Manifestação Nacional pela Tarifa Zero - dia 25/10

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/604916486214409

Dia 25 DE OUTUBRO (sexta), às 18h30, acontecerá mais uma manifestação nacional pelo Tarifa Zero!*

Vivemos um momento importante, os contratos das empresas Gidion e Transtusa, acabam em 2014. Com isso, novas regras de organização e melhorias no transporte poderão ser feitas.

Porém, o Prefeito Udo Dohler já afirmou que não mudará nada e não fará a licitação. Em Joinville nunca houve sequer uma licitação do transporte coletivo. As empresas estão atuando de forma ilegal, o que contraria a constituição federal e a lei orgânica do município.

Ainda assim vivemos um momento mais importante, já que em Junho e Julho saímos a ruas, exigindo mudanças! É hora de sair novamente as ruas! Exigir a mudança até que ela venha! Antes saímos as ruas aos milhares, e mostramos nossa força!

O Movimento Passe Livre entregou uma carta exigindo mudanças no transporte coletivo: Exigindo a Tarifa Zero e um Plebiscito Popular para a população escolhesse o destino do transporte na cidade!

Udo Dohler, mais uma vez mostrou de que lado está. Não respondeu a carta do movimento e ignorou o pedido de melhorias do povo. Apenas tem ouvidos para seus amigos, os donos das empresas de ônibus.

POR UMA VIDA SEM CATRACAS!


[*]26 de outubro de 2004, foi o dia que o povo de Florianópolis, através da mobilização popular, aprovou a lei pelo passe livre. Essa data foi adotada pelo Movimento Passe Livre, como uma data de luta. Desde 2005, a "semana do 26" é considerada a semana de luta pelo transporte público. ESSE ANO NÃO SERÁ DIFERENTE, O BRASIL VAI PARAR!

Clique aqui para baixar o cartaz em Preto & Branco.

Nota do MPL Nacional sobre a expulsão do coletivo de Curitiba

Em outubro de 2012, o Movimento Passe Livre tomou conhecimento da denúncia de uma agressão machista de um militante do então MPL-Curitiba (http://bastademachismo.blogspot.com.br/). Apresentada em nosso fórum nacional, a questão foi levada à discussão nas reuniões de cada MPL municipal, e todos se posicionaram em repúdio ao ocorrido e exigindo de Curitiba atitudes concretas no mesmo sentido.

Contudo, o MPL-Curitiba não se manifestou publicamente, nem tomou medidas no sentido de não compactuar com o ocorrido; ao contrário, assumiu uma postura defensiva, acobertando o agressor e justificando seus atos. Entendemos que tolerar ou ignorar um caso de violência de gênero como este, sobretudo em um espaço que se pretende transformador da realidade, é inadmissível.

Após um longo processo interno, em dezembro de 2012 o MPL Nacional decidiu consensualmente pelo afastamento por tempo indeterminado do coletivo de Curitiba, por quebra dos laços de confiança e pelo desrespeito deste aos termos expressos em nossa Carta de Princípios [“O MPL se coloca contra todo tipo de preconceito (racial, sexual, gênero etc)”], que garante adesão e permanência dos coletivos locais à unidade do MPL nacionalmente.

Por isso, ainda que se mantenha ativo e usando o nome de “MPL-Curitiba”, à revelia da decisão nacional, desde novembro de 2012 este grupo já não faz mais parte do MPL, nem fala em nome deste. A decisão se manterá, mas caso o coletivo sinalize um verdadeiro compromisso com a luta e o debate de gênero, estaremos abertos para retomar o diálogo e, se possível, reatar vínculos de confiança.

É também com estranheza que recebemos, no início da semana, uma nota pública assinada pelo MPL-Guarapuava em defesa de Curitiba que, além de conter informações mentirosas, contraria a posição nacional que o próprio coletivo ajudou a construir. Antes de iniciarmos o debate interno sobre que medidas tomaremos em relação ao ocorrido, expressamos desde já nosso total repúdio em relação à atitude de Guarapuava. 

Por um mundo sem machismo e uma vida sem catracas,

Movimento Passe Livre – Brasil

05/2013

Vencemos! Marcelo Pomar é inocentado

Camaradas, amigas, amigos.Na manhã de 07 de maio de 2008, fui acordado com um telefonema do advogadoCláudio Gastão Filho, para transmitir a informação de que vencemos o processo que eu respondia desde 2006, e que iria a julgamento em 13 de maio do corrente ano. Ele foi arquivado e a punibilidade extinta, encerrando assim o próprio processo e cancelando a audiência da próxima semana.

