Com a defesa de liberdade, direitos humanos e de Tarifa Zero para toda a população que o MPL-Jlle pautou sua manifestação da Semana Nacional de Luta pela Tarifa Zero, realizada neste ano na data de 24 de outubro.
Integrada à Campanha Protesto Não É Crime!, a manifestação contou com apoio e participação de outras entidades de lutas sociais, cujo intuito, demonstrado nas falas, faixas e ações, foi de denunciar a perversa criminalização dos movimentos sociais, notoriamente ocorrida há mais de década, mas que se acirrou em Joinville desde agosto do ano passado. Com 24 processos sobre cinco militantes, o direito de manifestação é ameaçado pelas grandes empresas detentoras do monopólio do transporte urbano e pela ação criminosa dos comandos e subalternos da PM, que - vale rememorar - emboscaram, espancaram, torturaram, ameaçaram de morte e prenderam estes mesmos militantes.
Assim, o ato se reuniu na Praça da Bandeira, local histórico de reunião do MPL-Jlle em suas lutas, e contou com participação de cerca de 100 pessoas, e foi acompanhada de perto desde cedo por grande contingente policial.
Mas, como se a brutalidade policial e sua onerosa movimentação através da cidade não fosse suficiente, o comando da PM resolveu abarcar a manifestação com fiscais da Transtusa, policiais à paisana e outros ligados à inteligência da corporação, cuja tarefa foi registrar os manifestantes, seus rostos e ações. Bom, quem sabe assim, pelo menos eles não cometam novamente o erro crasso de, como no ano passado, de confundir um acordo mútuo entre manifestantes e os mesmos fiscais da Transtusa, feito no terminal de ônibus sobre o transporte de uma bicicleta e o roubo de uma, que foi a desculpa utilizada para emboscar o ônibus, e prender os manifestantes.
Acompanhades pelo grupo de maracatu, as/os manifestantes prosseguiram pelas ruas do centro da cidade, tomando pontos políticos importantes, como cruzamentos movimentados, e lá realizando suas falas, cujo intuito era de fortalecer o direito à voz e à manifestação.
Houve, ainda, em frente à Passebus, empresa cujo presidente é o filho do dono da Gidion, e que monopoliza a bilhetagem eletrônica na cidade, o movimento proferiu falas de denúncia à empresa e promoveu um "Pula-Catraca!" simbólico.
Em seu trajeto a manifestação passou defronte à Sociedade Harmonia Lyra, clube elitizado de "divulgação" da "cultura" joinvilense, como seus donos e a grande mídia insistem em afirmar, o MPL-Jlle confeccionou uma dobradiça, no valor de R$ 300, em alusão a um dos processos mobilizados contra um manifestante, que se refere ao episódio de 14 de agosto de 2013, onde, em um conselho dito popular e democrático, a entrada da população foi proibida.
Finalmente, a manifestação prosseguiu em direção ao Terminal Central, onde um catracaço foi promovido, e centenas de pessoas - estudantes, trabalhadoras e trabalhadores - economizaram R$ 3, e isso inclui transeuntes que chegavam ao terminal para se locomoverem pela cidade e que não haviam participado da manifestação. A reação delas, claro, foi de supresa, felicidade e empatia por economizarem um passe, de seu tão suado dinheiro.
Nota de repúdio a criminalização do Movimento Passe Livre de Joinville
A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vem a público se manifestar contra a tentativa de criminalização dos movimentos sociais que está ocorrendo na cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, contra a pessoa de um apoiador do Movimento Passe Livre e também participante ativo do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde, através de processo criminal em decorrência de uma manifestação no dia 14 de agosto de 2013 durante uma reunião do Conselho da Cidade de Joinville.
Essa atitude vem na contramão da democracia e claramente visa excluir, silenciar e coibir a participação popular nas decisões políticas da sociedade brasileira.
2003 foi
um importante marco nas lutas sociais em torno do transporte coletivo
em Joinville. Três aumentos de tarifa em menos de doze meses, sendo
o último deles decretado em um momento no qual não
havia qualquer recesso escolar,
foram o estopim para que milhares de pessoas fossem às ruas.
