Com a defesa de liberdade, direitos humanos e de Tarifa Zero para toda a população que o MPL-Jlle pautou sua manifestação da Semana Nacional de Luta pela Tarifa Zero, realizada neste ano na data de 24 de outubro.
Integrada à Campanha Protesto Não É Crime!, a manifestação contou com apoio e participação de outras entidades de lutas sociais, cujo intuito, demonstrado nas falas, faixas e ações, foi de denunciar a perversa criminalização dos movimentos sociais, notoriamente ocorrida há mais de década, mas que se acirrou em Joinville desde agosto do ano passado. Com 24 processos sobre cinco militantes, o direito de manifestação é ameaçado pelas grandes empresas detentoras do monopólio do transporte urbano e pela ação criminosa dos comandos e subalternos da PM, que - vale rememorar - emboscaram, espancaram, torturaram, ameaçaram de morte e prenderam estes mesmos militantes.
Assim, o ato se reuniu na Praça da Bandeira, local histórico de reunião do MPL-Jlle em suas lutas, e contou com participação de cerca de 100 pessoas, e foi acompanhada de perto desde cedo por grande contingente policial.
Mas, como se a brutalidade policial e sua onerosa movimentação através da cidade não fosse suficiente, o comando da PM resolveu abarcar a manifestação com fiscais da Transtusa, policiais à paisana e outros ligados à inteligência da corporação, cuja tarefa foi registrar os manifestantes, seus rostos e ações. Bom, quem sabe assim, pelo menos eles não cometam novamente o erro crasso de, como no ano passado, de confundir um acordo mútuo entre manifestantes e os mesmos fiscais da Transtusa, feito no terminal de ônibus sobre o transporte de uma bicicleta e o roubo de uma, que foi a desculpa utilizada para emboscar o ônibus, e prender os manifestantes.
Acompanhades pelo grupo de maracatu, as/os manifestantes prosseguiram pelas ruas do centro da cidade, tomando pontos políticos importantes, como cruzamentos movimentados, e lá realizando suas falas, cujo intuito era de fortalecer o direito à voz e à manifestação.
Houve, ainda, em frente à Passebus, empresa cujo presidente é o filho do dono da Gidion, e que monopoliza a bilhetagem eletrônica na cidade, o movimento proferiu falas de denúncia à empresa e promoveu um "Pula-Catraca!" simbólico.
Em seu trajeto a manifestação passou defronte à Sociedade Harmonia Lyra, clube elitizado de "divulgação" da "cultura" joinvilense, como seus donos e a grande mídia insistem em afirmar, o MPL-Jlle confeccionou uma dobradiça, no valor de R$ 300, em alusão a um dos processos mobilizados contra um manifestante, que se refere ao episódio de 14 de agosto de 2013, onde, em um conselho dito popular e democrático, a entrada da população foi proibida.
Finalmente, a manifestação prosseguiu em direção ao Terminal Central, onde um catracaço foi promovido, e centenas de pessoas - estudantes, trabalhadoras e trabalhadores - economizaram R$ 3, e isso inclui transeuntes que chegavam ao terminal para se locomoverem pela cidade e que não haviam participado da manifestação. A reação delas, claro, foi de supresa, felicidade e empatia por economizarem um passe, de seu tão suado dinheiro.
Ontem, dia 21 de outubro, na semana do Dia Nacional pela Tarifa Zero, as organizações que compõem a campanha Protesto Não É Crime! promoveram o debate com Eloisa Samy, advogada que foi presa e pediu asilo político ao Uruguai em julho em decorrência de criminalização de manifestações contra a Copa, juntamente com membros do MPL-Jlle, do coletivo de muralismo PinteLute e do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz.
O auditório do Ielusc recebeu cerca de 70 pessoas para acompanhar os relatos des palestrantes, que enveredaram sobre as atuações dos movimentos sociais e do Estado, que nega à democracia quando criminaliza as pessoas que lutam por direitos.
Foto: Júlia Vieira.
No entanto, a presença física de Eloisa foi comprometida devido a uma ordem judicial que a impede de transitar para fora do estado do RJ. E, mesmo solicitando para uma breve visita a Joinville para a palestra, o juiz responsável pela ação, postergou até o último instante para indeferir o pedido, impedindo assim, o trânsito de Eloisa. Inclusive em ações assim, a mão do Estado busca impedir a organização das entidades de luta.
