segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Reajustes da tarifa de ônibus em Blumenau voltam a ser questionadas pelo Ministério Público


Em setembro deste ano, ocorreu um novo aumento da tarifa de ônibus de Blumenau. O valor, que agora é de R$ 2.57, foi fundamentado na perícia feita pelo Instituto Professor Rainoldo Uessler (IPRU), sugerida pelo Conselho Municipal de Transito e Transportes (Comtranblu), que também analisou o orçamento apresentado pelo Consórcio SIGA e a planilha GEIPOT. Contudo, duas ações civis públicas, protocoladas no dia 24 de novembro na Vara da Fazenda Pública de Blumenau, voltam a questionar reajustes da tarifa de transporte coletivo de Blumenau.
Em uma das ações, Diaz argumenta que a auditoria que determinou a passagem de R$2,57, em vigor hoje, contém fraudes e diz que o Instituto Professor Rainoldo Uessler, responsável pelo trabalho, teria majorado artificialmente os coeficientes de vida útil de seis itens da planilha de custos (pneus, frota operante, encargos sociais, fator de utilização de motoristas, cobradores e fiscais; peças e acessórios), provocando aumento acima do necessário. O promotor ainda solicita que o presidente da Seterb, Rudolf Clebsch e o prefeito João Paulo Kelinübing sejam condenados por improbidade administrativa. Além de terem que arcar com uma multa estimada em R$ 3,5 milhões, os dois teriam também, seus direitos políticos suspensos.
Em fevereiro deste ano, também houve mais um reajuste na tarifa de ônibus de Blumenau. O valor que era de R$ 2,30 passou para R$2,55. Entretanto,o aumento foi suspendido por uma liminar do juiz Osmar Tomasoni que se baseou em duas ações civis públicas, uma protocolada pela Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais (ACDC) e outra pela Associação de Moradores da Rua Coripós. A prefeitura, o Seterb e o Consórcio Siga, além de tentarem provar que as planilhas de custos forão auditadas, tentaram derrubar a ordem judicial, alegando que a suspensão temporária do aumento, acarretaria em danos ao cofres públicos.
O questionamento do aumento da tarifa, vale também para 2009, quando o preço da passagem de ônibus deveria ter aumentado de R$ 2,05 para R$2,19 e não R$2,30 como praticado. Segundo o promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz, "o município teria calculado o reajuste de maneira fraudulenta, casionando aumento de R$ 0,11 além do necessário".

O MPL vem falando ano após ano, que enquanto prevalecer essa lógica de tarifa, não existe solução para esse sistema de transporte. Ele é um sistema onde a população de Joinville tem que pagar muito mais do que pode para se locomover, enquanto algumas famílias enriquecem as custas disso. É um sistema que da brecha a manipulações de planilhas e fraudes. Nós precisamos urgentemente repensar esse modelo, mudar a lógica de quem "paga quem usa", para "paga quem se beneficia". Que as pessoas que realmente se beneficiam com o deslocamente do mão de obra e consumo, arquem com esse custo. Precisamos mudar a lógica da tarifa, para a lógica da municipalização, pagando as empresas por KM rodado. Ai sim, não com uma 'pericia" ao valor pago as empresas, mas sim uma auditoria completa no sistema. E através de impostos fortemente progrevissos, os ricos dessa cidade arquem com esse custo, fazendo assim um politca de redistribuição de renda, garantido a mobilidade urbana para toda a população da cidade. Tudo isso vigiado bem de perto por toda a população de Joinville, com espaços que garantam, de fato, a participação popular na gestão desse sistema.


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