A juíza que julgou a petição do nosso advogado acatou o pedido deprescrição do processo, motivo pelo qual, aliás, o juiz inicialmenteresponsável pelo mesmo processo sequer poderia ter aceitado a denúncia doMinistério Público pedindo a minha condenação. Esse “erro” técnico ou jurídico, não me parece outra coisa senão a tentativa de manter o processoa todo custo, por razões eminentemente políticas. Até mesmo a decisão pela extinção do processo ocorreu quase no limite das possibilidades, a apenas seis dias do julgamento. (Sobre as motivações desse processo falei mais na entrevista dada ao portal Desacato http://www.desacato.info/index.php?id=974&mod=noticia).

Trata-se de uma vitória significativa, pela qual sou muito agradecido a todas/os as/os camaradas que nos últimos dois meses se dedicaram em divulgar o processo e o julgamento, e a possibilidade de uma condenaçãoque seria não só injusta como também absurda. De um ponto de vista pessoal afirmo um sentimento de missão cumprida, e vejo como uma página da história virada, por esse se tratar do mais importante, e provavelmente o último dos processos oriundos das grandes Revoltas de 2004 e 2005. Sim, porque apesar de o processo datar do início de 2006, ele só pode ser considerado dentro do contexto das grandes jornadas de luta de que participamos nos anos anteriores, e que entraram para a história da cidade como as Revoltas da Catraca.

É como se um grande peso fosse retirado das minhas costas, e abrisse assim as perspectivas para a realização de novas tarefas de luta. Apesar dessa observação de ordem pessoal, não há dúvidas de que essa é uma vitória coletiva. Uma vitória de todos/as aqueles/as que traçaram seja como prioridade, seja como tarefa relevante, o arquivamento desse processo. A destacada atuação do advogado só foi possível graças à articulação política que fez com que ele assumisse o processo gratuitamente. Não é possível avaliar exatamente o peso da repercussão nacional – e até internacional – que criamos, na decisão da juíza de direito que determinou o arquivamento. Mas tenho convicção de que fizemos aquilo que era necessário ser feito, desde sempre, desde quando nos levantamos contras as tarifas e as catracas em Florianópolis.

Quero com essa pequena carta agradecer sinceramente às essas pessoas pela solidariedade, pela compreensão e pela unidade mesmo diante das divergências que assolam e caracterizam a esquerda. Saio desse processoc om diversos aprendizados, entre eles a necessidade de estarmos sempre vigilantes nas defesas das pequenas liberdades democráticas conquistadasao custo de muito sangue, torturas e mortes nos porões das ditaduras; a importância da solidariedade de classe e também a necessidade premente de estarmos melhor organizados para enfrentar os recursos da repressão que atinge à todos/as aqueles/as que se organizam e lutam dentro de perspectivas que não sejam a da exploração do homem e da mulher. Analiso ainda a possibilidade de entrar com uma ação contra o Estado por danos morais, com o intuito de denunciar talvez o mais grave dos crimes cometidos nessa história: ou seja, o ataque paramilitar realizado pelo grupo de capangas que em 16 de fevereiro de 2006, à luz do dia e no centro da capital catarinense, pretendeu intimidar e acabar à força com a movimentação realizada por um grupo de militantes que contestava asc ondições do transporte urbano na cidade. A esses covardes e seus mandantes, àquelas autoridades que os escoltaram e recusaram-se a investigar esse atentado aos direitos democráticos mais elementares, nossa resposta é a mais absoluta convicção na luta secular pela liberdade, pelos direitos humanos e pelo socialismo.

Muito obrigado
Marcelo Nascimento Pomar
Florianópolis, 08 de maio de 2008.

Apocalipse motorizado para download

A Editora Conrad disponibilizou o livro Apocalipse Motorizado, de Ned Ludd (Org.) para download em PDF. É com prazer que o Movimento Passe Livre coloca esta obra importante sobre a cultura do carro no mundo a disposição para download aqui no blogue.

O livro traz diversos artigos e sugestões de como enfrentar a ditadura do automóvel. Vale a pena conferir.

Quem é julgado no julgamento de Marcelo Pomar?

À primeira vista o julgamento de Marcelo Pomar não tem nenhum ingrediente que nos deva espantar. A criminalização dos movimentos sociais ocorre desde há muito e nela colaboram todos os grandes órgãos de informação de massas. É curioso verificar que estas acusações só surgem quando as vítimas dóceis se convertem em pessoas que lutam pelo que lhes cabe e exigem que lhes caiba mais. Desde o século XIX que se chama «classes perigosas» às classes revolucionárias.

