Com a defesa de liberdade, direitos humanos e de Tarifa Zero para toda a população que o MPL-Jlle pautou sua manifestação da Semana Nacional de Luta pela Tarifa Zero, realizada neste ano na data de 24 de outubro.
Integrada à Campanha Protesto Não É Crime!, a manifestação contou com apoio e participação de outras entidades de lutas sociais, cujo intuito, demonstrado nas falas, faixas e ações, foi de denunciar a perversa criminalização dos movimentos sociais, notoriamente ocorrida há mais de década, mas que se acirrou em Joinville desde agosto do ano passado. Com 24 processos sobre cinco militantes, o direito de manifestação é ameaçado pelas grandes empresas detentoras do monopólio do transporte urbano e pela ação criminosa dos comandos e subalternos da PM, que - vale rememorar - emboscaram, espancaram, torturaram, ameaçaram de morte e prenderam estes mesmos militantes.
Assim, o ato se reuniu na Praça da Bandeira, local histórico de reunião do MPL-Jlle em suas lutas, e contou com participação de cerca de 100 pessoas, e foi acompanhada de perto desde cedo por grande contingente policial.
Mas, como se a brutalidade policial e sua onerosa movimentação através da cidade não fosse suficiente, o comando da PM resolveu abarcar a manifestação com fiscais da Transtusa, policiais à paisana e outros ligados à inteligência da corporação, cuja tarefa foi registrar os manifestantes, seus rostos e ações. Bom, quem sabe assim, pelo menos eles não cometam novamente o erro crasso de, como no ano passado, de confundir um acordo mútuo entre manifestantes e os mesmos fiscais da Transtusa, feito no terminal de ônibus sobre o transporte de uma bicicleta e o roubo de uma, que foi a desculpa utilizada para emboscar o ônibus, e prender os manifestantes.
Acompanhades pelo grupo de maracatu, as/os manifestantes prosseguiram pelas ruas do centro da cidade, tomando pontos políticos importantes, como cruzamentos movimentados, e lá realizando suas falas, cujo intuito era de fortalecer o direito à voz e à manifestação.
Houve, ainda, em frente à Passebus, empresa cujo presidente é o filho do dono da Gidion, e que monopoliza a bilhetagem eletrônica na cidade, o movimento proferiu falas de denúncia à empresa e promoveu um "Pula-Catraca!" simbólico.
Em seu trajeto a manifestação passou defronte à Sociedade Harmonia Lyra, clube elitizado de "divulgação" da "cultura" joinvilense, como seus donos e a grande mídia insistem em afirmar, o MPL-Jlle confeccionou uma dobradiça, no valor de R$ 300, em alusão a um dos processos mobilizados contra um manifestante, que se refere ao episódio de 14 de agosto de 2013, onde, em um conselho dito popular e democrático, a entrada da população foi proibida.
Finalmente, a manifestação prosseguiu em direção ao Terminal Central, onde um catracaço foi promovido, e centenas de pessoas - estudantes, trabalhadoras e trabalhadores - economizaram R$ 3, e isso inclui transeuntes que chegavam ao terminal para se locomoverem pela cidade e que não haviam participado da manifestação. A reação delas, claro, foi de supresa, felicidade e empatia por economizarem um passe, de seu tão suado dinheiro.
O ano de 2013 pode ter parecido atípico para muitos brasileiros
e um bocado de gente pode ter estranhado aquele povo que sempre pareceu
indolente e alheio ao universo político ter tomado as ruas com tanto
furor. Eram tantas as vozes, o enfrentamento tão evidente, que a tevê
nem pode disfarçar o seu rubor. A única coisa que não saltava aos olhos e
que seguia seu eterno curso era o esforço desmedido de criminalizar os
movimentos sociais. E a despeito disso não faltará em nosso vasto mundo
gente pra dizer que a truculência do estado é produto
do vandalismo do povo. Mas basta lembrar que até prisão por porte de
vinagre a gente teve que engolir pra desfazer a fantasia de que o estado
está a serviço do povo. Na semana passada um garoto foi condenado à
cinco anos de prisão por carregar na rua duas garrafas de desinfetante,
essa decisão tão descabida, incoerente e desconexa podia parecer o
resultado impensado de um fenômeno que de repente assolou a nossa
história. Um episódio triste que foge à regra. Mas não. Culpar e
violentar o cidadão ou a parcela da sociedade que quer apontar as suas
contradições é um ato orquestrado pelos sujeitos que tem seus
privilégios atrelados a essas desigualdades. Definitivamente importa
dizer que o jogo que a nossa sociedade brinca não é o da dança da
cadeira, em que ocupam os lugares os meninos mais atentos e preparados
para isso. Nesse tabuleiro a gente é soldado de batalha protegendo
general e “O Rei Mandou” é brincadeira de lei nesse nosso quintal.
