Após a realização das atividades do dia 26 de outubro, dia nacional de luta pelo Passe Livre, os militantes vêm sofrendo várias ameaças e perseguições. Elas começaram na reunião do dia 29/10, sábado após o dia 26, onde fomos vigiados, interrogados e ameaçados(com gestos), dentro e fora do terminal central, por seguranças que diziam ser “contratados para proteger o patrimônio da empresa”(Gidion e Transtusa).
A Policia Militar foi chamada e seguindo as orientações deles fizemos B.O.s contra as empresas. Mas isso não foi o suficiente para conter a ganância destes empresários, domingo (30/10) e segunda-feira(31/10), novamente militantes foram vigiados e ameaçados(com gestos e palavras), novos B.O.s foram feitos e novamente não adiantaram nada. Quarta-feira foi realizada uma reunião para se discutir esses acontecimentos, durante seu andamento, recebemos uma ligação e nos disseram que sabiam que a reunião estava acontecendo e o local onde a mesma estava sendo realizada.
Este é nosso relato. Mas o MPL Joinville quer deixar bem claro que não nos deixaremos intimidar por estes acontecimentos e não desistiremos da luta de forma alguma! Continuaremos passando nas escolas, distribuindo informativos e recolhendo assinaturas para o projeto de lei! Não nos renderemos as forças opressoras!
Arquivo de 7 de novembro de 2005
segunda-feira, 10 de setembro de 2007
MPL é perseguido após 26 de outubro
Dia Nacional de luta pelo passe livre - 26 de outubro
Às 16h, cerca de 100 estudantes e trabalhadores/as manifestantes concentraram-se na Praça da Bandeira e sentaram-se em círculo para debater questões como o objetivo da manifestação, assim como os métodos de luta e a forma de organização apartidária, autônoma e independente do MPL-Joinville.
Em seguida, os/as militantes seguiram em passeata, carregando diversas faixas e chamando a atenção ao som de apitos e caixa clara, em direção à câmara dos vereadores. Ao chegar na câmara queriam impedir nossa entrada, mas já que estávamos protegidos/as pela constituição, os policias não tinham argumentação e tiveram que permitir nossa entrada. Lá pretendíamos através da Tribuna Livre ler uma carta e debater, com nossos ditos, “representantes” na câmara os seguintes pontos; O passe-livre, Plebiscito sobre a municipalização do transporte coletivo em Joinville, e uma carta contra a inconstitucionalide da Lei do Passe-Livre aprovado em Florianópolis. Porém nossa democracia não deixou que o povo fala-se. O espaço não foi cedido e inexplicavelmente colocaram em votação o projeto de lei do passe livre - restrito e que nada tem haver com nosso movimento - do deputado Adilson Mariano. O projeto não foi aprovado. Os estudantes indignados, não pela não aprovação do projeto de lei, mais sim por não poderem ter vós e participação na nossa dita democracia, começaram a gritar palavras de indignação e gritos de guerra.
Após isso resolvemos deixar aquele teatro e voltamos as ruas, onde a população se encontrava, para com ela debater e chamar à luta do passe-livre. Seguimos ao terminal central, onde novamente realizamos uma assembléia popular e decidimos fazer um cordão e vagarosamente rodear o terminal, alterando assim parcialmente a rotina do terminal, já que nenhum ônibus ficou parado mais de 5 minutos e nenhum passageiro foi impedido de entrar no terminal.
Deu-se então o encaminhamento final da manifestação, com o recolhimento de assinaturas para o projeto de iniciativa popular.
Apesar da manifestação ter sido vigiada pela policia o tempo todo não demos motivos para nos baterem e o confronto foi evitado.
O movimento encerrou suas atividades com a certeza de que amanhã será maior.
