Nota: PROTESTO NÃO É CRIME!

É direito de toda cidadã e cidadão manifestar-se e lutar pelos seus direitos. Mas não é isso o que os poderosos pensam. Em todo o país vemos uma série de criminalizações as lutas sociais. Em São Paulo, trabalhadorxs foram demitidxs por fazer greve e lutar por seus direitos. Em Cachoeirinha/POA, grevista tem sua residência invadida de forma intimidatória. Em Joinville não é diferente, há anos as pessoas que vão às ruas defender seus direitos são duramente reprimidas, tanto pela polícia, quanto pelas elites locais.

Várixs companheirxs foram reprimidxs durante as últimas lutas pelo transporte entre 2013 e 2014, três foram presos injustamente, agredidos e ameaçados de morte, e hoje respondem uma série de processos que movem a acusação o Estado, e também as empresas que exploram o transporte, de mãos dadas com CDL, ACIJ, e com o atual prefeito.

Estamos num período de violações dos direitos da mulher e do homem, de criminalização daquelxs que lutam. O contexto de Copa do Mundo é ainda mais intimidador. É necessário termos conta de que não estamos sós. Nesse momento devemos carregar a solidariedade de classe conosco, levando juntos nossas reivindicações!

Nos próximos meses irão ocorrer diversas audiências dos processos em questão, é nosso dever lutar, debater, mobilizar e se solidarizar com os companheirxs.

RODEAR DE SOLIDARIEDADE XS QUE LUTAM!
PROTESTO NÃO É CRIME!

Nota de Apoio à Chapa #Mobiliza - DCE Ielusc

O Movimento Passe Livre Joinville, movimento apartidário, vem declarar, por meio desta nota, seu total apoio e solidariedade à Chapa Mobiliza, que concorre à reeleição no DCE Florestan Fernandes Ielusc como Chapa 1.

Consideramos a Chapa Mobiliza uma gestão apartidária e que busca a pluralidade. Onde suas ações são para beneficiar todas/as os/as estudantes da instituição, antes de
políticas partidárias externas. Tal modelo de gestão que valorizamos.

Por esses motivos, declaramos nosso apoio à Chapa 1 - Mobiliza. Desde já, estamos na torcida e esperamos que sigam com essa filosofia, levando os/as estudante do Ielusc buscarem um ensino melhor para todos/as.

AUDIÊNCIA CRIMINALIZATÓRIA: MANIFESTANTE SERÁ JULGADO!

O Senhor Álvaro Cauduro processa um miltante de apoio do Movimento Passe Livre de Joinville, que, de maneira completamente aleatória, a polícia o fez assinar um termo circunstanciado, que resultou na acusação.

Dia 28, às 13h, em frente ao fórum. É a oportunidade de mostrarmos solidariedade ao manifestante injustamente responsabilizado.

https://www.facebook.com/events/688323991214494

Leia a nota escrita pela movimento à época: http://mpljoinville.blogspot.com.br/2013/12/empresarios-criminalizacao-processo-movimento-social.html

Numa clara tentativa de criminalização do movimento social organizado, o Senhor Álvaro Cauduro de Oliveira, Assessor Jurídico e Conselheiro da Cidade em representação a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), e sócio proprietário da Sociedade Harmonia Lyra, está processando, de forma completamente aleatória e irracional, um militante de apoio do Movimento Passe Livre de Joinville.

O Movimento Passe Livre teve vivência de prática política junto ao Cauduro desde a formação do Conselho da Cidade, na qual o movimento participou e em sequência se retirou de tal espaço tamanho viciado, burocrata e antidemocrático [1]. A experiência no Conselho da Cidade nos deu clareza sobre que espaços devemos tomar: as ruas. Deixamos então, que o poder econômico e político se afoguem nas asneiras que pronunciam contra a população joinvilense.

No dia 14 de agosto, o MPL marcou uma manifestação na Praça da Bandeira, para reivindicar a instalação de uma empresa pública de transporte com tarifa zero.

