Nota da Frente de Luta pelo Transporte Público de esclarecimento sobre as recentes declarações de Udo Döhler

Nota de esclarecimento sobre as recentes declarações de Udo Döhler

O prefeito Udo Döhler em declaração publicada no dia 12/02 disse que é necessário realizar um debate de verdade sobre o transporte, que as audiências públicas não devem ser de “mentirinha”, mas realmente contemplarem a sociedade. Com isso, ele diz aderir, parcialmente, à proposta da Frente de Luta pelo Transporte Público quanto à realização de audiências do transporte, não no número solicitado – 14, conforme a antiga divisão política da sociedade –, mas de seis a oito.  

Com isso, ele sugere enfaticamente que será impossível realizar a licitação até o prazo limite. Ou seja, dada sua aderência à proposta da Frente a concessão terá de ser, mais uma vez, renovada. 

É necessário desmistificar essa declaração absolutamente infeliz. 

A Frente de Luta pelo Transporte Público reivindicou pela primeira vez 14 audiências para realizar um amplo debate sobre o futuro do transporte no dia 30 de janeiro de 2012, portanto há mais de dois anos. Ou seja, com dois anos de antecedência nós pedimos pelo início dos debates, e não em cima da hora a fim de beneficiar a Gidion/Transtusa. Vale lembrar ainda que o primeiro ano do governo Udo Döhler foi de completa paralisia e inoperância quanto à questão da licitação do transporte. E não por falta de diálogo. Nós da Frente, por exemplo, nos reunimos com o prefeito no dia 1º de julho de 2013 e foi possível notar a desorientação da prefeitura nesse tocante. Desse modo é completamente torpe da parte do sr. Prefeito utilizar a nossa reivindicação para justificar a prorrogação da concessão da Gidion/Transtusa. Se não fizeram o debate antes é porque foram incompetentes, não dialogaram com a sociedade e, ainda por cima, prorrogaram ilegalmente (artigo 37 da Constituição; artigo 43 da Lei de Permissões) a concessão das empresas de transporte. 

Desafiamos a prefeitura, já que demonstrou essa suposta abertura com as propostas da Frente, a aplicá-las no todo. Na carta direcionada a prefeitura nós reivindicamos que seja realizado um plebiscito a fim de que a população possa decidir se quer a continuidade do transporte privado, o transporte como uma mercadoria, ou a instalação de uma empresa pública com Tarifa Zero. De resto, há lei municipal que regulamenta o instrumento do plebiscito e há precedentes mundiais (como de Tallin, na Estônia) de cidades em que foi realizado plebiscito para se aderir ao Tarifa Zero. Que a prefeitura seja consequente e vá até o fim e realize um grande plebiscito após o debate com a sociedade. 

Por fim, nossa luta vai no caminho do transporte público, democrático e sob controle da sociedade. Não temos nada que ver com as empresas que exploram ilegalmente o transporte na cidade tampouco com seus aliados políticos. Nosso compromisso é com a sociedade e com a proposta de Tarifa Zero.

 

Frente de Luta pelo Transporte Público, 13 de fevereiro de 2014

Sobre a criminalização dos movimentos sociais e do papel da Polícia Militar na sociedade

No dia 22 de janeiro, após a manifestação contra o aumento da tarifa, três apoiadores do Movimento Passe Livre foram presos pela PM. Os vídeos que mostram com eloqüência os métodos bárbaros da Polícia Militar já correram a internet. O Coletivo Metranca produziu uma excelente síntese sobre os eventos com alguns depoimentos:

Vídeo produzido pelo Coletivo Metranca, contendo depoimentos e excertos de cenas gravadas pelo coletivo e demais manifestantes.

Vídeo original produzido por Rodrigo Lemos, com as cenas integrais da emboscada policial.

A manifestação, embora com eventuais tensões, ocorreu bem. A queima de pneus, o fechamento de vias, as ovadas na prefeitura e Passebus. No entanto, ao contrário das manifestações anteriores, a presença ostensiva de policiamento evidenciou-se. A Cavalaria e o helicóptero da Polícia Militar tentaram em vários momentos intimidar os manifestantes. No mais, todavia, a manifestação seguiu seu ritmo corriqueiro.

Após atirar ovos e tomates podres á Prefeitura podre, helicóptero com policiais armados com fuzis, sobrevoa manifestantes.

