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sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Frente de Luta pelo Transporte Público - Nota sobre a lei de ordenamento territorial (LOT)




Nós, da Frente de Luta pelo Transporte Público, expressamos nossa contrariedade à aprovação da LOT (Lei de Ordenamento Territorial). O Sr. Udo Dohler, recém-eleito novo prefeito da cidade, vem prometendo “governar para os bairros”. Porém, mesmo antes de assumir o seu cargo como Prefeito, já vem demostrando que será o porta-voz dos interesses de um pequeno grupo privilegiado. Sua insistência em aprovar a nova LOT ainda esse ano, sem que a lei passe pelo debate dentro do  conselho da Cidade, é prova disso. A lei servirá apenas para a lógica dos grandes especuladores imobiliários, e não servirá para garantir qualidade de vida para a população pobre e das periferias de Joinville.
Soa-nos estranho que justamente agora que é apresentada uma lei sobre IPTU Progressivo, abrindo assim a possibilidade de combater a especulação imobiliária, os poderosos dessa cidade se mobilizam para aprovar a LOT, que permitirá a construção de prédios de 18 e até 24 andares em determinadas regiões da cidade, aumentando assim os valores de venda desses terrenos. Vale ainda lembrar que terrenos vazios não cumprem função social para sociedade, apenas servem como uma reserva de dinheiro para especuladores. Também é importante destacar que na grande maioria da cidade será permitida a construção de obras sem Estudo de Impacto na Vizinhança, ou seja, poderão construir sem verificar se o local possui escola ou mesmo vias públicas suficientes para evitar congestionamentos.
A nova LOT deve piorar o caótico trânsito da cidade, pois permitirá um super condensamento populacional, sem prever como essas pessoas sairão de seus apartamentos para seus locais de trabalho. O já sufocado centro da cidade sofrerá um drástico aumento de habitantes, e a julgar pelos valores altos desses imóveis, podemos prever que virão com mais de um automóvel, o que problematizará ainda mais a vida de quem tende passar por ali, mesmo que de ônibus ou bicicleta.
A Frente de Luta pelo Transporte Público julga inconcebível que se aprove a nova LOT sem que seja elaborado Plano de Transporte Urbano Integrado, que é obrigatório em cidade com mais de 500 mil habitantes¹. Isso seria o mínimo necessário para que possamos pensar uma cidade com qualidade de vida para a população que aqui vive. Porém, não é isso que certo grupo de especuladores/empresários demonstra como prioridade. Mesmo antes de assumida a prefeitura, o futuro governante evidencia para quem governará a cidade: para seus comparsas de classe, para os ricos e economicamente poderosos dessa cidade.

Notas:

[1] PlanMob – Construindo cidades sustentáveis, p. 33. http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSEMOB/Biblioteca/LivroPlanoMobilidade.pdf

Fonte: NoZarcão.

sábado, 3 de novembro de 2012

[PortalJoinville] Dia Nacional de Luta pelo Transporte Público



Matéria completa no Portal Joinville.

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Transporte público gratuito existe e não é coisa de maluco


O tema do valor do transporte público é sempre sensível nas cidades brasileiras. A cada aumento de tarifa, vozes se levantam para cobrar um subsídio maior para o uso de ônibus e trens. A resposta das prefeituras e governos estaduais é sempre a mesma: alguém tem de pagar pelo sistema, cujos custos sempre aumentam. Mas essa discussão chegou em outro nível em várias cidades nos Estados Unidos e Europa. Nelas, os moradores não pagam para usar o transporte coletivo. Entre elas estão Châteauroux, Vitré e Compiègne, na França; Hasselt, na Bélgica; Lubben, na Alemanha e Island County, Chapel Hill, Vail e Commerce, nos Estados Unidos, entre outras. A próxima a adotar a ideia será Tallinn, a capital da Estônia, no final deste ano.
A ideia de gratuidade no transporte vai contra tudo o que nos disseram sobre o assunto aqui no Brasil, a saber: sem pagamento, o sistema ficaria sem recursos, e em algum momento se tornaria inviável. Mas existem teóricos e administradores públicos que defendem que é economicamente viável – ou até preferível – que as pessoas não paguem por ele.
As vantagens de não se cobrar pelo uso de trens e ônibus são várias: promoção de uma certa justiça social, já que o peso do pagamento de transporte público é grande para a população mais pobre, que é a que mais precisa dele; redução da emissão de poluentes; menos poluição sonora; redução do uso de combustíveis fósseis; diminuição dos gastos em obras viárias, já que o carro seria menos necessário; aumento do uso do espaço público, pois as pessoas precisariam andar mais nas ruas para usar o transporte; eliminação dos gastos com o sistema de cobrança, entre outras.
Em Châteauroux, cidade de 49 mil habitantes, a média de uso do ônibus era de 21 viagens por ano, contra uma média de 38 em outras cidades pequenas da França. Depois da implementação da gratuidade, esse número saltou para 61 viagens por ano. Em Hasselt, o uso do transporte público subiu mais de 1000% desde que passou a ser gratuito. 
O aumento no número de usuários é um dos indicadores para o sucesso do sistema, pois significa que as pessoas trocaram de meio de transporte: se deixaram o carro, contribuíram para a diminuição do trânsito, e se de outra forma teriam ido a pé ou de bicicleta, ajudaram a reduzir os riscos de acidentes como atropelamentos, diminuindo ainda mais o gasto com os carros (nesse caso, os custos de acidentes desse tipo entram na conta do transporte individual motorizado). 
Os teóricos do transporte gratuito dizem ainda que, a cada aumento de tarifa, existe uma diminuição no número de usuários, que passam a não poder pagar ou encontram uma alternativa economicamente mais viável para se locomover. Isso diminuiu ou até anula o aumento da arrecadação esperado com o aumento da tarifa, fazendo com que o sistema fique cada vez menos viável, já que menos pessoas têm de pagar mais para as mesmas viagens.
Outro motivo econômico importante para a abolição das tarifas é que o sistema de cobrança custa muito dinheiro. Um estudo patrocinado pela Administração Federal de Transportes dos  Estados Unidos mostrou que os gastos com o sistema de cobrança pode chegar a 20% de toda a renda com o pagamento de tarifas. Isso inclui gastos com máquinas de vendas, pessoal, contagem do dinheiro coletado e custos afins.

