Isenção para quem?

Há oito meses, tramita na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto do deputado Darci de Matos (DEM), que isenta as empresas de transporte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Apesar de correr em regime de prioridade, a iniciativa se arrasta na Alesc. Caso aprovada, as tarifas de ônibus teriam redução de cinco centavos.

Duas hipóteses são consideradas para que o projeto esteja parado:1) O governador não quer abrir mão do ICMS ou 2) O projeto será usado como trunfo nas eleições municipais. Aprova-se a lei perto do pleito, e assim, Darci vira o homem que baixou as tarifas.

Mas não se iluda, leitor. Para quem pega ônibus nos 25 dias úteis do mês, a economia gerada pela redução de ICMS chega aos incríveis R$ 2,50. Imaginem, R$ 2,50 a mais no orçamento familiar! Isentar as empresas não é a solução, nem Darci é o único a defender a medida: Carlito Merss (PT) declarou, recentemente, apoio à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Darci escreve, na justificativa do projeto, que as empresas enfrentam elevados custos sobre o óleo diesel, e que dessa forma, não podem se sustentar. A preocupação do deputado é o equilíbrio financeiro de um sistema incapaz de se auto-gerir. Sem a intervenção do estado, com isenções e subsídios, as empresas quebram.

Isentar é a solução, mas deve-se isentar os usuários. Aumenta-se o IPTU de mansões e bancos, transfere-se o dinheiro para o transporte e concede o passe livre para todos, municipalizando o sistema. Dessa forma, a prefeitura passa a ser a administradora real do transporte, diminuindo a Gidion/Transtusa de concessionárias para terceirizadas.

O modelo que propomos existiu, e foi implantado parcialmente em São Paulo, em 1992. Entretanto, Paulo Maluf (PP) ganhou a eleição seguinte e não deu continuidade ao projeto. Foi o mesmo PT, desta vez com Marta Suplicy, que extinguiu a municipalização.

O transporte deve ser encarado como serviço público essencial, como saúde, educação e segurança. Mas me diga, quem aqui paga algum centavo para acessar esses serviços? A lógica atual do transporte é uma subversão do serviço público previsto na constituição.