A suposta justificativa de abordagem de um ônibus, com seis viaturas, motos e policiais militares intimidando, sobretudo, mulheres, estaria amparada supostamente na denúncia de que uma bicicleta teria sido furtada e estaria sendo transportada no interior de um ônibus. A história é fantasiosa e risível, produto da incapacidade de criar versões credíveis para uma abordagem desproporcional. O fato é que após a manifestação pular as catracas do terminal uma manifestante, munida de bicicleta, adentrou com ela no coletivo após o consentimento tanto dos passageiros como de um fiscal das empresas de transporte. Some-se a isso o fato de inexistir legislação que proíba o transporte de bicicleta no interior do ônibus. A abordagem foi feita segundo esse pretexto.

No meio da abordagem os três apoiadores do movimento apareceram no local e após a evidente satisfação do Capitão Venera, comandante da operação do dia, em vê-los, a prisão dos três foi efetuada de modo imediato. Venera reconheceu-os como pretensas “lideranças” e, em sua cabeça arraigada da mentalidade hierárquica, do amor à obediência, pensava que “prendendo líderes” as manifestações esgotar-se-iam por si mesmas. Além das prisões terem sido efetuadas com tentativas de quebrar os dedos de um dos manifestantes e com ameaças de morte, no interior da delegacia os apoiadores do MPL foram ainda alvos de piadas homofóbicas e tentativas de desmoralização. Após a chegada da advogada do Centro de Direitos Humanos, Cynthia da Luz, os apoiadores foram soltos. Dois deles são acusados de obstrução ao trabalho policial e outro do crime de desobediência.

No dia seguinte um membro do MPL teve a oportunidade de discutir com o comandante da Polícia Militar em Joinville, Tenente-Coronel Adilson Moreira, sobre a arbitrariedade das prisões.

Ouça o áudio do programa Ronda Policial, pela Rádio Cultura, onde houve a entrevista.

O tom genérico das declarações do comandante demonstram com clareza que além de ele não estar informado dos eventos, há uma incapacidade crônica em justificar o uso da força policial tal como ela foi usada. Se nem a PM é capaz de argumentar em favor do uso desproporcional da força, quem o fará por ela? O receio manifestado pelo comandante é que a PM se torne o “alvo” das manifestações. Compreensível, na medida em que a violação de direitos humanos perpetrada por agentes policiais está amplamente documentada, seja nas invasões às favelas, seja nas manifestações populares, seja no fato da PM de Joinville ser a campeã de abordagens com mortes em SC, seja no desaparecimento de Amarildo no Rio de Janeiro ou do garoto Wesley em Araquari.

É importante lembrar que a lógica da repressão não obedece simplesmente o desejo de ordem e sangue presente em parte do corpo policial – embora esse fator não seja desprezível. A repressão é fundamental para a permanência da ordem, e a ordem é a ordem capitalista da propriedade privada dos meios de produção. A PM em Joinville atuou como a guarda privada destacada das empresas Gidion e Transtusa. Para quê elas precisam contratar seguranças privados se elas têm seguranças treinados e pagos com o orçamento público? A defesa incondicional da propriedade tem sido a tarefa prioritária da PM. 

O filósofo Vladimir Safatle lembrou recentemente que a Organização das Nações Unidas – ONU – recomendou, com excelentes motivos, a extinção da Polícia Militar no Brasil: 

“No final do mês de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil. Para vários membros do conselho (como Dinamarca, Espanha e Coreia do Sul), estava claro que a própria existência de uma polícia militar era uma aberração só explicável pela dificuldade crônica do Brasil de livrar-se das amarras institucionais produzidas pela ditadura”.

Nós do Movimento Passe Livre nos somamos a essa recomendação, que significa uma luta diária denunciando estrutura, métodos e toda a sorte de abordagens da PM. A democratização iniciada em 1985 só atingiu algumas instituições da sociedade brasileira , enquanto outras ficaram praticamente imunes a esse processo. A Ditadura Civil-Militar não foi expurgada da Polícia Militar; por isso é necessário expurgar o militarismo de nossa sociedade. 

Movimento Passe Livre Joinville, 29 de janeiro de 2014. 

Grande ato contra o aumento e a criminalização dos movimentos sociais!

No último ato, vimos uma forte luta contra o aumento da tarifa, mostramos pro prefeito, que após uma reunião e diversas cartas protocoladas, nunca nos deu resposta. A câmara de vereadores não votou nenhum dos projetos de lei sobre transporte, nem chamou o movimento pra debater, como prometido.

Chega dessa tarifa sem vergonha, que aumenta acima da inflação, que só faz inflar o bolso da Gidion e da Transtusa. Continuemos até a redução, e depois, até a tarifa-zero. Pela liberdade e pela mobilidade urbana, por uma vida sem catracas.