Mas quem paga por isso, afinal?

Embora os sistemas de financiamento variem um pouco de cidade para cidade, o princípio é sempre o mesmo. O transporte público é bancado por impostos. Em Hasselt, na Bélgica, 1% dos impostos municipais vai para o sistema de ônibus. No condado de Island, Washington, 6% do dinheiro arrecadado com o imposto sobre vendas vai para o transporte público. Em Châteauroux, os recursos vêm dos impostos sobre os salários, pagos pelos empregadores. As possibilidades são variadas. 
Financiar o sistema de transporte com impostos pode parecer uma ideia, digamos assim, muito comunista. Mas por que faz mais sentido pagar desse modo por saúde, educação e, pior, construção de ruas e avenidas para os carros? Por uma questão de justiça social, o transporte público também poderia ser incluído no rol de serviços custeados por impostos. Afinal, quem não anda de transporte público, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos, acaba escolhendo carro ou moto para se locomover, aumentando custos de obras, da saúde, da limpeza pública, entre outros, além de contribuir para a emissão de poluentes. Há aqueles que não têm outra alternativa senão andar, e esses seriam os maiores beneficiados. 
O segredo para o sucesso da gratuidade nas cidades citadas – e até agora todas elas se consideram casos de sucesso – é o planejamento anterior. Algumas delas fizeram investimentos maciços no transporte público antes de abolir as tarifas, para tornar o sistema atraente para um maior número de pessoas.
A grande questão que fica é se isso seria aplicável no Brasil. Isso depende de estudos aprofundados, que só podem ser feitos individualmente em cada cidade. Nas metrópoles, por exemplo, os sistemas de transportes já são tão lotados que qualquer ideia nesse sentido teria de ser precedida por um aumento massivo na oferta de ônibus e transporte sobre trilhos. É mais provável, no entanto, que seja um conceito inaplicável em grandes cidades, restando a ideia de maior subsídio ao sistema. Em cidade menores, talvez esse conceito seja mais facilmente aplicável. Mas, ao analisar que as tarifas estão chegando ao patamar dos R$ 3 para cada viagem (ou conjunto de viagens, no caso de São Paulo), é bom saber que existem exemplos que desafiam a lógica que impera por aqui. Resta saber qual seria a popularidade dessas ideias entre administradores públicos, empresários do setor de transporte e contribuintes que acham que não seriam beneficiados com a medida.
Para mais informações, recomendo a leitura deste e deste artigos, em inglês.

Fonte: Rede Brasil Atual

sábado, 27 de outubro de 2012

Repercussão da manifestação de 26 de outubro

Edição do jornal Notícias do Dia de 27 e 28 de outubro de 2012. Clique sobre a imagem para lê-la em detalhe. 

domingo, 23 de setembro de 2012

Conta dos acidentes de trânsito onera saúde pública de Joinville

Acidentes de trânsito sobrecarregam hospitais públicos, aumentam as filas de cirurgias eletivas e geram despesas que poderiam ser investidas para melhorar a saúde
Gisele Krama | gisele.krama@an.com.br


A conta atinge bolsos públicos e privados. Enquanto o azulejista Ricardo Silva Kruge, 34 anos, passou a ocupar um leito no Hospital Municipal São José, em Joinville, quando caiu de motocicleta no dia 8, a aposentada Maria de Fátima da Rosa Francisco, 60, paga sessões de hidroterapia para se recuperar de um atropelamento sofrido há seis anos. 
O gasto extra poderia estar longe do orçamento de Maria de Fátima, assim como a redução no número de vítimas de trânsito ajudaria a desonerar a saúde pública de Joinville. Apenas  este ano, com 1,8 mil acidentados atendidos, o São José teve de gastar quase R$ 11,3 milhões. Referência no Norte de SC no atendimento desses pacientes, o hospital recebe 3 mil vítimas do trânsito por ano (mais de 100 motociclistas por mês).
No caso de Ricardo, a passagem por pronto-socorro, centro cirúrgico, de recuperação e internação têm custo estimado em R$ 5.973,05. Não inclusos fisioterapia e remédios para dor de que pessoas com sequelas precisam. Reduzir em 50% a conta ajudaria o hospital a guardar dinheiro para pagar, em três anos, o término do Complexo Ulysses Guimarães, que se arrasta há seis anos. 
Em 2011, foram 2.993 acidentados e quase R$ 18 milhões, dos quais R$ 6 milhões custeados pelos SUS. Gerente clínico do São José, Daly Silva Alvarez diz que há impactos em outros pacientes. A cada duas cirurgias de emergência, seis na fila por cirurgia pré-agendada (eletiva) deixam de ser operados. 
— Aí, fica esta montanha de gente esperando.
No Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, foram 892 acidentados neste ano, ou R$ 22,3 mil; em 2011, foram 1.502 – R$ 35,5 mil. A diferença é que a unidade não recebe os casos mais graves. A estimativa é de que cada paciente custe R$ 25 (consulta, curativos e raios-x).