Onde os jagunços zelam por que seja acatada a autoridade dos fazendeiros reina a ordem, e é lógico que neste paraíso dos donos da terra a desordem seja constituída pelos que, com coragem, reclamam terra para poderem sobreviver. Onde os seguranças e os policiais guardam os prédios vazios e os terrenos vagos, deixando que a especulação lhes multiplique o valor, os criminosos são, evidentemente, as famílias que exigem um tecto e quatro paredes. Assim, no tribunal de Florianópolis, no dia 13 de Maio, quem estará em causa não é o Marcelo Pomar mas o Movimento Passe-Livre, que encontrou nele um dos activistas mais corajosos e mais persistentes. A pessoa é aqui tomada pelo colectivo, como sucede na literatura com certas figuras de estilo.

Mas para além de tudo isto, que é comum a muitos outros casos, há algo de singular. É que em Florianópolis o MPL, junto a outros movimentos sociais, conseguiu impedir o aumento das tarifas dos transportes públicos em 2004 e em 2005, conquistando também em 2004 a aprovação da
lei do passe livre, aliás nunca implementada, e a implementação da tarifa única nos ônibus. Ora, se os patrões e os seus governantes não gostam dos lutadores derrotados, menos ainda gostam dos vencedores, e para eles o MPL tornou-se um inimigo particularmente odiado.

Trata-se de mais do que uma simples questão de tarifas de transporte, porque o que está verdadeiramente em causa é a luta pelo controlo dos espaços públicos urbanos. A fragmentação dos colectivos de trabalhadores, a terceirização, o desemprego, a maleabilidade que os
patrões conseguiram introduzir nos horários de trabalho ? tudo isto aumentou a importância dos espaços públicos urbanos. Se até há poucas décadas atrás era nas empresas que os trabalhadores teciam as suas mais fortes relações de solidariedade, agora elas processam-se também, em boa
medida, nos espaços públicos. Mas para que isto suceda é necessário conquistar esses espaços, retirá-los à hegemonia dos shopping centers e imprimir-lhes outro carácter. Os piquetes na Argentina e na Bolívia, por exemplo, representaram formas muito avançadas desta conquista popular. Num âmbito mais modesto, mas nem por isso menos importante, o MPL insere-se nessa mesma luta ampla e de longo fôlego. Nesta perspectiva o MPL é ainda mais ameaçador, não só para os empresários de transportes mas para os capitalistas em geral.

Em 2004, durante a primeira revolta contra o aumento das tarifas dos ônibus, a mãe do Marcelo Pomar recebeu um telefonema anónimo dizendo-lhe para «preparar o caixão do Pomar». Em vez de mudar de cidade, Marcelo limitou-se a mudar de número de telefone. E como, apesar de tudo,
Florianópolis já não é um sertão, o caixão foi preparado de outro modo, aproveitando uma provocação que está suficientemente documentada. Em poucas palavras, uma dúzia e meia de capangas musculados, heróis de academia, tentaram converter num distúrbio o que era uma pacata distribuição de panfletos, e saíram no final protegidos pela polícia. Foi mais uma das operações destinadas a criminalizar o Movimento. E o Marcelo, que no no meio da confusão gritou «não lincha» para evitar que o confronto tivesse consequências mais prejudiciais, foi preso e acusado de ter apelado à linchagem.

Peço desculpa àqueles que me lerem, mas se se indignam pelo facto de Marcelo Pomar ir a tribunal quando foi ele precisamente um dos que contribuíram para que o confronto físico não se agravasse, então isto revela uma certa candura Não estão a ver que foi precisamente este o
crime que Marcelo cometeu, o de ter impedido que a provocação fosse levada até ao termo e satisfizesse os interesses de quem pagou aos arruaceiros? É este o verdadeiro motivo por que ele vai agora a julgamento.


João Bernardo
26 de Abril de 2008
De Portugal

105 cidades do país possuem passe livre

Quem nunca ouviu falar: "Esses moleques do passe livre são malucos, isso não existe em lugar nenhum". Pois é. essa gente está errada. Pelo que conseguimos levantar até agora, 105 cidades do país já garantem o passe livre. Também há projetos pedindo a Estadualização do passe livre estudantil no Mato Grosso do Sul e no Espírito Santo.













Os locais são:
Campo Grande (MS)
Ponta Porã (MS)
Dourados (MS)
Corumbá (MS)

Suzano (SP)
Jacareí (SP)
Grande Vitória (ES) ( 7 municípios)
Santana (AP)
Cuiabá (MT)
estado do rio de Janeiro

Quarta cidade do MS aprova passe livre

Já chega a quatro o número de cidades no estado do Mato Grosso do Sul a aprovar o passe livre para estudantes. Campo Grande, Ponta Porã, Dourados e agora Corumbá não cobram mais a passagem para que se tenha o direito de ir e vir até a escola.