Contudo, nesse momento ainda nos surgem outras preocupações. Tivemos três companheiros detidos no último ato. Foram detidos pela polícia truculenta, que se coloca a favor da iniciativa privada, explorando através do lucro, o sangue dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade. A razão pela qual se deu a detenção foi a presença de uma bicicleta dentro de um ônibus, por incrível que pareça. Todos os usuárixs daquele coletivo concordaram com a presença da bicicleta, assim como o motorista e os ficais do terminal central. Mas isso não foi o bastante pra polícia, que após o coletivo se afastar da manifestação, o cercou, na Avenida Getúlio Vargas, e após tensões, provocações e agressões por parte dos fardados, acabaram por deter três manifestantes.

A ação não ocorreu por acaso, nos parece que foi um caso estrategicamente pensado, queriam deter alguém, pelo simples prazer do fato.

Confira o vídeo da truculência policial durante a arbitrária prisão!

Nesse ato, que lutemos pela redução da tarifa e contra a criminalização dos movimentos sociais! Todxs que estiveram presentes no último ato chamem o maior número de amigos e familiares.

Próxima manifestação: Grande ato contra o aumento e a criminalização dos movimentos sociais!

NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS! NÃO PASSARÃO!
POR UMA VIDA SEM CATRACAS!

AUDIÊNCIA CRIMINALIZATÓRIA: MANIFESTANTE SERÁ JULGADO!

O Senhor Álvaro Cauduro processa um miltante de apoio do Movimento Passe Livre de Joinville, que, de maneira completamente aleatória, a polícia o fez assinar um termo circunstanciado, que resultou na acusação.

Dia 28, às 13h, em frente ao fórum. É a oportunidade de mostrarmos solidariedade ao manifestante injustamente responsabilizado.

https://www.facebook.com/events/688323991214494

Leia a nota escrita pela movimento à época: http://mpljoinville.blogspot.com.br/2013/12/empresarios-criminalizacao-processo-movimento-social.html

Numa clara tentativa de criminalização do movimento social organizado, o Senhor Álvaro Cauduro de Oliveira, Assessor Jurídico e Conselheiro da Cidade em representação a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), e sócio proprietário da Sociedade Harmonia Lyra, está processando, de forma completamente aleatória e irracional, um militante de apoio do Movimento Passe Livre de Joinville.

O Movimento Passe Livre teve vivência de prática política junto ao Cauduro desde a formação do Conselho da Cidade, na qual o movimento participou e em sequência se retirou de tal espaço tamanho viciado, burocrata e antidemocrático [1]. A experiência no Conselho da Cidade nos deu clareza sobre que espaços devemos tomar: as ruas. Deixamos então, que o poder econômico e político se afoguem nas asneiras que pronunciam contra a população joinvilense.

No dia 14 de agosto, o MPL marcou uma manifestação na Praça da Bandeira, para reivindicar a instalação de uma empresa pública de transporte com tarifa zero.

O ato mostrava o descaso do governo municipal com o transporte coletivo [2] , e como a exploração do serviço tanto faz sofrer a população. Nossas principais pautas foram a retomada do debate em torno da licitação do transporte, há muito ilegal; o início do processo que conduzirá à formação de uma empresa pública de transporte; e a solidariedade com a manifestação que ocorria simultaneamente em São Paulo [3].

No decorrer da manifestação, a população se dirigiu até a Sociedade Harmonia Lyra, local onde acontecia a reunião do então Conselho da Cidade. Destaquemos que, as reuniões do conselho da cidade são de caráter público, e portanto é permitido a todos acompanharem a reunião, deveria, em nosso entendimento, ocorrer em local também público, e não privado, muito menos nesse em específico que tem ligação direta com um dos conselheiros. Ainda assim entramos no espaço, quando estavam tentando, de maneira infeliz e insuficiente, nos proibir a entrada.

Chegamos ao salão de reunião gritando palavras de ordem, em contraponto tanto à reunião antidemocrática composta pelas elites da cidade, tanto quanto ao ambiente, ligado também a classe dominante. Na sequência nos foi oferecido espaço para fala, mas como o Cauduro é "estupidamente democrático", não se conteve, e começou a gritar "Babaca, Babaca", para que fosse impossível nos ouvir. Enquanto tentávamos falar o Cauduro, novamente, veio com acusações, sem prova alguma, de maneira desrespeitosa, alegando que a porta pela qual entramos havia sido quebrada. Ao verificarmos, apenas a dobradiça da porta havia se soltado. Por conta do acidente na porta, um termo circunstanciado foi assinado por um militante de apoio do movimento, presente na manifestação, que foi escolhido aleatoriamente pelos policiais que lá estavam, chamados pela amedrontada elite, para lhes proteger. Tal termo circunstanciado deu causo ao processo em questão [4].