sábado, 8 de setembro de 2012

Câmara Municipal de Natal revoga aumento de passagem e tarifa voltará a ser de R$ 2,20

Foto: Wellington Rocha

Em audiência realizada nesta quinta-feira (06), na Câmara Municipal de Natal, os vereadores aprovaram por unanimidade o Decreto Legislativo nº 037/2012, que revoga o aumento das tarifas de transporte, restaurando-as ao valor de R$2,20. O Decreto revoga a Portaria nº 47/2012 de 27 de agosto, que instituiu o aumento das passagens de ônibus para R$ 2,40. A expectativa é de que o decreto revogando a tarifa seja publicado na edição extraordinária de amanhã do Diário Oficial do Município (DOM). A partir da publicação, a tarifa voltará a ser de R$ 2,20.
A proposta de revogação da Portaria foi feita por Ney Lopes Jr. (DEM) em reunião da Comissão de Justiça realizada na quarta-feira (05). A votação do Decreto foi proposta por Júlio Protásio (PSB). Para o Legislativo, ao publicar esta Portaria a Prefeitura de Natal desobedeceu o artigo 125 da Lei Orgânica, que determina a comunicação prévia à população acerca do aumento de tarifas de transporte.
A votação do decreto foi acompanhada por estudantes e servidores municipais no plenário da Câmara Municipal e na rua Campos Sales através de um telão, que fervorosos, gritavam contra o aumento, segurando faixas e apitos. Quatro vereadores faltaram a sessão, totalizando 17 votantes.
Segundo a vereadora Júlia Arruda, o posicionamento do Legislativo foi a favor da população. “Estamos tentando corrigir um erro cometido pela gestora de nossa cidade. A Câmara Municipal deve preservar o direito do cidadão e o cumprimento da lei. Não aceitaremos desmando de qualquer gestor”, declarou Júlia.

Para a participante do movimento estudantil, Alba Montenegro, enquanto a revogação não for publicada os estudantes continuarão protestando na cidade. “R$ 2,40 é um roubo. Enquanto a passagem não voltar ao valor anterior, vamos continuar tomando as ruas da cidade, principalmente em frente à Prefeitura”, declarou a estudante de publicidade.
Foto: Aldair Dantas
Durante a sessão, o movimento #RevoltaDoBusão, que aconteceu através das redes sociais, foi elogiado pelos parlamentares. “A força do movimento dos estudantes nas ruas motivou essa Casa a lutar pela revogação da Portaria. Agradecemos a todos os estudantes pelo seu comprometimento”, disse Sargento Regina.
O Decreto Legislativo, não precisa de sanção da Prefeitura. Por isso, não há possibilidade de veto. Com a aprovação unânime, o texto deverá ser elaborado hoje à tarde (06) pelos vereadores e seguirá para publicação no Diário Oficial do Município, que poderá ser realizada na edição extraordinária nesta sexta-feira (07), ou no sábado (08). O valor de R$ 2,20 volta a vigorar a partir da data da publicação.

Fonte: Jornal de Hoje

Cidade da China vai restringir carros novos

06/09/2012 - 09h44
KEITH BRADSHER
DO "NEW YORK TIMES", EM GUANGZHOU (CHINA)

The New York Times É tão surpreendente como se Detroit ou Los Angeles decidissem restringir a propriedade de carros.

O governo municipal de Guangzhou, uma grande metrópole que é um dos centros da produção automobilística chinesa, introduziu mecanismos de leilão e sorteio de placas de licença na semana passada, com o objetivo de reduzir à metade o número de carros novos nas ruas.
As medidas restritivas da terceira maior cidade chinesa são as mais severas entre as ações tomadas pelas grandes cidades da China que vêm priorizando as questões de qualidade de vida ante o crescimento econômico em curto prazo, algo que o governo central enfrenta dificuldades para realizar em escala nacional.
As medidas têm o potencial de ajudar a limpar a água e ar notoriamente sujos da China, reduzir os custos de saúde e melhorar a qualidade do crescimento chinês em longo prazo.
Mas também impõem custos de curto prazo, dizem os economistas, em um momento no qual as autoridades de Pequim e de todo o mundo já estão preocupadas com a acentuada desaceleração econômica da China.
"É claro que, do ponto de vista do governo, estamos abrindo mão de certo crescimento, mas conseguir saúde melhor para todos os cidadãos certamente vale o preço", disse Chen Haotian, vice-diretor da principal agência de planejamento de Guangzhou.

(...)

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Vídeo do debate "Tarifa Zero: uma realidade possível"

Debate Tarifa Zero from Passa Palavra on Vimeo.