Confira reportagem abaixo

Aprovado projeto do passe livre estudantil em Corumbá

Henriqueta Pinheiro, do Capital do Pantanal/JP

Com o plenário da Câmara lotado de estudantes, os vereadores aprovaram em sessão de hoje (2) por unanimidade o projeto de lei que garante o passe livre aos estudantes da educação infantil, ensinos médio, fundamental e superior dos estabelecimentos da rede pública de Corumbá. O documento foi aprovado sem emendas e recebeu elogios de todos os parlamentares que ocuparam a tribuna daquela Casa de Leis.
Para receber o benefício os estudantes terão que se adequar a uma série de critérios, como morar até dois mil metros da instituição de ensino. Para o vice-presidente da UCE (União Corumbaense de Estudantes) a aprovação é uma conquista dos estudantes e vai beneficiar não só os corumbaenses, mas também ladarenses que estudam na cidade. “Acreditamos que ainda este ano poderemos estar usufruindo do benefício”, destacou.
O vereador Antonio Viana afirmou que este é um momento histórico para a classe estudantil da cidade. “O projeto foi amplamente discutido por toda a sociedade e penso que o peso de ter sido enviado pelo Executivo garantiu a aprovação dos outros vereadores e sem emendas”, reforçou.
O prefeito tem 60 dias para sancionar a lei. Ele adiantou que a sanção deve ser feita em um ato simbólico com as presenças da presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Lúcia Stumpf e de Ismael Cardoso, presidente da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).
Corumbá possui hoje cerca de 30 mil estudantes na rede pública de ensino (estadual e municipal) e, com a proposta do passe livre aprovada na Câmara, será a quarta cidade de Mato Grosso do Sul a oferecer o benefício. Atualmente, concedem o passe Campo Grande, Ponta Porã e Dourados.
Fonte: http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=321508

Saite nacional no ar

Após três anos de Movimento Passe Livre, o domínio mpl.org.br volta a funcionar. Ainda em construção e com conteúdo em desenvolvimento, o saite do MPL já está disponível. Confira em www.mpl.org.br

Para trabalhador, "a meninada" está certa em exigir o passe livre

reproduzido do saite Fazendo Media

01.04.2007

Por João Paulo Gondim, da redação

Trajando o uniforme – camiseta amarela estampada com a marca de uma cerveja, pochete, bermuda surrada e tênis – que veste há sete anos, desde que abandonou, por falta de oportunidades, o ofício de pedreiro, Roberto Lopes, 28 anos, vendia bebidas para alguns dos milhares de estudantes e militantes de movimentos sociais concentrados na Candelária, no último dia 28. “Sempre venho para essas manifestações. Elas que fazem o futuro”, afirmou, rodeado de estudantes secundaristas que lutavam por garrafas d’água.

Questionado sobre o motivo das manifestações, Roberto respondeu imediatamente: “A meninada quer passe-livre. Estão certos, do jeito que as passagens tão caras não sobra dinheiro pra mais nada.” Ao saber que há exatas quatro décadas, um estudante secundarista morria em confronto com a polícia, o vendedor ficou boquiaberto. Vem ano, passa ano, nada muda, concluiu. A repressão aos mais fraco persiste, firme e forte.

“Com os ambulantes é assim [perseguição] também. Fica a Guarda Municipal pra cima da gente, o Cesar Maia não deixa a gente trabalhar, ele quebrou a firma”. A paráfrase ao colega ambulante ilustre, Mc Magalhães, leva à pergunta sobre a mobilização da classe. “Nenhuma. A maioria dos ambulantes é desunida”, lamentou.

Roberto Lopes não sabia, mas além do passe-livre estudantil, havia outras reivindicações na passeata do Dia Nacional de Luta dos Estudantes. Expansão da universidade com democracia e qualidade; melhorias da saúde pública; reformas urbana e agrária; reestatização da Vale do Rio Doce; preservação do meio-ambiente; e melhores condições de trabalho foram pleiteados pelos manifestantes, que seguiram da Candelária ao Palácio Gustavo Capanema, representação do MEC no Rio.

A desinformação do ambulante não se deu por acaso. A mídia corporativa ignorou a manifestação nos dias que a antecederam. Noticiou apenas a inauguração, em outra parte do centro da cidade, da escultura em homenagem a Edson Luis, o estudante-mártir de 1968. Quando tratou da passeata no sábado 29, limitou-se a destacar “as pichações dos estudantes” na Alerj.

A passeata também pegou de surpresa Guido (“sem sobrenome, por favor”), um administrador de empresas, de 50 anos, que observava a tudo na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Miguel Couto. “Estava saindo do trabalho e parei pra ver os protestos. Esses manifestantes têm o meu total apoio, estão de parabéns”, aprovou.

Por ter sido criança na época, o administrador se lembra vagamente do clima de comoção causado pelo assassinato de Edson Luis. Entretanto, quase duas décadas e meia depois, já crescido, não se furtou em tomar as ruas, protestar contra a situação podre em que vivia. “Na época do ‘Fora Collor’ [segundo semestre de 1992] não saía da Rio Branco”, disse Guido, indicando o caminho. “É por aí mesmo. O povo unido jamais será vencido”, repetiu o slogan que amedronta a dita grande imprensa.