Veja mais:
Debate na Univille
No dia 08/10 foi realizado nas dependências da Univille o debate sobre o transporte coletivo em Joinville e a exibição do filme “Revolta do Buzu”. Esta data havia sido proposta no calendário de lutas de Outubro, anteriormente digulgado. Durante o debate, 3 militantes se encarregaram de apresentar o MPL para as pessoas presentes e fazer uma abordagem geral sobre os atos já realizados pelo movimento em Joinville e sua influência em conquistas de outras cidades. Após a exibição do filme discutiu-se o mesmo e o debate foi continuado abrindo para perguntas, sugestões, críticas, etc…
Na opinião do movimento, foi uma realização válida. Embora poucas pessoas tenham comparecido, o ato foi importante para as que lá estavam. Esperamos que nas próximas datas mais pessoas venham a comparecer. Salientando a importância do Dia Nacional de Mobilização Pelo Passe Livre que tem data em 26/10. Maiores informações serão postadas.
Arquivo de 09 de outubro de 2005
Direito de resposta na Câmara de Vereadores
Dez militantes do Movimento Passe Livre Joinvile (MPL-Jlle) interromperam a sessão da Câmara de Vereadores da noite de 04 de outubro para manifestar indignação a respeito da matéria publicada no Jornal A Notícia do dia 02/10. Segundo o grupo, o texto afirmava de forma “sensacionalista” a inconstitucionalidade do passe livre. A reportagem (“Passe livre é inconstitucional”), referia-se ao projeto de lei do Vereador Adilson Mariano (PT), o qual foi barrado na comissão de legislação. Em gesto simbólico, os estudantes ficaram de costas para os parlamentares e leram uma carta para rebater a matéria.
A revolta se deu pelo uso da manchete para “difamar” a causa do passe livre. Segundo o documento lido na câmara, o título da reportagem “não define que o projeto de lei de Mariano é inconstitucional por alguns detalhes”, e cria uma idéia de “que o passe livre é inconstitucional em si”. E argumentam: “Amapá e Rio de Janeiro já possuem o passe livre estudantil, e Florianópolis já conta com a lei aprovada.
Arquivo de 5 de outubro de 2005
Passe Livre invade desfile da pátria
Esse é o registro da participação do MPL Joinville no desfile do 7 de Setembro de 2005, junto ao Grito dos Excluídos. Ocupamos o último espaço reservado ao “Grito”, na tentativa de caracterizar a nossa participação de uma maneira independente e com uma visão critica à alguns setores do “Grito”.
Durante o trajeto na Avenida Beira-Rio o comandante do 62º Batalhão de Infantaria de Joinville, Secretário da Regional Norte e o prefeito de Joinville Marco Tebaldi passaram em carro aberto e é claro que nós, os/as militantes do MPL-Joinville, aproveitamos a situação e buscamos uma demonstração da nossa existência e luta. Nossos recursos utilizados foram gritos como: “passe livre já” e um ônibus do Passe Livre, produzido por militantes do MPL-Joinville.Esta foi, oficialmente, a primeira intervenção pública do MPL Joinville. Veja também:
Cobertura do CMI Joinville | Movimento invade avenida é é aplaudido pela população
Arquivo de 7 de setembro de 2005
Perguntas mais freqüentes
1) O que é o passe livre?
O passe livre é um direito. Ele permitirá aos estudantes o acesso pleno a todo o tipo de atividade cultural, desportiva e de desenvolvimento humano, como bibliotecas, teatros, cinemas, praças, locais de lazer, e principalmente, as escolas. O passe livre significa, em sua essência, tornar universal o direito ao acesso à educação, a cultura e ao lazer. Sem restrições.
2) O passe livre é ilegal?
Não. A Lei Maior, que é a Constituição brasileira, prevê em seu artigo 208 que é dever do Estado garantir o acesso a educação. O único defeito da Constituição nesse ponto é que o ensino no Brasil só é obrigatório até a oitava série. O Movimento Passe Livre (MPL) tem como perspectiva estratégica e como objetivo promover uma ampla reforma no sistema de transporte. Para fazer mudanças na estrutura da sociedade, deve-se garantir educação. Para tanto, antes de qualquer coisa, devemos garantir que as pessoas consigam chegar até as escolas, através do passe livre. Segundo o IBGE, são 39 milhões de pessoas excluídas do sistema de transporte. Esse número é igual a população de Joinville multiplicada 72 vezes.
