Deputado quer que estados definam política de transporte

22/02/2008 16h25

Gilberto Nascimento

Marcondes Gadelha quer estimular o transporte coletivo: para ele, o transporte individual é responsável pelos principais problemas de trânsito.

O Projeto de Lei Complementar 136/07, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), autoriza os estados a legislar sobre mobilidade urbana a partir das diretrizes que o texto estabelece. Entre outras diretrizes, a legislação estadual deverá privilegiar o transporte coletivo e de pedestres, a mobilidade de pessoas com deficiência e a preservação do meio ambiente.

A proposta determina ainda que os gestores públicos promovam a redução das tarifas e definam fontes alternativas de custeio dos serviços de transporte coletivo, além de estimular parcerias público-privadas (PPPs) para o setor. Deve-se ainda, de acordo com o texto, promover a articulação entre as políticas públicas de transporte, de habitação, de desenvolvimento urbano e de meio ambiente, com o objetivo de reduzir as necessidades de deslocamento da população.

Quanto à proteção ao meio ambiente, a proposta estabelece, entre outros pontos, que os gestores estimulem ações de conservação energética para a substituição das fontes de energia dos sistemas de transporte público por fontes renováveis. O texto também define que se deve incentivar a fabricação de veículos movidos a energia limpa.

Transporte individual
Pela proposta, os estados, ao planejar seus sistemas de transporte, devem privilegiar a construção de ciclovias. Além disso, a medida determina que os estados viabilizem programas de financiamento aos municípios que implementarem medidas de redução do uso do automóvel.

De acordo com Gadelha, a opção pelo transporte individual é responsável pelos principais problemas de trânsito enfrentados no País. Segundo o parlamentar, nos principais corredores urbanos de transporte, os automóveis ocupam 58% do espaço viário, enquanto transportam somente 20,5% das pessoas. "Já a situação dos ônibus é inversa: são o meio de deslocamento usado por 68,7% dos passageiros, mas preenchem 24,6% das avenidas e ruas das cidades brasileiras", compara.

Como possibilidade para reduzir o uso de automóveis particulares, o deputado defende a adoção de medidas como a cobrança de pedágio. De acordo com ele, a iniciativa já é adotada, desde 1975, em Cingapura, e, desde 2003, em Londres. Na capital inglesa, o pedágio, segundo o parlamentar, teria retirado 60 mil veículos por dia de circulação. Em Cingapura, a redução foi de 22% no uso de carros particulares, conforme Gadelha.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto foi encaminhado às comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e terá de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PLP-136/2007

Notícias anteriores:
Cide poderá subsidiar programas de transporte coletivo
Proposta cria política de mobilidade urbana

Reportagem - Maria Neves
Edição - Natalia Doederlein

Por Agência Câmara