Não obstante, no dia 23 de agosto, em nota publicada no Jornal A notícia, o Sr. Cauduro novamente ataca o MPL, fazendo diversas acusações, como se estivéssemos a ofender, agredir, depredar. Finaliza ainda nos chamando de delinquentes [5].

Diante de tais fatos, não nos espanta o fato de um dos advogados da elite estarem nos processando. É uma tentativa de criminalização, que assola os movimentos sociais, não somos os únicos nem os primeiros. O fato é que o poder político e econômico tenta criminalizar os movimentos sociais porque a população buscou opinar dentro de espaços da elite joinvilense, como o Conselho da Cidade, e a própria Sociedade Harmonia Lyra, e tanto parece incomodar essa classe que visa enriquecer em detrimento do sofrimento do povo.

O militante de apoio do Movimento Passe Livre Joinville foi intimado para comparecer na audiência preliminar marcada para o mês de janeiro de 2014. O momento é crucial no combate por uma empresa pública de transporte coletivo com a tarifa zero. A ação criminal movida contra o Movimento Passe Livre representa a vontade ensandecida e o desespero dos ricos da cidade para não perder as suas riquezas acumuladas historicamente por uma cidade pautada na dominação e exploração de uma pequena minoria local contra uma imensa maioria de trabalhadores e trabalhadoras empregados/as, desempregados/as e da juventude.

O Movimento Passe Livre pede solidariedade e união, precisamos concentrar a luta contra os poderes políticos e econômicos que ferem o povo, que criminalizam os movimentos sociais, que para demonstrar seu domínio e ego são capazes de incitar crime contra inocente.
A luta por uma vida sem catracas demonstrou que também é a luta contra a desigualdade social, uma luta contra as elites desta e de todas as cidades.

POR UMA VIDA SEM CATRACAS E SEM PERSEGUIÇÃO!
AQUELXS QUE ESTÃO CONTRA O POVO NÃO PASSARÃO!

 Movimento Passe Livre de Joinville, 11 de dezembro de 2013.

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Notas de rodapé:
1 – Ver nossa 'Carta aberta sobre a formação da Conferência da Cidade';
2 – Ver 'Nota sobre a reunião com a prefeitura';
3 – Ver 'Carta de reivindicações do ato do dia 14';
4 - Ver 'NOTA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE QUARTA-FEIRA (14/08)';
5 – Ver 'Resposta a Álvaro Cauduro'.


NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!
NÃO PASSARÃO!

Nota do Coletivo Anarquista Bandeira Negra (CABN) em Apoio ao MPL-Jlle

Nota de Apoio ao Movimento Passe Livre Joinville

Novamente, o monopólio da violência que o Estado detém, e sua forte repressão aos movimentos sociais, dá as caras, como vimos com a brutal atuação policial nas jornadas de lutas em 2013, quando centenas de pessoas eram detidas, inclusive condenadas a cumprir penas absurdas.

Em uma manifestação democrática, de direito, em espaço de reunião do Conselho da Cidade, que só abriga essa mesma elite econômica, o fato de suposta quebra da dobradiça de uma porta se torna motivo para criminalizar o movimento social. No episódio, um termo circunstanciado foi assinado, por um apoio do MPL e militante do CABN, por uma escolha aleatória, como bem entendeu o aparato policial presente.

Álvaro Cauduro de Oliveira, conselheiro da cidade e assessor jurídico da Câmara dos Dirigentes Lojistas, é quem dirige o processo contra o Manifestante, com acusação de quebrar uma porta na tentativa do movimento social de entrar e participar da reunião PÚBLICA do Conselho da Cidade.

O ano de 2014 já inicia com uma audiência preliminar, marcada para o dia 28 de Janeiro, sobre o caso anterior. Ele indica na prática que será um ano de endurecimento para os movimentos sociais. Após a primeira manifestação do MPL do ano, contra o aumento da tarifa e a renovação sem licitação dos contratos das empresas, já notamos para quem a Polícia Militar serve. Durante a manifestação, os policiais militares ameaçaram os manifestantes, dizendo que “depois os pegariam”. Após a manifestação, “gerais” foram feitas em pessoas simplesmente por andarem pelo centro. Fora o policiamento ostensivo no centro e nos bairros da cidade.