Retirado de http://passapalavra.tv/?p=44744

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

[Maceió] Empresários serão presos se tarifa de ônibus não for reduzida, avisa juiz

10:46 - 14/08/2012 Renée Le Campion
Passagem permanece em R$ 2,30
O juiz Ygor Figueirêdo, substituto da 14ª Vara Cível da Capital, decidiu estender a multa de R$ 50 mil individualmente para cada empresa que continua cobrando R$ 2,30 pela passagem de ônibus em Maceió. Caso os empresários sigam descumprindo a decisão judicial de reduzir o valor para R$ 2,10, eles serão intimados pela Justiça. Se os representantes das empresas persistirem desobedecendo a determinação, será efetuada a prisão em flagrante por desobediência.
A informação foi confirmada pelo juiz Ygor Figueiredo ao Tudo Na Hora na manhã desta terça-feira (14). “Ontem já foi bloqueado R$ 50 mil e hoje isso acontecerá novamente. A decisão de estender a multa para ser paga individualmente foi proferida ontem a tarde, por volta das 16h”, acrescentou.
O juiz explicou que, mesmo que sejam autuados em flagrante após a intimação, os empresários não devem permanecer presos. “A Justiça não pode manter ninguém preso pelo crime de desobediência, que é de menor potencial ofensivo. Só haveria a possibilidade de prisão caso haja reincidência criminal”, detalhou.
Nessa segunda, a desembargadora Nelma Padilha negou o pedido de liminar da Transpal (Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas) de aumento da passagem de ônibus para R$ 2,30, mantendo a decisão da 14ª Vara Cível da Capital, que fixou o valor da tarifa em R$ 2,10. Hoje, entretanto, os usuários de ônibus ficaram desapontados ao serem informados que a tarifa cobrada continua sendo de R$ 2,30.
Entenda o aumento da passagem de ônibus
A tarifa de ônibus da capital subiu de R$ 2,10 para R$ 2,30 no dia 26 de fevereiro deste ano, após o desembargador Sebastião Costa Filho conceder uma liminar solicitada pela Transpal, autorizando o reajuste. O aumento deixou os passageiros revoltados e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) tentou intervir para anular a decisão. Uma série de protestos aconteceu na primeira semana do aumento, mas nenhum obteve êxito.
Antes disso, o juiz José Eduardo Nobre Carlos, da 14ª Vara Cível, havia negado o pedido da antecipação de tutela ingressado pela Transpal, que permitiria o reajuste imediato da passagem de ônibus para R$ 2,49. Com o indeferimento, a Transpal recorreu ao Tribunal de Justiça.
Após a decisão do desembargador Sebastião Costa Filho, o Ministério Público Estadual (MPE/AL) recorreu ao TJ como fiscal de lei, pleiteando o valor da passagem em R$ 2,10. O acórdão foi julgado pelo Tribunal, que manteve a decisão.
Já no julgamento do mérito da ação, o MPE, através da promotoria da Fazenda, deu um parecer confirmando a posição contrária ao aumento. “Não se enxergou a necessidade do reajuste devido à inexistência da licitação do transporte urbano, entre outras questões”, explicou a promotora da Fazenda, Fernanda Moreira.
O juiz Ygor Figueirêdo decidiu negar o reajuste da tarifa, fixando o valor da passagem em R$ 2,10. Para a Transpal, essa redução é inviável. Os empresários afirmam ter um prejuízo de cerca de R$ 6 milhões por ano.
A desembargadora Nelma Padilha, ao manter o valor da passagem em R$ 2,10, afirmou não haver balanços que comprovem o prejuízo das empresas.
“Que incontáveis somas são estas? Quanto é o prejuízo diário, semanal, quinzenal ou mensal? Por que, quando a autora fala de valores, é sempre tão superficial? Alega um déficit anual de R$ 6.000.000,00, mas não traz um único balanço ou balancete patrimonial que comprove tal assertiva. A planilha de custos demonstra que o valor está defasado, mas não existe qualquer prova de que as empresas que operam a permissão para realizarem o Serviço Público de Transporte Coletivo de Maceió estão em déficit ou com passivo superior ao ativo”, concluiu.

Fonte: TudoNaHora.