O ato mostrava o descaso do governo municipal com o transporte coletivo [2] , e como a exploração do serviço tanto faz sofrer a população. Nossas principais pautas foram a retomada do debate em torno da licitação do transporte, há muito ilegal; o início do processo que conduzirá à formação de uma empresa pública de transporte; e a solidariedade com a manifestação que ocorria simultaneamente em São Paulo [3].

No decorrer da manifestação, a população se dirigiu até a Sociedade Harmonia Lyra, local onde acontecia a reunião do então Conselho da Cidade. Destaquemos que, as reuniões do conselho da cidade são de caráter público, e portanto é permitido a todos acompanharem a reunião, deveria, em nosso entendimento, ocorrer em local também público, e não privado, muito menos nesse em específico que tem ligação direta com um dos conselheiros. Ainda assim entramos no espaço, quando estavam tentando, de maneira infeliz e insuficiente, nos proibir a entrada.

Chegamos ao salão de reunião gritando palavras de ordem, em contraponto tanto à reunião antidemocrática composta pelas elites da cidade, tanto quanto ao ambiente, ligado também a classe dominante. Na sequência nos foi oferecido espaço para fala, mas como o Cauduro é "estupidamente democrático", não se conteve, e começou a gritar "Babaca, Babaca", para que fosse impossível nos ouvir. Enquanto tentávamos falar o Cauduro, novamente, veio com acusações, sem prova alguma, de maneira desrespeitosa, alegando que a porta pela qual entramos havia sido quebrada. Ao verificarmos, apenas a dobradiça da porta havia se soltado. Por conta do acidente na porta, um termo circunstanciado foi assinado por um militante de apoio do movimento, presente na manifestação, que foi escolhido aleatoriamente pelos policiais que lá estavam, chamados pela amedrontada elite, para lhes proteger. Tal termo circunstanciado deu causo ao processo em questão [4].

Não obstante, no dia 23 de agosto, em nota publicada no Jornal A notícia, o Sr. Cauduro novamente ataca o MPL, fazendo diversas acusações, como se estivéssemos a ofender, agredir, depredar. Finaliza ainda nos chamando de delinquentes [5].

Diante de tais fatos, não nos espanta o fato de um dos advogados da elite estarem nos processando. É uma tentativa de criminalização, que assola os movimentos sociais, não somos os únicos nem os primeiros. O fato é que o poder político e econômico tenta criminalizar os movimentos sociais porque a população buscou opinar dentro de espaços da elite joinvilense, como o Conselho da Cidade, e a própria Sociedade Harmonia Lyra, e tanto parece incomodar essa classe que visa enriquecer em detrimento do sofrimento do povo.

O militante de apoio do Movimento Passe Livre Joinville foi intimado para comparecer na audiência preliminar marcada para o mês de janeiro de 2014. O momento é crucial no combate por uma empresa pública de transporte coletivo com a tarifa zero. A ação criminal movida contra o Movimento Passe Livre representa a vontade ensandecida e o desespero dos ricos da cidade para não perder as suas riquezas acumuladas historicamente por uma cidade pautada na dominação e exploração de uma pequena minoria local contra uma imensa maioria de trabalhadores e trabalhadoras empregados/as, desempregados/as e da juventude.

O Movimento Passe Livre pede solidariedade e união, precisamos concentrar a luta contra os poderes políticos e econômicos que ferem o povo, que criminalizam os movimentos sociais, que para demonstrar seu domínio e ego são capazes de incitar crime contra inocente.
A luta por uma vida sem catracas demonstrou que também é a luta contra a desigualdade social, uma luta contra as elites desta e de todas as cidades.

POR UMA VIDA SEM CATRACAS E SEM PERSEGUIÇÃO!
AQUELXS QUE ESTÃO CONTRA O POVO NÃO PASSARÃO!

 Movimento Passe Livre de Joinville, 11 de dezembro de 2013.