Desde
2003, excetuando apenas uma ocasião,
todos os aumentos de tarifa se deram em recessos escolares e férias
para um setor dos trabalhadores. Tebaldi, Carlito e, agora, Udo
Döhler mostraram, entre as muitas coisas que os aproximam, seu
esforço conjunto e deliberado em impedir manifestações contrárias
aos aumentos de tarifa e esvaziar o debate político em torno do
problema. Todos estão comprometidos com o modelo privado de
transporte coletivo e seu método é a covardia
política,
isto é, tomar decisões impopulares em momentos chave a fim de
diminuir o impacto das críticas. Se essa tática diminui o poder de
luta dos movimentos sociais no curto prazo, no médio e longo ela
contribui com a educação política das pessoas ao demonstrar de
modo contundente de que lado está o poder público. Além disso,
esse tipo de tática antidemocrática de aumento de tarifa em recesso
escolar e de trabalhadores não irá impedir nossas manifestações,
cuja primeira ocorrerá no dia 8 de janeiro.
O
aumento de tarifa, presente de final de ano de Udo Döhler, não fica
abaixo da inflação. Até porque a medida a ser considerada não são
os últimos doze meses, mas, grosso
modo,
todo o plano real. Fora disso se trata de uma estatística
fantasiosa. E segundo esse tempo, conforme gráfico abaixo produzido
pelo MPL, a tarifa aumentou 400% enquanto a inflação foi de 210%.
Segundo
o prefeito, reproduzido de A
Notícia de
31/12/2013, “Chegamos a um preço que está bom tanto para a
população como para as empresas do transporte coletivo”. É
desfaçatez sem tamanho falar pela população alguém que sequer é
usuário de transporte coletivo. Não, o aumento não ficou bom para
a população. Todo aumento, toda catraca, toda tarifa, todo
impedimento à livre mobilidade urbana é negativo para a população.
Serão mais pessoas a abandonar o transporte coletivo e mais carros e
motos nas ruas.
2014 se
inicia com a renovação ilegal dos
contratos da Gidion e Transtusa por 180 dias. O prazo final dessa
renovação finda-se em momento de Copa do Mundo. A licitação que
em tese irá ser realizada nesse meio tempo irá decidir pelos
próximos 15 anos da mobilidade urbana da cidade.
Por essa
razão o MPL convoca toda a população, entidades sindicais e
estudantis, associações de moradores e organizações políticas a
conduzirem a luta pelo transporte público com tarifa zero. Os termos
da licitação de Udo Döhler tendem a referendar o transporte
privado como único horizonte possível. Aos movimentos sociais cabe
implodir essa concepção estreita, errada e privatista em favor de
uma concepção pública a qual contemple transporte de qualidade,
gratuito e com real participação popular. A Tarifa Zero é uma
proposta que ganha cada vez mais adeptos como a melhor solução para
a ocupação da cidade, para um trânsito que flua, para a diminuição
da poluição e para o aumento da qualidade de vida nas cidades
brasileiras. O financiamento da proposta passa pela implementação
de impostos progressivos, como por exemplo o IPTU progressivo,
instrumento regulamentado pelo Estatuto das Cidades, entre outras
alternativas. É evidente, no entanto, que dada a ligação histórica
do atual prefeito com o empresariado essa não é uma política da
atual administração.
As
jornadas de junho demonstraram que há um novo espaço político
sendo construído nesse país. Esses novos espaços não estão
preocupados em garantir a governabilidade ou em assegurar cadeiras no
parlamento. A disposição é de luta, integral e irrestrita, por
nossos objetivos imediatos e estratégicos. É com essa disposição
que o MPL irá construir a luta do próximo período. Devemos ligar a
luta contra o aumento de tarifa, contra a criminalização dos
movimentos sociais e por uma licitação que promova os marcos
iniciais da instauração do transporte público. Essas três lutas
tem íntimas conexões e nos cabe demonstrá-las nas manifestações
que realizaremos. Eis nossas tarefas políticas.
Movimento
Passe Livre Joinville, 6 de janeiro de 2014.
