenção para além da luta contra o aumento da tarifa, a aproximação que o Bloco de Luta tem com motoristas e cobradores, onde um participa e apóia a luta dos outros. Como se dá essa relação? Há um entendimento de que os trabalhadores e usuários do transporte coletivo são vítimas de um mesmo processo de exploração?
Nós entendemos que a luta por um transporte realmente público e de qualidade é uma luta de todos, estudantes e trabalhadores, aliás, a mídia é que tenta o tempo inteiro deslegitimar as mobilizações dizendo que é uma luta somente dos estudantes e ignorando a unidade que existe hoje no Bloco.
A unidade com os rodoviários tem sido construída deste o inicio, temos acompanhado a luta contra um sindicato pelego ligado à Força Sindical que tenta dar golpes o tempo inteiro e senta pra fazer conciliação com a patronal, entendemos que a solidariedade de classe é mais do que uma simples palavra no papel, ele deve ser exercida de fato.
Hoje os rodoviários sofrem com uma jornada de trabalho de 12 horas diárias, e ainda são acusados pelos empresários de ser um dos culpados pelo aumento das passagens, quando na verdade, se pegarmos as pesquisas do DIEESE, podemos ver que em 1994 o salário de um motorista custava o equivalente a 1.184 passagens e em 2012 este valor passava para 610 passagens, ou seja o argumento de que o aumento se deve ao dissídio destes trabalhadores, é um argumento mentiroso que deve ser combatido.
Nossas ações conjuntas tem se dado desde a participação nos atos como também nos trancaços nas garagens de ônibus, estes trabalhadores têm nos dado grandes exemplos de luta, como num episódio onde um rodoviário foi demitido numa clara perseguição por participar da Comissão de Negociação e a resposta aos empresários foi dada com a paralisação nas atividade desta empresa até a reintegração deste trabalhador.
6 - Em linhas gerais, como funciona o transporte coletivo em Porto Alegre? É privado ou público? Há alguma gratuidade ou meia-passagem para os estudantes? Ao que parece há uma empresa estatal de transporte em Porto Alegre. Qual é seu caráter: ela tem um viés público, que caminhe no sentido do barateamento e/ou gratuidade da tarifa? Há algum controle popular sobre a empresa estatal de transporte?
O transporte público de Porto Alegre esta baseado em concessões para empresas e consórcios administrarem esse serviço público. A Carris, que é uma empresa pública, mas com capital privado, segue o mesmo projeto das outras: Aumentar os lucros e sucatear o serviço.
Há quase 25 anos os porto - alegrenses mobilizaram suas forças nas ruas para encampada da empresa Carris e torná-la pública sobre controle do município, isso em meados de 1989. Desde lá o caminho segue sendo o contrário das mobilizações: A Carris apresenta uma frota de ônibus com maior qualidade do que as privadas, mas se manteve circulando por bairros centrais, deixando a prestação do serviço das linhas das periferias e comunidades para empresas privadas. O resultado: Condições precárias de serviço, ônibus lotado, poucas linhas nos horários de pico. Viramos umas latas de sardinha, um sufoco pra grande maioria dos trabalhadores.
Vivemos em Porto Alegre à quase duas décadas sem um processo transparente de licitações para o transporte público, as empresas que
estão atuando hoje são mantidas pela base de liminar na justiça (Justiça à serviço do capital) e a vista grossa do poder público, (empresas privadas doam recursos para campanhas e depois cobram a conta...) na realidade são empresas ilegais, assim como nas concessões de canais de televisão e rádio, o grupo RBS está ilegal pois sua concessão está vencida há anos (mas isso é outra conversa).
Há alguns anos os movimentos apontam para a necessidade de um auditoria pública e com ampla participação dos setores organizados da cidade nas contas das empresas privadas, o resgate da bandeira histórica dos trabalhadores por um transporte 100% público sob controle popular. Esse ano a unidade em torno da pauta reuniu estudantes e rodoviários (oposição ao sindicato que é pelego) na construção de um projeto que retome a Carris como empresa pública à serviço da maioria da população, e a retomada das encampadas para a estatização ou socialização do transporte ( se encaminhou em assembleia do Bloco a construção de um grupo de trabalho sobre concepção de transporte público) nossas pautas ganharam as ruas de uma forma intensa nas noites de outono na cidade de Porto alegre.