terça-feira, 24 de julho de 2012

Cidades médias terão R$ 7 bilhões para investir em transporte

Mariana Branco e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil 
 
Brasília – As cidades de médio porte, com população entre 250 mil e 700 mil habitantes, serão beneficiadas com R$ 7 bilhões dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Médias Cidades, lançado hoje (19) pelo governo federal. Os recursos poderão ser usados para adquirir equipamentos a fim de modernizar e integrar o transporte público, construir estações e terminais de ônibus e melhorar a infraestrutura já existente.
O dinheiro não poderá ser aplicado na aquisição de novos veículos, pavimentação e recapeamento de asfalto, nem na sinalização e abertura de novas vias. As prefeituras precisarão dar contrapartida de, no mínimo, 5% e os projetos terão que priorizar a população de baixa renda.
Os detalhes do PAC Mobilidade para municípios de médio porte foram divulgados nesta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. O programa tem um perfil diferente do destinado às cidades de grande porte, que previa obras maiores e mais custosas, como a criação de rotas de metrô e implantação do veículo leve sobre trilhos (VLT). As grandes cidades terão R$ 32 bilhões para esses projetos.
Até o momento, levando-se em conta a verba direcionada a obras da Copa de 2014, o governo federal destinou R$ 58 bilhões para a mobilidade urbana.
O PAC Mobilidade Médias Cidades deverá atender a 75 municípios. As cidades que se encaixam no critério porte médio devem apresentar os projetos ao Ministério das Cidades. Os estados também podem propor obras, desde que com a concordância das prefeituras. A presidenta disse que propostas em fase avançada de elaboração terão prioridade na seleção. “A exemplo do PAC Grandes Cidades, vamos privilegiar projetos que tenham efeito mais rápido sobre a população”.
O ministro Aguinaldo Ribeiro destacou também que há a intenção de dar espaço à indústria nacional na aquisição de equipamentos. “Há uma orientação para que ela [indústria brasileira] tenha maior participação”, declarou. Segundo ele, o objetivo de focar nos municípios de médio porte é impedir o surgimento dos problemas de tráfego e mobilidade que afetam as grandes cidades. “Podemos prevenir para o futuro o que, nas cidades maiores, já requer uma ação corretiva”, disse.
Dilma destacou que as propostas escolhidas serão executadas pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o que contribuirá para que as obras sejam entregues o mais cedo possível. O RDC é um modelo que flexibiliza as regras para licitações governamentais, tornando o processo mais ágil. Em junho, o Senado aprovou a extensão do sistema, criado para atender aos projetos ligados à Copa de 2014, às obras do PAC. O texto foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.
Cada município ou estado pode apresentar até dois projetos solicitando recursos do PAC Mobilidade Médias Cidades. A inscrição deverá ser feita em formulário eletrônico, disponível na página do Ministério das Cidades na internet, a partir do dia 23 de julho até 31 de agosto. A lista de cidades selecionadas será divulgada no dia 14 de dezembro. A contratação das obras e serviços está prevista para o início de 2013.

Edição: Lana Cristina

segunda-feira, 8 de setembro de 2008

Desfile de 7 de setembro atraiu mais de 3 mil pessoas em Joinville

reproduzido de: http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a2167028.xml

O sol apareceu para a alegria das mais de 3.500 pessoas que se amontoaram neste domingo de manhã na Avenida José Vieira, em frente ao Centreventos Cau Hansen. O desfile de 7 de setembro exibiu a banda do 62º Batalhão de Infantaria e 29 escolas locais além de outras associações de Joinville.

Criatividade, tradição e beleza uniram-se ao longo da rua, encantando os apreciadores. Mas nem tudo saiu como planejado: o Movimento do Passe Livre, que foi um dos últimos grupos a desfilar, causou confusão com a polícia. Fazendo alusão à época da ditadura, um dos integrantes, o estudante Kleber Tobler, 25 anos, foi preso. Ele usava farda militar e uma máscara de demônio. Kleber foi liberado no Complexo Militar às 11h30 da manhã.


Fonte: AN

domingo, 17 de agosto de 2008

Passe Livre nos jornais

Mais uma vez, o tema passe livre está em debate nas seções de cartas dos jornais. A última, publicada em A Notícia, está disponível também aqui.

"O leitor Renni Schoenberger comete equívocos em carta publicada no dia 10/8. Há movimentos sociais, como o Movimento Passe Livre, que existem para além das eleições, com uma estrutura apartidária, cujas reivindicações, além do passe livre, envolvem propostas de desmercantilização do transporte. Os recursos para o financiamento do passe livre são claramente apontados: virão de impostos progressivos (por exemplo, IPTU maior para mansões de luxo e terrenos desocupados) e arrecadação em publicidade de bussdoors. O dinheiro das multas de trânsito e de auditorias nas empresas de transporte para a verificação dos lucros também seria revertido em favor desse direito. Portanto, é lamentável a afirmação de que o passe livre será financiado pelos trabalhadores. O passe livre é a maneira de garantir à juventude o direito à educação, à cultura, ao trabalho e ao lazer, além de iniciar uma importante redistribuição de renda, tributando ricos em favor da maioria da população e ajudar no caminho de uma sociedade mais igualitária".

Hernandez Vivan Eichenberger
Joinville

sábado, 9 de agosto de 2008

Líder da Comam quer passe-esmola

O senhor Reinaldo Gonçalves, nosso já conhecido líder do Conselho Municipal das Associações de Moradores (Comam), enviou carta ao jornal Notícias do dia para rebater nossa proposta de municipalização do transporte coletivo, defendo o passe-esmola (ver imagem). Na carta, Reinaldo diz que representa 100 associações de moradores da cidade.

A opinião de Reinaldo - ex-funcionário do gabinete do prefeito e filiado ao PSDB - também foi publicada na coluna de Jefferson Saavedra (ver aqui) para a qual enviamos um e-mail. Reproduzimos abaixo a nota na coluna do jornalista e também o e-mail que enviamos ao mesmo.

"PASSE - Reinaldo Gonçalves, do Conselho Municipal das Associações de Moradores, está irritado com as promessas de passe livre. "Passe livre sim, mas para estudantes pobres", diz ele."

E-mail enviado ao Saavedra

"O senhor Reinaldo Gonçalves, da Comam, referido na coluna AN.Portal de hoje (05/08), trabalhava no gabinete do prefeito Marco Tebaldi (PSDB). Foi demitido quando, misteriosamente, bancou sozinho diversos outdoors acusando um político de ser favorável ao aborto.

O senhor Reinaldo é filiado ao PSDB.