Não obstante, a mesa contou sim com a participação de Eloisa através de videoconferência, onde relatou suas experiências das lutas no Rio de Janeiro, e respondeu a perguntas da plateia.
Foto: Pedro Bergamaschi
Ao término, houve a panfletagem da cartilha da campanha, chamando para o Ato Nacional pela Tarifa Zero, em consonância com a semana nacional de luta pela TZ, que mobilizará outros coletivos do MPL pelo país.
A manifestação será na sexta-feira, dia 24, com início às 18h, naPraça da Bandeira.
Há 10 anos, em todo o país, 26 de Outubro é lembrado como um dia de luta pelo transporte público. As memórias remetem a Florianópolis, um cenário de pressão política, do povo nas ruas exigindo, pressionando estado e empresários, por um transporte realmente público. E estes, com o apoio da Polícia Militar, fugindo pela porta de trás.
Passado uma década, o ano de 2014 está sendo marcado por criminalização em Joinville. Por conta das lutas pelo transporte público e pela revogação do aumento da tarifa, as empresas que exploram o transporte ilegalmente há 50 anos, Gidion e Transtusa, a Passebus, prefeitura e empresário Udo Dohler, e a Polícia Militar, movem 21 processos políticos, na tentativa de criminalizar os atos dos movimentos sociais. O escritório de advocacia Harguer (Transtusa) é autor de quase a totalidade dos processos. Ainda, sofremos com a violência do aparato policial, inclusive com ameaça de morte, em um dos episódios.
Para lutar contra essa criminalização crescente contra os movimentos sociais, pela garantia da liberdade de manifestação e pela livre organização lançamos a campanha Protesto Não é Crime. Mesmo com todas as pressões os movimentos sociais não se calarão e nem deixarão de ir às ruas lutar contra essas e outras injustiças.
Portanto, vamos todxs as ruas nesse dia 24 de Outubro, pela Tarifa Zero e Pela Liberdade de Lutar. Por um transporte de fato público, contra a criminalização.
Nota de esclarecimento sobre as recentes declarações de Udo Döhler
O prefeito Udo Döhler em declaração publicada no dia 12/02 disse que é necessário realizar um debate de verdade sobre o transporte, que as audiências públicas não devem ser de “mentirinha”, mas realmente contemplarem a sociedade. Com isso, ele diz aderir, parcialmente, à proposta da Frente de Luta pelo Transporte Público quanto à realização de audiências do transporte, não no número solicitado – 14, conforme a antiga divisão política da sociedade –, mas de seis a oito.
Com isso, ele sugere enfaticamente que será impossível realizar a licitação até o prazo limite. Ou seja, dada sua aderência à proposta da Frente a concessão terá de ser, mais uma vez, renovada.
É necessário desmistificar essa declaração absolutamente infeliz.
A Frente de Luta pelo Transporte Público reivindicou pela primeira vez 14 audiências para realizar um amplo debate sobre o futuro do transporte no dia 30 de janeiro de 2012, portanto há mais de dois anos. Ou seja, com dois anos de antecedência nós pedimos pelo início dos debates, e não em cima da hora a fim de beneficiar a Gidion/Transtusa. Vale lembrar ainda que o primeiro ano do governo Udo Döhler foi de completa paralisia e inoperância quanto à questão da licitação do transporte. E não por falta de diálogo. Nós da Frente, por exemplo, nos reunimos com o prefeito no dia 1º de julho de 2013 e foi possível notar a desorientação da prefeitura nesse tocante. Desse modo é completamente torpe da parte do sr. Prefeito utilizar a nossa reivindicação para justificar a prorrogação da concessão da Gidion/Transtusa. Se não fizeram o debate antes é porque foram incompetentes, não dialogaram com a sociedade e, ainda por cima, prorrogaram ilegalmente (artigo 37 da Constituição; artigo 43 da Lei de Permissões) a concessão das empresas de transporte.
Desafiamos a prefeitura, já que demonstrou essa suposta abertura com as propostas da Frente, a aplicá-las no todo. Na carta direcionada a prefeitura nós reivindicamos que seja realizado um plebiscito a fim de que a população possa decidir se quer a continuidade do transporte privado, o transporte como uma mercadoria, ou a instalação de uma empresa pública com Tarifa Zero. De resto, há lei municipal que regulamenta o instrumento do plebiscito e há precedentes mundiais (como de Tallin, na Estônia) de cidades em que foi realizado plebiscito para se aderir ao Tarifa Zero. Que a prefeitura seja consequente e vá até o fim e realize um grande plebiscito após o debate com a sociedade.