Na terceira manifestação, vimos uma força policial ainda mais desproporcional, com a cavalaria posicionada para atuar e o helicóptero da PM dando rasantes durante a manifestação, numa clara tentativa de intimidação da luta. Após a manifestação, um ônibus foi parado por 6 ou 8 viaturas da PM. Ali intimidaram algumas manifestantes que estavam dentro do ônibus com uma bicicleta e, mesmo sem a presença de policiais militares femininas, estavam prontos para intervir e retirá-las. O saldo final do episódio foi mais três militantes de apoio do MPL presos, dois do CABN e um da Frente de Luta pelo Transporte Público.

O que vemos é uma crescente criminalização dos movimentos sociais, cenário que será endurecido ainda mais com a Copa, não só nas cidades-sede, mas em todo país. O Coletivo Anarquista Bandeira Negra é contra a criminalização dos movimentos sociais e políticos.

Por isso, convidados a todxs, para participar da manifestação na frente do Fórum, no dia 28 de Janeiro (terça), às 13h, na audiência preliminar do compa processado.

Também convidamos para participar da manifestação contra o aumento da passagem e a criminalização do movimentos sociais, dia 29 de janeiro (quarta), às 18h, na Praça da Bandeira.

Toda força axs que lutam!
Protesto não é crime!
A elite não passará!

Coletivo Anarquista Bandeira Negra

Santa Catarina, 27 de janeiro de 2014.

Nota originalmente publicada em:
http://www.cabn.libertar.org/?p=1246

Nota do PSTU em Repúdio à Criminalização dos Movimentos Sociais

Lutar não é crime, Lutar é um direito! Chega da criminalização dos movimentos sociais.

Nenhum direito dos trabalhadores e da juventude foi conquistado em sua história sem luta. Todas nossas conquistas só aconteceram com muita luta. Os governos, os ricos e poderosos sempre usaram a violência e a repressão como forma de nos intimidar, tentando nos impedir de lutar por nossos direitos.

No dia 22 de Janeiro, em Joinville tivemos helicóptero, cavalaria, caminhão de bombeiros, muitos policiais e os seguranças das empresas para tentar intimidar os manifestantes. Desde o primeiro ato a PM tomou uma postura de intimidação, com grande contingente de policias nas manifestações e todo em uma postura de ostentar suas armas e bombas para provocar os manifestantes.  As ameaças de prisão contra quem filmava ou fotografava suas ações foram diversas e no ato do dia 22 de janeiro três manifestantes foram presos, um deles a policia espancou e outro foi ameaçado de morte, os vídeos exibidos na internet registram esses acontecimentos.

Esses não são fato isolados, já existe um processo que corre contra outro militante do MPL, um processo por depredação, referente ao um ato que aconteceu no dia 14/08/2013. A primeira audiência do processo vai ser no dia 28/01/2014 no fórum de Joinville.

Nós do PSTU repudiamos esse tipo de atitude da PM, atitude essa que conta com apoio do prefeito Udo (PMDB), do governador Colombo (PSD) e da própria presidente Dilma (PT) que recentemente lançou um manual para as forças armadas sobre como agir com movimentos sociais, nele os movimentos sociais são tratados como inimigos.

Exigimos que sejam retirados os processos e acusações contra todos os militantes e movimentos sociais, após anos do fim da ditadura o Brasil ainda faz presos políticos. Essa é uma situação que não pode existir e não poderá continuar. Lutar não é crime é um direito! Chega de criminalização aos movimentos sociais.

As jornadas de junho intimidaram os governos e os patrões. Depois de meses de campanha na mídia contra os movimentos sociais e de repressão policial os empresários do setor de transporte e seus governos de plantão querem voltar a atacar nosso bolso aumentando os seus lucros, através do aumento nas tarifas de transporte . Não nos calaram hoje e daqui até a Copa não nos calarão.

Nota publicada originalmente em:

http://pstujoinville.wordpress.com/2014/01/24/lutar-nao-e-crime-lutar-e-um-direito-chega-da-criminalizacao-dos-movimentos-sociais/.

A luta por transporte público em 2014

2003 foi um importante marco nas lutas sociais em torno do transporte coletivo em Joinville. Três aumentos de tarifa em menos de doze meses, sendo o último deles decretado em um momento no qual não havia qualquer recesso escolar, foram o estopim para que milhares de pessoas fossem às ruas.