O senhor Reinaldo, durante o último aumento de tarifa (26/08/2007) afirmou que mais de 60 associações de moradores aprovaram o aumento de 6% na tarifa, em uma reunião no gabinete do prefeito. A prefeitura até fez uma notícia em seu site. Até hoje, nenhuma imagem desse suposto encontro apareceu na imprensa. Nenhuma.

O que nós queremos é a criação de um Fundo Municipal de Transporte Coletivo (FMTC), com verbas direcionadas para bancar os custos do passe livre. A única maneira disto acontecer é através da municipalização dos transportes. Multas de trânsito, IPTU progressivo, arrecadação de publicidade em bussdoor, entre dotações próprias, vão financiar esse direito assegurado em 105 cidades do Brasil.

O senhor Reinaldo quer passe livre para "estudante pobre". Não quer mexer no terreno podre das concessionárias, há 40 anos na cidade sem nunca terem passado por licitação.

O senhor Reinaldo não vê o passe livre como direito.

O que o senhor Reinaldo quer é o passe-esmola".

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Saiu no A Notícia

Uma tímida nota sobre a carta que o Movimento Passe Livre enviou à imprensa saiu na coluna AN Portal, de Jefferson Saavedra, na edição de hoje (4 de agosto). Ao invés de esclarecer que o movimento é apartidário, como mostra a carta enviada ao Notícias do Dia, a nota apenas constata que o movimento quer também a municipalização do transporte coletivo de Joinville. Tampouco, revela ao leitor joinvilense que já existem 105 cidades com passe livre no país.
Abaixo, a íntegra da nota, ou se preferir, clique aqui.

"TRANSPORTE - Não é só passe livre para os estudantes a bandeira do Movimento Passe Livre. O grupo acha que o benefício só será possível com a municipalização do transporte coletivo."

domingo, 3 de agosto de 2008

Saiu no Notícias do dia


Saiu no Notícias do dia do último fim de semana (2 e 3 de agosto). Após o candidato a prefeito Rodrigo Bornholdt (PDT) prometer o passe livre para estudantes, o movimento decidiu enviar uma carta à imprensa, pois vários políticos estão prometendo ações relacionadas ao passe livre estudantil. Clique na imagem ou leia a carta na íntegra abaixo.

"Ficamos muito contentes com a volta do tema passe livre às páginas dos jornais da cidade. Não é surpresa para nós que os candidatos, afoitos por conseguir mais votos, prometam que vão lutar pelo por esse direito, garantido em 105 cidades do Brasil.

Na onda eleitoral, até Edilson Nunes (P-Sol) afirmou que fez parte do movimento e que apoiava a causa. Rodrigo Bornholdt (PDT) prometeu passe livre para estudantes. Três candidatos a vereador do PT prometem fazer uma lei do passe livre.

Voltamos a afirmar, o Movimento Passe Livre é um movimento apartidário, sem amarras com políticos e legendas. Nem Edilson, nem P-Sol, nem PT,nem PDT,nenhum deles participa, opina ou coordena nossas ações.

O passe livre não poderá acarretar aumento na tarifa dos outros usuários. E a única maneira disto acontecer é através da municipalização dos transportes. O passe livre será pago com verbas específicas, como multas de trânsito, IPTU progressivo, arrecadação de publicidade em bussdoor, e assim por diante.

Santa Catarina deveria seguir o exemplo do Rio de Janeiro, onde os estudantes de todo o estado tem o direito ao passe livre."

segunda-feira, 7 de julho de 2008

De zica

Não que Joinville ainda mereça ser chamada de "Cidade das Bicicletas", mas a quantidade de gente andando de zica está bem acima da média nacional. De acordo com o Ministério das Cidades, em cidades com população entre 250 mil e 500 mil habitantes, 3,39% dos moradores andam de bicicleta em maior parte de suas viagens. Mesmo que as ciclovias ainda sejam insuficientes.

Nos municípios na faixa 500 mil/1 milhão, o índice cai para 1,75%. Pois em Joinville é de quase 8%. Na cidade, o veículo próprio (carro ou moto) lidera, com 34,25%, seguido pelo transporte coletivo, com 27,67%. O resto, pouco mais de 30%, se desloca na maioria das vezes a pé mesmo.

Da coluna An Portal

quarta-feira, 11 de junho de 2008

Estudantes protestam contra aumento de 36% dos vereadores

Estudantes do Ielusc, Univille e Udesc participaram de protesto contra aumento dos salários vereadores em Joinville. Veja as matérias
Estudantes fazem protesto sem fantasia em Câmara de Joinville (An.com.br)
Batman é barrado na Câmara (A Notícia)
Vereadores Ignoram protesto de estudantes (Revi/Ielusc)
Veja vídeo da manifestação (An.com.br)

sexta-feira, 30 de maio de 2008

Na imprensa -

  • Pedidos

    Como sabem que o aumento da tarifa dos ônibus não virá este ano, os empresários das concessionárias de ônibus procuraram o prefeito Marco Tebaldi ontem para uma série de reivindicações. As empresas querem agilidade nas mudanças no trânsito, como o corredor na Nove de Março, para amenizar a perda de tempo nas viagens, principalmente para a área central. As viagens estão 22% mais demoradas, em média.