Fotos: Leandro Uchoas.

Deputado quer que estados definam política de transporte

22/02/2008 16h25

Gilberto Nascimento

Marcondes Gadelha quer estimular o transporte coletivo: para ele, o transporte individual é responsável pelos principais problemas de trânsito.

O Projeto de Lei Complementar 136/07, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), autoriza os estados a legislar sobre mobilidade urbana a partir das diretrizes que o texto estabelece. Entre outras diretrizes, a legislação estadual deverá privilegiar o transporte coletivo e de pedestres, a mobilidade de pessoas com deficiência e a preservação do meio ambiente.

A proposta determina ainda que os gestores públicos promovam a redução das tarifas e definam fontes alternativas de custeio dos serviços de transporte coletivo, além de estimular parcerias público-privadas (PPPs) para o setor. Deve-se ainda, de acordo com o texto, promover a articulação entre as políticas públicas de transporte, de habitação, de desenvolvimento urbano e de meio ambiente, com o objetivo de reduzir as necessidades de deslocamento da população.

Quanto à proteção ao meio ambiente, a proposta estabelece, entre outros pontos, que os gestores estimulem ações de conservação energética para a substituição das fontes de energia dos sistemas de transporte público por fontes renováveis. O texto também define que se deve incentivar a fabricação de veículos movidos a energia limpa.

Transporte individual
Pela proposta, os estados, ao planejar seus sistemas de transporte, devem privilegiar a construção de ciclovias. Além disso, a medida determina que os estados viabilizem programas de financiamento aos municípios que implementarem medidas de redução do uso do automóvel.

De acordo com Gadelha, a opção pelo transporte individual é responsável pelos principais problemas de trânsito enfrentados no País. Segundo o parlamentar, nos principais corredores urbanos de transporte, os automóveis ocupam 58% do espaço viário, enquanto transportam somente 20,5% das pessoas. "Já a situação dos ônibus é inversa: são o meio de deslocamento usado por 68,7% dos passageiros, mas preenchem 24,6% das avenidas e ruas das cidades brasileiras", compara.

Como possibilidade para reduzir o uso de automóveis particulares, o deputado defende a adoção de medidas como a cobrança de pedágio. De acordo com ele, a iniciativa já é adotada, desde 1975, em Cingapura, e, desde 2003, em Londres. Na capital inglesa, o pedágio, segundo o parlamentar, teria retirado 60 mil veículos por dia de circulação. Em Cingapura, a redução foi de 22% no uso de carros particulares, conforme Gadelha.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto foi encaminhado às comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e terá de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PLP-136/2007

Notícias anteriores:
Cide poderá subsidiar programas de transporte coletivo
Proposta cria política de mobilidade urbana

Reportagem - Maria Neves
Edição - Natalia Doederlein

Por Agência Câmara

Férias de verão: prato cheio para empresários

As férias de verão, mais propriamente os meses de dezembro e janeiro, são a época preferida pelos governos municipais e empresários para aumentar as tarifas de ônibus. No fim de 2007/começo de 2008, a cena se repetiu pelo menos em três cidades: Maceío definiu aumento de R$ 0,10 na segunda-feira (07/01); Barbacena, em Minas Gerais, foi surpreendida com um aumento de 12,5%, levando a tarifa para R$1,80. E, claro, Florianópolis também poderá aumentar sua tarifa, pois o Conselho Tarifário (Contar) aprovou a decisão.

Dificilmente, um aumento nessa época do ano consegue ser bloqueado. Cabe ao Movimento Passe Livre e até aos outros movimentos e partidos que se preocupam com essa questão analisar o que deve ser feito nesse caso crítico.

Aprovado aumento nas tarifas de ônibus em Florianópolis

Por quatro votos a dois o Conselho Municipal de Transportes aprovou, na tarde desta sexta-feira, 21, um novo aumento nas tarifas de ônibus em Florianópolis. Votaram a favor: empresas de transporte, representante dos taxistas, representante do transporte escolar e do transporte de turismo. Os dois votos contrários foram da União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco). Com a decisão do CMT, o prefeito Dário Berger (PMDB, ex-PSDB) tem a liberdade de escolher do reajuste.

A tarifa paga por cartão passará de R$ 1,90 para R$ 2,00 - um aumento de 5,3%. A tarifa paga em dinheiro, que hoje custa R$ 2,40, irá à R$ 2,60, ou seja, 8,3% a mais. A tarifa social, cobrada em algumas linhas de regiões mais pobres, também será aumentada. No cartão eletrônico de R$ 1,25 irá para R$ 1,40 - cerca de 12% de reajuste. Em dinheiro a tarifa social passará de R$ 1,50 para R$ 1,60 - acréscimo de 6,6%. Como comparação ao aumento nas tarifas, o Índice do Custo de Vida, do Dieese, acumulou um aumento de 4,94% em 2007. O Índice de Preço ao Consumidor fechará o ano em 4,6%.