3) Quem paga o passe livre? O passe livre não vai aumentar a passagem dos outros usuários?
Ao contrário do que dizem os empresários do transporte, o passe livre não vai aumentar a passagem dos outros usuários. Hoje, todas as gratuidades que os idosos, deficientes físicos, carteiros, policiais e tantos outros recebem como direito (e não como “benefício”) são pagas pelos outros usuários. Isso é errado, pois, se são gratuidades, devem ser descontadas dos lucros dos empresários. De qualquer forma, o MPL busca uma outra concepção de transporte coletivo. Na nossa visão, o sistema de transporte, hoje, não é publico. Ele é privado, porque existem empresas que exploram o transporte e usam-no para gerar lucro. Queremos, então, um transporte fora da iniciativa privada. O sistema deve ser municipalizado, recebendo verbas específicas dos governos municipal, estadual e federal.
4) Não é injusto que os estudantes de escolas particulares recebam também o passe livre?
Antes de serem ricos ou pobres, todos são estudantes. Todos têm direito ao acesso a educação, cultura e ao lazer. Não existem leis para os ricos e leis para os pobres. Não há ar para os ricos e ar para os pobres. Dar o passe livre apenas para pessoas com menor renda é esmola, geraria um sistema corruptivo, assistencialista e ineficiente. Além disso, parte das verbas públicas destinadas ao passe livre podem vir de impostos progressivos (quem é mais rico paga mais impostos).
5) Não vai faltar dinheiro para a saúde e para a educação se o passe livre for implantado?
Não. Com a cobrança de impostos sobre a parte mais rica da população, junto ao direcionamento de verbas específicas dos governos municipal, estadual e federal, e, futuramente, com a municipalização do sistema de transportes, será possível bancar o passe livre: se tivermos uma empresa municipal de transporte, ela não precisa de lucro. Só isso já causaria um impacto enorme no preço final da tarifa, manteria um controle maior sobre o transporte por parte da prefeitura e da população, além de tornar viável o passe livre.
6) De onde vocês tiraram essa idéia? Isso existe em algum lugar do mundo?
Os empresários e políticos (que não andam de ônibus) tentam desmerecer os estudantes que lutam pelo passe livre, como se ele fosse absurdo. Essa “idéia” de passe livre já é direito consolidado há 7 anos no Rio de Janeiro. Cuiabá também garante o acesso a educação aos seus estudantes desde 2001. Em 2006, estudantes do Chile pararam o país exigindo reforma educacional, e conseguiram o passe livre para todos. O que deve ficar claro é que o passe livre é o primeiro passo para a desmercantilização do sistema de transporte e o primeiro passo para uma reforma no sistema educacional.
7) O que é o Movimento Passe Livre (MPL)?
O MPL é um movimento social que visa um transporte público de verdade, fora da iniciativa privada. Do nosso ponto de vista, um movimento social não deve estar atrelado a nenhum partido político, porque isso compromete os objetivos do movimento. Geralmente, movimentos sociais são usados de palanque eleitoral. Entretanto, não vetamos a participação de pessoas filiadas a partidos, desde que não tentem usar o movimento. A isso chamamos de apartidarismo, mas não é antipartidarismo.
Não há um líder, presidente ou diretor. Tudo o que decidimos dentro do MPL é discutido e aprovado por todos, e cada um tem o mesmo poder de decisão. Chamamos isso de horizontalidade. Significa que, como numa linha horizontal (———), ninguém está acima de ninguém.
Outro ponto é a autonomia. O MPL só depende das pessoas que dele fazem parte, tanto financeiramente como em suas ações. Além da autonomia, somos um movimento independente, ou seja, não dependemos de forma nenhuma de outras organizações políticas, partidárias etc.