As ruas contam essa história, nossas urgências estão pintadas nas paredes da cidade e não cabem nas urnas. Avançamos na unidade combativa e na construção de um transporte 100% público com controle popular pela força das ruas.
7 - Quais são as perspectivas da luta a partir de agora que o aumento foi revogado?
A revogação do aumento foi uma vitória parcial, pois foi a partir de uma liminar judicial e os empresários já entraram novamente com o pedido de aumento; por isso vamos seguir e intensificar as lutas para que o valor da passagem seja reduzido para R$ 2,60, garantir que nenhum direito conquistado seja perdido, como as isenções para estudantes e idosos, lutar pelo passe livre para estudantes e trabalhadores desempregados e meio passe para os trabalhadores ao domingos.
Também entra para a nossa pauta de reivindicações que as empresas abram as contas e as tornem públicas para que a população possa saber o tamanho de seus lucros.
A nossa luta segue nas ruas combatendo qualquer tentativa de criminalizar o movimento, pois pessoas estão sendo intimadas pela justiça e tivemos mais um caso de uma trabalhadora da Carris que foi demitida por participar do movimento, mas que, com a luta popular acaba de ser reintegrada.
O movimento tem demonstrado força e unidade, e isso já é um grande vitória, mas sabemos que temos muita luta pela frente pois temos no nosso horizonte a conquista de um transporte 100% público e com o controle popular, mas isso só será possível se seguirmos firmes lutando e vencendo pela força das ruas!
Ocorreu ontem na Câmara de Vereadores a entrega do Título de Cidadão Honorário de Joinville ao empresário Moacir Bogo, diretor por muitos anos da empresa Gidion. A solenidade contou com a presença do prefeito e empresário Udo Döhler (PMDB), vereadores, além de vários empresários e representantes da Acij e CDL.
O motivo da homenagem é a trajetória de sucesso de Moacir Bogo, como mostram as palavras do presidente da Câmara, o vereador João Carlos Gonçalves (PMDB):
“Todos que aportam em Joinville têm suas chances de crescer e vencer na vida e o empresário Moacir Bogo é uma destas pessoas que venceu com seu próprio trabalho e esforço”
Claro que nem todos tem o privilégio de explorar o transporte coletivo há mais de 45 anos sem nunca ter passado por uma licitação, como manda a lei, mas esse detalhe não parece relevante para o poder público, tampouco o fato de o enriquecimento desse senhor se dar às custas do empobrecimento da maior parte da população, que paga caro para ser transportado como gado nos ônibus lotados da Gidion e da Transtusa.
O MPL esteve na cerimônia prestigiando o Sr. Bogo.
Acaba de sair para download e visualização na internet, a edição Nº 08 do Jornal Pula Catraca, do Movimento Passe Livre Joinville.
Confira
nesta edição textos sobre as lutas no transporte em Joinville em 2013, a
implantação do transporte gratuito na capital da Estônia, e notas sobre
cidades que barraram o aumento.
O jornal já está nas ruas sendo distribuido gratuitamente.
Nós do Movimento Passe Livre vimos a público através dessa carta destinada ao povo de Joinville a fim de alertar sobre algumas coisas que serão ditas logo mais quando for anunciada a nova Conferência da Cidade, destinada a eleger os novos representantes do novo Conselho da Cidade pelos próximos 3 anos. Dirão com a boca cheia, como já foi dito dentro da comissão que deliberou sobre o Conselho da Cidade, que o Conselho é “estupidamente democrático” e representativo. Quanto à estupidez, preferimos não usá-la para definir a democracia, e quanto à democracia preferimos ser mais sóbrios e afirmar que não é de modo tão democrático que esse conselho se estrutura.