A diretoria do Sinte – Sindicato dos
Trabalhadores em Educação no Estado de Santa Catarina – Regional de
Joinville, ao tomar conhecimento do Termo Circunstanciado Criminal n.
038.13.026407-2, que tramita no Fórum de Justiça de Joinville contra o
professor da rede estadual e apoiador do MPL Maikon Jean Duarte, em
vista de uma manifestação ocorrida em 14.8.2013, nas dependências da
Sociedade Harmonia Lyra, quando se realizava reunião do Conselho da
Cidade, se expressa veementemente contra a criminalização dos movimentos
sociais, sendo um direito líquido e certo aquele de manifestação e de
liberdade de pensamento.
Os movimentos sociais e a luta pelas
reivindicações devem ser ouvidas pela sociedade e pelos governantes,
nas ruas e gabinetes, não nas polícias e nas barras dos tribunais, como
atualmente vem acontecendo.
Quem luta não comete crime.
Pela absolvição do professor e militante social Maikon Jean Duarte.
A reunião de novos membros serve para explicar os princípios básicos do movimento, como funciona sua estruturação interna e quais são as lutas que o MPL está envolvido. É fundamental que todos que queiram participar da luta por transporte e do MPL participem dessa reunião.
No dia 08/07 foi publicado no jornal A Notícia um artigo de autoria de Moacir Bogo, onde este expõe sua visão sobre os problemas do transporte e sobre as atuais manifestações que vem ocorrendo pelo Brasil, a visão do empresário que há mais de 45 anos lucra com o transporte "público" de Joinville. No dia 19/07 foi publicado o artigo de um militante do MPL em resposta ao Bogo:
A conta do transporte
Em artigo publicado no dia 08/07, o empresário do setor de
transportes, Moacir Bogo, saudou os projetos de desoneração tributária
para empresas de ônibus como a salvação para a questão do transporte, na
medida em que isso possibilitaria um barateamento das tarifas.
Procurou também deslegitimar as propostas dos movimentos sociais,
alegando que lhes falta “pé no chão”.
O artigo merece algumas considerações. Primeiramente, tem que se estar
ciente de que desonerar impostos dos empresários significa diminuir o
orçamento público, e isso deverá ser sentido em algum lugar, o que,
claro, não importa do ponto de vista do empresário,
mas faz diferença para a população que depende dos serviços públicos.
Propor que o Estado simplesmente deixe de arrecadar esse dinheiro, sem
discutir os impactos que isso eventualmente poderá ter sobre a saúde ou a
educação, portanto, não nos parece uma solução.
Por isso o debate que o Movimento Passe Livre (MPL) faz é outro. A
questão que colocamos é: quem deve pagar a conta do transporte? O
próprio Moacir Bogo admite que a tarifa zero é possível, basta encontrar
quem pague essa conta. Nesse sentido o MPL tem uma
proposta muito clara e concreta: quem deve financiar o transporte é
quem se beneficia do deslocamento de pessoas na cidade, isto é, a
indústria, o comércio e as instituições financeiras, e isto deve ser
feito através da cobrança de impostos progressivos, ou
seja, impostos que incidam mais duramente sobre esses setores, como o
IPTU progressivo, por exemplo.
Por fim, sobre a importância ou não do transporte coletivo, vale lembrar
que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 90, que inclui o
transporte no rol de direitos fundamentais do
cidadão, assim como a saúde e a educação. Resta saber se, pelo
raciocínio do Sr. Bogo, esses serviços também deveriam ser entregues a
exploração de empresas privadas. É por conta disso que consideramos de
extrema importância a criação de uma empresa pública, transparente, e
com participação popular, caso contrário o transporte continuará sendo
tratado como um negócio e
não como um direito.