Prevendo a aprovação do aumento no CMT, integrantes da Ufeco e militantes de movimentos sociais fizeram uma panfletagem pela manhã, no Terminal do Centro.

leia mais::Prefeitura quer aumentar tarifa de ônibus em Florianópolis | Dário Berger presenteia Florianópolis neste Natal

Prefeitura quer aumentar tarifa de ônibus de Florianópolis

Na tarde de hoje, 19, a prefeitura apresentou proposta de novo reajuste nas tarifas de ônibus em reunião do Conselho Municipal dos Transportes (CMT). Mas a decisão sobre o reajuste foi adiada. A União Florianopolitana das Entidades Comunitárias, integrante do CMT, pediu vistas, ou seja, um tempo para a entidade avaliar a proposta. Na prática, a entidade ganhará tempo para divulgar o plano da prefeitura para as comunidades que representa. A votação está prevista para sexta-feira. O aumento proposto pela prefeitura supera todos os índices de inflação acumulados em 2007.

Caso a sugestão da prefeitura seja aprovada a tarifa paga por cartão passará de R$ 1,90 para R$ 2,00, um aumento de 5,3%. A tarifa paga em dinheiro, que hoje custa R$ 2,40, irá à R$ 2,60, ou seja, 8,3% a mais.

A tarifa social, cobrada em algumas linhas em regiões mais pobres, também será aumentada, caso a proposta de prefeitura seja aprovada. No cartão eletrônico, de R$ 1,25 irá para R$ 1,40, cerca de 12% a mais. Em dinheiro a tarifa social passará de R$ 1,50 para R$ 1,60, ou 6,6% de aumento.

Matéria Completa:Prefeitura quer aumentar tarifa de ônibus em Florianópolis |

Fonte: Centro de Mídia Independente

Deputado quer passe-livre para todo Mato Grosso

07-11-2007

ALANA CASANOVA
Assessoria da Presidência

O passe-livre, que virou polêmica na gestão Roberto França e prosseguiu com Wilson Santos, agora também provoca debate na Câmara de Cuiabá em relação ao posicionamento do governador Blairo Maggi. O chefe do Executivo avisou que é contra a proposta do deputado Sérgio Ricardo (PR) de se instituir a gratuidade do transporte coletivo para estudante em todo o estado. Hoje, esse benefício é assegurado somente em Cuiabá.

O assunto voltou à tona na sessão desta terça-feira (06), onde os vereadores aproveitaram a resposta de Maggi - contrário ao projeto do passe livre - para reforçar a iniciativa e o projeto do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR) e outros, para fazerem elogios à postura do governador, que alega não haver recursos para bancar o benefício aos estudantes.

“Se queremos um ensino de qualidade, pessoas preparadas e capacitadas para entrar no mercado de trabalho e ter perspectivas de vida melhores, temos que investir em educação. Não podemos aceitar que alunos deixem de comparecer na sala de aula por falta de condições de chegar à escola”, expôs o autor do projeto de lei 697/07, deputado Sérgio Ricardo (PR), que apresentou ainda emenda aditiva ao PPA 2008/2011 e ao Plano Estadual de Educação, visando garantir os recursos para implantação do programa em nível estadual.

Estima-se que atualmente só na Capital, 64 mil estudantes estejam cadastrados no sistema passe-livre. O custo elevado do transporte coletivo não prejudica somente os alunos, mas sim, 35% da população mato-grossense que não utiliza ônibus porque não têm condições de pagar. "Eu sempre defendi o passe livre estudantil. Em 2001, como vereador votei a favor da lei de implantação do sistema. Agora, vou lutar para que esse benefício seja estendido para todo o Mato Grosso", afirmou Sérgio Ricardo.

A implementação do Programa Estadual do Passe Livre Estudantil será realizada de forma gradual partindo da região metropolitana de Cuiabá e posteriormente se estendendo aos demais municípios e regiões do Estado. “Temos que ressaltar a importância da educação para o pleno desenvolvimento sócio-econômico e cultural de um povo. Sendo assim, o estado tem por obrigação criar todos os instrumentos possíveis de acesso à educação, principalmente para aqueles que necessitam utilizar regularmente o transporte coletivo para a conclusão de seus estudos”, reiterou Sérgio Ricardo, ao lembrar que a parceria com as prefeituras será fundamental para acabar com as limitações impostas pelo atual sistema.