Por fim, nossa luta vai no caminho do transporte público, democrático e sob controle da sociedade. Não temos nada que ver com as empresas que exploram ilegalmente o transporte na cidade tampouco com seus aliados políticos. Nosso compromisso é com a sociedade e com a proposta de Tarifa Zero.
Frente de Luta pelo Transporte Público, 13 de fevereiro de 2014
No dia 22 de janeiro, após a
manifestação contra o aumento da tarifa, três apoiadores do Movimento Passe
Livre foram presos pela PM. Os vídeos que mostram com eloqüência os métodos
bárbaros da Polícia Militar já correram a internet. O Coletivo Metranca
produziu uma excelente síntese sobre os eventos com alguns depoimentos:
Vídeo produzido pelo Coletivo Metranca, contendo depoimentos e excertos de cenas gravadas pelo coletivo e demais manifestantes.
Vídeo original produzido por Rodrigo Lemos, com as cenas integrais da emboscada policial.
A manifestação, embora com
eventuais tensões, ocorreu bem. A queima de pneus, o fechamento de vias, as
ovadas na prefeitura e Passebus. No entanto, ao contrário das manifestações
anteriores, a presença ostensiva de policiamento evidenciou-se. A Cavalaria e o
helicóptero da Polícia Militar tentaram em vários momentos intimidar os manifestantes.
No mais, todavia, a manifestação seguiu seu ritmo corriqueiro.
Após atirar ovos e tomates podres á Prefeitura podre, helicóptero com policiais armados com fuzis, sobrevoa manifestantes.
A suposta justificativa de
abordagem de um ônibus, com seis viaturas, motos e policiais militares
intimidando, sobretudo, mulheres, estaria amparada supostamente na denúncia de
que uma bicicleta teria sido furtada e estaria sendo transportada no interior
de um ônibus. A história é fantasiosa e risível, produto da incapacidade de
criar versões credíveis para uma abordagem desproporcional. O fato é que após a
manifestação pular as catracas do terminal uma manifestante, munida de
bicicleta, adentrou com ela no coletivo após o consentimento tanto dos passageiros como de um fiscal das empresas de transporte. Some-se a isso o fato de
inexistir legislação que proíba o transporte de bicicleta no interior do
ônibus. A abordagem foi feita segundo esse pretexto.
No meio da abordagem os três
apoiadores do movimento apareceram no local e após a evidente satisfação do
Capitão Venera, comandante da operação do dia, em vê-los, a prisão dos três foi
efetuada de modo imediato. Venera reconheceu-os como pretensas “lideranças” e,
em sua cabeça arraigada da mentalidade hierárquica, do amor à obediência,
pensava que “prendendo líderes” as manifestações esgotar-se-iam por si mesmas.
Além das prisões terem sido efetuadas com tentativas de quebrar os dedos de um
dos manifestantes e com ameaças de morte, no interior da delegacia os
apoiadores do MPL foram ainda alvos de piadas homofóbicas e tentativas de
desmoralização. Após a chegada da advogada do Centro de Direitos Humanos,
Cynthia da Luz, os apoiadores foram soltos. Dois deles são acusados de
obstrução ao trabalho policial e outro do crime de desobediência.
No dia seguinte um membro do MPL
teve a oportunidade de discutir com o comandante da Polícia Militar em
Joinville, Tenente-Coronel Adilson Moreira, sobre a arbitrariedade das prisões.
O tom genérico das declarações do
comandante demonstram com clareza que além de ele não estar informado dos
eventos, há uma incapacidade crônica em justificar o uso da força policial tal
como ela foi usada. Se nem a PM é capaz de argumentar em favor do uso
desproporcional da força, quem o fará por ela? O receio manifestado pelo
comandante é que a PM se torne o “alvo” das manifestações. Compreensível, na
medida em que a violação de direitos humanos perpetrada por agentes policiais está
amplamente documentada, seja nas invasões às favelas, seja nas manifestações
populares, seja no fato da PM de Joinville ser a campeã de abordagens com mortes em SC, seja
no desaparecimento de Amarildo no Rio de Janeiro ou do garoto Wesley em
Araquari.