O MPL está presente em cerca de 25 cidades brasileiras, que se organizam através de um pacto federativo. Isso significa que cada coletivo do MPL respeita sua autonomia local, mas possuem uma perspectiva de frente única e de movimento nacional.
Tanto a autonomia, a horizontalidade, independência, o pacto federativo e o apartidarismo são os princípios básicos de organização do MPL. Nossa proposta de movimento social é diferente e desatrelada de segundas intenções eleitoreiras.
8) Como posso participar do MPL?
De várias formas. Uma delas é participando das nossas reuniões semanais, que ocorrem sempre aos sábados. Você também pode entrar em contato pelo e-mail mailto:mpl.jlle@gmail.comou ainda, você pode tentar organizar um núcleo do MPL na sua escola. Entre em contato para mais informações.
Entendo os princípios
Leu a carta de princípios e ficou com dúvidas?
Veja abaixo a definição dos princípios para compreender melhor nossa organização.
Autonomia
A autonomia é o mesmo que auto-gestão. Significa que todos os recursos financeiros do movimento devem ser administrados, criados e geridos pelo movimento. Aqui, não vale depender de doações de empresas, ONGs, partidos políticos e outras organizações.
Independência
A independência é uma das conseqüências da autonomia. Os coletivos do MPL são independentes entre si, em suas ações locais, desde que respeitem os princípios organizativos nacionais. O MPL também age independentemente de partidos políticos, ONGs, governos, ideologias e de unidades teóricas. O MPL depende apenas das pessoas que o constituem.
Horizontalidade
Todas as pessoas envolvidas no MPL devem possuir o mesmo poder de decisão, o mesmo direito à voz e a liderança nata. Pode-se dizer que um movimento horizontal é um movimento onde todos e todas são líderes, ou onde esses líderes não existem. Desta forma, todose todas tem os mesmos direitos e deveres, não há cargos instituidos, todos e todas devem ter o acesso a todas as informações. As responsabilidades por tarefas específicas devem ser rotatórias, para que os membros do grupo possam aprender diversas funções.
Apartidarismo, mas não antipartidarismo
Os partidos políticos oficiais e não-oficiais, enquanto organização, não participam do Movimento Passe Livre. Entretanto, pessoas de partidos, enquanto indivíduos, podem participar desde que aceitem os princípios e objetivos do MPL, sem utilizá-lo como fator de projeção política. O MPL não deve apoiar candidatos a cargos eletivos, mesmo que o candidato em questão participe do movimento.
Federalismo
O MPL é um movimento nacional que se organiza através de um Pacto Federativo, que consiste na adoção dos princípios de independência, apartidarismo, horizontalidade, decisões por consenso e federalismo. Isso confere autonomia a cada coletivo local, desde que estes respeitem os principios do Movimento Nacional. Os coletivos devem ainda estabelecer uma rede de contatos inter-coletivos, tentando ao máximo se aproximar uns dos outros, tornando real o apoio mútuo entre coletivos, o que garantirá organicidade ao Pacto Federativo do MPL.
O que é o Movimento Passe Livre?
O Movimento Passe Livre (MPL) é um movimento social brasileiro que luta por um transporte público de verdade, fora da iniciativa privada. Uma das principais bandeiras do movimento é a migração do sistema de transporte privado para um sistema público, garantindo o acesso universal através do passe livre para todas as camadas da população. Hoje, o MPL quer aprofundar o debate sobre o direito de ir e vir, sobre a mobilidade urbana nas grandes cidades e sobre um novo modelo de transporte para o Brasil.
As ações do MPL passam por trabalhos de divulgação, estudos e análises dos sistemas de transporte nas principais cidades do país, levando essas informações para diversos setores em cada município. Além disso, outra característica marcante são as manifestações de ação direta, intervenções lúdicas e leis de iniciativa popular. O MPL utiliza-se desses mecanismos para pressionar o poder público, em todas as esferas. Acreditamos ser essa a melhor maneira de fazer política.
