Nota de esclarecimento sobre as recentes declarações de Udo Döhler
O prefeito Udo Döhler em declaração publicada no dia 12/02 disse que é necessário realizar um debate de verdade sobre o transporte, que as audiências públicas não devem ser de “mentirinha”, mas realmente contemplarem a sociedade. Com isso, ele diz aderir, parcialmente, à proposta da Frente de Luta pelo Transporte Público quanto à realização de audiências do transporte, não no número solicitado – 14, conforme a antiga divisão política da sociedade –, mas de seis a oito.
Com isso, ele sugere enfaticamente que será impossível realizar a licitação até o prazo limite. Ou seja, dada sua aderência à proposta da Frente a concessão terá de ser, mais uma vez, renovada.
É necessário desmistificar essa declaração absolutamente infeliz.
A Frente de Luta pelo Transporte Público reivindicou pela primeira vez 14 audiências para realizar um amplo debate sobre o futuro do transporte no dia 30 de janeiro de 2012, portanto há mais de dois anos. Ou seja, com dois anos de antecedência nós pedimos pelo início dos debates, e não em cima da hora a fim de beneficiar a Gidion/Transtusa. Vale lembrar ainda que o primeiro ano do governo Udo Döhler foi de completa paralisia e inoperância quanto à questão da licitação do transporte. E não por falta de diálogo. Nós da Frente, por exemplo, nos reunimos com o prefeito no dia 1º de julho de 2013 e foi possível notar a desorientação da prefeitura nesse tocante. Desse modo é completamente torpe da parte do sr. Prefeito utilizar a nossa reivindicação para justificar a prorrogação da concessão da Gidion/Transtusa. Se não fizeram o debate antes é porque foram incompetentes, não dialogaram com a sociedade e, ainda por cima, prorrogaram ilegalmente (artigo 37 da Constituição; artigo 43 da Lei de Permissões) a concessão das empresas de transporte.
Desafiamos a prefeitura, já que demonstrou essa suposta abertura com as propostas da Frente, a aplicá-las no todo. Na carta direcionada a prefeitura nós reivindicamos que seja realizado um plebiscito a fim de que a população possa decidir se quer a continuidade do transporte privado, o transporte como uma mercadoria, ou a instalação de uma empresa pública com Tarifa Zero. De resto, há lei municipal que regulamenta o instrumento do plebiscito e há precedentes mundiais (como de Tallin, na Estônia) de cidades em que foi realizado plebiscito para se aderir ao Tarifa Zero. Que a prefeitura seja consequente e vá até o fim e realize um grande plebiscito após o debate com a sociedade.
Por fim, nossa luta vai no caminho do transporte público, democrático e sob controle da sociedade. Não temos nada que ver com as empresas que exploram ilegalmente o transporte na cidade tampouco com seus aliados políticos. Nosso compromisso é com a sociedade e com a proposta de Tarifa Zero.
Frente de Luta pelo Transporte Público, 13 de fevereiro de 2014
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