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Notas de rodapé:
1 – Ver nossa 'Carta aberta sobre a formação da Conferência da Cidade';
2 – Ver 'Nota sobre a reunião com a prefeitura';
3 – Ver 'Carta de reivindicações do ato do dia 14';
4 - Ver 'NOTA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE QUARTA-FEIRA (14/08)';
5 – Ver 'Resposta a Álvaro Cauduro'.


NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!
NÃO PASSARÃO!

Nota do Coletivo Anarquista Bandeira Negra (CABN) em Apoio ao MPL-Jlle

Nota de Apoio ao Movimento Passe Livre Joinville

Novamente, o monopólio da violência que o Estado detém, e sua forte repressão aos movimentos sociais, dá as caras, como vimos com a brutal atuação policial nas jornadas de lutas em 2013, quando centenas de pessoas eram detidas, inclusive condenadas a cumprir penas absurdas.

Em uma manifestação democrática, de direito, em espaço de reunião do Conselho da Cidade, que só abriga essa mesma elite econômica, o fato de suposta quebra da dobradiça de uma porta se torna motivo para criminalizar o movimento social. No episódio, um termo circunstanciado foi assinado, por um apoio do MPL e militante do CABN, por uma escolha aleatória, como bem entendeu o aparato policial presente.

Álvaro Cauduro de Oliveira, conselheiro da cidade e assessor jurídico da Câmara dos Dirigentes Lojistas, é quem dirige o processo contra o Manifestante, com acusação de quebrar uma porta na tentativa do movimento social de entrar e participar da reunião PÚBLICA do Conselho da Cidade.

O ano de 2014 já inicia com uma audiência preliminar, marcada para o dia 28 de Janeiro, sobre o caso anterior. Ele indica na prática que será um ano de endurecimento para os movimentos sociais. Após a primeira manifestação do MPL do ano, contra o aumento da tarifa e a renovação sem licitação dos contratos das empresas, já notamos para quem a Polícia Militar serve. Durante a manifestação, os policiais militares ameaçaram os manifestantes, dizendo que “depois os pegariam”. Após a manifestação, “gerais” foram feitas em pessoas simplesmente por andarem pelo centro. Fora o policiamento ostensivo no centro e nos bairros da cidade.

Na terceira manifestação, vimos uma força policial ainda mais desproporcional, com a cavalaria posicionada para atuar e o helicóptero da PM dando rasantes durante a manifestação, numa clara tentativa de intimidação da luta. Após a manifestação, um ônibus foi parado por 6 ou 8 viaturas da PM. Ali intimidaram algumas manifestantes que estavam dentro do ônibus com uma bicicleta e, mesmo sem a presença de policiais militares femininas, estavam prontos para intervir e retirá-las. O saldo final do episódio foi mais três militantes de apoio do MPL presos, dois do CABN e um da Frente de Luta pelo Transporte Público.

O que vemos é uma crescente criminalização dos movimentos sociais, cenário que será endurecido ainda mais com a Copa, não só nas cidades-sede, mas em todo país. O Coletivo Anarquista Bandeira Negra é contra a criminalização dos movimentos sociais e políticos.

Por isso, convidados a todxs, para participar da manifestação na frente do Fórum, no dia 28 de Janeiro (terça), às 13h, na audiência preliminar do compa processado.

Também convidamos para participar da manifestação contra o aumento da passagem e a criminalização do movimentos sociais, dia 29 de janeiro (quarta), às 18h, na Praça da Bandeira.

Toda força axs que lutam!
Protesto não é crime!
A elite não passará!

Coletivo Anarquista Bandeira Negra

Santa Catarina, 27 de janeiro de 2014.

Nota originalmente publicada em:
http://www.cabn.libertar.org/?p=1246

Nota do PSTU em Repúdio à Criminalização dos Movimentos Sociais

Lutar não é crime, Lutar é um direito! Chega da criminalização dos movimentos sociais.