  • Pega-fácil

    A Transtusa e a Gidion querem mudar o Pega-fácil. O sistema é deficitário, e os microônibus poderão ser utilizados em linhas de maior fluxo. Os horários das linhas Sul-Tupy e Tupy-Centro também poderão ser modificados. A Prefeitura vai analisar os pedidos dos empresários. Quanto ao corredor da Nove de Março, houve a garantia de implantação até o final do ano.

  • Notas publicadas na coluna An.portal, de Jefferson Saavedra.

quarta-feira, 28 de maio de 2008

Uma vida absurda, aceita como natural

Cada novo aumento da produção automobilística é comemorado pela mídia. Compram-se automóveis em 99 prestações. Entupidas, as cidades param. Estaremos, como diz Paulo Mendes da Rocha, nos dedicando a aprimorar a máquina de produzir veneno que inventamos?

José Correa Leite

(06/05/2008)

O governo, os empresários e a mídia comemoraram, em 2007, a produção de três milhões de automóveis no Brasil. Agora, ambicionam uma meta ainda maior. Grande parte desses carros foi vendida na cidade de São Paulo. Todos os dias, 650 novos automóveis (além de 250 motos) são licenciados. São apenas os últimos acréscimos a uma frota de seis milhões de veículos — a segunda do mundo. A capital paulista enfrenta um trânsito cada vez mais lento, forçando grande parte da população a passar horas e horas em congestionamentos.

Apesar do aumento do preço do petróleo, a indústria automobilística mundial conhece um de seus maiores booms. Fabricantes indianos e chineses introduzem no mercado veículos de 2.500 dólares, que cedo ou tarde chegarão aqui. No Brasil, carros zero são agora financiados em até 99 meses.

É perceptível que a velocidade de circulação nas cidades brasileiras está caindo rapidamente (o Rio de Janeiro está seguindo o caminho de São Paulo). Todos vêm sentindo as conseqüências tanto da irresponsabilidade das autoridades para com o transporte coletivo quanto da expansão sem barreiras da frota de veículos. A quantidade dos que rodam em São Paulo cresceu. Em um ano, houve um aumento de 7%, sendo três quartos automóveis que, normalmente, circulam apenas com seus motoristas. A enorme expansão do número de motocicletas (cerca de um milhão), autorizadas pela legislação em vigor a circular entre as faixas, também contribui para degradar o trânsito e aumentar as mortes em acidentes.

Os problemas não se restringem ao trânsito. A poluição, causada essencialmente pelos veículos, em São Paulo, voltou a piorar, agravando, também, as tendências ao aquecimento da região.

A cada dia, duas ou três horas da vida de dez milhões de pessoas seja jogada fora, num estresse sem propósito. Mas elas têm dificuldades de perceber seu caráter grotesco

Temendo desgastar-se, a prefeitura não adota medidas de restrição à circulação de veículos — como pedágios urbanos, praticados nas capitais européias, exclusão dos automóveis particulares do centro velho, aumento do rodízio (como fez a Cidade do México) e da fiscalização (um terço da frota é irregular), maiores restrições a caminhões no centro ou a simples expansão das zonas azuis. Também não acelera a criação de corredores exclusivos de ônibus, por pressão dos comerciantes e moradores das vias onde eles seriam implantados.

O prefeito Gilberto Kassab afirmou que os congestionamentos são resultado da falta de investimento municipal na expansão do metrô nos últimos 32 anos. Para Kassab, agora “não adianta chorar sobre o leite derramado” [1]. O presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (e seu gestor em vários governos conservadores) Roberto Scaringella foi mais franco: não haverá “medidas radicais que dariam fluidez” ao trânsito, porque “podem impactar negativamente a economia”. “A conseqüência é que a gente terá de aprender a conviver com um número maior de quilômetros de lentidão. Quando eles se excedem, não gera um colapso da cidade, mas a deterioração e a delinqüência urbana”, completou Scaringella [2]. Pressionada pela imprensa, a prefeitura acabou anunciando uma série de medidas, mas elas são cosméticas: redução do espaço para estacionamento em algumas ruas, divulgação de rotas alternativas às vias principais etc.

A atuação do governo do Estado também é marcada pela inação. Ele não acelera a expansão do metrô e, tampouco, cumpre as metas de construção da Linha 4 - Amarela, onde os métodos privatistas geraram sucessivos desastres e atrasos [3]. Perdido em disputas menores de rateio dos custos com a prefeitura, o governo, nem mesmo, geri uma integração adequada com a rede de ônibus.

É absurdo que duas ou três horas por dia da vida de dez milhões de pessoas seja jogada fora, em um estresse sem propósito. Mas o sistema do automóvel está tão profundamente arraigado no imaginário das pessoas que elas têm dificuldades de perceber seu caráter grotesco. É aceito como natural ou inevitável, permitindo que governantes ajam de forma irresponsável.

No entanto, como afirma o arquiteto Paulo Mendes da Rocha, “é como se tivéssemos inventado uma máquina de produzir veneno e, todo dia, nos empenhássemos em aprimorá-la. A questão dos transportes é fundamental. Não se trata, puramente, de introduzir conforto. Trata-se de ver que, queimar petróleo para transportar uma pessoa de 60 quilos numa lataria de 700 quilos, que não anda, é um erro grave. É repugnante ver a cidade congestionada de carros que não andam. A questão não é fazê-los andar, é ver que isso não tem saída, o transporte individual é uma bobagem. Construir túneis e viadutos é aprimorar a máquina do veneno. E já não importa que o carro não ande, porque você vê todo mundo lá dentro falando no celular, usando o laptop... É a rota do absurdo” [4].