É importante lembrar que a lógica
da repressão não obedece simplesmente o desejo de ordem e sangue presente em
parte do corpo policial – embora esse fator não seja desprezível. A repressão é
fundamental para a permanência da ordem, e a ordem é a ordem capitalista da
propriedade privada dos meios de produção. A PM em Joinville atuou como a
guarda privada destacada das empresas Gidion e Transtusa. Para quê elas
precisam contratar seguranças privados se elas têm seguranças treinados e pagos
com o orçamento público? A defesa incondicional da propriedade tem sido a
tarefa prioritária da PM.
“No final do mês
de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a pura e simples
extinção da Polícia Militar no Brasil. Para vários membros do conselho (como
Dinamarca, Espanha e Coreia do Sul), estava claro que a própria existência de
uma polícia militar era uma aberração só explicável pela dificuldade crônica do
Brasil de livrar-se das amarras institucionais produzidas pela ditadura”.
Nós do Movimento Passe Livre nos
somamos a essa recomendação, que significa uma luta diária denunciando
estrutura, métodos e toda a sorte de abordagens da PM. A democratização
iniciada em 1985 só atingiu algumas instituições da sociedade brasileira , enquanto
outras ficaram praticamente imunes a esse processo. A Ditadura Civil-Militar
não foi expurgada da Polícia Militar; por isso é necessário expurgar o
militarismo de nossa sociedade.
Movimento Passe Livre
Joinville, 29 de janeiro de 2014.
O Senhor Álvaro Cauduro processa um miltante de apoio do Movimento Passe Livre de Joinville, que, de maneira completamente aleatória, a polícia o fez assinar um termo circunstanciado, que resultou na acusação.
Numa clara tentativa de criminalização do movimento social organizado, o Senhor Álvaro Cauduro de Oliveira, Assessor Jurídico e Conselheiro da Cidade em representação a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), e sócio proprietário da Sociedade Harmonia Lyra, está processando, de forma completamente aleatória e irracional, um militante de apoio do Movimento Passe Livre de Joinville.
O Movimento Passe Livre teve vivência de prática política junto ao Cauduro desde a formação do Conselho da Cidade, na qual o movimento participou e em sequência se retirou de tal espaço tamanho viciado, burocrata e antidemocrático [1]. A experiência no Conselho da Cidade nos deu clareza sobre que espaços devemos tomar: as ruas. Deixamos então, que o poder econômico e político se afoguem nas asneiras que pronunciam contra a população joinvilense.
No dia 14 de agosto, o MPL marcou uma manifestação na Praça da Bandeira, para reivindicar a instalação de uma empresa pública de transporte com tarifa zero.
O ato mostrava o descaso do governo municipal com o transporte coletivo [2] , e como a exploração do serviço tanto faz sofrer a população. Nossas principais pautas foram a retomada do debate em torno da licitação do transporte, há muito ilegal; o início do processo que conduzirá à formação de uma empresa pública de transporte; e a solidariedade com a manifestação que ocorria simultaneamente em São Paulo [3].
No decorrer da manifestação, a população se dirigiu até a Sociedade Harmonia Lyra, local onde acontecia a reunião do então Conselho da Cidade. Destaquemos que, as reuniões do conselho da cidade são de caráter público, e portanto é permitido a todos acompanharem a reunião, deveria, em nosso entendimento, ocorrer em local também público, e não privado, muito menos nesse em específico que tem ligação direta com um dos conselheiros. Ainda assim entramos no espaço, quando estavam tentando, de maneira infeliz e insuficiente, nos proibir a entrada.
Chegamos ao salão de reunião gritando palavras de ordem, em contraponto tanto à reunião antidemocrática composta pelas elites da cidade, tanto quanto ao ambiente, ligado também a classe dominante. Na sequência nos foi oferecido espaço para fala, mas como o Cauduro é "estupidamente democrático", não se conteve, e começou a gritar "Babaca, Babaca", para que fosse impossível nos ouvir. Enquanto tentávamos falar o Cauduro, novamente, veio com acusações, sem prova alguma, de maneira desrespeitosa, alegando que a porta pela qual entramos havia sido quebrada. Ao verificarmos, apenas a dobradiça da porta havia se soltado. Por conta do acidente na porta, um termo circunstanciado foi assinado por um militante de apoio do movimento, presente na manifestação, que foi escolhido aleatoriamente pelos policiais que lá estavam, chamados pela amedrontada elite, para lhes proteger. Tal termo circunstanciado deu causo ao processo em questão [4].