Nenhum direito dos trabalhadores e da juventude foi conquistado em sua história sem luta. Todas nossas conquistas só aconteceram com muita luta. Os governos, os ricos e poderosos sempre usaram a violência e a repressão como forma de nos intimidar, tentando nos impedir de lutar por nossos direitos.

No dia 22 de Janeiro, em Joinville tivemos helicóptero, cavalaria, caminhão de bombeiros, muitos policiais e os seguranças das empresas para tentar intimidar os manifestantes. Desde o primeiro ato a PM tomou uma postura de intimidação, com grande contingente de policias nas manifestações e todo em uma postura de ostentar suas armas e bombas para provocar os manifestantes.  As ameaças de prisão contra quem filmava ou fotografava suas ações foram diversas e no ato do dia 22 de janeiro três manifestantes foram presos, um deles a policia espancou e outro foi ameaçado de morte, os vídeos exibidos na internet registram esses acontecimentos.

Esses não são fato isolados, já existe um processo que corre contra outro militante do MPL, um processo por depredação, referente ao um ato que aconteceu no dia 14/08/2013. A primeira audiência do processo vai ser no dia 28/01/2014 no fórum de Joinville.

Nós do PSTU repudiamos esse tipo de atitude da PM, atitude essa que conta com apoio do prefeito Udo (PMDB), do governador Colombo (PSD) e da própria presidente Dilma (PT) que recentemente lançou um manual para as forças armadas sobre como agir com movimentos sociais, nele os movimentos sociais são tratados como inimigos.

Exigimos que sejam retirados os processos e acusações contra todos os militantes e movimentos sociais, após anos do fim da ditadura o Brasil ainda faz presos políticos. Essa é uma situação que não pode existir e não poderá continuar. Lutar não é crime é um direito! Chega de criminalização aos movimentos sociais.

As jornadas de junho intimidaram os governos e os patrões. Depois de meses de campanha na mídia contra os movimentos sociais e de repressão policial os empresários do setor de transporte e seus governos de plantão querem voltar a atacar nosso bolso aumentando os seus lucros, através do aumento nas tarifas de transporte . Não nos calaram hoje e daqui até a Copa não nos calarão.

Nota publicada originalmente em:

http://pstujoinville.wordpress.com/2014/01/24/lutar-nao-e-crime-lutar-e-um-direito-chega-da-criminalizacao-dos-movimentos-sociais/.

NOTA DE APOIO AO MOVIMENTO PASSE LIVRE

A direção municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vem, por meio desta, se solidarizar com os militantes do Movimento Passe Livre (MPL), vítimas de clara tentativa de criminalização dos movimentos sociais. 

A iniciativa parte do integrante do Conselho da Cidade Álvaro Cauduro, advogado e ex-presidente do PSDB. Cauduro, que representa os interesses empresariais no Conselho, está processando um militante de apoio do MPL, como maneira de intimidar todas e todos àqueles que se opõe ao modo como se está conduzindo os trabalhos daquele Conselho. 

Este tipo de retaliação política é inadmissível e não servirá para que a nossa luta retroceda. 

Os governos Carlito Merss (PT, 2008-2012) e Udo Döhler (PMDB, 2013-atualmente) utilizaram-se de diversos expedientes para tentar inviabilizar ou prejudicar a participação popular no Conselho da cidade, com vistas a aprovar, a qualquer custo, a atual proposta de Lei de Ordenamento Territorial (LOT). 

Neste sentido, o PSOL se solidariza e se posiciona contrário ao atual projeto, pois em nossa avaliação, é extremamente nocivo para a cidade que almejamos: uma cidade plural, democrática, participativa, que busque no planejamento urbano o desenvolvimento humano e a mobilidade sem restrições. Que busque construir Joinville como uma cidade de direitos, e não como uma mera "cidade mercado" que reproduz a desigualdade social, concentra renda e piora a qualidade de vida da maioria do nosso povo. 

Joinville, 19 de dezembro de 2013