Ainda que com vigor se insista para exceder Joinville do mapa, ela não
está no céu que é um lugar mágico, ela pertence ao chão e por isso mesmo
foi também palco da nossa atrocidade. Em agosto, mesmo advertida pela
sabedoria popular de que este é um mês de desgostos, eu participei de
uma manifestação do Movimento Passe Livre. Não apenas por uma
concordância linguística já que, estando de passagem pelo mundo, tudo
aquilo que enuncia a liberdade recebe minha atenção. Nem porque acho chique as propostas europeias para o transporte coletivo. Mas porque, caminhando pela cidade
eu sofro os problemas das iniciativas individuais e compreendo a
urgência de se pensar a coletividade. Acompanho a algum tempo os debates
propostos pelo Movimento Passe Livre e estou convencida da urgência de
estabelecermos outros modelos de transporte para recriar uma nova
dinâmica social. Nessa manifestação que foi marcada por muita chuva,
cansados de empunhar cartaz sem fazer eco, achamos prudente comparecer e
contribuir com a reunião do conselho da cidade. O conselho era uma
formalidade exigida pela burocracia do estado que, inclusive, já havia
sido considerado irregular pela própria burocracia do estado. Não fomos
convidados ao conselho, nem nossa participação era aceita, por isso nos
fizemos entrar. Esse conflito quebrou uma dobradiça da porta do salão da
Harmonia Lyra, local onde a reunião acontecia.
Não só a logística da cidade mas também o modelo de representação
política proposto pelo MPL é uma grande contribuição para o nosso tempo.
Cada matéria veiculada pelo aparelho midiático em junho deste ano que
tentava apontar um líder ao movimento, nos chamava atenção para o fato
de que não estamos acostumados a nos representar e, por força do hábito,
nos querem governar e não nos permitem que sejamos protagonistas nem
sequer da nossa própria rebeldia. E me ocorre agora que, talvez seja
essa a afronta maior, o que leva um advogado como Álvaro Cauduro de
Oliveira, assessor jurídico e conselheiro da cidade em representação à
Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), e sócio proprietário da Sociedade
Harmonia Lyra a processar aleatoriamente uma pessoa por uma dobradiça
quebrada não é a sua preocupação com a porta (que já estava consertada
no dia seguinte sem maiores danos) mas a ameaça verdadeira de que
estamos inclinados a não nos sujeitarmos à ordem. Estamos dispostos a
nos representarmos e a ocuparmos os lugares que nos são devidos sem que
lhe sobrem poltronas estofadas. O processo judicial movido por seu
Cauduro faz cada um de nós alvo de sua violência, da violência dessa
gente poderosa que faz uso do aparato do estado para a manutenção de seu
poder e enquanto a justiça se ocupa de uma dobradiça de porta as
empresas Gidion e Transtusa seguem fazendo uso do dinheiro público sem
nem sequer apresentar decentemente suas planilhas de custo. E parece que
a licitação para o transporte público em Joinville vai realmente sair,
no dia da semifinal da copa do mundo. Coincidência?
Numa
clara tentativa de criminalização do movimento social organizado, o
Senhor Álvaro Cauduro de Oliveira, Assessor Jurídico e Conselheiro
da Cidade em representação a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL),
e sócio proprietário da Sociedade Harmonia Lyra, está processando,
de forma completamente aleatória e irracional, um militante de apoio
do Movimento Passe Livre de Joinville.
O
Movimento Passe Livre teve vivência de prática política junto ao
Cauduro desde a formação do Conselho da Cidade, na qual o movimento
participou e em sequência se retirou de tal espaço tamanho viciado,
burocrata e antidemocrático[1]. A experiência no
Conselho da Cidade nos deu clareza sobre que espaços devemos tomar:
as ruas. Deixamos então, que o poder econômico e político se
afoguem nas asneiras que pronunciam contra a população joinvilense.
