A conferência extraordinária convocada para hoje (6) pela Prefeitura Municipal tem como objetivo eleger o Conselho da Cidade, nas palavras do atual prefeito Carlito Mers* o conselho eleito “terá a missão de contribuir, de forma participativa e democrática, para construção de uma cidade socialmente justa e territorialmente inclusiva, diminuindo progressivamente as desigualdades ainda existentes de nossas cidades.” Seria louvável se não fosse apenas falácia.
Há varias formas de dominar, de limitar a participação popular e de esconder o caráter antidemocrático de um regime burguês, os menos espertos tratam logo de aplicar medidas autoritárias para coagir e onerar a população, não menos pior é a prática de governos que buscam cooptar setores da sociedade civil para legitimar uma prática política que – até pode se diferenciar na sua forma, mais branda –, mas não muda em nada a sua natureza, a de antipovo, antidemocrática, e de não mudança na cidade que continua a atender aos interesses de uma minoria.
O que vemos em Joinville, com a forma que vem se configurando a conferência e o conselho da cidade, é o exemplo da forma “esperta” de governar, não é preciso esperar dar errado para constatarmos que esse conselho já nasce com sérios problemas, seja pela maneira que foi convocado e divulgado – razão pela qual já está sofrendo uma ação no Ministério Público –, e mais ainda, pelos critérios adotados para participação como delegado. Reivindica ser um meio de inclusão democrática, mas não passa de mais um braço burocrático da prefeitura, agora, para legitimar de forma cautelosa suas futuras ações.
Um dos critérios para participar da conferência e ter um representante da sociedade civil no conselho é participar de uma entidade com CNPJ regular, por si só, esse critério exclui grande parte da população que sofre com as desigualdades da cidade: setores informais, comunidades de bairro inteiras que não tem associação de moradores e, principalmente, movimentos sociais. O Movimento Passe Livre, que discute e luta por um transporte público de verdade há cinco anos em Joinville, é o exemplo que mais sofre com esse funil antidemocrático adotado pela prefeitura.
Por ser Movimento Social, e não uma ONG ou qualquer outro tipo de entidade, não temos CNPJ, o conselho que tem uma câmara para discutir Mobilidade Urbana, dessa maneira, exclui o único movimento social da cidade e quem mais tem acúmulo para discutir transporte e mobilidade urbana em Joinville.
Vale lembrar que esse não é o primeiro golpe que o MPL sofre pela atual gestão, no início desse ano já fomos atendidos pela prefeitura, onde foi prometido que não haveria aumento da tarifa de ônibus, em outra oportunidade, em meio às ocupações da Câmara de Vereadores e da Prefeitura, foi prometido ao movimento um canal de diálogo nos garantido o protagonismo na discussão e elaboração de um novo modelo de transporte, que atenda aos interesses da população, de caráter democrático e acessível, e não uma fonte de riqueza para duas famílias da cidade.
O atual governo certamente é mais esperto, é diferente da gestão Tebaldi, mas apenas faz por meios diferentes para atender aos mesmos interesses de sempre – da minoria que domina a cidade, o transporte é o maior exemplo disso. Quremos não só voz, mas ação e espaço, para toda a população que não está inclusa na lista de entidades com CNPJ ativo, ou essa conferência muda os critérios para escolha de delegados, e apesar das limitações busque dar espaço a população e suas organizações, ou pelo menos tenha vergonha na cara e largue mão de reivindicar-se como democrática e assuma seu caráter elitista perpetuador das desigualdades da cidade.
Movimento Passe Livre Joinville
06 de Agosto de 2009
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* Artigo publicado no Jornal Notícias do Dia – 03/08/2009 (segunda-feira)
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