Vamos conquistar o passe livre!

Muita gente pergunta: como é que o MPL pretende conquistar o passe livre?
Uma das alternativas que adotamos foi o projeto de lei de iniciativa popular. Ok, vocês vão dizer. Mas que diabos é isso?

Um projeto de lei de iniciativa popular é uma brecha na legislação que permite ao povo fazer suas próprias leis. Claro, o caminho para isso não é nada fácil. Vamos explicar. Hoje, quem faz as leis da cidade são os vereadores. Entretanto, as pessoas "comuns", também podemos fazer leis. Em Joinville, para o povo apresentar uma lei assim, é necessário que o projeto desta lei tenha a assinatura de 5% do eleitorado da cidade. Ou seja, as pessoas tem que colocar o nome, a assinatura e o título de eleitor. Hoje, 5% do eleitorado é algo próximo a 16 mil pessoas.

O Movimento Passe Livre busca estas 16 mil assinaturas para poder apresentar o projeto na Câmara de Vereadores. Em Florianópolis, o passe livre foi aprovado desta maneira, apenas com o projeto popular. Consideramos esta a melhor maneira pois 16 mil eleitores da cidade mexem com os brios de qualquer vereador. Será que eles terão coragem de votar contra a vontade declarada de 16 mil eleitores e ter a chance de perder estes 16 mil votos?

Esta iniciativa está de acordo com o Artigo 40 da Lei Orgânica do Município.

Art. 40. A iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara de Vereadores, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado municipal.
§ 1º - A proposta popular deverá ser articulada, exigindo-se, para seu recebimento, a identificação dos assinantes, mediante indicação do número do respectivo título eleitoral.
§ 2º - A tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular obedecerá às normas relativas ao processo legislativo estabelecidas nesta Lei.

Ajude o Passe Livre a conquistar o nosso direito! Baixe aqui o Projeto de Lei do Passe Livre e colete assinaturas para a lei.

Regras para a coleta:

1) As pessoas que assinarem o projeto de lei devem VOTAR EM JOINVILLE.
2) Não vale o número de RG, CPF ou qualquer outro documento, APENAS TÍTULO DE ELEITOR.
3) Colete assinaturas em sua escola, na sua casa e no seu bairro. Qualquer eleitor da cidade pode colaborar com o passe livre.
3) Imprima o projeto em frente e verso, pois senão as assinaturas serão invalidadas.
4) Entre em contato com o Movimento Passe Livre para entregar as assinaturas, através do mpl.jlle@gmail.com ou do nosso telefone 9983-4769.