No
dia 14 de agosto, o MPL marcou uma manifestação na Praça da
Bandeira, para reivindicar a instalação de uma empresa pública de
transporte com tarifa zero.
O
ato mostrava o descaso do governo municipal com o transporte coletivo
[2] , e como a exploração do serviço tanto faz sofrer a
população. Nossas principais pautas foram a retomada do debate em
torno da licitação do transporte, há muito ilegal; o início do
processo que conduzirá à formação de uma empresa pública de
transporte; e a solidariedade com a manifestação que ocorria
simultaneamente em São Paulo [3].
No
decorrer da manifestação, a população se dirigiu até a Sociedade
Harmonia Lyra, local onde acontecia a reunião do então Conselho da
Cidade. Destaquemos que, as reuniões do conselho da cidade são de
caráter público, e portanto é permitido a todos acompanharem a
reunião, deveria, em nosso entendimento, ocorrer em local também
público, e não privado, muito menos nesse em específico que tem
ligação direta com um dos conselheiros. Ainda assim entramos no
espaço, quando estavam tentando, de maneira infeliz e insuficiente,
nos proibir a entrada.
Chegamos
ao salão de reunião gritando palavras de ordem, em contraponto
tanto à reunião antidemocrática composta pelas elites da cidade,
tanto quanto ao ambiente, ligado também a classe dominante. Na
sequência nos foi oferecido espaço para fala, mas como o Cauduro é
"estupidamente democrático", não se conteve, e começou a
gritar "Babaca, Babaca", para que fosse impossível nos
ouvir. Enquanto tentávamos falar o Cauduro, novamente, veio com
acusações, sem prova alguma, de maneira desrespeitosa, alegando que
a porta pela qual entramos havia sido quebrada. Ao verificarmos,
apenas a dobradiça da porta havia se soltado. Por conta do acidente
na porta, um termo circunstanciado foi assinado por um militante de
apoio do movimento, presente na manifestação, que foi escolhido
aleatoriamente pelos policiais que lá estavam, chamados pela
amedrontada elite, para lhes proteger. Tal termo circunstanciado deu
causo ao processo em questão [4].
Não
obstante, no dia 23 de agosto, em nota publicada no Jornal Anotícia,
o Sr. Cauduro novamente ataca o MPL, fazendo diversas acusações,
como se estivéssemos a ofender, agredir, depredar. Finaliza ainda
nos chamando de delinquentes [5].
Diante
de tais fatos, não nos espanta o fato de um dos advogados da elite
estarem nos processando. É uma tentativa de criminalização, que
assola os movimentos sociais, não somos os únicos nem os primeiros.
O fato é que o poder político e econômico tenta criminalizar os
movimentos sociais porque a população buscou opinar dentro de
espaços da elite joinvilense, como o Conselho da Cidade, e a própria
Sociedade Harmonia Lyra, e tanto parece incomodar essa classe que
visa enriquecer em detrimento do sofrimento do povo.
O
militante de apoio do Movimento Passe Livre Joinville foi intimado
para comparecer na audiência preliminar marcada para o mês de
janeiro de 2014. O momento é crucial no combate por uma empresa
pública de transporte coletivo com a tarifa zero. A ação criminal
movida contra o Movimento Passe Livre representa a vontade
ensandecida e o desespero dos ricos da cidade para não perder as
suas riquezas acumuladas historicamente por uma cidade pautada na
dominação e exploração de uma pequena minoria local contra uma
imensa maioria de trabalhadores e trabalhadoras empregados/as,
desempregados/as e da juventude.
O
Movimento Passe Livre pede solidariedade e união, precisamos
concentrar a luta contra os poderes políticos e econômicos que
ferem o povo, que criminalizam os movimentos sociais, que para
demonstrar seu domínio e ego são capazes de incitar crime contra
inocente.
A
luta por uma vida sem catracas demonstrou que também é a luta
contra a desigualdade social, uma luta contra as elites desta e de
todas as cidades.
POR UMA VIDA SEM CATRACAS E SEM
PERSEGUIÇÃO!
AQUELXS QUE ESTÃO CONTRA O POVO NÃO PASSARÃO!
Movimento
Passe Livre de Joinville, 11 de dezembro de 2013.