Nós participamos sim do processo de formação dessa conferência. Participamos e fomos vencidos pelo poder econômico, aliado ao Poder Público e seus demais burocratas. Muito se falou da defesa do bem da cidade, acima dos interesses políticos, se tentou convencer de que ninguém tem o rabo preso com ninguém, que a neutralidade é a base das relações entre esses setores. Tentou-se, mas não se conseguiu, não a nós. Afirmamos que há sim interesses, acordos e cartas marcadas em todo esse processo. Nada surge do nada, tudo é fruto da história, assim como essa comissão hoje é fruto de criticas públicas, em jornais e outros locais, e processos judiciais de ontem. As composições, escolhas de nomes e votos, são sim fruto de uma história, que está intimamente ligada com a composição dessas entidades e com o próprio Poder Publico que hoje tem a sua frente o empresário e ex-presidente da ACIJ (Associação Empresarial de Joinville), por vários anos, Udo Döhler.
Tentamos sim radicalizar a democracia dentro do conselho da cidade, defendemos que a votação fosse definida por segmentos, mas aberta de forma direta a toda população. Defendemos que todos deveriam estar representados em seus segmentos, que os trabalhadores deveriam votar em seus sindicatos, os profissionais em suas entidades representativas, e assim por adiante. Fomos vencidos pela burocracia, onde só as entidades poderão escolher quem será conselheiro da cidade, pouco importando se essas entidades na prática são representativas ou são apenas mais um papel registrado em um cartório qualquer. Todos os segmentos terão esse critério, exceto os Movimentos Populares, onde todos e todas munícipes poderão votar sem restrição alguma, não importando se são empresários, burocratas ou o povo. Muito se perde nesse processo e abre-se brecha para os demais lacaios do poder econômico que estão há anos dentro de entidades fantasmas entrarem com muita força na disputa dessas cadeiras, retirando assim legítimos representantes dos Movimentos Populares do conselho. Assim, na teoria, poderá se defender que o conselho é democrático, mas na prática se terá um ninho de cobra, pronto para defender os interesses dos de cima.
Nós votamos de forma coerente na abertura direta do voto em todos os segmentos, sem medo da democracia, sem medo do povo, mesmo sabendo que talvez ali estivéssemos caindo em uma bela armadilha arquitetada com muito cuidado. Outros dirão, como já nos disseram nos corredores dessas votações, que votamos assim pois somos jovens. E mesmo não sendo mais tão jovens como há 8 anos atrás, quando fundávamos o MPL nessa cidade, onde jurava-se que não nos criaríamos, muito menos resistiríamos às primeiras perseguições e ameaças as nossas integridades físicas e psicológicas. Mas aqui estamos, um pouco mais duros, menos românticos, nem tão jovens, mas também nem tão velhos, e afirmamos que não temos vergonha de nossa idade e nossa história. Pois se é esse mundo baseado na violência e exploração que os velhos nos dão, tomamos aqui e agora a responsabilidade de reconstruí-lo, desde o inicio, se necessário. Mas sabemos que nem todos os velhos são dotados do medo, da mentira e do dom da manipulação, lembramos aqui de nossos pais, nossas mães, os velhos e velhas do povo, muitos velhos parecidos com alguns outros velhos que encontramos aqui e outros que já desistiram (talvez por uma melhor clareza que a nossa) desse espaço burocrático. Os velhos de baixo, do qual muitos conseguimos convencer com nossas falas, a esses velhos nos juntamos e os convidamos para reconstruir tudo.
Mas o fato é que de jovens e velhos muito se falou por medo. Medo do povo, de seus movimentos, medos esses alimentados no imaginário dos de cima desde a greve de 1917 que, ao contrário do que gostariam e nos tentaram omitir, Joinville também foi palco de lutas. Com isso tremem e tem pesadelos até hoje com cada resquício que hoje ecoa no povo e suas lutas do presente, que o passado nos inspira.
Irão comparar Joinville com o restante do Brasil, dirão que aqui sim se vive a democracia. Para esses diremos outra coisa, ainda com um pouco mais de sobriedade, talvez adquirida em nossas caminhadas pelos bairros pobres e favelas dessa cidade, nas filas do SUS que alguns de vocês só conhecem pela televisão, nas salas de aulas sem carteiras, nos ônibus lotados de todas as manhãs. Para esses diremos que isso só mostra o quanto temos que avançar para que alcancemos uma real democracia, o quão longa é nossa caminhada.