O correto é que o uso do transporte individual seja desestimulado, o coletivo favorecido e o usuário do carro passe a pagar por todo o impacto que provoca

O proprietário do carro impõe, a toda sociedade, custos que ele não paga no IPVA ou quando compra o automóvel. Ocupação do espaço público (50% do território urbano em São Paulo é dedicado ao transporte), perda de tempo, danos à saúde de milhões de pessoas etc. O correto é que o uso do transporte individual seja desestimulado, o coletivo favorecido e o usuário do carro passe a pagar por todo o impacto que provoca.

Parece evidente que não se pode esperar nada dos governantes! Esse é um problema que São Paulo só poderá enfrentar se organizar um movimento cidadão que reúna força política para libertar a cidade da ditadura do automóvel. Uma mobilização com propósitos claros, capaz de impor uma expansão da oferta e qualidade do transporte público e reduzir o espaço para o carro.

Assistimos, nos últimos anos, ao acúmulo de uma série de problemas de novo tipo, gerados pela lógica sem freios do mercado. Esse cobram um preço humano e ambiental cada vez maior.

O caso mais notório é o do aquecimento global, resultado de toda a economia do petróleo, carvão e automóvel, associada ao consumismo desenfreado. Ela exige pensarmos a atividade produtiva em função das necessidades humanas e não da busca do lucro e, portanto, do crescimento. Mas, como manter o capitalismo sem a maior expansão possível?

E agora os moradores de São Paulo enfrentam as conseqüências da irracionalidade que representa a “racionalidade” do mercado. Cada um busca satisfazer seus desejos na lógica do transporte (ou do consumo) individual, sem que haja intervenção do poder regulador de caráter público tolhendo os absurdos que o consumismo carrega.

Todas são questões que colocam a necessidade de outra vida e de outra organização da nossa sociedade em discussão.



[1] Folha de S.Paulo, 7/3/2008, p. C6.

[2] Folha de S.Paulo, 9/3/2008, p. C3

[3] Quando licitada em 2001, a Linha 4 - Amarela estava prevista para entrar em operação em 2006. Mas, na melhor das hipóteses, ela começará a funcionar de forma parcial, em 2010!

[4] Entrevista concedida à Carta Capital, 15 de agosto de 2007, p. 64


Disponivel em: http://diplo.uol.com.br/2008-05,a2337 acessado em 15/05/2008.

sábado, 24 de maio de 2008

"O Estado do Paraná" defende passe livre

Por mais incrível que possa parecer, um jornal da imprensa grande do Paraná defendeu abertamente o passe livre estudantil em um editorial. O "Estado do Paraná" não é o único no estado vizinho que está defendendo a proposta. O PMDB do governador Roberto Requião afirmou em nota que, se ganhar a prefeitura de Curitiba, irá instalar o passe livre na cidade.

Mas o que leva essas instituições a defender abertamente o passe livre? Será o momento eleitoral?
Segue abaixo o editorial.

Todos querem passe livre

Editorial do Jornal O Estado do Paraná [16/05/2008]

É impossível imaginar que alguém seja contra o passe livre para os
estudantes. Políticos, empresários, funcionários públicos e policiais
militares não devem ter nada contra a instituição da gratuidade para os
estudantes nos ônibus municipais. Mesmo assim, todos eles foram alvo da
fúria jovem no centro de Curitiba na manhã de ontem.

Tudo porque ainda não foi autorizado o passe livre da forma como querem os
jovens incitados a protestar. Os estudantes aguardam por décadas tal
medida, mas a pressão sobre a Prefeitura de Curitiba aumentou nos últimos
anos coincidência ou não, mais ainda nestes meses que antecedem a disputa
política pelo cargo de prefeito.

Os jovens têm todo o direito de reclamar. Não se pode conceber que ainda
não haja um estudo completo de impacto econômico sobre a introdução do
passe livre integral e para todos os estudantes. Se existe, que ele seja
divulgado, explicando motivos que a Prefeitura tenha para autorizar ou
negar a criação do benefício. E mesmo que haja uma perda para os cofres
públicos, esta se justifica pelo apelo social da medida.

Mas para que ela entre em vigor na sua plenitude, os estudantes terão que
colaborar. Instituir o passe livre não é puramente liberar o acesso aos
ônibus de qualquer um que se julgue estudante. Serão necessárias regras
rígidas, definições claras e a adoção de critérios que não transformem as
carteiras de estudante em “cartões-transporte”. E que as entidades
estudantis não virem máquinas de fabricação de carteiras.

É o mesmo caso da meia-entrada em cinemas, teatros e estádios de futebol.
Clubes, produtores e empresários majoraram os preços porque há uma
enxurrada de carteiras falsas. Os maiores prejudicados são os próprios
estudantes, que precisam provar que suas entidades representativas não
estão sendo usadas de forma irregular.

Além disso, os jovens precisarão mostrar que não estão sendo usados como
massa de manobra de partidos políticos, que na ânsia de tumultuar o
cenário eleitoral em Curitiba tenta criar factóides sobre assuntos da
maior importância. Passe livre sim, mas sem partidarismo em cima dos
estudantes.