A presidente da Associação dos Usuários de Transportes Coletivo de Mato Grosso (Assut), Marleide de Carvalho se diz a favor da regulamentação de leis que garantem às gratuidades como forma de coibir os abusos e garantir o direito a quem realmente precisa. “Isso é necessário para que o valor não recaia àqueles que mais precisam do transporte coletivo”, disse. Já conforme o presidente da AME, Ivan Deluqui Oliveira, se o Estado participasse com as despesas dos alunos das unidades estaduais de ensino - que representam 47% do total de estudantes beneficiados pelo passe livre – o transporte gratuito poderia ser garantido à categoria.

De um total de 64 mil estudantes só 6% são da rede municipal e 13% de instituições federais. "Pretendemos fazer uma discussão madura e responsável sobre a questão, para que não aconteça o mesmo que em Belo Horizonte (MG) onde o passe livre foi extinto. Estaremos nos municípios pólos, junto a comunidade estudantil e a classe política explicar a importância do benefício como incentivo à educação", declarou o autor do projeto. Para Sérgio Ricardo, Educação significa bem mais do que salas de aula. "Investir em educação, além de construir escolas e contratar professores, é garantir o acesso dos alunos às salas de aula. Isso se faz, assegurando o transporte aos estudantes", finalizou.

NÚMEROS - Levantamentos apontam para a existência de quase 120 mil estudantes (em Cuiabá e Várzea Grande) somente na rede pública estadual de ensino (no nível médio), sendo aproximadamente 80 mil na Capital e mais de 40 mil em Várzea Grande. Já no ensino superior foram computados mais de 43 mil estudantes nas diversas instituições da Grande Cuiabá.

Fonte: Capital Press

Justiça barra restrição ao passe livre em Cuiabá

12/11/2007

Raquel Ferreira

Cuiabá - O Juiz da primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Serror, concedeu liminar suspendendo a votação do projeto de lei que restringe o uso do passe livre em Cuiabá. A ação foi impetrada pelos vereadores Lúdio Cabral (PT), Enelinda Scala (PT) e Luiz Poção (PP) com base na ilegalidade da votação do projeto que entrou em pauta em regime de urgência urgentíssima ao final da sessão do dia 13 de setembro.

A decisão do juiz anula todos os atos que restringe o uso do passe livre, ficando sem validade a lei 5.026 promulgada pela Câmara em 23 de outubro de 2007. “Concedo a liminar vindicada, para suspender o ato do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, ora, autoridade coatora, que colocou em votação o projeto de lei nº 0004/2007, e via de conseqüência torno sem efeito todos os atos subseqüentes praticados a votação”, diz a liminar.

O Juiz considerou que a alegação de urgência especial dada para apreciação do projeto na Câmara não se enquadra nos preceitos legais. “ Não vislumbro a urgência especial de modo a tornar ineficaz a apreciação do projeto em oportunidade vindoura, uma vez que há mais de 5 anos os estudantes desta comarca usufruem do passe livre sob qualquer horário, sem nenhuma investida anterior a tal direito por parte do poder público.”, afirma o juiz completando: “Ademais, a restrição de horários afeta o direito constitucional de acesso à educação”. Para o vereador Lúdio Cabral (PT) a liminar sana uma injustiça com o povo de Cuiabá. “Sempre acreditei que só através da justiça iríamos conseguir reverter essa manobra maldosa e engenhosa executada pelo prefeito e seus vereadores, atendendo aos interesse dos empresários”, afirma Lúdio.

Fonte: Gazeta Digital

Mais informações : Protesto por integralidade reúne 800 (Diário de Cuiabá)

Passe Livre Aracaju com novo Blogue!

O Movimento Passe Livre de Aracaju, no Sergipe, está de blogue novo. O Coletivo de lá está passando por uma reestruturação, e decidiu trocar o endereço da página e reativar a lista de e-mails. O novo saite é www.catracassu.blogspot.com. Já nas primeiras postagens, o blogue cita o coletivo de Joinville, pois lá, a bilhetagem eletrônica foi implantada recentemente.

Passe Livre DF visita movimento zapatista

Militante do MPL-DF (sem máscara) entrega bandeira do movimento aos zapatistas

No dia 18 de Setembro, o Movimento Passe Livre Distrito Federal entregou ao Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) sua bandeira e uma carta. No documento, o MPL-DF se apresentava e declarava seu apoio e solidariedade a luta dos Zapatistas no México e no mundo. A Junta de Bom Governo do Caracol de Oventik, que recebeu a carta e a bandeira, agradeceu o apoio e disse que os dois movimentos "são companheiros na luta contra o mal governo e o capital".

Saiba mais:

Veja carta do MPL Distrito Federal na íntegra

Xojobil
Centro de Documentação Zapatista em português

Página oficial do EZLN
http://www.ezln.org.mx/index.html

No Brasil

Abaixo, seguem os Links para os outros coletivos do Movimento Passe Livre no Brasil. Nem todos são atualizados regularmente.