 

Desde 2003, excetuando apenas uma ocasião, todos os aumentos de tarifa se deram em recessos escolares e férias para um setor dos trabalhadores. Tebaldi, Carlito e, agora, Udo Döhler mostraram, entre as muitas coisas que os aproximam, seu esforço conjunto e deliberado em impedir manifestações contrárias aos aumentos de tarifa e esvaziar o debate político em torno do problema. Todos estão comprometidos com o modelo privado de transporte coletivo e seu método é a covardia política, isto é, tomar decisões impopulares em momentos chave a fim de diminuir o impacto das críticas. Se essa tática diminui o poder de luta dos movimentos sociais no curto prazo, no médio e longo ela contribui com a educação política das pessoas ao demonstrar de modo contundente de que lado está o poder público. Além disso, esse tipo de tática antidemocrática de aumento de tarifa em recesso escolar e de trabalhadores não irá impedir nossas manifestações, cuja primeira ocorrerá no dia 8 de janeiro.

 

O aumento de tarifa, presente de final de ano de Udo Döhler, não fica abaixo da inflação. Até porque a medida a ser considerada não são os últimos doze meses, mas, grosso modo, todo o plano real. Fora disso se trata de uma estatística fantasiosa. E segundo esse tempo, conforme gráfico abaixo produzido pelo MPL, a tarifa aumentou 400% enquanto a inflação foi de 210%.

 

 

Segundo o prefeito, reproduzido de A Notícia de 31/12/2013, “Chegamos a um preço que está bom tanto para a população como para as empresas do transporte coletivo”. É desfaçatez sem tamanho falar pela população alguém que sequer é usuário de transporte coletivo. Não, o aumento não ficou bom para a população. Todo aumento, toda catraca, toda tarifa, todo impedimento à livre mobilidade urbana é negativo para a população. Serão mais pessoas a abandonar o transporte coletivo e mais carros e motos nas ruas.

 

2014 se inicia com a renovação ilegal dos contratos da Gidion e Transtusa por 180 dias. O prazo final dessa renovação finda-se em momento de Copa do Mundo. A licitação que em tese irá ser realizada nesse meio tempo irá decidir pelos próximos 15 anos da mobilidade urbana da cidade.

 

Por essa razão o MPL convoca toda a população, entidades sindicais e estudantis, associações de moradores e organizações políticas a conduzirem a luta pelo transporte público com tarifa zero. Os termos da licitação de Udo Döhler tendem a referendar o transporte privado como único horizonte possível. Aos movimentos sociais cabe implodir essa concepção estreita, errada e privatista em favor de uma concepção pública a qual contemple transporte de qualidade, gratuito e com real participação popular. A Tarifa Zero é uma proposta que ganha cada vez mais adeptos como a melhor solução para a ocupação da cidade, para um trânsito que flua, para a diminuição da poluição e para o aumento da qualidade de vida nas cidades brasileiras. O financiamento da proposta passa pela implementação de impostos progressivos, como por exemplo o IPTU progressivo, instrumento regulamentado pelo Estatuto das Cidades, entre outras alternativas. É evidente, no entanto, que dada a ligação histórica do atual prefeito com o empresariado essa não é uma política da atual administração.

 

As jornadas de junho demonstraram que há um novo espaço político sendo construído nesse país. Esses novos espaços não estão preocupados em garantir a governabilidade ou em assegurar cadeiras no parlamento. A disposição é de luta, integral e irrestrita, por nossos objetivos imediatos e estratégicos. É com essa disposição que o MPL irá construir a luta do próximo período. Devemos ligar a luta contra o aumento de tarifa, contra a criminalização dos movimentos sociais e por uma licitação que promova os marcos iniciais da instauração do transporte público. Essas três lutas tem íntimas conexões e nos cabe demonstrá-las nas manifestações que realizaremos. Eis nossas tarefas políticas.

 

Movimento Passe Livre Joinville, 6 de janeiro de 2014.

2013 – ano de lutas no transporte em Joinville

                                                 

Por Hernandez Vivan, professor e militante da Frente de Luta pelo Transporte Público

A luta em torno do transporte coletivo no ano de 2013 em Joinville é especialmente decisiva. Isso porque em janeiro de 2014 se encerram a concessão das atuais empresas (Gidion e Transtusa, ligadas às famílias Bogo e Harger, respectivamente), que atuam há mais de 45 anos sem licitação, de maneira que deve ser realizado processo licitatório nesse ano, o qual definirá os próximos quinze anos do transporte em Joinville.

Um dos centros da disputa política dos movimentos sociais, organizações políticas, partidos e independentes organizados em torno da Frente de Luta pelo Transporte Público consiste em debater os termos pelos quais a licitação será orientada.