Lucas Axt, militante do Movimento Passe Livre Joinville
A Notícia, edição 26.356, sexta-feira, 19/07/2013, página 8
No dia 02 de julho, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Joinville decidiu colocar em discussão os nove projetos referentes ao transporte coletivo que entraram na Casa. Segundo o jornal A Noticia, a intenção era promover um debate no dia 16 de julho com representantes da Prefeitura de Joinville, das empresas que há 50 anos controlam o transporte coletivo na cidade e do Movimento Passe Livre. No entanto, até então o MPL não havia recebido nenhum comunicado a respeito da discussão. Hoje, o movimento ficou sabendo que devido à complexidade do assunto, a discussão foi adiada para depois do recesso da Câmara, que ocorre entre os dias 18 e 31 de julho. O MPL tem total disposição em discutir
com o poder executivo, legislativo e empresarial as propostas construídas ao longo dos oito anos em que luta por um transporte PÚBLICO, GRATUITO e de QUALIDADE. O movimento espera que a discussão realmente aconteça e que não demore a acontecer, ao contrário do modo como vem se arrastando o transporte coletivo na cidade ao longo dessas cinco décadas.
No último sábado (22), o Movimento Passe Livre Joinville realizou sua reunião de novos membros. O objetivo da atividade era apresentar a estrutura organizativa do MPL e também a proposta de Tarifa Zero.
A atividade foi importante, pois esclareceu os propósitos do movimento àqueles que estiveram na rua no dia 20 e agregou pessoas à luta por um transporte PÚBLICO, GRATUITO e de QUALIDADE. O MPL entende que essas reuniões são parte importante do processo de politização das pessoas e de participação dos atos que ocorrem na cidade.
Ontem, dia 26 de outubro, nós do
Movimento Passe Livre realizamos manifestação na Praça da Bandeira. Mesmo com a
forte chuva que a antecedeu o ato, cerca de 100 pessoas, entre estudantes e
trabalhadores, compareceram.
O ato tinha um objetivo principal
e dois complementares: a luta por um transporte realmente público, sem tarifa,
sem exclusão social. Os objetivos complementares dizem respeito justamente aos
meios de se conseguir esse transporte: uma medida política, o plebiscito, e uma
medida econômica, o IPTU progressivo.
O MPL e as pessoas na
manifestação entendem que a maneira de financiar o transporte público é o IPTU
progressivo (instrumento previsto no artigo 7º do Ministério das Cidades). O
IPTU progressivo parte do fato de que a especulação imobiliária (imóveis vazios
ou subutilizados que servem apenas à venda, e não ao uso) impede o direito à
cidade, contribuindo com a periferização e comprometendo o acesso a direitos
elementos como cultura, lazer, educação, saúde etc. Portanto, quem é
responsável pela piora da qualidade de vida da cidade deve pagar por seu
melhoramento, ou seja, os grandes empresários e especuladores de terra urbana. Segundo
o IBGE, há 12.331 imóveis vazios em Joinville.
No início do ato foi-se realizada
uma assembléia na qual foram explicados as reivindicações uma a uma. Em seguida
houve batuque do grupo de Maracatu e a manifestação seguiu em passeata pacífica
pelo centro da cidade (pelas ruas Princesa Isabel, XV de Novembro, do Príncipe
e Nove de Março). Em frente a Passebus os manifestantes pararam e realizaram um
“pula catraca” simbólico, em repúdio a empresa cujo objetivo resume-se a
exploração do transporte na cidade. Por fim, retornamos a praça da Bandeira.
Já na praça realizamos a queima
da catraca. Entendemos que as várias catracas que existem em nossa cidade – a
catraca das filas da SUS, da fila da Secretaria de Habitação, a catraca do
transporte – devem deixar de existir. Ou seja, a lógica do lucro deve parar de
orientar atividades tão elementares como saúde, moradia e transporte.
No fim da manifestação reiteramos
a respeito da nossa próxima reunião de novos membros, aberta, na qual todos são
convidados, sem compromisso, para conhecer o Movimento Passe Livre. A reunião
será no dia 10 de novembro, às 15h no Centro de Direitos Humanos (Plácido
Olimpio, 660, Bucarein).
A primeira edição impressa do Jornal do Movimento Passe Livre de Joinville ainda não está circulando, mas para quem já quiser dar uma conferida poderá ver a versão online do jornal no www.issuu.com/mpljoinville/docs/jornalmplorig.
O Movimento Passe Livre Joinville, buscando melhores formas de comunicação, criou seu perfil no Twitter. Informações serão passadas através da rede social aos interessados em discutir o transporte público na cidade.
