Estacionado há dez meses

Projeto que isenta óleo diesel de ICMS está parado em comissão da Assembléia

reproduzido do Portal AN

De nada adiantou colocar a proposta em regime de urgência. Prestes a completar dez meses de tramitação nas comissões da Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto do deputado estadual Darci de Matos (DEM) que isenta as empresas de transporte coletivo do pagamento de ICMS sobre o óleo diesel continua parado na Alesc.

O projeto foi apresentado no dia 26 de junho de 2007 e, no dia seguinte, foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se encontra até hoje.

Antes de ir a votação, o projeto deve passar ainda pelas Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano (CTDU). De acordo com Matos, se aprovada, a isenção faria o preço do transporte coletivo de Joinville baixar cinco centavos.

Dos três deputados que deveriam analisar o projeto na CCJ, dois já deram seu parecer: Cesar Souza Júnior (DEM), correligionário de Darci, levou quase três meses para dar o parecer favorável. Em seguida, João Henrique Blasi (PMDB), um dos relatores indicados para apreciar o projeto, saiu da Alesc para assumir uma vaga no Tribunal de Justiça, passando o lugar na comissão para Herdeus de Nadal (PMDB).

Nadal recebeu o projeto apenas em novembro. Somente após o recesso, no dia 26 de fevereiro, o deputado apresentou parecer contrário à proposta. Gelson Merísio (DEM) está com o projeto desde o dia 27 de fevereiro.

De acordo com o autor da proposta, o prazo de Merísio para analisar o texto está vencendo. "Temos que votar o projeto imediatamente. Tenho plena convicção de que não temos outro caminho para baratear as tarifas do transporte coletivo", disse.

Joinville

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O que é o imposto

O ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - é um tributo de competência estadual. É cobrado das empresas que fazem a movimentação de todas as mercadorias negociadas dentro do Estado.

Economia é de R$ 2,50/mês

Um dos problemas enfrentados por Darci de Matos é a economia para o usuário final, que é muito baixa. Para ir ao trabalho durante um mês, o passageiro vai deixar de gastar R$ 2,50, o suficiente para comprar apenas uma passagem nova.

Para o deputado, é um valor significativo. "Temos que entender que isso é o início de um processo, as tarifas sempre subiram e nunca baixaram. Outros produtos já têm isenção de ICMS em Santa Catarina." Para ele, outros componentes deveriam ter a isenção, como a carroceria e os pneus.

Enquanto cada usuário economizaria R$ 2,50, as empresas de transporte deixariam de pagar R$ 77 mil em impostos. De acordo com Moacir Bogo, diretor da empresa Gidion, de Joinville, não há economia para as empresas, pois o valor da isenção seria repassado integralmente para as tarifas.

Além disso, Bogo defende não só a isenção do ICMS, mas sim a isenção sobre todos os impostos incidentes sobre o óleo diesel.

"Isso iria permitir uma diminuição de 10 a 15 centavos na tarifa", alega. Para Bogo, o projeto de Darci apresenta "vício de origem", ou seja, não poderia ser proposto por um deputado, mas sim pelo governador do Estado.

Caso seja aprovado, o projeto de Darci de Matos vai retirar dos cofres do governo do Estado uma quantia próxima dos R$ 13 milhões por ano.

O deputado não vê problema nisso. "A quantia é pequena, pois meu projeto vai isentar apenas as empresas que fazem transporte urbano, e não as que fazem transporte intermunicipal", afirmou.