sexta-feira, 17 de maio de 2013

Carta aberta sobre Conferência e Conselho da Cidade


Nós do Movimento Passe Livre vimos a público declarar que não participaremos da conferência da Cidade, embora tenhamos participado do processo da Conferência na medida em que estivemos presentes nas reuniões da Comissão Preparatória por meio de um delegado democraticamente eleito. Por isso, falamos com conhecimento de causa a toda população: não iremos legitimar esse espaço que serve apenas aos propósitos da especulação imobiliária e dos endinheirados de sempre de Joinville. Apresentamos abaixo as razões. 

Em que pese termos participado do processo de definição da Conferência por meio de sua Comissão Preparatória – demonstrando nossa disposição à construção e ao diálogo –, os critérios atuais para a participação da Conferência nos impedem de fazermos parte dela ao exigirem a legalização do movimento. Não aceitamos os critérios de submissão da estrutura do Estado porque isso significa abrir um flanco à nossa criminalização. É notório que vários lutadores pelo transporte público foram processados no Brasil nos últimos dez anos. Nesse momento, os bravos lutadores de Porto Alegre, que nas ruas protestaram contra o aumento da tarifa e o revogaram, agora estão sendo processados pelo Estado lacaio das empresas privadas e seus interesses. A nossa história enquanto movimento social de Joinville é também uma história de criminalização, com prisões e intimações de nossos militantes por parte do Estado, além de perseguições e ameaças físicas e psicológicas por parte da empresas Gidion e Transtusa. Legalizar o movimento é facilitar a criminalização. Além disso, nós, na Comissão Preparatória, sem qualquer legalização, participamos da criação das regras da conferência (participamos, bem entendido, formalmente, afinal a comissão era um lamentável jogo de cartas marcadas). Ora, se participamos da formulação das regras sem essa legalização, porque agora teríamos de nos legalizar? Se a burguesia de Joinville, que comanda a comissão preparatória, vacilou da primeira vez em formular regras que impedissem nossa participação na comissão, quanto à conferência ela foi mais prudente. 

Nós, junto a outros indivíduos representantes de associações de moradores e organizações políticas, assinamos uma ação civil pública que nota variadas irregularidades no processo de formação da comissão preparatória da Conferência da Cidade. Nossa participação nos rendeu a seguinte conclusão a respeito dela: o processo foi podre do início ao fim. Justamente por isso assinamos essa ação. No entanto, já saiu o resultado. Misteriosamente (e costumamos ser mais céticos que supersticiosos na política) nos foi negado vários pedidos no processo, contrariando todas as decisões que o judiciário vinha tendo até então. A isonomia do processo de votação, por exemplo, foi concedida, mas elitizando o processo. Isso nos mostra apenas a força política do inimigo de classe do povo de Joinville, o prefeito, empresário, ex-presidente da ACIJ, Udo Dohler. 

Podemos afirmar com uma certeza cada vez maior o quão podre é esse processo, que está intimamente ligado à votação da nova Lei de Ordenamento Territorial, a qual irá destruir a cidade de Joinville, social e ambientalmente, para o desenvolvimento dos lucros dos poderosos e ricos. A última gravação na qual o Prefeito aparece falando sobre a Estrada da Ilha e a privatização da cidade apenas expõe o que todos já sabiam. 

O balanço que fazemos da experiência de nossa participação na comissão preparatória da Conferência da Cidade é absolutamente negativo. É um truísmo, mas mesmo assim vale ser repetido – sobretudo para os companheiros com ilusões institucionalistas –: somente a força popular, pacientemente organizada, por meio de ações diretas é capaz de modificações na sociedade. Não há atalhos para as mudanças sociais. E pior: o Conselho da Cidade cada vez mais se mostra como um obstáculo, sequer aparenta ser um “atalho”, às mudanças sociais do ponto de vista da libertação dos explorados. Nossa posição é, cada vez mais, nos juntar com os debaixo dessa cidade, com o povo organizado, buscar organizar os desorganizados, unir movimentos de fato combativos, criando seus próprios fóruns, frentes, conselhos, ou o outro nome que quiserem dar, mas criando desde baixo nossos próprios organismos de poder. 

Essa é nossa perspectiva estratégica e, por isso mesmo, de médio e longo prazo. Por isso afirmamos que se os ricos e poderosos projetam a cidade para os próximos 30 anos, nós, o povo, resistiremos por 30 anos a esse projeto, sem a mediação de um espaço pseudodemocrático e burocrático.

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