MPL - Distrito Federal

MPL - Floripa

MPL - Grande Vitória/ES

MPL - Guarapuava

MPL - Joinville

MPL - São Paulo

Movimento Tarifa Zero Goiânia

Contra o fim do passe livre no Rio!

Os estudantes do Rio de Janeiro conquistaram o direito ao passe livre em 1999. Agora, as empresas de transporte estão impetrando uma ação na justiça para eliminar o direito constituído.

Abaixo, matéria repoduzida do Jornal do Brasil sobre as manifestações que reuniram 5 mil pessoas

Ruas do Centro viram praça de guerra

Breno Costa e Juliana Cariello

Mais de 5 mil estudantes foram às ruas do Centro ontem protestar contra o fim do passe livre. O que era para ser mais uma manifestação em frente à Assembléia Legislativa (Alerj), na Avenida Presidente Antônio Carlos, entretanto, transformou as ruas do bairro, no meio da tarde, em uma praça de guerra.

Tiros de borracha, bombas de efeito moral e spray de pimenta de um lado. Pedradas, pontapés e vidraças quebradas de outro. Aproximadamente 50 policiais do Batalhão de Choque da PM e do 13º BPM (Praça Tiradentes) foram deslocados para a manifestação. Oito jovens foram detidos e pelo menos três ficaram feridos - dois atingidos por balas de borracha e um que teria quebrado o braço. Mais dois policiais também ficaram feridos no confronto. Bancos, lojas e carros foram apedrejados.

A passeata começou na Candelária de forma pacífica e seguiu pela Avenida Rio Branco sem registro de incidentes. A confusão para valer começou em frente ao Tribunal de Justiça, já na Presidente Antônio Carlos. Lá, estudantes quebraram a vidraça do prédio.

A tropa de choque foi acionada. Até o Caveirão do Comando de Operações Táticas de Alto Risco (Cotar) foi deslocado para a área. Cerca de 50 metros à frente do TJ, em frente à Alerj, um grupo de manifestantes resolveu bloquear o já complicado trânsito na região e sentaram no meio da rua. Ficaram lá por cerca de 15 minutos. A polícia diz que a manifestação parou o Centro e gerou reflexos até no tráfego da Avenida Brasil.

Diante de nova investida da polícia, com golpes de cassetetes e bombas de gás, um grupo de cerca de 60 estudantes saiu correndo pela Rua da Assembléia, com pedras na mão. Os transeuntes saíram correndo para se esconder. Diante de uma rua praticamente deserta, os estudantes quebraram as vidraças das agências do Itaú, Santander, HSBC, Finasa e Bicbanco, além de um restaurante e a portaria de um edifício. Um ônibus do 13º BPM e pelo menos três carros de passeio também foram atingidos. Lixeiras e lâmpadas também viraram alvos.

O que se seguiu foi uma nova reação policial, desta vez mais violenta. Seis estudantes foram detidos. Entre eles, um que arrancou a bandeira do Brasil do mastro da Alerj e cuspiu em cima. Segundo um policial, a atitude configura “falta de civismo”.

Em seguida, já com os ânimos controlados, um grupo de 80 estudantes seguiu para a 1ª DP, na Rua da Relação, na Lapa, para pressionar pela liberação dos colegas. Policiais feridos também foram até lá para registrar os casos. Até as 21h, mais de 20 estudantes continuavam em frente à delegacia.

O estudante Bismarck Climério, de 16 anos, diretor da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), diz que o protesto foi exagerado.

- Essa manifestação não vai dar resultado nenhum. A gente tem de cobrar é direto do governador. O certo é que a gente faça a próxima manifestação no Palácio Guanabara - disse Climério, que depois da manifestação aguardou em vão para uma conversa com o deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj. Segundo o estudante, ele não quis falar e seguiu direto para Niterói, onde mora.

Segundo os estudantes, o único deputado que foi até os manifestantes durante a confusão foi Alessandro Molon (PT), da Comissão de Direitos Humanos. Molon criticou a conduta da polícia.

- Se são violentos assim no asfalto, com todo mundo vendo, imagina nas favelas. A polícia, com os exageros de hoje, mostra, mais uma vez, o quão despreparada está - disse o deputado.

Os alunos da rede pública de ensino temem perder o passe livre depois que o Tribunal de Justiça acatou uma ação impetrada pela Fetransport alegando insconstitucionalidade da lei. Cesar Maia chegou a dizer que encamparia as empresas que se negassem a dar o benefício.

reproduzido de: http://jbonline.terra.com.br/sitehtml/papel/rio
/papel/2007/03/29/rio20070329000.html