Não obstante, no dia 23 de agosto, em nota publicada no Jornal A notícia, o Sr. Cauduro novamente ataca o MPL, fazendo diversas acusações, como se estivéssemos a ofender, agredir, depredar. Finaliza ainda nos chamando de delinquentes [5].
Diante de tais fatos, não nos espanta o fato de um dos advogados da elite estarem nos processando. É uma tentativa de criminalização, que assola os movimentos sociais, não somos os únicos nem os primeiros. O fato é que o poder político e econômico tenta criminalizar os movimentos sociais porque a população buscou opinar dentro de espaços da elite joinvilense, como o Conselho da Cidade, e a própria Sociedade Harmonia Lyra, e tanto parece incomodar essa classe que visa enriquecer em detrimento do sofrimento do povo.
O militante de apoio do Movimento Passe Livre Joinville foi intimado para comparecer na audiência preliminar marcada para o mês de janeiro de 2014. O momento é crucial no combate por uma empresa pública de transporte coletivo com a tarifa zero. A ação criminal movida contra o Movimento Passe Livre representa a vontade ensandecida e o desespero dos ricos da cidade para não perder as suas riquezas acumuladas historicamente por uma cidade pautada na dominação e exploração de uma pequena minoria local contra uma imensa maioria de trabalhadores e trabalhadoras empregados/as, desempregados/as e da juventude.
O Movimento Passe Livre pede solidariedade e união, precisamos concentrar a luta contra os poderes políticos e econômicos que ferem o povo, que criminalizam os movimentos sociais, que para demonstrar seu domínio e ego são capazes de incitar crime contra inocente. A luta por uma vida sem catracas demonstrou que também é a luta contra a desigualdade social, uma luta contra as elites desta e de todas as cidades. POR UMA VIDA SEM CATRACAS E SEM PERSEGUIÇÃO! AQUELXS QUE ESTÃO CONTRA O POVO NÃO PASSARÃO!
Movimento Passe Livre de Joinville, 11 de dezembro de 2013.
Novamente, o monopólio da violência que o Estado detém, e sua forte repressão aos movimentos sociais, dá as caras, como vimos com a brutal atuação policial nas jornadas de lutas em 2013, quando centenas de pessoas eram detidas, inclusive condenadas a cumprir penas absurdas.
Em uma manifestação democrática, de direito, em espaço de reunião do Conselho da Cidade, que só abriga essa mesma elite econômica, o fato de suposta quebra da dobradiça de uma porta se torna motivo para criminalizar o movimento social. No episódio, um termo circunstanciado foi assinado, por um apoio do MPL e militante do CABN, por uma escolha aleatória, como bem entendeu o aparato policial presente.
Álvaro Cauduro de Oliveira, conselheiro da cidade e assessor jurídico da Câmara dos Dirigentes Lojistas, é quem dirige o processo contra o Manifestante, com acusação de quebrar uma porta na tentativa do movimento social de entrar e participar da reunião PÚBLICA do Conselho da Cidade.
O ano de 2014 já inicia com uma audiência preliminar, marcada para o dia 28 de Janeiro, sobre o caso anterior. Ele indica na prática que será um ano de endurecimento para os movimentos sociais. Após a primeira manifestação do MPL do ano, contra o aumento da tarifa e a renovação sem licitação dos contratos das empresas, já notamos para quem a Polícia Militar serve. Durante a manifestação, os policiais militares ameaçaram os manifestantes, dizendo que “depois os pegariam”. Após a manifestação, “gerais” foram feitas em pessoas simplesmente por andarem pelo centro. Fora o policiamento ostensivo no centro e nos bairros da cidade.
Na terceira manifestação, vimos uma força policial ainda mais desproporcional, com a cavalaria posicionada para atuar e o helicóptero da PM dando rasantes durante a manifestação, numa clara tentativa de intimidação da luta. Após a manifestação, um ônibus foi parado por 6 ou 8 viaturas da PM. Ali intimidaram algumas manifestantes que estavam dentro do ônibus com uma bicicleta e, mesmo sem a presença de policiais militares femininas, estavam prontos para intervir e retirá-las. O saldo final do episódio foi mais três militantes de apoio do MPL presos, dois do CABN e um da Frente de Luta pelo Transporte Público.