Por fim, como última cartada midiática, dirão que serão feitas 8 audiências públicas nas subprefeituras da cidade. Tão midiáticas como as audiências públicas realizadas ano passado sobre a licitação do transporte coletivo, as quais tudo já estada traçado e definido, onde falamos para paredes, onde não tiveram nem vergonha de rir em nossa cara. Ao que tudo indica, com a continuidade da presidência do IPPUJ (Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville) é que aqui nada muda, e a prática como sempre, não tarda, vem para nos ajudar em nossa argumentação teórica. Afirmamos aqui e não iludimos o povo: tudo está definido, e nada se mudará.
Aqui estamos, de forma pública, falando ao povo, que não se iludam com o novo Conselho da Cidade. Nós dizemos que ainda continuaremos a participar dessa comissão e tentaremos participar do Conselho da Cidade, mas de forma lúcida, sabendo de suas limitações, mas também de forma crítica, pontuando dentro dele até seu esgotamento, mostrando suas limitações e seu verdadeiro caráter. Não dizemos para os demais Movimentos Populares nem para fazer o mesmo que nós, nem para não fazer. Participem se quiserem, e se não, como poderemos dizer que sua posição está equivocada diante desse jogo de cartas marcadas? Para os Movimentos Populares apenas dizemos: tenhamos clareza do que representa esse Conselho. Tenhamos maior clareza ainda onde realmente está a verdadeira democracia. Lembramos de cada assembléia de nossos movimentos e entidades, cada ato e manifestação que pinta essas praças de nossa cidade com rostos e cores como os nossos após o soar do sino de nossas senzalas dos tempos modernos. Lembremos que cada vez que cruzamos os braços ou paramos o trânsito para que a maioria possa ser ouvida sobre essa minoria que há séculos detém o poder e nos explora enquanto classe. Tenhamos clareza que é nesses espaços físicos e temporais que ao nos entendermos como irmãos, como classe, ao experimentarmos e erramos, ao aprendermos a falar sem medo, que reconstruímos a democracia, uma democracia plena. É ali que forjamos outro poder, diferente do econômico, que depende do Estado e seus mecanismos de repressão para se sustentar. Forjamos um poder do povo, um Poder Popular.
Desde fevereiro o Sindicato das Empresas de Ônibus (Seopa) pede um reajuste de 15,8% na tarifa de ônibus de Porto Alegre, o que significaria um aumento de R$ 0,45 no valor das passagens, totalizando R$ 3,30. Porém, antes mesmo do pedido das empresas, o Bloco de Luta em Defesa do Transporte Público, que reúne diversas entidades como DCEs, partidos políticos e movimentos populares, se mobilizava contra o aumento. De 21/01 até o dia 06/03 foram quatro manifestações de rua, que reuniram centenas de pessoas.
No último dia 06/03 veio a primeira vitória do movimento. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC), que pede a revisão do cálculo da tarifa dos ônibus devido a irregularidades no modo como é calculado o reajuste. Segundo o MPC, a prefeitura contabiliza no cálculo da tarifa a frota total de veículos, incluindo ônibus de reserva que não estão em circulação. Incluindo apenas a frota operante, o valor da tarifa cairia cerca de 10%. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) ainda pode recorrer da decisão, mas enquanto isso, a prefeitura de Porto Alegre não poderá definir o valor da tarifa pela antiga metodologia, que incluía a frota reserva de veículos.
Jaraguá do Sul
No dia 11 de dezembro de 2012 foi decretado um aumento de 8% na passagem de ônibus de Jaraguá do Sul, que passaria assim de R$ 2,75 para R$ 3,00. A população não deixou mais esse aumento passar em branco, e foi às ruas protestar. Foram três manifestações, sendo a última ocorrida no dia 14 de janeiro e reunindo cerca de 200 pessoas. Os manifestantes reivindicaram, além da revisão do preço da tarifa, mais linhas em horário de pico e integração entre as linhas. A mobilização popular surtiu efeito, e no dia 25 de janeiro o prefeito anunciou a revogação do aumento para seu valor anterior, R$ 2,75. Um dos argumentos contra o valor requisitado pelas empresas foram as desarmonias nos números sobre os custos e contratos de publicidade apresentados pela concessionária à administração anterior.