Alguns elementos da conjuntura política

Em 2009 foi eleito Carlito Merss do PT. Após quatro tentativas frustradas finalmente alguém remotamente ligado às classes populares ocuparia o executivo municipal. O próprio Carlito notadamente tem sua carreira política relacionada à luta por transporte coletivo, na medida em que em 1995 entrou com processo contrário à renovação – absolutamente ilegal – da concessão das empresas Gidion e Transtusa[1]. Em que pese, no melhor estilo petista, o tom ter sido moderado durante toda campanha e as propostas de mobilidade urbana estarem pautadas por notória modéstia, havia aparente diferença com os demais governantes, cujo vínculo era mais orgânico com as classes dominantes. Ilusão, no entanto, rapidamente desfeita[2].

O fato é que Carlito foi responsável por quatro aumentos de tarifa de ônibus, correspondentes a todos os anos de seu mandato. No primeiro ano de seu mandato, em maio de 2009, encontrou forte oposição dos movimentos organizados[3]. Porém, como antigo subalterno que era, conhecedor da lógica dos movimentos sociais, instituiu o que antes era esporádico, e fixou a database dos trabalhadores do transporte em janeiro, de maneira que o pretexto para o aumento de tarifa – o reajuste salarial – teria de ser fixado em data próxima. Depois do erro inicial de aumentar a tarifa em maio, pois encontrou uma cidade mais viva, movimentada, fora do período de férias escolares, seus outros aumentos foram em 29 de dezembro de 2010, 27 de dezembro de 2011 e 28 de dezembro de 2012. Com isso aplicou um golpe poderoso nos movimentos organizados.

Como se não bastasse ter aperfeiçoado a engenharia social no sentido da contenção das manifestações, um de seus últimos atos como prefeito, senão o último, foi reconhecer que a prefeitura municipal tem uma dívida com as empresas Gidion e Transtusa no valor de 125 milhões de reais[4]. Essa dívida, exatamente como ocorreu em Curitiba[5], pode ser incorporada à licitação auferindo vantagem às atuais empresas alucinadamente consideradas como “endividadas”. Em outras palavras, Carlito, em seu último e simbólico ato, em posição genuflexa, garantiu mais quinze anos de exploração à Gidion e Transtusa.

Em golpe de marketing orquestrado, o prefeito seguinte, Udo Döhler, do PMDB, dono da empresa têxtil Döhler, “revogou” o último aumento de Carlito Merss em dez centavos. Para entender: de R$2,75 Carlito aumentou a tarifa para R$3,00 e como um dos primeiros atos de governo Döhler abaixou-a para R$2,90. Na prática, em que pese menor, ainda um aumento de tarifa, a tal ponto que o aumento promulgado por Merss, que teria validade a partir de 5 de janeiro, sequer foi efetivado, agora em favor do aumento para R2,90 em 7 de janeiro. 

Carlito iniciou o processo licitatório do transporte, todavia sem dar continuidade. Foram realizadas duas audiências públicas para debater a questão. Muito embora a presença marcante dos movimentos sociais e o tom geral reprovativo acerca da qualidade do serviço e da tarifa, nenhuma sugestão dos movimentos e populares foi incorporada ao plano de licitação[6]. Essa primeira versão – e até agora única – consiste fundamentalmente na legitimação do atual modelo de transporte, que até agora é ilegal. O verniz legal é dado ao presente modelo e ainda aprofundado: o plano de licitação prevê que haverá aumento de tarifa obrigatoriamente anual, que a capacidade de ônibus que vigora hoje é suficiente (uma piada de mau-gosto refutada pela experiência diária de milhares de joinvilenses ao serem enlatados), não prevê nenhum controle popular. Em resumo, um retrocesso, porque embora seja muito similar ao atual modelo, ratifica-o e o legaliza[7].

Movimentos sociais

De modo contínuo desde 2003 os movimentos sociais aparecem na cena política da cidade reivindicando tarifas mais módicas. Essa reivindicação inicial foi progressivamente modificada e ampliada. A reivindicação dos anos de 2003, por exemplo, Passe Livre Estudantil, embora permaneça na agenda política de alguns grupos, cedeu lugar para o problema global do transporte, a saber, a necessidade de uma empresa pública e da efetivação do direito à cidade como um todo e para todos. Desde 2010 as várias “Frentes de Luta contra o aumento da tarifa”, eventuais, limitadas e efêmeras foram substituídas pela Frente de Luta pelo Transporte Público, que mantém grande constância desde sua fundação e significa um passo importante na organicidade dos movimentos em torno do transporte na cidade.  

Essa nova compreensão se materializou em um programa político de treze pontos[8]. O amadurecimento dos movimentos sociais – que em linhas gerais acompanhou as mudanças no interior do Movimento Passe Livre Nacional, o alargamento da concepção de mobilidade urbana –  foi explicitado publicamente na primeira audiência pública da licitação. A concepção da Frente abarca desde o financiamento do transporte, passando pela operação até a gestão[9].