O que vemos é uma crescente criminalização dos movimentos sociais, cenário que será endurecido ainda mais com a Copa, não só nas cidades-sede, mas em todo país. O Coletivo Anarquista Bandeira Negra é contra a criminalização dos movimentos sociais e políticos.
Por isso, convidados a todxs, para participar da manifestação na frente do Fórum, no dia 28 de Janeiro (terça), às 13h, na audiência preliminar do compa processado.
Também convidamos para participar da manifestação contra o aumento da passagem e a criminalização do movimentos sociais, dia 29 de janeiro (quarta), às 18h, na Praça da Bandeira.
Toda força axs que lutam! Protesto não é crime! A elite não passará!
Coletivo Anarquista Bandeira Negra
Santa Catarina, 27 de janeiro de 2014.
Nota originalmente publicada em: http://www.cabn.libertar.org/?p=1246
Nota de repúdio a criminalização do Movimento Passe Livre de Joinville
A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vem a público se manifestar contra a tentativa de criminalização dos movimentos sociais que está ocorrendo na cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, contra a pessoa de um apoiador do Movimento Passe Livre e também participante ativo do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde, através de processo criminal em decorrência de uma manifestação no dia 14 de agosto de 2013 durante uma reunião do Conselho da Cidade de Joinville.
Essa atitude vem na contramão da democracia e claramente visa excluir, silenciar e coibir a participação popular nas decisões políticas da sociedade brasileira.
A direção
municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vem, por meio desta,
se solidarizar com os militantes do Movimento Passe Livre (MPL), vítimas
de clara tentativa de criminalização dos movimentos sociais.
A iniciativa parte do integrante do Conselho da
Cidade Álvaro Cauduro, advogado e ex-presidente do PSDB. Cauduro, que
representa os interesses empresariais no Conselho, está processando um
militante de apoio do MPL, como maneira de intimidar todas e todos
àqueles que se opõe ao modo como se está conduzindo os trabalhos daquele
Conselho.
Este tipo de retaliação política é inadmissível e não servirá para que a nossa luta retroceda.
Os governos Carlito Merss (PT, 2008-2012) e Udo
Döhler (PMDB, 2013-atualmente) utilizaram-se de diversos expedientes
para tentar inviabilizar ou prejudicar a participação popular no
Conselho da cidade, com vistas a aprovar, a qualquer custo, a atual
proposta de Lei de Ordenamento Territorial (LOT).
Neste
sentido, o PSOL se solidariza e se posiciona contrário ao atual
projeto, pois em nossa avaliação, é extremamente nocivo para a cidade
que almejamos: uma cidade plural, democrática, participativa, que busque
no planejamento urbano o desenvolvimento humano e a mobilidade sem
restrições. Que busque construir Joinville como uma cidade de direitos, e
não como uma mera "cidade mercado" que reproduz a desigualdade social,
concentra renda e piora a qualidade de vida da maioria do nosso povo.
A diretoria do Sinte – Sindicato dos
Trabalhadores em Educação no Estado de Santa Catarina – Regional de
Joinville, ao tomar conhecimento do Termo Circunstanciado Criminal n.
038.13.026407-2, que tramita no Fórum de Justiça de Joinville contra o
professor da rede estadual e apoiador do MPL Maikon Jean Duarte, em
vista de uma manifestação ocorrida em 14.8.2013, nas dependências da
Sociedade Harmonia Lyra, quando se realizava reunião do Conselho da
Cidade, se expressa veementemente contra a criminalização dos movimentos
sociais, sendo um direito líquido e certo aquele de manifestação e de
liberdade de pensamento.
Os movimentos sociais e a luta pelas
reivindicações devem ser ouvidas pela sociedade e pelos governantes,
nas ruas e gabinetes, não nas polícias e nas barras dos tribunais, como
atualmente vem acontecendo.
Quem luta não comete crime.
Pela absolvição do professor e militante social Maikon Jean Duarte.