Como surgiu
A revolta popular que originou os princípios e a idéia do Movimento Passe Livre aconteceu em Salvador, capital da Bahia. Em 2003, milhares de jovens, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras fecharam as vias públicas, protestando contra o aumento da tarifa. Durante 10 dias, a cidade ficou paralisada. O evento foi tão significativo que se tornou um documentário, chamado “A Revolta do Buzu”, de Carlos Pronzato. O filme mostra como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) tentaram liderar uma revolta que não iniciaram. A Revolta do Buzu, até então, era caracterizada como um movimento autônomo e espontâneo. Após o racha, a UNE e as outras organizações se colocaram contrárias ao movimento porque não conseguiram liderá-lo.
No ano seguinte, 2004, um grupo de estudantes em Florianópolis já se articulava numa proposta diferente das organizações estudantis oficiais. Inspirados nos acontecimentos de Salvador, a cidade parou na famosa “Revolta da Catraca”. Os protestos pediam, mais uma vez, a redução das tarifas de ônibus, e havia a participação de estudantes, associações de moradores, professores, sindicatos e a população em geral.
Essas experiências de Florianópolis e Salvador foram tão significativas que, em 2005, o “Movimento pelo passe livre” da capital catarinense decidiu organizar uma grande reunião (plenária) no quinto Fórum Social Mundial, em janeiro de 2005. Lá, pessoas de diversas cidades do país dividiram suas experiências na luta por um transporte coletivo de livre acesso e pelo passe livre estudantil. Ali nasceu, oficialmente, o Movimento Passe Livre, que hoje está presente em todas as regiões do país, nas principais cidades.
Como se organiza o MPL?
Querendo fugir do oportunismo das entidades estudantis oficiais, o Movimento Passe Livre organiza-se através de princípios básicos, aprovados na plenária pelo passe livre, ocorrida no quinto Fórum Social Mundial, em 2005.
Os princípios de organização aprovados eram independência, apartidarismo, horizontalidade e decisões por consenso. Durante o 3º Encontro Nacional do Movimento Passe Livre (ENMPL), em julho de 2006, adicionou-se o federalismo como princípio. Tais princípios só podem ser modificados pelo método do consenso.
A articulação nacional do movimento é feita atraves de GTNs (Grupos de Trabalho Nacional), onde o movimento organiza ações conjuntas, impressos nacionais (como o jornal nacional do movimento) e o Encontro Nacional do Movimento Passe Livre (ENMPL). No último ENMPL, foi decidido como indicativo a criação de GTs de comunicação, organização e apoio jurídico
Dia nacional do passe livre
O dia 26 de outubro é considerado O Dia Nacional de Luta pelo Passe Livre. Sua primeira “edição” ocorreu em 2005, onde uma catraca em chamas simbolizava a união das manifestações, ocorridas em 14 cidades. A data foi escolhida pois foi o dia em que um projeto de lei de iniciativa popular do passe livre (com cerca de 20 mil assinaturas) foi votado na Câmara de Vereadores de Florianópolis. O projeto foi aprovado em 4 de novembro.
Como surgiu o MPL em Joinville?
Logo após a criação do MPL nacionalmente, em janeiro de 2005, um grupo de quatro estudantes de Joinville entrou em contato com o movimento em Florianópolis. Em 28 de março de 2005, foi criado o coletivo em Joinville. Desde lá, o MPL sempre esteve presente nas ações para barrar o aumento de tarifas, nos desfiles de carnaval e de 7 de setembro, além de promover ações, debates, mostras de vídeo e outras atividades.
Carta de princípios
Princípios organizativos do Movimento Passe Livre Nacional
O Movimento Passe Livre é um movimento horizontal, autônomo, independente e apartidário, mas não antipartidário. A independência do MPL se faz não somente em relação a partidos, mas também a ONGs, instituições religiosas, financeiras etc.