Esse movimento de elaboração é importante porque além de refletir o amadurecimento das concepções da Frente, ele é urgente em razão da proximidade da licitação. Se a crítica é legítima por si mesma, é notório que é insuficiente para a articulação de uma contra-hegemonia, de um projeto alternativo que aponte algum caminho e que seja capaz de mobilizar largos setores sociais. A constituição desse projeto mesmo é um passo necessário, embora ainda incompleto. Por essa razão a Frente aposta em massificar a luta por meio de trabalhos de base em escolas, sindicatos e nos bairros.

Hoje

Em razão do último aumento de tarifa, que passou a valer a partir do dia 7 de janeiro, a Frente de Luta pelo Transporte Público convocou manifestação para o dia 8. O objetivo da Frente é ligar a luta contra o não-aumento com a luta pelos termos da licitação. Na manifestação compareceram 150 pessoas que fizeram ouvir sua reivindicação por um transporte fora da lógica do lucro[10]. Essa é apenas a primeira manifestação do ano, de muitas que necessariamente virão.

O atual momento das lutas em torno do transporte em Joinville é, dessa maneira, decisivo. Decidirá como funcionará o transporte pelos próximos quinze anos. A organização dos explorados determinará o modo pelo qual o transporte será estruturado: se privado, se público, se um modelo misto ou o que for; se a gestão caberá à burocracia, a empresários privados, a conselhos populares vinculados ao Estado ou a outros tipos de organização; se o financiamento será por meio de impostos progressivos ou tarifado sobre os mais pobres. O fato é que 2013 será um ano de lutas. Apenas a organização dos explorados é que ditará se essas lutas serão vitoriosas ou não.

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[1] “O império Gidion e Transtusa; serviço sem licitação”, Gazeta de Joinville, 26 de fevereiro de 2010, consultado em http://www.gazetadejoinville.com.br/site/arquivos/1415 .

[2] Caso de “transformismo”? Talvez, mesmo provável. A passagem do PT ao campo inimigo, ainda sempre objeto de boa parte do melhor debate brasileiro, pode ser compreendida, senão no todo, ao menos em parte a partir do conceito elaborado por Gramsci, isto é, quando “personalidades políticas [ou mesmo grupos inteiros] elaboradas pelos partidos democráticos de oposição se incorporam individualmente à ‘classe política’conservadora e moderada (caracterizada pela hostilidade a toda intervenção das massas populares na vida estatal, a toda reforma orgânica que substituísse o rígido ‘domínio’ ditatorial por uma ‘hegemonia’”, citação a partir de Gramsci, Antonio, O leitor de Gramsci, ed. Civilização Brasileira, p. 317.

[3] “Semana de luta contra o aumento da tarifa de ônibus em Joinville”, por MPL Joinville, consultado em http://passapalavra.info/?p=4048 .

[4] "Carlito fez acoro de R$125 milhões com empresas de ônibus", A Notícia, 3 de janeiro de 2013, consultado em http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3999478.xml&template=4191.dwt&edition=21119&section=941 .

[5] “O deprimente Edital de Licitação do Transporte Público de Curitiba”, consultado em http://pibloktok.blogspot.com.br/2010/02/o-melancolico-edital-de-licitacao-do.html .

[6] O plano preliminar de outorga do transporte pode ser consultado em http://www.ippuj.sc.gov.br/downloadArquivo.php?arquivoCodigo=1125.

[7] “Por que recusar o plano da licitação do transporte em Joinville?”, de Miguel Neumann, militante do MPL Joinville, consultado em http://mpljoinville.blogspot.com.br/2012/07/porque-recusar-o-plano-da-licitacao-do.html .

[8] “Carta-Programa entregue na audiência da licitação (30/01)”, consultado em http://nozarcao.blogspot.com.br/2012/01/carta-programa-entregue-na-audiencia-da.html .

[9] Sobre o ponto da gestão, conferir o texto “Acrescentar um ponto ao debate: Conselho de Usuários e Usuárias do Transporte Coletivo”, de Maikon K., consultado em http://nozarcao.blogspot.com.br/2012/02/acrescentar-um-ponto-ao-debate-conselho.html .

[10] “Manifestação contra o aumento reúne 150 pessoas”, consultado em http://portaljoinville.com.br/v4/noticias/2013/01/manifestacao-contra-o-aumento-reune-150-pessoas . 

Fonte: diariodaliberdade.org .