O ano de 2013 pode ter parecido atípico para muitos brasileiros
e um bocado de gente pode ter estranhado aquele povo que sempre pareceu
indolente e alheio ao universo político ter tomado as ruas com tanto
furor. Eram tantas as vozes, o enfrentamento tão evidente, que a tevê
nem pode disfarçar o seu rubor. A única coisa que não saltava aos olhos e
que seguia seu eterno curso era o esforço desmedido de criminalizar os
movimentos sociais. E a despeito disso não faltará em nosso vasto mundo
gente pra dizer que a truculência do estado é produto
do vandalismo do povo. Mas basta lembrar que até prisão por porte de
vinagre a gente teve que engolir pra desfazer a fantasia de que o estado
está a serviço do povo. Na semana passada um garoto foi condenado à
cinco anos de prisão por carregar na rua duas garrafas de desinfetante,
essa decisão tão descabida, incoerente e desconexa podia parecer o
resultado impensado de um fenômeno que de repente assolou a nossa
história. Um episódio triste que foge à regra. Mas não. Culpar e
violentar o cidadão ou a parcela da sociedade que quer apontar as suas
contradições é um ato orquestrado pelos sujeitos que tem seus
privilégios atrelados a essas desigualdades. Definitivamente importa
dizer que o jogo que a nossa sociedade brinca não é o da dança da
cadeira, em que ocupam os lugares os meninos mais atentos e preparados
para isso. Nesse tabuleiro a gente é soldado de batalha protegendo
general e “O Rei Mandou” é brincadeira de lei nesse nosso quintal.
Ainda que com vigor se insista para exceder Joinville do mapa, ela não
está no céu que é um lugar mágico, ela pertence ao chão e por isso mesmo
foi também palco da nossa atrocidade. Em agosto, mesmo advertida pela
sabedoria popular de que este é um mês de desgostos, eu participei de
uma manifestação do Movimento Passe Livre. Não apenas por uma
concordância linguística já que, estando de passagem pelo mundo, tudo
aquilo que enuncia a liberdade recebe minha atenção. Nem porque acho chique as propostas europeias para o transporte coletivo. Mas porque, caminhando pela cidade
eu sofro os problemas das iniciativas individuais e compreendo a
urgência de se pensar a coletividade. Acompanho a algum tempo os debates
propostos pelo Movimento Passe Livre e estou convencida da urgência de
estabelecermos outros modelos de transporte para recriar uma nova
dinâmica social. Nessa manifestação que foi marcada por muita chuva,
cansados de empunhar cartaz sem fazer eco, achamos prudente comparecer e
contribuir com a reunião do conselho da cidade. O conselho era uma
formalidade exigida pela burocracia do estado que, inclusive, já havia
sido considerado irregular pela própria burocracia do estado. Não fomos
convidados ao conselho, nem nossa participação era aceita, por isso nos
fizemos entrar. Esse conflito quebrou uma dobradiça da porta do salão da
Harmonia Lyra, local onde a reunião acontecia.
Não só a logística da cidade mas também o modelo de representação
política proposto pelo MPL é uma grande contribuição para o nosso tempo.
Cada matéria veiculada pelo aparelho midiático em junho deste ano que
tentava apontar um líder ao movimento, nos chamava atenção para o fato
de que não estamos acostumados a nos representar e, por força do hábito,
nos querem governar e não nos permitem que sejamos protagonistas nem
sequer da nossa própria rebeldia. E me ocorre agora que, talvez seja
essa a afronta maior, o que leva um advogado como Álvaro Cauduro de
Oliveira, assessor jurídico e conselheiro da cidade em representação à
Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), e sócio proprietário da Sociedade
Harmonia Lyra a processar aleatoriamente uma pessoa por uma dobradiça
quebrada não é a sua preocupação com a porta (que já estava consertada
no dia seguinte sem maiores danos) mas a ameaça verdadeira de que
estamos inclinados a não nos sujeitarmos à ordem. Estamos dispostos a
nos representarmos e a ocuparmos os lugares que nos são devidos sem que
lhe sobrem poltronas estofadas. O processo judicial movido por seu
Cauduro faz cada um de nós alvo de sua violência, da violência dessa
gente poderosa que faz uso do aparato do estado para a manutenção de seu
poder e enquanto a justiça se ocupa de uma dobradiça de porta as
empresas Gidion e Transtusa seguem fazendo uso do dinheiro público sem
nem sequer apresentar decentemente suas planilhas de custo. E parece que
a licitação para o transporte público em Joinville vai realmente sair,
no dia da semifinal da copa do mundo. Coincidência?