Nossa disposição é de Frente Única, mas com os setores reconhecidamente dispostos à luta pelo Passe-Livre estudantil e pelas nossas perspectivas estratégicas. Os documentos assinados pelo Movimento devem conter o nome Movimento Passe Livre, evitando, assim, as disputas de projeção de partidos, entidades e organizações.
A via parlamentar não deve ser o sustentáculo do MPL, ao contrário, a força deve vir das ruas.
Os princípios constitutivos do MPL serão definidos somente pelo método do consenso. Nas deliberações não referentes a princípios, deve-se buscar propostas consensuais, na impossibilidade, deve-se ter previsto o recurso à votação.
Perspectivas Estratégicas
O MPL não tem fim em si mesmo, deve ser um meio para a construção de uma outra sociedade. Da mesma forma, a luta pelo passe-livre estudantil não tem um fim em si mesma. Ela é o instrumento inicial de debate sobre a transformação da atual concepção de transporte coletivo urbano, rechaçando a concepção mercadológica de transporte e abrindo a luta por um transporte público, gratuito e de qualidade, como direito para o conjunto da sociedade; por um transporte coletivo fora da iniciativa privada, sob controle público (dos trabalhadores e usuários).
O MPL deve ter como perspectiva a mobilização dos jovens e trabalhadores pela expropriação do transporte coletivo, retirando-o da iniciativa privada, sem indenização, colocando-o sob o controle dos trabalhadores e da população. Assim, deve-se construir o MPL com reivindicações que ultrapassem os limites do capitalismo, vindo a se somar a movimentos revolucionários que contestam a ordem vigente. Portanto, deve-se participar de espaços que possibilitem a articulação com outros movimentos, sempre analisando o que é possível fazer de acordo com a conjuntura local.
Os projetos reivindicados para a implementação do passe livre para uma categoria não devem implicar em aumento das tarifas para os demais usuários.
O MPL deve fomentar a discussão sobre aspectos urbanos como crescimento desordenado das metrópoles, relação cidade e meio ambiente, especulação imobiliária e a relação entre drogas, violência e desigualdade social.
O MPL deve lutar pela defesa da liberdade de manifestação, contra a repressão e criminalização dos movimentos sociais. Nesse sentido, lutar contra a própria repressão e criminalização de que tem sido alvo.
Organização e constituição
O apoio mútuo deve ser a base que garante a existência do movimento em nível movimento nacional.
O MPL se constitui através de um pacto federativo, isto é, uma aliança em que as partes obrigam-se recíproca e igualmente e na qual os movimentos nas cidades mantêm a sua autonomia diante do movimento em nível federal, ou seja, um pacto no qual é respeitada a autonomia local de organização.
As unidades locais devem seguir os princípios federais do movimento. Ressalta-se que o princípio da Frente Única deve ser respeitado, estando acima de questões ideológicas.
O MPL em nível federal é formado por representantes dos movimentos nas cidades, que constituem um Grupo de Trabalho (GT). O GT é formado por pelo menos 1 e no máximo 3 membros referendados pelas delegações presentes no Encontro. Os grupos locais de luta não presentes devem ter o aval dos movimentos que fizerem parte do GT. Deve-se garantir a rotatividade dentro do GT de acordo com as decisões do MPL local.
Semana Nacional de Luta pelo Passe Livre
A semana do dia 26 de outubro fica definida como Semana Nacional de Luta pelo Passe-Livre. Preferencialmente, as mobilizações devem ocorrer no dia 26 de outubro, e se possível no mesmo horário. Os MPLs locais devem ter autonomia para definir as atividades a serem realizadas. O GT deve procurar obter a programação de todas as cidades para divulgar por meios eletrônicos e outros.
Outras resoluções
- O MPL deve utilizar mídias alternativas para a divulgação de ações e fomentar a criação e expansão destes meios. Já o contato com a mídia corporativa deve ser cauteloso, entendendo que estes meios estão diretamente atrelados às oligarquias do transporte e do Poder Público.
- O MPL se coloca contra todo tipo de preconceito (racial, sexual, gênero etc.).
